664ª Sessão Ordinária- CSDP
25 de setembro de 2020 | Sessão por vídeoconferência
DESTAQUES:
- Retomada das atividades presenciais
- Licença-paternidade
Link para a sessão: https://bit.ly/3mUF2T1
Florisvaldo Fiorentino lamentou o falecimento do pai da corregedora-assistente Andrea Perecin.
Fez um panorama sobre a estruturação das unidades para a retomada dos atendimentos presenciais. Estão em processo de aquisição 5.000 galões de álcool gel e 200.000 máscaras descartáveis, conforme solicitado pela APADEP, para uso das equipes durante atendimento.
Foram divulgados números do assistente virtual DEFI, que completou o primeiro mês de funcionamento. De 24/08 a 23/09 foram registrados mais de 30 mil agendamentos pelo DEFI e pouco mais de 17 mil agendamentos pelo 0800. Foram realizados quase 27 mil atendimentos pelo chat ao vivo e mais de 2 milhões de mensagens e 120 mil arquivos trocados entre a Defensoria e as/os usuárias/os. Houve crescimento de 167% no número de atendimentos diários.
Informou que na última segunda-feira foi publicado Ato DPG para atendimento de umas das diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados, que entrou em vigor, com a criação de órgão responsável para tratamento dos dados pessoais. Entre as atividades estão aceitar reclamações, prestar esclarecimentos aos titulares dos dados e outros.
Houve divulgação do Plano de Atuação da Defensoria para o biênio 2020-2021 com 30 propostas temáticas aprovadas durante a Conferência Estadual. O plano foi apresentado também para as/os Delegadas/os.
Relatou também os trabalhos da Assessoria Parlamentar na Alesp, principalmente em virtude do PL 529/2020. Tudo indica um cenário de amadurecimento na Casa para aprovação do PL e votação já na próxima semana e a Defensoria segue atuando em torno das emendas, ressaltando a importância do FAJ para o custeio do acesso à justiça para a população carente.
A DPG recebeu o diretor da Escola da Defensoria Pública do DF e mencionou a idéia de criação de um banco nacional de peças por meio do CONDEGE.
Quanto à licença paternidade estendida, após provocação por parte do Conselho, a Defensoria Geral se dispôs a revisitar o tema, considerando as normativas recentemente editadas sobre o tema (como uma Resolução do CNJ) e o cenário das ações judiciais propostas pelos membros da instituição. Porém, numa análise de segurança jurídica e de fatores externos, com a discussão de reformas administrativas, a Defensoria Geral seguirá com o entendimento atual de não aplicação da Deliberação para extensão da licença-paternidade. Do ponto de vista da judicialização, existem decisões favoráveis, mas não há posicionamento em grau recursal do Tribunal de Justiça, pois a maioria das decisões são proferidas no âmbito dos juizados especiais, mas há um recurso extraordinário pendente de julgamento com decisão de admissibilidade prévia reconhecendo a repercussão geral do tema. A DPG seguirá monitorando o tema e poderá haver mudança do entendimento se avaliar que há um cenário de segurança jurídica.
Debora Fernandes Barisão, representante do ITESP, falou sobre os impactos negativos da extinção do ITESP prevista no PL 529. Explicou a capacitação do ITESP para realizar o trabalho e também listou parte do histórico de ações realizadas pelo órgão e apresentou depoimentos de pessoas de comunidades quilombolas.
Florisvaldo Fiorentino disse que o PL 529 conta hoje com um texto substitutivo em tramitação, mas a extinção do Itesp permanece e a DPE, o NHABURB e as associações seguem atuando sobre a questão, apresentando Nota Técnica e dialogando com parlamentares.
Bruno Gozzi, coordenador da ASDPESP, reforçou o pedido pela desmobilização do parque tecnológico, Disse que houve reunião com a EDEPE sobre os programas Pró hardware e Pró software e, apesar do cenário orçamentário, avançou-se na discussão da implantação do programa para servidores/as. A ASDPESP está confiante no resultado positivo. Também falou-se sobre o curso de educação continuada e a contagem de pontos.
Sobre PL 529, a ASDPESP tem acompanhado na Alesp e destacou o bloqueio de alguns deputados/as em relação às discussões.
Florisvaldo Fiorentino falou que a estruturação do trabalho remoto de servidores/as é um dos pontos importantes na reorganização de atividades da instituição e provavelmente na próxima semana haverá um Ato DPG sobre a desmobilização do parque tecnológico, considerando que o trabalho remoto ainda será uma tônica importante nos próximos meses.
Ricardo Gouvea, Segundo Subdefensor-geral, anunciou que em razão de questões pessoais deixará a Segunda Subdefensoria e Mara Renata da Mota Ferreira assumirá a posição, com Maíra Ferreira Tasso como assistente. No lugar de Maíra Tasso na Casa da Mulher Brasileira atuará a defensora Carolina Rangel Nogueira. Agradeceu às equipes da DPG e a todos/as pelo período de atuação no CSDP. Destacou o apoio recebido de Mara Ferreira.
Florisvaldo Fiorentino elogiou e agradeceu a Ricardo Gouvea e deu as boas-vindas à Mara e Maíra, destacando também a chegada de Carolina Rangel na Casa da Mulher Brasileira.
William Fernandes, Ouvidor-Geral, prestou condolências à Andrea Perencin. Na sequência registrou o encontro de Delegados/as que aconteceu na última quarta-feira, conforme cronograma da Ouvidoria, para apresentação do Plano de Atuação da DPG. Agradeceu à Administração e também ao NUDDIR que fez a apresentação. Agradeceu ao CSDP pela aprovação célere do plano e disse que será importante para a conferência, permitindo participação mais qualificada. Participaram do evento 65 delegados/as.
Reforçou a preocupação em relação ao PL 529 e a extinção do Itesp, além do risco de impacto à DPE pelo FAJ.
Perguntou sobre o retorno do atendimento presencial.
Elogiou e cumprimentou Ricardo Gouvea.
Alex Seixas também cumprimentou Ricardo Gouvea. Informou que protocolou proposta de criação do Núcleo Especializado em Saúde Pública. Apontou que diversas defensorias estaduais tem esse núcleo e abordou questões relacionadas ao SUS que aportam na Defensoria Pública. Além disso, verifica a necessidade de especialização neste tipo de demanda e acredita que o momento justifica o debate sobre o tema.
Debora Pezzuto, diretora da APADEP, também registrou condolências à Andrea Perencin e rendeu homenagens ao Segundo Subdefensor Ricardo Gouvea. Parabenizou Mara e Maíra por formarem a nova equipe num cenário de grandes desafios.
Sobre a decisão da Administração sobre a licença-paternidade, apontou que a APADEP já apresentou relatório do escritório de advocacia com número significativo de decisões favoráveis em casos de judicialização e que a Deliberação tem aplicabilidade imediata.
Informou que nesta semana houve grande expectativa em torno do julgamento da desvinculação da OAB no STF, mas foi adiado e colocado na pauta do dia 2 de outubro. Informou que APADEP e ANADEP seguem atuando em conjunto, além do RE, também na ADI 4636.
Quanto a PL 529, a Associação participou de uma agenda intensa com parlamentares e também com o assessor parlamentar da DPE, Carlos Isa, a quem Debora agradeceu. Explicou que a movimentação do FOCAE está em torno dos artigos 14, 15, 16, 24 e do tema das extinções. O cenário é de perspectiva de aprovação do projeto sem grandes alterações, já na semana que vem. A APADEP segue atuando na articulação de emendas que possam diminuir o impacto do PL. Neste sentido, o FOCAE apresentou Nota Técnica que indica previsão de superávit de 9 milhões.
Lembrou que a APADEP tem solicitado à DPG a apresentação no colegiado de acompanhamento mensal do FAJ, especialmente diante da iminência de aprovação do PL 529.
Sobre a retomada do atendimento presencial, a Associação observou no comunicado divulgado pela DPE que cabe ao/á coordenador/a do atendimento a decisão de permitir ou não o atendimento a usuárias/os não agendadas/os. Debora questionou se houve orientação para garantir a integridade de todos/as, pois vislumbra risco nessa permissão. Perguntou se houve orientação em relação aos 30% de ocupação simultânea, uma vez que a sistemática de atendimento presencial anterior à pandemia era diferente.
Juliano Bassetto registrou sentimentos à colega Andrea Perencin. Lamentou a decisão da Administração em relação à licença-paternidade sob pretexto da segurança jurídica da instituição, considerando que a decisão cria insegurança jurídica aos/às colegas.
Dirigiu-se à Ricardo Gouvea, destacando a dedicação ao trabalho e desejando sorte nos desafios familiares.
Concorda que a Defensoria Pública precisa ter uma porta aberta, especialmente aos excluídos digitais, mas ainda não está convencido sobre a retomada do atendimento presencial. Fez apontamentos sobre os fluxos de atendimento e a possibilidade de aglomeração nas unidades. Questionou qual será a atitude quando houver o registro do primeiro caso.
Samuel Friedman estendeu condolências à Andrea Perencin e familiares. Como nas últimas sessões, atualizou os números sobre a COVID-19 no estado. Por isso, compartilha da preocupação com os atendimentos não agendados e explicou que a Unidade Infância e Juventude adotará a estratégia de anotar o contato de quem não tiver agendamento para retornar depois, para que não haja aglomeração, exceto em casos de urgência.
Sobre a desmobilização do parque tecnológico, fez coro ao pleito da ASDPESP e perguntou sobre o cronograma da Administração para a ação
Lamentou o não cumprimento da Deliberação sobre licença-paternidade. Entende que assim a Administração mantém o risco de judicialização.
Manifestou solidariedade a Ricardo Gouvea diante da decisão adotada e registrou admiração pelo trabalho. Desejou boas-vindas à Mara e Maíra.
Cecília Cardoso expressou sentimentos à colega Andrea Perencin e familiares. Desejou que a construção da paternidade seja um marco na vida de Ricardo Gouvea que não se compara com a atividade profissional. Solidarizou-se com o colega e parabenizou pela disposição de Gouvea em trabalhar na Administração Superior. Estendeu solidariedade a todos/as pais e mães da Defensoria que vivem a maternidade/paternidade neste cenário de pandemia, trabalhando e mantendo a dinâmica familiar.
Perguntou sobre o critério e o cronograma de contatos com outras instituições para tratar sobre as nomeações.
Sobre a licença-paternidade, acha temerário que não seja cumprida uma decisão do CSDP e solidarizou-se com os colegas.
Também preocupa-se com a retomada do atendimento presencial, pois tem certeza que haverá filas e que as pessoas comparecerão às unidades mesmo sem atendimento agendado. Reforçou a preocupação da APADEP em relação à ocupação de 30% e também pontuou que há um conflito entre os/as colegas que se sentem constrangidos/as por se posicionar pela manutenção do teletrabalho. Destacou que a DPE pode se tornar um vetor de contaminação e que é preciso atuar com cuidado.
Abordou a base de dados do DEFI e perguntou se a Administração pode trazer explicações. Também perguntou sobre a possibilidade de agendamentos de mandados pela manhã.
Surpreendeu-se que a essa altura da pandemia ainda haja servidores/as sem acesso ao equipamento tecnológico para permitir o trabalho remoto.
Pedro Peres prestou condolências à Andrea Perencin e cumprimentou Ricardo Gouvea pela decisão pela paternidade. Destacou as dificuldades de conciliar o trabalho institucional com a vida familiar neste momento de pandemia.
Gustavo Minatel registrou os sentimentos em relação à colega Andrea Perencin. Também elogiou Ricardo Gouvêa e deu as boas-vindas a Mara e Maíra.
Esclareceu que algumas unidades não reabrirão para atendimento presencial neste primeiro momento (Jundiaí, Jacareí, Guarujá, Itapetininga e Sorocaba), devido ao comprometimento no quadro de Recursos Humanos.
Disse que não é o coordenador/a que fica com a responsabilidade de manter a capacidade de atendimento em 30%. Disse que pode-se ficar abaixo do percentual limite.
Afirmou que no interior faltam poucas unidades para ajustes.
Luís Gustavo Fontanetti prestou condolências a Andrea Perencin e familiares.
Citou problemas de colegas com as pautas duplas em algumas unidades do interior. Sugeriu que a 3ª subdefensoria verifique a possibilidade de estruturar um modelo alternativo para evitar prejuízo à defesa dos usuários.
Preocupa-se com a saúde dos profissionais da Defensoria Pública e também da população. Citou que nenhuma das instituições do sistema de justiça tem a peculiaridade do atendimento de massa que tem a Defensoria. Entende que é dever pensar se o atendimento em massa não causará difusão da COVID. Entende que não é a hora da reabertura do atendimento presencial e solicitou que a Administração considere esperar pelo menos mais um mês. Citou o exemplo dos médicos do INSS. Pediu que a Defensoria Pública não volte ao atendimento presencial na segunda-feira.
Sobre a licença-paternidade, entende que a decisão da Administração traz insegurança jurídica e situações desiguais entre colegas. Solicitou que a Administração reveja a decisão.
Também cumprimentou Ricardo Gouvea e deu as boas-vindas à Mara.
Ricardo Gouvea agradeceu pelas palavras de todos/as.
Esclareceu que a retomada do atendimento presencial foi pensada de forma que todos/as sejam preservados, levando em conta o quadro de recursos humanos disponível, preservando as pessoas que são de grupo de risco. Garantiu que nas unidades que reabrirão haverá um quadro inferior à capacidade de 30%. Disse que é um recorte de urgência. A excepcionalidade do atendimento fica a cargo da coordenação desde que a agenda do dia permita. Caso contrário, o usuário será orientado a procurar o agendamento virtual ou 0800. Pontuou que as unidades são heterogêneas, cada qual com dinâmica administrativa própria e por isso não é possível estabelecer um critério geral. A ideia é uma retomada gradativa, com cuidado e atenção.
Afirmou que as autorizações de provisionamento serão retomadas, privilegiando-se as unidades que vão reabrir neste momento.
Não reabrirão na próxima semana na capital e região metropolitana as seguintes unidades: Ferraz de Vasconcelos, Franco da Rocha, Osasco, Diadema, Mogi das Cruzes, Tatuapé, Pinheiros, Butantã e Ipiranga.
Disse que a organização da escala fica a cargo da coordenação por considerar as características de cada unidade.
Luiz Felipe Fagundes registrou pesar pelo momento de Andrea Perencin. Cumprimentou Ricardo Gouvea pela decisão.
Fez coro a Juliano Bassetto em relação à licença-paternidade. Entende que a DPG está diante de uma hipótese concreta que amplia a licença e considera que talvez seja o caso de fazer uma consulta ao TCE. Sugere que a Administração vença a insegurança jurídica por meio de outros mecanismos administrativos. Acha que algo diferente precisa ser feito.
Tem notado um alto índice de absenteísmo (superior a 30%) nos agendamentos realizados pelos assistentes virtuais. Sugeriu aperfeiçoamento. Falou que mudanças no DOL precisam ser feitas. Reforçou a necessidade de regulamentar o uso dos dados inseridos no sistema DOL. Entende que é necessário um alinhamento com a Corregedoria.
Cobrou mais agilidade na desmobilização do parque tecnológico, pelo menos no caso de notebooks.
Falou sobre as desistências de plantões em razão de férias ou licenças e pediu mudanças na elaboração de escalas.
Florisvaldo Fiorentino detalhou o plano de retomada do atendimento presencial, que ocorrerá em dias intercalados da semana e num volume abaixo de 30%. Afirmou que a primeira reunião do Comitê deverá ser agendada para a semana de 5 de outubro. Garantiu que o atendimento será diminuto, para atender demandas urgentes.
Reafirmou que a decisão sobre a licença-paternidade está calcada na insegurança jurídica.
Esclareceu que o recredenciamento dos/as estagiários/as psicossociais será repensado a partir da retomada do atendimento presencial.
Os atos de regulamentação de plantões são periódicos e há participação massiva de defensores/as e isso confere complexidade para harmonizar as escalas, mas concorda que deve haver aprimoramento.
Sobre a solicitação da APADEP a respeito dos dados do FAJ, comprometeu-se a apresentar as informações.
Processo CSDP nº 135/11 – Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos)
Relator Ricardo Gouvea leu voto consolidando as ideias debatidas em sessão de 10 de setembro. Informou que o layout do portal de atribuições já foi desenvolvido e explicou como serão os acessos.
Pedro Peres elogiou as mudanças feitas no processo.
Debora Pezzuto elogiou a equipe da 2ª Subdefensoria pela elaboração do portal. Disse que a APADEP gostou do layout e considera importante a mudança no processo de comunicação que trará um patamar diferente de interação com a carreira. Questionou sobre os limites de caracteres e preenchimento dos formulários e se há preservação da formatação, o que permite manifestações mais longas.
Ricardo Gouvea, se comprometeu a trazer a resposta aos questionamentos de Débora Pezzuto com a equipe e trazê-las na próxima semana.
Luís Gustavo Fontanetti parabenizou a equipe pelo portal. Disse que foram traduzidas as contribuições feitas pelo colegiado.
Juliano Bassetto elogiou o site e parabenizou todos/as envolvidos/as. Entende que a ferramenta é uma grande evolução e facilitará a participação da carreira.
Aprovado por unanimidade
Processo CSDP nº 409/20 – Indicação de um Defensor/a Público/a com pelo menos três anos de exercício, a fim de compor o Conselho da EDEPE, nos termos do art. 12, V (Ato Normativo DPG nº 127, de 27 de julho de 2017)
Relatora Cecília Cardoso informou que o atual coordenador da EDEPE, Guilherme Piccina, entrou em contato para colocá-la a par dos trabalhos do Conselho da EDEPE, ao qual Cecília agradeceu. Leu voto pela abertura de prazo para inscrição de interessados/as.
Aprovado por unanimidade
Processo CSDP nº 423/20 – Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 030/07 (que fixa o número de estagiários de direito e os distribui entre as Defensorias)
Relator Gustavo Minatel leu voto.
Colegiado apontou dúvidas em relação à métrica estabelecida para definição do número de estagiários/as por unidade.
Aprovado por unanimidade
