210ª Sessão Extraordinária- CSDP
25 de maio de 2022 | Sessão por vídeoconferência
DESTAQUE:
- Deliberação sobre as regras para realização de concurso de ingresso na carreira
Vídeo da sessão 1: https://bit.ly/CSDP_SE210
Vídeo da sessão 2: https://bit.ly/CSDP_SE210_p2
Rafael Pitanga explicou que a sessão tem como objetivo dar sequência à discussão do processo SEI 2021/0008625 que já passou por um pedido de vista da 2ª subdefensoria e também recebeu uma manifestação complementar da Ouvidoria Geral.
Processo SEI nº 2021/0008625 (00:00:30) – Relatório anual da Comissão Especial instituída pela Deliberação CSDP nº 307/14 (que altera a Deliberação CSDP nº 10, de 30 de junho de 2006, que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público do Estado)
Relator, Samuel Friedman, sugeriu iniciar a discussão pelas normas específicas do concurso, aprofundando o debate sobre a questão da bonificação.
Rafael Pitanga (02:16:46) conduziu a discussão sobre bonificações e notas mínimas. Em votação, o colegiado decidiu, por maioria, não prever bonificações e considerar, na primeira fase, para habilitação para segunda fase a necessidade de acerto de 44 questões para a ampla concorrência e 36 para as vagas reservadas.
Na segunda fase, decidiu-se considerar conjuntamente as duas provas, considerando-se habilitado quem obtiver média de 5 pontos, para a ampla concorrência, e 3 para a reserva de vagas.
Para a terceira fase, prova oral, decidiu-se considerar aprovados quem obtiver média de 5 pontos, para a ampla concorrência, e 3 para a reserva de vagas.
Em seguida, discutiu-se sobre cláusula de barreira e multiplicadores. Em votação, por maioria, vencida a Conselheira Cecília, decidiu-se pela incidência da cláusula de barreira para ampla concorrência em duas vezes a quantidade de vagas na segunda prova escrita e em 1,5 vezes a quantidade de vagas na prova oral; para negros e indígenas e PCD em quatro vezes das vagas reservadas na segunda porva escrita e em duas vezes na proba oral.
PARTE 2
Processo SEI nº 2021/0008625 (continuação)
Rafael Pitanga ( vídeo 2) fez um resumo sobre a discussão do processo até o momento e abriu o debate sobre os pontos ainda faltantes.
Maíra Tasso (vídeo 2 – 00:03:22) retomou o tema propondo a criação de uma comissão de heteroidentificação para analisar a cota para pessoas trans. Em votação, por unanimidade, decidiu-se pela criação.
Samuel Friedman (vídeo 2 – 00:16:35) propôs que eventuais vagas destinadas a cotas não preenchidas fossem transferidas para o próximo concurso. Maíra encaminhou contrariamente.
(vídeo 2 – 00:31:19) Por maioria o colegiado não aprovou a proposta.
(vídeo 2 – 00:36:15) Em seguida, passou-se à redação final da Deliberação, compilando as decisões tomadas durante o processo.
A versão final do texto será validada na próxima sessão.
