742ª Sessão Ordinária- CSDP
27 de maio de 2022 | Sessão por vídeoconferência
DESTAQUES:
- Posse de nova/os conselheira/os
- Despedida da/os conselheira/os do mandato atual e do Ouvidor Geral
- Deliberação final acerca da deliberação sobre as regras para a realização do concurso de ingresso na carreira
Vídeo da sessão 1: https://bit.ly/CSDP_SO742_p1
Vídeo da sessão 2: https://bit.ly/CSDP_SO742_p2
POSSE ADMINISTRATIVA DO COLEGIADO PARA O BIÊNIO 2022-2024
Florisvaldo Fiorentino abriu a sessão com a leitura do termo de posse, realizada pela servidora Marina Teixeira. O DPG deu as boas vindas a todas/os.
Erica Ebeling (00:04:58), leu um discurso de posse em nome de todas/os conselheiras/os eleitas/os. Saudou a todas/os conselheiras/os eleitas/os para o biênio atual, parabenizando-os pelo empenho e comprometimento durante a gestão. Parabenizou também o DPG Florisvaldo Fiorentino. Falou sobre o papel do Conselho Superior para construir uma instituição cada vez mais forte e sólida, com melhorias contínuas no serviço da Defensoria Pública. Citou políticas institucionais necessárias como o investimento no quadro de defensores e também no aprimoramento tecnológico. Afirmou que a composição trabalhará com empenho na finalização do processo de atribuições e também na construção de políticas de equidade de gênero e aprovação da proposta de política de valorização da maternidade apresentada pela Apadep. Reforçou a posição democrática do colegiado.
Samuel Friedman (00:11:29), deu as boas vindas às/aos novas/os conselheiros. Falou sobre as dificuldades e desafios para atuar como conselheiro. Afirmou que a nova composição recebe um acervo de mais de 130 processos e disse que o conselho tem falhado em algumas decisões estruturais. Deseja que a nova composição tenha força e coragem para tomar algumas decisões. Espera que a volta às sessões presenciais aconteça em breve. Afirmou que termina seu mandato convencido de que a política institucional se faz mais ouvindo do que falando. O chamamento à palavra pode ser sedutor, mas ouvir é mais importante e saber como transformar essa escuta em ação. Considera que é fundamental a presença de conselheiros independentes no conselho para fortalecer o debate.
Alex Seixas (00:15:35), saudou a todas/os. Parabenizou Erica Ebeling pelo discurso de posse e disse que é importante ter rumos a serem seguidos e os temas apontados são os mais relevantes. Subscreveu as palavras de Samuel sobre as dificuldades, mas ressaltou a satisfação de ser conselheiro. Tem convicção de que valeu a pena o mandato de dois anos e que também valerá para o novo colegiado. Citou que apesar das divergências, sempre houve uma boa relação entre as/os conselheiras/os e espera que assim continue. Saudou em especial o conselheiro Allan Ramalho que o sucederá na cadeira de representante dos núcleos especializados.
Luís Gustavo Fontanetti (00:19:14), sente-se feliz em entregar o mandato para pessoas tão qualificadas. Tem esperança renovada e tem certeza de que todos representarão muito bem a carreira e também os usuários da Defensoria. Deixou um abraço especial aos colegas da DPT que assumem agora. Falou sobre a importância do diálogo e a busca por fazer a Defensoria melhor. Desejou sorte ao defensor Julio Tanone que vai assumir a cadeira de representante do interior.
Rafael Galati (00:23:18), celebrou o processo democrático que elegeu o DPG e também a nova composição do CSDP. Chamou a atenção para a disparidade de gênero que se mostrou na formação que traz apenas uma mulher, mas acredita que Erica Ebeling conseguirá canalizar a pauta da equidade e ser uma verdadeira representante das Defensoras Públicas no Conselho Superior nesta pauta. Afirmou que o CSDP é o órgão institucional mais importante da Instituição. É plural, com representantes de todos os níveis, do interior, litoral, região metropolitana e capital, além dos núcleos, e democrático. Disse que considera que há uma dupla função do CSDP: a função precípua de normatização da Instituição e a de fiscalização e a acompanhamento dos trabalhos do DPG, sempre dialogando e apresentando sugestões e críticas construtivas. Com essa ideia, cumprimentou a/os nova/os conselheira/os e colocou a Apadep a disposição para construir uma instituição cada dia mais forte.
Juliano Bassetto (00:27:02), parabenizou a todos. Também considera importante o papel normativo e de fiscalização do CSDP, destacando ainda a função democrática do órgão. Falou que a carreira já demonstrou que quer um conselho independente. Aconselhou a todos que não cedam suas posições e que a Administração já tem bastante poder e sabe dialogar.
Cecilia Cardoso (00:30:44), deu as boas vindas de forma efusiva especialmente à Erica Ebeling, única mulher eleita, uma vez que colocar-se à disposição para concorrer ao conselho exige muita maturidade e dedicação. Deu as boas vindas aos novos colegas. Afirmou que o trabalho é desafiador e exige que se tenha uma consciência de que tudo é político e não se pode ter uma demonização da política e de que, cada um no seu espaço, precisa sustentar sua posição para garantir uma instituição forte, com todos os atores institucionais muito bem apropriados de seus postos e atuações para que haja uma sinergia positiva para caminhar para frente. Concorda que o CSDP também é um espaço de fiscalização, independentemente do conselheiro fazer parte de um grupo ou não. Deu as boas vindas especialmente a Leonardo de Paula que assume sua cadeira e disse que é importante ter essa faísca e desejo de passar pelo Conselho. Parabenizou Rafael Português e Allan Ramalho. Acredita que trarão um olhar fresco para o CSDP e citou que Allan Ramalho tem uma grande experiência institucional. Agradeceu às mulheres que foram indispensáveis em sua jornada no CSDP, destacando o suporte que recebeu de Aline Penha, Debora Pezzuto e Ana Paula Meirelles. Fez uma deferência à Clarissa Portas pela bravura em movimentar uma temática que vai beneficiar todas as mulheres da carreira. Dedicou todos seus acertos e erros no Conselho à sua mãe, que foi sua maior incentivadora.
Rodrigo Gruppi (00:42:29), acha que o Conselho é uma experiência enriquecedora para a Defensoria e para a/o defensora/or. É um processo de amadurecimento, tanto nas dificuldades, quanto nas impossibilidades. Sente que amadureceu em seu mandato e que isso fará diferença na sua atuação como defensora de base. Desejou que tenham paciência, disposição e cuidado, uma vez que o espaço do conselho demanda muita seriedade e preservação de pontos que não devem ser expostos, uma vez que é um órgão que tem o olhar de outros órgãos e instituições. Não imaginava o quanto as sessões são assistidas e perenes. Faz coro a Samuel Friedman sobre a coragem que as gestões ainda não tiveram para caminhar. Afirmou que é preciso racionalizar para conseguir atender a maior quantidade de pessoas possível e este deve ser sempre o norte para expandir o atendimento, pois há poucos recursos, poucos defensores e servidores. Parabenizou a todos e saudou em especial Leonardo de Paula e Rafael Camarão.
Pedro Peres (00:48:15), deu as boas-vindas aos componentes do novo biênio, citando em especial Rafael Português que assumirá sua cadeira e por ser uma referência como defensor, de ser humano e de como evoluir ao longo do tempo. Acredita na capacidade de continuar construindo uma carreira republicana, democrática e transparente. Acredita na capacidade de diálogo dos novos conselheiros e da DPG para essa construção.
William Fernandes (00:51:13), Ouvidor Geral, cumprimentou a todos e destacou a parceria de Allan Ramalho no atendimento às demandas da Ouvidoria. Cumprimentou Julio Tanone por assumir sua terceira gestão no Conselho Superior. Saudou Erica Ebeling e Cecilia Cardoso e também a todos os novos eleitos. Vê no conselho o espaço mais democrático da instituição. Acredita que será um colegiado muito maduro e que fará um trabalho grandioso. Sentiu falta do tema sociedade civil no discurso de posse e citou que a partir do dia 7 Camila Marques estará à frente da Ouvidoria. Sempre teve em Luís Gustavo e Pedro Peres o espelho do que é fazer oposição responsável na Defensoria Pública. Desejou sucesso a todos eleitos e que continuem fazendo com que a instituição cresça.
Gustavo Minatel (00:58:12), parabenizou a todos os eleitos e colegas que falaram sobre as dificuldades que enfrentarão. Disse que é muito difícil lidar com o atendimento e também com as atribuições do CSDP. Reforçou que o CSDP é um espaço de muito aprendizado e com a importante participação da Ouvidoria Geral que tem contribuído de forma muito relevante. Colocou-se à disposição para o diálogo e construção.
Maíra Tasso (01:01:22), parabenizou a todos e destacou a representatividade feminina na instituição, uma temática que exige diálogo e que necessita de avanços. Sabe das dificuldades de assumir uma cadeira no Conselho que é um espaço muito desafiador. Colocou-se à disposição de todos para continuar com o diálogo aberto. Desejou também sucesso no retorno dos conselheiros que voltam às suas atividades regulares.
Cristina Guelfi (01:04:52), cumprimentou a todos por terem sido vitoriosos na eleição, mas principalmente pela coragem de ocupar esse espaço importante que exige seriedade, serenidade, escuta e dedicação.
Luiz Felipe Fagundes (01:05:59), afirmou que é um conselheiro que sempre olha para o lado cheio do copo e que muitos desafios foram vencidos. É possível a compatibilização do trabalho, embora seja difícil. O CSDP tem uma dinâmica desafiadora, mas está seguro de que o trabalho ocorrerá com eficácia. Segue com otimismo e pronto para ouvir as discussões. Lembrou que a carreira cobrou o andamento do processo de atribuições e a mesma carreira cobrou a paralisação do processo. Democracia dá trabalho.
Florisvaldo Fiorentino (01:09:32), parabenizou a todos e espera um biênio de muito trabalho e debate.
Florisvaldo Fiorentino (01:09:50) fez um relato dos acontecimentos da semana em que a DPG participou de reunião do Condege na sede da ANADEP em Brasília. Houve uma exposição da comissão de tecnologia do Condege sobre o encontro nacional de tecnologia e inovação com um tema voltado para a Defensoria Pública. Também foi assinado um termo de cooperação pela racionalização na tramitação de processos relacionados à Defensoria Pública. Outro tema debatido é o PL que tramita na Câmara do Distrito Federal que visa a implantação do serviço de advocacia dativa naquela unidade. Quase 92% conta com a atuação da Defensoria Pública naquela unidade e o Condege e a ANADEP estão trabalhando com foco neste tema. Ocorreu, ainda, a homologação da chapa para nova composição do colegiado, em que São Paulo assumirá a presidência. A eleição se dará em 9 de junho, na cidade de Palmas-TO.
Na quinta-feira houve uma solenidade em homenagem a defensoras e defensores no plenário do Senado, liderada pelo Senador Fabiano Contarato e a deputada Sâmia Bomfim.
Desde a última terça-feira a população de Santos está sendo atendida num novo prédio da Defensoria que está próximo ao transporte público e outros órgãos como Tribunal de Contas e Poupatempo. Cumprimentou toda a equipe da unidade e da CGA que atuaram no projeto de mudança da unidade. Parabenizou a coordenação da unidade, na pessoa da defensora Lisa Mortensen.
Carlos Alberto de Souza Jr. (01:18:53), representante da sociedade civil, agradeceu a todas as organizações que atuaram no projeto coletivo e popular de sua candidatura ao cargo de Ouvidor Geral. Agradeceu ao CSDP pelas manifestações e atenção ao projeto. Saudou o candidato Dimitre e a candidata vencedora, Camila Marques. Reforçou que é fundamental que os movimentos sociais sejam cada vez mais representados, lembrando que a população da periferia muitas vezes está abandonada e que qualificar o serviço da Defensoria é uma função estratégica.
Florisvaldo Fiorentino agradeceu à manifestação e também pela candidatura no processo eleitoral da Ouvidoria, destacando que Carlos trouxe uma visão da sociedade civil importante e serve para o amadurecimento institucional. Afirmou que a Defensoria Pública está à disposição para construir uma instituição cada vez mais porosa.
Fernando Lima (01:23:35) apresentou inconformismo com o pequeno número de vagas na segunda fase do processo de ingresso à carreira de defensor público. Considera que o número inferior a 100 é insuficiente e pediu a reconsideração para que seja aprovado um número superior a 200 candidatas/os, garantido-se a qualidade do certame.
Florisvaldo Fiorentino afirmou que a reflexão será parte da análise do colegiado.
Bruno Gozzi (01:26:35), coordenador da ASDPESP, agradeceu a todas/os conselheiras/os que encerram seus mandatos, especialmente na discussão de temas de interesse de servidoras/es, num período turbulento para o serviço público. Deu as boas vindas aos novos conselheiros. Lembrou que ainda há questões a serem discutidas, sendo que a ASDPESP está apresentando protocolo sobre o projeto de valorização da maternidade apresentado pela Apadep, para que as servidoras sejam contempladas pelo projeto. Falou sobre o processo de gratificação das/os agentes que também traz demandas de diretoras/es regionais. Citou que em 2018 todos os oficiais passaram a receber uma gratificação que não foi deferida pela Administração para os agentes, apesar do CSDP ter votado favoravelmente pela gratificação. A ASDPESP entrou com uma representação, citando que essa é uma prática comum. Outro pleito é a criação de novos cargos de diretoria regional. Pediu celeridade na resposta sobre o impacto orçamentário, uma vez que o processo está parado.
Cobrou uma resposta sobre a possibilidade da ASDPESP participar ao vivo da sessão do CSDP.
Florisvaldo Fiorentino afirmou que é preciso trabalhar com os dados na proposta de gratificação dos agentes. Entende que é possível refletir sobre a participação ao vivo da ASDPESP.
Florisvaldo Fiorentino (01:33:23) Agradeceu ao atual colegiado pelos debates, reflexões e um convívio harmônico e republicado, mesmo diante da desejada diversidade de opiniões e posições no colegiado. Não é simples trabalhar no regime democrático, mas é fundamental para que a instituição cultive a presença democrática nos espaços. Afirmou que as conselheiras/os serão sempre uma referência institucional.
Registrou admiração e carinho pelo trabalho realizado por William Fernandes à frente da Ouvidoria Geral, como uma ponte importante entre a sociedade civil e a defensoria pública. Desejou sucesso.
William Fernandes (01:38:30), Ouvidor-Geral, confirmou que esta é sua última sessão como Ouvidor Geral neste mandato. Agradeceu a convivência e respeito de todas e todos, destacando a forma como Florisvaldo Fiorentino conduz a presidência do CSDP. Elogiou a postura democrática de Florisvaldo. Agradeceu e cumprimentou a Corregedora-Geral Cristina Guelfi pelo trabalho à frente da Corregedoria. Agradeceu à Mara Ferreira, Gustavo Minatel e a Rodrigo Gruppi que atua na pauta de acessibilidade. Cumprimentou Cecilia Cardoso pela pauta da equidade racial que defende com tanta competência. Também agradeceu à Juliano Bassetto e Luiz Felipe Fagundes pela convivência e colaboração. Cumprimentou Alex Seixas e agradeceu a Samuel Friedman. Cumprimentou Pedro Peres e Luís Gustavo Fontanetti pelo relacionamento no CSDP e reforçou que aprendeu o que é oposição responsável com os dois conselheiros. Agradeceu à Apadep pelo diálogo e parceria, nas pessoas de Augusto Barbosa e Rafael Galati. Também saudou Bruno Gozzi, da ADPESP, e Rafael Pitanga.
Citou as pessoas que atuam nos bastidores do CSDP, desde a secretaria e a comunicação, até a CTI.
Pediu desculpas a todos que possam ter se ofendido com alguma fala que tenha feito.
Falou sobre sua trajetória à frente da Ouvidoria-Geral. Informou que o resultado do trabalho está disponível no relatório de gestão, com todos os resultados alcançados, como uma forma de prestação de contas à sociedade civil e a todos. Afirmou que a reconexão com a sociedade civil era muito importante e foi feita de maneira suave e citou mudanças internas na Ouvidoria que contribuíram. Afirmou que todos os dados estarão à disposição para o planejamento da Defensoria.
Fez um agradecimento especial à Camila Marques, que assumirá a Ouvidoria-Geral, e também a Guilherme Varella que ocupou a função de coordenação interna.
Destacou também a atuação do Conselho Consultivo.
Encerrou sua participação como Ouvidor-Geral no conselho agradecendo a todos pela sensibilidade e cuidado com as pautas da sociedade civil.
Rafael Galati (01:56:43), Presidente da APADEP, dirigiu-se aos conselheiros e conselheira que deixam hoje o mandato. Parabenizou pela disponibilidade em participar do processo político institucional, o que é sempre uma decisão altruísta em prol de algo maior, de uma instituição mais forte. Parabenizou pelos anos de mandato e acredita que todos saem com a sensação de dever cumprido e motivos para se orgulhar de seu trabalho.
Agradeceu a Willia Fernandes pela condução dos trabalhos à frente da Ouvidoria, lembrando que sempre houve um diálogo e parceria com a Apadep. Apontou o trabalho da Ouvidoria nas ADIs da prerrogativa de requisição, que foi de grande envergadura. Também citou os projetos de sucesso da Ouvidoria. Desejou boa sorte nos próximos passos.
Informou que foi divulgado no Apadep Informa de ontem o regulamento e o edital da Eleição da Apadep e pediu que todas/os associadas/os se atentem aos prazos e etapas do processo eleitoral.
Falou sobre a sessão solene de homenagem à Defensoria que aconteceu no Congresso Nacional. Disse que partiu de pedido da ANADEP, o qual o Senador Fabiano Contarato e a Deputada Sâmia Bomfim subscreveram. A diretora da Apadep Débora Pezzuto esteve na solenidade e o associado Allan Ramalho foi convidado pela mesa diretora para falar sobre despejos durante a sessão.
Convidou defensoras/es a participarem da cerimônia de entrega do Prêmio Justiça para Todas e Todos, mostrando especialmente na Alesp a força da instituição e os trabalhos realizados. A cerimônia ocorrerá na próxima quarta-feira, 01/06, às 19h, no auditório Franco Montoro, na Alesp.
Parabenizou Florisvaldo Fiorentino pela condução à presidência do Condege e construção de uma diretoria em chapa única. Afirmou que é importante que Condege e ANADEP caminhem em conjunto na articulação das pautas de fortalecimento institucional.
Agradeceu a Gustavo Minatel e Bruna Simões pela pronta solução de problemas logísticos na mudança para a nova sede da unidade de Santos. Falou sobre a importância do diálogo entre a Associação e os órgãos da DPG.
Falou sobre a decisão judicial publicada ontem que reconheceu que as gestantes têm direito à estabilidade provisória, mesmo em cargos de comissão. Parabenizou Clarissa Portas pela coragem para levar a questão ao Judiciário e que resultou em uma decisão importante para todas as Defensoras Públicas. Afirmou que esse direito é um dos temas que a Apadep trouxe na proposta de uma política de valorização da maternidade, que já tem voto do relator e está com pedido de vista. Pediu sensibilidade ao colegiado para que o tema avance, regulamentando esta e outras questões, evitando decisões que podem ser contestadas judicialmente.
Rodrigo Gruppi (02:08:50) espera que o CSDP caminhe na proposta de política de valorização da maternidade apresentada pela Apadep, processo do qual é relator. Espera que seja deliberado o mais rápido possível. Uma intervenção judicial não é desejável.
Afirmou que tentou prezar pela escolha de tornar a defensoria cada vez mais ampla no atendimento às pessoas e que contribuiu com algumas pautas durante seu mandato. Citou o voto que apresentou no processo de valorização da maternidade e também nas políticas afirmativas, destacando sua posição na questão das multas.
Disse que sai do mandato consciente de que atuou da maneira que considera adequada e de maneira independente dentro do que seria melhor para a carreira. Sai chateado por não ter avançado no processo de atribuições que precisa ser equacionado, é um processo com muitos interesses envolvidos. É preciso caminhar e construir uma deliberação que reflita a realidade e consiga ampliar o serviço da Defensoria. É preciso pensar na questão da assistência complementar, na expansão, no modelo dos núcleos para que sejam mais eficientes.
Entende que há um movimento de esvaziar o conselho e levar algumas responsabilidades para a Administração. Deseja que a Administração reveja essa posição e a conduta de retirar certos debates do conselho. É preciso pensar na institucionalidade. Afirmou que tem o privilégio de ser independente para elogiar e criticar tanto a Administração quanto a oposição. Deseja que a oposição construa e não se conforme em ser voto vencido, negociando e fazendo política de verdade.
Agradeceu a todas/os, disse que cresceu e amadureceu muito.
Samuel Friedman (02:18:02) agradeceu a todas/os conselheiras/os desta e da composição anterior. Aprendeu muito com todas/os e espera ter contribuído tanto para o Conselho quanto para a Defensoria Pública. Agradeceu a todas/os que votaram em seu mandato, aos colegas da Infância e Juventude que suportaram uma série de afastamentos, nunca é um esforço individual. Agradeceu às pessoas que fazem que o Conselho Superior seja possível, muitas pessoas trabalham a semana toda, Agradeceu à CTI, especialmente pelo desafio de tornar as sessões remotas, agradeceu à equipe da comunicação que faz com que as mensagens sejam traduzidas e distribuídas. Agradeceu especialmente à secretaria do Conselho Superior pelo trabalho e abertura para testar e implementar mudanças sugeridas por ele.
Afirmou que sai feliz por entregar um mandato que não tem procedimentos pendentes.
Desejou sorte e disposição aos que continuam.
Pedro Peres (02:22:50) agradeceu a Florisvaldo Fiorentino, Rafael Pitanga e à diretoria da Administração Superior. Agradeceu especialmente à Cecilia Cardoso que representou e deu voz a um debate muito aprofundado sobre uma questão de gênero que está arraigada em sistemas pensados e projetados em exclusão. Agradeceu a Juliano Bassetto por ser um parceiro inspirador e de disposição. Cumprimentou o colega pela coragem de se posicionar no processo de atribuições, uma vez que é preciso ter sensibilidade política para construir uma deliberação que seja possível para todos. Em especial, agradeceu a Luís Gustavo Fontanetti que é uma referência, uma pessoa que não mede esforço para lutar pelo que acredita ser justo e bom para a Defensoria Pública. Também agradeceu a William Fernandes pelas palavras e pela atuação.
Agradeceu à Secretaria do Conselho e aos servidores que atuam na assessoria do Conselho, nas pessoas da Sara, Paula e Jackson.
Agradeceu também à Apadep, nas pessoas de Augusto Barbosa, Rafael Galati, Debora Pezzuto e Aline Penha que compõem uma gestão com a qual Pedro Peres se identifica.
Também agradeceu e cumprimentou a ASDPESP que atua com responsabilidade, sem perder a garra.
Luís Gustavo Fontanetti (02:31:12) citou um caso concreto na temática da judicialização da licença maternidade. Parabenizou a colega Clarissa Portas pela disposição em abrir uma oportunidade para a Defensoria construir em cima desse precedente. Pediu que a Administração não lute para reverter esse precedente na justiça e use como um catalisador para adotar uma decisão.
Pediu que sejam retomadas as sessões presenciais do conselho. Acha que as sessões remotas tornam o debate mais frio e dificulta o avanço. Vê as sessões virtuais como prejudiciais ao Momento Aberto. O estado tem retomado funções presenciais e está na hora do Conselho retomar a atividade presencial, ainda que de forma híbrida.
Desculpou-se com todas/os conselheiras/os por falhas e excessos de sua parte e disse que não foram por rusgas pessoais, mas por diferenças de visão. Disse que respeita a disposição de cada um em debater a Defensoria e aprende com todos. Citou nominalmente todas/os defensoras/es que compõem a gestão atual da Administração Superior. Afirmou que a Corregedoria é o espaço mais difícil da instituição. Agradeceu às/aos conselheiras/os. Agradeceu em especial aos conselheiros Juliano Bassetto e Cecilia Cardoso. Disse que foi muito bom trabalhar com Willian Fernandes. Fez um discurso especial direcionado a Pedro Peres e a construção que fizeram juntos.
Também agradeceu à Apadep, nas pessoas de Augusto Barbosa, Rafael Galati, Aline Penha e Debora Pezzuto. Viu uma construção muito forte da participação da Associação Paulista e da Defensoria na atuação nacional.
Agradeceu aos servidoras/es da secretaria do Conselho, nas pessoas de Sara, Jackson, Paula e também da CTI.
Sente-se com o dever cumprido. Agradeceu a todas/os defensoras/es de São Paulo por construirem juntos o mandato
Cecilia Cardoso (02:48:37) reforçou a questão do Momento Aberto durante a sessão e também considera que não faz mais sentido que as sessões do Conselho sejam virtuais, apontando o prejuízo para o desenvolvimento dos trabalhos e, principalmente para o Momento Aberto.
Também pediu a reflexão sobre a revogação do ato de ofício em relação à temática da maternidade.
Deixou um agradecimento a todas/os que compartilharam os momentos de discussão sobre a Defensoria. Acha que as divergências são saudáveis, pois tudo se constrói de forma coletiva. Entende que independência não existe e sempre melhor trabalhar com mais dúvidas do que certezas, o que se concretiza quando se trabalha coletivamente. Agradeceu aos colegas de caminhada e de projeto para o mandato, Pedro Peres, Juliano Bassetto e Luís Gustavo Fontanetti. Agradeceu também pelas divergências. Disse que Pedro Peres é um exemplo de uma pessoa que sabe ouvir e não faz questão de estar certa a qualquer custo. Elogiou a capacidade de Luís Gustavo em se abrir para ideias diversas e para debater temas. Para Cecilia, Juliano Bassetto é um exemplo de resiliência e de doação.
Agradeceu a Débora Pezzuto e Aline Penha, a Augusto Barbosa que esteve à frente da Apadep com abertura para todo tipo de temática, ao lado de Rafael Galati, destacando as pautas da mulher, do racismo e outras temáticas impopulares para determinada parcela da carreira. Tem orgulho de fazer parte da atuação que a Associação teve nos últimos 4 anos.
Elogiou o trabalho de Willian Fernandes que recosturou as relações entre a Defensoria Pública e a sociedade civil que estavam desgastadas. O grande mérito foi reconstruir uma relação que estava fadada ao fracasso, esse trabalho deu resultado.
Agradeceu à equipe do Conselho, especialmente à Sara e também à Paula, Marisa, Jackson, Renata e todas/os funcionárias/os que trabalham para que o conselho seja possível como ferramenta institucional.
Desejou a todas/os muita sorte.
Juliano Bassetto (03:02:47) pediu licença aos colegas para se referir aos que têm menos intimidade. Fez coro para que as sessões voltem a ser presenciais e a ter proximidade. Agradeceu a Florisvaldo pela relação de lealdade, desejou que o mandato tenha sucesso com muita participação do conselho. Agradeceu à Cristina Guelfi pela companhia no Conselho. Agradeceu a William Fernandes. Desejou sorte a Luiz Felipe em novo mandato. Elogiou a dedicação e organização de Samuel Friedman, com quem divergiu muitas vezes e respeita. Também dirigiu-se a Rodrigo Gruppi com agradecimento e lembrou que esse mandato foi muito diferente dos demais. Afirmou que Alex Seixas foi um grande companheiro no Conselho.
Agradeceu à Secretaria do Conselho que faz um trabalho de excelência, extremamente organizado.
Entende que o colegiado conseguiu avançar em questões importantes e mesmo o processo de atribuições tem um acúmulo de conhecimento e reflexões que foram feitas em inúmeras sessões e que isso não é perdido. Entende que a própria Administração reconhece que o processo de atribuições estava ocupando um espaço muito grande naquele momento. Espera que a próxima composição possa dar continuidade
Alex Seixas (03:11:02) preferiu não citar nominalmente a todas/os, mas fez um agradecimento especial a Florisvaldo Fiorentino. Parabenizou Willian Fernandes pelo fim do período em que foi um exemplo de Ouvidor.
Agradeceu pelos votos que recebeu para compor o colegiado. Disse que procurou dar o melhor, embora não tenha conseguido realizar tudo que pretendia. Citou a proposta de reestruturação da comissão de prerrogativas e o processo de criação do Núcleo Especializado em Saúde Pública que, infelizmente, não foi possível. Espera que esse processo avance no próximo período. Lembrou que é um tema de apropriação natural da Defensoria Pública e a expertise acumulada pode favorecer uma atuação de vanguarda. O processo está em vista coletiva e por ser uma discussão ligada à discussão da expansão, entendeu que não era o caso de insistir e colocar essa bandeira em detrimento de outras temáticas importantes para a Defensoria.
Agradeceu a todas/os pelo período de convivência e às equipes de apoio.
Gustavo MInatel (03:17:15) agradeceu a todas/os e destacou a disponibilidade de Alex Seixas. Agradeceu à Cecilia pelo trabalho que representa muito bem os objetivos a que se propôs, especialmente num momento pessoal tão complicado. Elogiou a dedicação de Juliano Bassetto e também de Luís Gustavo Fontanetti. Agradeceu a Pedro Peres por ser tão calmo e tecnicamente brilhante. Ressaltou a coragem de Rodrigo Gruppi em insistir em seus posicionamentos. Elogiou também o trabalho de Samuel Friedman a quem considera um modelo de defensor público. Agradeceu também a William Fernandes.
Cristina Guelfi (03:22:18) agradeceu a todos que terminam seus mandatos pelo trabalho, disposição, escuta e diálogo. Disse que ocupar esses espaço nos coloca em situação de exposição e esse exercício de tentar enxergar todos os ângulos de uma questão, de entender o outro só fortalece a instituição e os indivíduos. Estar no conselho traz abnegação e também muito aprendizado. Desejou sucesso na nova fase. Agradeceu a Willian Fernandes pelas palavras e também pelo trabalho.
Luiz Felipe Fagundes (03:24:23) agradeceu a todas/os que compuseram as sessões do conselho nos últimos dois anos, especialmente durante a pandemia. Saudou a nova equipe da Administração.
Chamou a atenção para a questão do auxílio saúde, perguntando como se desenvolverá a rotina do pagamento. Disse que é relator do processo que abre inscrições para membros e coordenações para núcleos especializados e apresentará o voto na próxima sessão.
Florisvaldo Fiorentino (03:27:50) afirmou que a sistemática de reembolso trimestral segue sem nenhuma modificação.
PARTE 2
Processo SEI nº 2022/0008917 (vídeo 2 – 00:01:34) – Proposta de abertura de inscrições para seleção de membros/as e Coordenadores/as dos Núcleos Especializados
Relator Pedro Peres leu voto pela publicação do comunicado único de abertura de inscrições para todos os núcleos
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2021/0008625 (vídeo 2 – 02:29:01) – Relatório anual da Comissão Especial instituída pela Deliberação CSDP nº 307/14 (que altera a Deliberação CSDP nº 10, de 30 de junho de 2006, que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público do Estado)
Relator Samuel Friedman Após vista e sessão extraordinária realizada no último dia 25 de maio, colegiado fez o alinhamento do texto final da deliberação.
Vista concedida ao conselheiro Luís Gustavo Fontanetti
Processo SEI nº 2022/0008182 (vídeo 2 – 02:41:30) – Pedido de afastamento para participação no evento “XI Congresso do IBDU”, nos dias 13 a 15 de junho de 2022
Relator Luiz Felipe Fagundes leu voto pelo deferimento do pedido
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2021/0002033 (vídeo 2 – 02:44:01) – Resultado dos trabalhos desenvolvidos pela comissão, nos termos do artigo 10 da Deliberação CSDP nº 187/10 (que disciplina a estrutura e funcionamento dos Centros de Atendimento Multidisciplinar).
Relator Luís Gustavo Fontanetti leu voto.
Wiliam Fernandes (vídeo 2 – 03:04:37) informou que anexará a manifestação da Ouvidoria ao processo.
Rodrigo Gruppi (vídeo 2 – 03:08:44) falou sobre o apontamento sobre direito sistêmico, perguntou como ficaria a utilização de mecanismos de constelação familiar pela Defensoria Pública, já que existe a previsão na proposta.
William Fernandes (vídeo 2 – 03:10:09) entende que a proposta não obriga o uso da ferramenta e que o direito sistêmico é um tema polêmico que exige debate.
Rodrigo Gruppi (vídeo 2 – 03:11:19) propõe rechaçar a previsão de participação da Defensoria no debate de constelação familiar. Entende que essa não é uma ferramenta possível e deveria ficar bastante clara neste sentido. Repudia a previsão de direito sistêmico e constelação familiar nesta proposta.
Luís Gustavo Fontanetti (vídeo 2 – 03:12:41) sabe que é uma questão polêmica, mas a ideia foi fazer uma deliberação principiológica, sem elencar quais tipos de ferramentas serão utilizadas, deixando esse espaço para o órgão gestor. Disse que a ferramenta não vem na proposta.
Cecilia Cardoso (vídeo 2 – 03:15:00) falou que o NUDEM tem um PA sobre o uso da constelação familiar como prática em conflitos jurídicos. Sugeriu instar o núcleo para que junte ao processo o que já foi produzido sobre o tema.
Gustavo Minatel (vídeo 2 – 03:16:44) considera que a discussão ainda não está madura e pediu vista.
Samuel Friedman (vídeo 2 – 03:17:25) considera que são métodos que não encontram respaldo científico e têm sido apontados como elementos de revitimização, de estigmatização de mulheres e pessoas vulneráveis em situação de violência. Concorda com Rodrigo Gruppi sobre a instituição não poder se ladear a isso.
Vista concedida a 3ª subdefensoria
Processo SEI nº 2022/00008442 (vídeo 2 – 03:21:07) – Pedido de afastamento para participação no curso de pós-graduação – doutorado, no período de 04 de abril a 11 de julho de 2022
Relator Pedro Peres leu voto pela encaminhamento do feito para a Corregedoria Geral.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2022/0008482 (vídeo 2 – 03:25:35) – Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 089/08, que regulamenta as hipóteses de denegação de atendimento pela Defensoria Pública
Relator Samuel Friedman fez a leitura do voto pelo acolhimento do pedido.
Rafael Pitanga (vídeo 2 – 03:30:16) citou que o tema vem sendo acompanhado pela instituição.
Gustavo Minatel (vídeo 2 – 03:31:05) pediu vista
Vista concedida à 3ª subdefensoria
