718ª Sessão Ordinária- CSDP
19 de novembro de 2021 | Sessão por vídeoconferência
DESTAQUES:
- Julgamento da ADI 5644 no STF
- Solicitação de cronograma para discussão da pauta remuneratória
Vídeo da sessão 1: https://bit.ly/CSDP_SO718
Florisvaldo Fiorentino narrou o início do julgamento da ADI em face da LC 132/2009 que questiona a constitucionalidade da Lei 80 sobre ouvidoria externa, em plenário virtual. O prazo para o julgamento termina na próxima semana. O ministro relator Gilmar Mendes apresentou voto pela improcedência e o processo segue para avaliação dos demais ministros. Florisvaldo agradeceu pela articulação do ouvidor William Fernandes e do defensor Rafael Muneratti.
Também falou sobre o início do julgamento da ADI 5644, ação proposta pela ANADEP e que tem a DPE de São Paulo como amicus curiae pela inconstitucionalidade da ação proposta em 2017 em face de lei estadual que vinculava 40% do Fundo de Assistência Judiciária (FAJ) para o pagamento de convênios de assistência jurídica suplementar e que teve julgamento em 2020, quando o ministro Edson Fachin apresentou voto abarcando os dois principais fundamentos trabalhados pela ADI pelo reconhecimento da inconstitucionalidade formal e também material trazido ao longo do processo. Florisvaldo Fiorentino fez sustentação oral como amicus curiae. O voto foi acompanhado pelos ministros Kassio Nunes e Luiz Roberto Barroso, mas Alexandre de Moraes abriu destaque e o julgamento retorna na próxima semana. O foco do trabalho é trabalhar os pontos apresentados com os ministros.
Entre as reuniões ocorridas na semana, o Condege se reuniu em Recife e o destaque foram temáticas no Congresso Nacional e STF. Florisvaldo lembrou o processo que questiona a prerrogativa de requisição e que está suspenso, além do trabalho envolvido em torno desta pauta. Entre outros temas, também falou-se sobre o compromisso das Defensorias e o GAETs a fim de afinar a postura e alinhamento estratégico das defensorias em todo o país.
Bruno Parisi (00:11:30), integrante do NESC, falou sobre as política de inspeções da DPE nos estabelecimentos prisionais. Afirmou que a Defensoria veio para mudar o sistema e citou as prerrogativas de requisição. Descreveu algumas violações encontradas nos presídios e falou da importância de se tirar o véu das ilegalidades que acontecem nos presídios. Parisi destacou estudos sobre essa realidade que já acontecem no ambiente acadêmico. Afirmou que é preciso construir uma política pública de inspeção.
Bruno Gozzi (00:18:50), presidente da ASDPESP, retomou o pleito de reposição inflacionária, pontuando que houve uma reunião com o DPG na última semana e passadas duas semanas encerrou-se o prazo que o DPG deu para trazer uma devolutiva sobre as tratativas com o poder Executivo. Solicitou que a Administração traga a informação sobre o que foi feito.
Informou que a ASDPESP e a 1ª subdefensoria agendaram reunião para 25 de novembro tendo na pauta a discussão sobre a contagem da hora de almoço como hora trabalhada.
Reforçou o pedido de agendamento de reunião com os aprovados em concurso de agentes e oficiais, assim como houve com aprovados no concurso de defensores. Também falou sobre a necessidade de expansão por conta do teletrabalho, nas unidades, órgãos da Administração Superior e núcleos.
Florisvaldo afirmou que as pautas citadas pelos participantes do Momento Aberto serão discutidas em breve. Afirmou que há uma reunião agendada também com a Apadep para colocar todos a par do cenário.
Augusto Barbosa (00:27:06), Presidente da APADEP, detalhou o trabalho que tem sido feito pelas associações na ADI 5644. Informou que o placar no julgamento virtual estava em 6 a 0, mas houve pedido de destaque do ministro Alexandre de Moraes e isso faz com que a votação seja reiniciada. No plenário presencial, a votação está 3 a 1 pela inconstitucionalidade da lei.
Explicou que na quarta-feira houve início de julgamento sobre a migração para o regime complementar de previdência referente a alguns procuradores de estado. A APADEP atua como amicus curiae. Após o voto contrário do relator, houve pedido de vista.
Sobre a desvinculação da OAB, explicou que a decisão ainda não transitou em julgado e ainda é possível que a OAB oponha embargos de declaração. Foi aberta nova lista de desvinculação na execução provisória até o dia 30 de novembro. Questões patrimoniais serão trabalhadas na execução definitiva, após o trânsito em julgado.
William Fernandes (00:30:15), Ouvidor-Geral, informou que o escritório Tozzini está elaborando um parecer favorável na ADI sobre a prerrogativa de requisição para ser anexado pelo Conselho de Ouvidorias ao processo. Contou que o vereador Eduardo Suplicy também gravou um vídeo favorável às defensorias.
Também informou que o Conselho nacional de Ouvidorias se habilitou no processo sobre ouvidorias externas como amicus curiae. Fez um agradecimento ao apoio do DPG Florisvaldo Fiorentino para ingresso da Ouvidoria como amicus curiae no processo. Agradeceu também pela atuação firme e combativa dos integrantes do GAETs.
Comunicou que foi realizada nesta semana mais uma etapa de conversas sobre o projeto Defensoria Extrajudicial com o objetivo de conhecer as experiências implementadas em outras defensorias. Participaram defensoras do MT e RS, além de São Paulo. As experiências serão compiladas para servir como suporte para o relator do processo sobre a temática, que tem como relator o conselheiro Luís Gustavo Fontanetti. Haverá também conversa com o núcleo especializado.
Reafirmou que a Ouvidoria criou o selo Defensoria Antirracista e na próxima semana serão realizadas diversas mesas e seminários na Bahia com presença de uma comitiva de São Paulo, ANADEP e outros órgãos, além do apoio da EDEPE que enviará um palestrante e transmitirá o evento nas redes sociais da escola. Comunicou que a Defensoria de São Paulo receberá neste ano o selo ouro, uma vez que cumpre 5 dois 8 requisitos de efetividade das políticas afirmativas.
No dia 6 de dezembro será realizada a cerimônia da entrega do Prêmio Justiça para Todas e Todos, na sede da DPU em São Paulo.
Informou que esteve presente,ao lado da corregedora Cristina Guelfi, em reunião do conselho da EDEPE na qual foi aprovada a ampliação do programa pro-hardware para servidores da DPE.
Alex Seixas (00:43:15) pontuou que há questões pendentes no CSDP, destacando a questão das inspeções em instituições prisionais. Entende que não há dúvida no mérito e considera que já está constrangedor não ser dado nenhum encaminhamento.
Em relação à questão remuneratória, entende que há um tempo de amadurecimento, mas restam apenas mais 4 sessões antes do recesso e se a DPG pensa em fazer alguma proposta já estamos com o prazo apertado. Perguntou se há previsão de discussão do tema.
Apoiou o pleito da ASDPESP em relação às questões remuneratórias.
Fez menção ao dia da Consciência Negra e espera que o momento sirva para a DPE avançar em políticas afirmativas.
Cecília Cardoso (00:48:17) concorda com todos os pontos apresentados pelo Conselheiro Alex Seixas. Elogiou a atuação do colega Patrick Cacicedo no caso de soltura de 7 pessoas que estavam presas ilegalmente e que ganhou destaque na imprensa. Pontuou que a questão foi descoberta por um acaso, o que não deve acontecer e deve haver melhoria na política de inspeções. O tema é bastante urgente e deve ser trazido para amadurecimento no CSDP. Parabenizou o colega Patrick pela atuação e agradeceu ao colega Bruno Parisi pelo vídeo enviado ao Momento Aberto.
Também considera que há um atraso na discussão sobre a pauta remuneratória e perguntou sobre as tratativas com os deputados em relação ao PL 49.
Parabenizou a EDEPE pela aprovação da extensão do programa pro-hardware aos servidores da DPE.
Destacou o Dia da Consciência Negra e a camaradagem entre pessoas negras e não negras, apontando que as pessoas negras só conseguirão garantir seus direitos quando as pessoas brancas abrirem mão de seus privilégios. Propôs uma reflexão sobre a adesão ativa e não apenas discursal em prol da defesa dos direitos das pessoas negras.
Rodrigo Gruppi (00:56:05) falou sobre o comunicado do TJ acerca das audiências de custódia, separando-as pela natureza da questão. Afirmou que isso altera a dinâmica das audiências na Defensoria. Perguntou se a Administração já tem alguma preparação e normativa para o atendimento do comunicado publicado no dia 16 de novembro.
Considera que o julgamento de ontem mostra como algumas coisas podem ser mal compreendidas. Citou que a Defensoria Pública foi bastante criticada, o que é muito preocupante, pois isso pode enfraquecer a Defensoria.
Alberto Zorigian (00:59:25) afirmou que serão feitos comunicados às coordenações para as escalas de um colega por CJ. Hoje serão comunicadas as alterações nas escalas por blocos.
Disse que a Administração iniciou monitoramento junto ao TJ para entender como irão se estruturar as custódias em cada localidade. Citou a solução adotada em Tupã como exemplo de uma situação específica.
Luís Gustavo Fontanetti (01:02:40) como relator do processo de atuação extrajudicial, citou as conversas que estão sendo realizadas pela Ouvidoria e disse que pretende preparar o voto o mais rapidamente possível.
Falando especificamente sobre a ADI 5644, considera que é preciso esclarecer aos ministros o que de fato aconteceu para que não haja prejuízo à Defensoria, inclusive junto ao público interno.
Juliano Basseto (01:10:24) comentou sobre a ADI 5644. Disse ser importante esclarecer o que ocorreu e que há números e dados para tanto, citando alguns que entende relevante e reiterando a importância de um orçamento que dependa menos de fatores economicamente variáveis.
Florisvaldo Fiorentino (01:17:51) sobre o cronograma da pauta financeira, afirmou que a Administração ainda aguarda a avaliação orçamentária da Alesp para adotar uma decisão. Acredita que haverá maior concretude em relação à reposição salarial que tem que tramitar no CSDP.
Também afirmou que não há previsão de quando o PL 49 será levado à ordem do dia.
Processo SEI nº 2021/7019 (01:21:30) – Pedido de afastamento para participação no evento de lançamento e premiação do Selo Defensoria Antirracista promovido pelo Conselho Nacional de Defensorias Públicas, nos dias 23 e 24 de novembro de 2021
Relator Juliano Bassetto leu voto pelo deferimento do pedido.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2021/7537 (01:27:23) – Pedido de afastamento para participação no evento “Atuação antirracista na Defensoria Pública na perspectiva criminal”, no dia 26 de novembro de 2021
Relator Luís Gustavo Fontanetti leu voto pelo deferimento do pedido.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2021/5527 (01:34:52) – Proposta de abertura de inscrições para integrantes de Núcleo Especializado (NESC)
Relatora Cecília Cardoso leu voto pela reabertura do prazo de inscrições de interessadas/os.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2021/7388 (01:40:41) – Pedido de afastamento para participação no curso de doutorado, no período de janeiro de 2020 a novembro de 2021
Relator ad hoc Alberto Zorigian leu voto pelo acolhimento do pedido de cancelamento do afastamento em datas específicas.
Aprovado por unanimidade
