886ª Sessão Ordinária- CSDP
18 de Julho de 2025 | São Paulo
DESTAQUES:
- Apadep e Conselheiros/a eleitos/a protocolam junto ao Conselho Superior proposta de acumulações 1×1
- Pautas legislativas são objeto de intenso trabalho da Apadep
Vídeo 1 da sessão: https://bit.ly/4o17hz0
DESTAQUES APADEP
| A Apadep ocupa uma cadeira opinativa no Conselho Superior, representada, em regra, pela Presidência que, em sua fala, sempre apresenta o posicionamento da Associação em relação aos temas de grande relevância discutidos pelo colegiado e também atualiza a carreira sobre as ações associativas. |
| Na sessão 886, Luiza Lins Veloso relatou a atuação legislativa da Apadep em Brasília. Destacou todo o trabalho desenvolvido na PEC 66/2023, informou que foi aprovada na Câmara dos Deputados e em 1º turno no Senado Federal o substitutivo do Deputado Baleia Rossi, relator da Comissão Especial na Câmara dos Deputados. Em agosto, com o retorno do recesso parlamentar, a PEC 66/2023 segue para aprovação em 2º turno no Senado Federal. Na mesma sessão, Luiza Lins Veloso comentou sobre o PL 3.401/2025, que restringe a concessão de verbas indenizatórias no serviço público. Informou que o texto menciona expressamente a Defensoria Pública e ressaltou o risco de afetar o próprio acesso à justiça integral e gratuita. Também relatou o diálogo da presidenta Jordana Rolim com o Deputado Pedro Paulo (PSD/RJ), Coordenador do Grupo de Trabalho que trata da Reforma Administrativa, que indicou a possibilidade de escuta qualificada das associações. Luiza Lins Veloso abordou o PLP 143/20, que reconhece o tempo de serviço entre maio de 2020 e dezembro de 2021. Destacou o esforço da Apadep para priorizar o tema na Câmara dos Deputados. Informou que houve avanço com a aprovação do requerimento de urgência e que a Comissão de Finanças aprovou um substitutivo que autoriza os estados a reconhecerem esse tempo, buscando reduzir resistências à proposta. |
Luciana Jordão iniciou destacando a formalização da parceria da DPG com o Poupatempo, que terá todas as informações dos serviços prestados pela Defensoria Pública na plataforma digital. Relata que foi iniciado o projeto da constituição de uma comissão geral para celebrar a história dos 20 anos da Defensoria Pública do estado de São Paulo. A partir da semana que vem começa o início do Sistema EProc no Cível, com treinamento ocorrendo ainda hoje.
Informou a publicação de um comitê interno e técnico para a nova plataforma digital da DPG, e realização de diversas articulações para que no dia 16 de agosto ocorra o mutirão “Meu Pai Tem Nome”, que envolverá 50 unidades da Defensoria Pública.
Ontem, dia 17 de julho, realizou uma reunião com o Instituto “Sou da Paz” para apresentar uma pesquisa sobre a política do uso da força na segurança pública, sendo importantes contribuições no que diz respeito ao aprimoramento do controle interno e externo.
Comunicou férias e licença por motivo de saúde da conselheira Fernanda Capitanio. E finalizou fazendo o acolhimento da sugestão do conselheiro Raphael Camarão, que estará afastado de suas atividades nos próximos dias, para que o conselheiro Fábio Sorge assuma as funções da secretária deste colegiado em seu lugar na próxima semana.
Luiz Cornélio da Silva (00:10:00), usuário da Defensoria, apresentou demandas pessoais.
Luciana Jordão comentou que nova intimação judicial foi recebida e haverá todo o suporte necessário pela Defensoria Pública, em questões jurídicas e atendimento multidisciplinar.
Guilherme Guiral (00:15:51), Coordenador da ASDPESP, comentou que na segunda-feira, dia 14 de julho, houve a reunião do Conselho da Escola da Defensoria. Na terça-feira, dia 15, se reuniu com a assessora da 1ª Subdefensoria, Mariana Coelho de Carvalho, para tratar do ato sobre o acúmulo de gratificações e hoje foi recebido com a notícia da publicação do Ato Normativo 309, e, por isso, agradeceu o empenho da 1ª Subdefensoria Pública-Geral na construção dessa normativa de suma importância para a valorização do quadro de apoio. Na quinta-feira, dia 17 de julho, foi realizada reunião com a nova Coordenadora da Central de Designações, a Defensora Pública Lorena Santin, para tratar de questões de interesse da categoria relacionadas aos plantões.
Acrescentou que houve acompanhamento da aprovação na Câmara dos Deputados do regime de urgência do Projeto de Lei Complementar 143/20, o chamado Descongela Já, que permite estados, municípios e Distrito Federal a pagar retroativamente anuênios, quinquênios e licença prêmios congelados entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, por determinação da Lei Complementar 173/20. Mencionou sobre a importância da aprovação desse projeto.
Relembrou que em agosto começam as avaliações de desempenho das servidoras e dos servidores, sugeriu a possibilidade de construir um cronograma interno e uma avaliação 360º.
Por fim, parabenizou a todas e todos os indicados ao Prêmio Justiça para Todos de 2025. Esta é uma iniciativa importante de reconhecimento e valorização dos trabalhos realizados na Defensoria Pública.
Luciana Jordão agradeceu a manifestação e sugestões com relação às avaliações de desempenho de servidoras/es, que estão sendo tratadas de forma cuidadosa pelo RH.
Michael Mary Nolan (00:21:34), Representante do Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC), comentou a preocupação da vocação da DPG e a ameaça a autonomia dos núcleos. Pediu uma maior reflexão sobre a questão.
Luciana Jordão agradeceu a participação da representante que é uma referência no campo da sociedade civil.
Sergio Santos Wendt (00:24:21),Oficial de Defensoria apresentou demandas pessoais.
Luciana Jordão agradeceu a participação do servidor e mencionou que tratou da situação com o coordenador geral de administração, e que o DDP está avaliando a situação.
Camila Marques (00:30:04), Ouvidora-Geral, comentou sobre a qualificação do atendimento prestado às mulheres da instituição, e nesse sentido a Ouvidoria está desenvolvendo o projeto “Ouvi-las”, para atender essas mulheres que encontram obstáculos na garantia do seu acesso à justiça.
Nesta semana, esteve na unidade Guarujá e agradeceu as Defensoras Denise Salazar, Nayara Rincon e o Defensor Alberto de Sousa que possibilitaram o encontro com a liderança de mulheres e mães da cidade.
Fez uma pontuação de como a reunião de ontem com o Instituto Sou da Paz, que compõem o Conselho Consultivo da ouvidoria, foi importante no que diz respeito ao relatório apresentado sobre a série de boas práticas para o avanço da segurança pública a nível nacional.
Também nesta semana, houve a reunião do projeto do Tecendo Saberes com a Conselheira Consultiva, Kátia Souza e com o Diretor da EDEPE, que tratou de como a Defensoria pode avançar no tema da educação antirracista nas escolas municipais.
Com relação ao Prêmio Justiça para Todas e Todos, houve um trabalho árduo de analisar as práticas inscritas de todo o estado de São Paulo, o que mostra a importância da Defensoria nesse avanço. Parabenizou a Apadep que sempre tem sido uma parceria desde a primeira edição do prêmio, e também a ASDPESP, a EDEPE e a DPG.
Anunciou que na categoria gênero, estão os finalistas Defensores/as Júlio César Valese, Nelson Tallarico Junior e Simone Silva Santos, no programa de proteção à gestação em audiência de custódia.
Parabenizou o NUDEM pelo projeto “Defensoria por Elas: defesa de mulheres acusadas de aborto e infanticídio no estado” e também a indicação da unidade Jacareí pela construção do fluxo de atendimento às mulheres em situação de violência doméstica do município de Jacareí.
Com relação a categoria Defensores e Defensoras, agradeceu a Kátia Cilene pela ação Defensoria em Movimento: acesso à justiça sem barreira; a Patrícia Maria Liz pela atuação estratégica e interinstitucional em desastres socioambientais; e Rafael Negreiros e Rafael Lessa pelo projeto Vozes de Território: escuta e ação para a dignidade.
Anunciou os finalistas da categoria servidoras e servidores da Defensoria Pública: Mathias Glens, Camila Cristina, Marília Marra, Paula Rosana e Simone Svitek pela cartilha de acolhimento de situações de conflito/crise no atendimento da Defensoria Pública de São Paulo; ao servidor Jean Michel da Silva da unidade Tupã, pela prática “desenvolvimento de inteligência artificial para a redução de burocracia e ganho de eficiência no atendimento de familiares de pessoas presas”; e Rejane Callejon em Sorocaba que tem desenvolvido uma prática ao acesso ao direito fundamental à alimentação dos presos provisórios que aguardam audiências de custódia.
Na categoria órgãos e unidades, são três finalistas que estão envolvidos nas três práticas: a EDEPE, pela prática desenvolvida com relação à Justiça Climática, que possibilitou práticas formativas para a promoção de direitos com relação a esse tema, pelo desenvolvimento da prática de inteligência artificial como instrumento de promoção acesso à justiça na política criminal sobre drogas e também parabenizar os Núcleos envolvidos no curso de Defensores e Defensores dos Territórios Tradicionais, prática que contou com apoio da EDEPE, Ouvidoria e Conselho Consultivo.
Convidou todos para a cerimônia de premiação do prêmio no dia 20 de agosto, no auditório da estação Pinacoteca e no seminário no dia 21 de agosto, localizado no armazém do campo.
Luiza Lins Veloso (00:42:37) anunciou que a presidenta Jordana Rolim está de férias e irá representá-la na sessão.
Parabenizou o conselheiro Leonardo de Paula que apresentou uma proposta ao colegiado, também subscrita pela APADEP, que busca alterar a proporção das substituições 1×1, um pleito histórico da Associação que busca uma justa contribuição ao efetivo trabalho exercido pelas Defensoras e Defensores.
Parabenizou a Ouvidora Camila Marques pela condução do Prêmio Josephina Bacariça 2025, que busca premiar práticas importantes desenvolvidas por Defensores/as, servidoras/es, bem como órgãos da instituição. Entende o quanto de esforço pessoal é necessário para que as práticas possam ser realizadas. Reiterou a APADEP como parceira e apoiadora do prêmio.
Falou sobre a atuação da Apadep nesta semana na pauta legislativa. A Presidenta da Apadep, Jordana Rolim, esteve em Brasília durante a semana em intenso trabalho legislativo. Sobre a PEC 66/23, informou que originariamente a proposta tratava do parcelamento de débitos de estados e municípios, mas, durante a votação em plenário no Senado Federal, foi apresentada uma emenda de plenário que previa que os estados e municípios que não realizaram suas reformas da previdência após a reforma da previdência federal ou o fizeram com regras mais brandas teriam o prazo de 18 meses para fazer essas adequações. Caso contrário, automaticamente se aplicariam as normas da reforma da previdência federal. A preocupação da Associação tem relação com as alíquotas previdenciárias, pois o regime previdenciário estadual prevê alíquota máxima de 16%, enquanto que no âmbito federal possui alíquotas de 19% e 22%. Outro ponto de preocupação diz respeito ao abono de permanência, que no estado de São Paulo pode ser concedido por ato administrativo, enquanto a reforma previdenciária federal estabelece que este abono só pode ser concedido por lei.
Com a aprovação da emenda de plenário no Senado Federal, a Apadep, Anadep e demais associações estaduais e entidades de classe passaram a acompanhar e tratar a PEC 66/23 de forma prioritária.
Foi feito um intenso trabalho de articulação e a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o parecer do Deputado Darci de Matos (PSD/SC), no sentido da aprovação da PEC, com a supressão da emenda que atingia a previdência dos Estados e Municípios. O trabalho teve como objetivo realizar uma supressão dessa emenda de plenário, pois essa alteração afeta a Constituição na medida que ela viola o pacto federativo. Nesse contexto, a PEC 66/2023 voltou a tramitar na Câmara dos Deputados, na semana passada, a partir de uma incidência do Deputado Baleia Rossi, que foi o relator na Comissão Especial. Foi feito um diálogo para que essa supressão, que foi acatada na CCJ, se mantivesse.
O Deputado Baleia Rossi apresentou texto substitutivo que determina que para estados, municípios e Distrito Federal, que tenham débitos previdenciários e que desejam parcelar esses débitos, tenham o prazo de 15 meses para adequar seu regime previdenciário próprio, nos termos do regime federal. Atualmente, esse dispositivo não tem incidência direta no estado de São Paulo, porque o estado não possui débito previdenciário, mas existe uma preocupação sobre o assunto. O cenário é de retomada dos trabalhos legislativos relacionados à PEC 66/2023 no Senado para aprovação em 2º turno a partir de agosto. Reiterou o compromisso da Apadep de continuar com esses diálogos, acompanhando todo o processo.
Comentou sobre o Projeto de Lei 3.401/2025, que busca regulamentar de forma mais restritiva a percepção de verbas indenizatórias para o serviço público, assinado por todos os parlamentares do PT na Câmara dos Deputados. Reforça que esse PL cita expressamente a Defensoria Pública e há um potencial de dificultar e inviabilizar a prestação de serviço público de acesso à justiça de forma integral e gratuita. Existe, também, o potencial de agravar o cenário e a expectativa no cenário político é que novas propostas sejam apresentadas com viés igualmente restritivo.
Afirmou que a APADEP está acompanhando de forma próxima todos esses temas.
Comentou que na terça-feira, 15 de julho, o Deputado Pedro Paulo (PSD/RJ), Coordenador do Grupo de Trabalho que trata da Reforma Administrativa, fez um pronunciamento sobre a reforma administrativa e a Presidenta Jordana Rolim acompanhou e pôde conversar com o deputado, que mencionou que só haveria a apresentação do relatório do grupo de trabalho em agosto e que existe a perspectiva de que sejam apresentados novos projetos de leis. Mas o Deputado se colocou à disposição para uma escuta qualificada da Associação para eventuais contribuições.
Também pontuou sobre o trabalho para a tramitação do PLP 143/20, que trata do reconhecimento de tempo de serviço no período de 27 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021, no qual houve árduo trabalho da Defensoria Pública. Defende que o reconhecimento desse tempo de serviço é justo. Havia a notícia de que o PLP 143/20 seria pautado na Câmara dos Deputados, uma vez que o Presidente da Casa, Hugo Motta, não apresenta resistência frontal ao tema como demonstrava o ex-presidente da Câmara Arthur Lira. Nesse sentido, o trabalho da Apadep e demais associações do sistema de justiça foi de dialogar com lideranças partidárias para que o PLP 143/20 fosse apresentado em reuniões de líderes e tratado como um tema prioritário. Nesta semana foi aprovado o requerimento de urgência. Ressaltou, no entanto, que a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou um substitutivo que autoriza os estados a reconhecerem o tempo de serviço, uma forma encontrada de reduzir resistências para a aprovação.
Acrescentou informações sobre outras atividades realizadas pela associação. Essa semana houve reuniões com a Diretoria Jurídica e o Conselho da Apadep para discutir pautas estratégicas da associação e de interesse de associadas/os.
Também ocorreu, na terça-feira, dia 15 de julho, um almoço de confraternização de associadas/os aposentadas/os, sendo uma oportunidade de dialogar, de confraternizar e reconhecer a importância do trabalho desses defensores.
Leonardo de Paula (01:00:34) cumprimentou a Apadep pelo trabalho realizado in loco. Comentou que protocolou uma proposta de alteração dos patamares das substituições para 1×1, que contou com apoio da Apadep e dos conselheiros eleitos.
Comentou ser necessário avançar nessa proposta que também trata da atividade do juízo de garantias, estabelecendo que a contraprestação não pode ser inferior à substituição de 1×1. É preciso que se avance como outras instituições já fizeram na efetiva valorização do trabalho. Pede trâmite célere, aprovação e implementação imediata da alteração.
Mencionou o pagamento de descontos indevidos que estão sendo devidamente realizados nessa gestão, e questionou quando serão efetivados os dados relacionados à licença prêmio e as férias.
Por fim, trouxe a questão de ordem nº 10, primeiro com relação a uma interpretação mais restritiva em relação àquilo que foi efetivamente aprovado no colegiado. E segundo, sobre as dificuldades ao tentar esclarecer alguns pontos. Perguntou se é possível efetivar o que foi decidido pelo colegiado e trazer informações mais claras aos colegas.
Allan Ramalho (01:07:51) anunciou que dia 20 de agosto haverá a cerimônia de premiação do Justiça para Todas e Todos e no dia 21 de agosto, os seminários com finalidade de trazer um maior debate às teses premiadas. Ressaltou a importância do prêmio e agradeceu o Conselho Consultivo pelo reconhecimento do trabalho da EDEPE.
Saudou a Coordenadora temática de direito ambiental e climático, Thalita Verônica, por seu apoio e esmero na direção.
Homenageou os conselheiros que apresentaram o pedido sobre a readequação da proporção do dia de compensação para o dia de acumulação. Argumentou que essa proposta representa um passo essencial na valorização da carreira.
Surrailly Fernandes (01:14:25) cumprimentou Michael Mary Nolan que participou do momento aberto e atuou em favor dos presos/as políticas/os durante a ditadura militar, no desencarceramento feminino e na defesa dos povos indígenas. Cumprimentou a Ouvidoria-Geral, EDEPE e Allan Ramalho sobre a organização do Prêmio Justiça para Todas e Todos.
Fabio Sorge (01:15:47) comentou sobre a monitoração da finalização do processo de promoção do nível II para o nível III e do nível III para o nível IV. Questionou a presidência sobre as atribuições propostas pela 1º Subdefensoria e se isso é resultado da consulta feita às unidades.
Parabenizou a Ouvidoria e a EDEPE pelo prêmio Justiça para Todas e Todos. Cumprimentou Luiza Lins pelo monitoramento da Associação com relação aos projetos de lei. Trouxe a questão da mudança da proporção do pagamento da substituição e que esse assunto precisa ser debatido.
Bruno Baghim (01:18:59) elogiou todos os indicados ao prêmio e parabenizou a Patrícia Liz de Oliveira, Defensora assistente da 3º Subdefensoria, que foi indicada em duas categorias.
João Felippe Reis (01:20:30) parabenizou a Patrícia Liz de Oliveira, Rafael Lessa e Rafael Negreiros pela indicação ao prêmio. Agradeceu a unidade Taboão da Serra, pelo início da instalação que terá em breve sua abertura com acesso para a triagem.
Luciana Jordão (01:22:40) parabenizou todos os indicados ao prêmio.
Respondeu Fabio Sorge sobre o protocolo realizado pela 1º Subdefensoria Pública-Geral, reafirmando o ponto trazido pelo conselheiro do uso desses diálogos com coordenadores/as que se iniciaram há 6 meses para esse protocolo.
Ressaltou a importância de uma congruência entre as atribuições, o DOL e a deliberação, e a necessidade de espelhamento desses cargos para que no futuro haja um avanço na valorização do trabalho.
Dialogou com Leonardo de Paula que na reunião de coordenadores haveria um faseamento da questão da devolução dos descontos indevidos realizados. A Coordenação Geral de Administração e os Departamentos estão finalizando a estruturação de uma plataforma para que cada defensora/or consulte individualmente os valores que dizem respeito a essa situação. Respondeu que há uma previsão do sistema de consulta até o início do mês de agosto.
Com relação à questão de ordem nº 10, fará uma consulta à CGA e ao departamento respectivo de como está esta situação.
Agradeceu Luiza Lins pelas informações detalhadas a respeito dos trâmites legislativos em Brasília. E comentou que a pauta legislativa será discutida na próxima reunião do CONDEGE.
Também agradeceu as notícias da Camila Marques.
Processo SEI nº 2025/0017663 (01:30:23) – Pedido de afastamento para tratar de interesses particulares, pelo período de 06 (seis) meses, a partir de 04 de agosto de 2025.
Relator Allan Ramalho votou pelo deferimento do pedido.
Aprovado por unanimidade.
Processo SEI nº2025/0020665 (01:32:09) – Pedido de afastamento para participar do evento “VI CONAJÚRI – Congresso Nacional de Defensoras e Defensores Públicos do Tribunal do Júri”, a ser realizado no período de 13 a 15 de agosto de 2025.
Relator Allan Ramalho votou por encaminhar o pedido para a Defensoria Pública-Geral.
Concedida vista para o conselheiro Bruno Baghim.
Processo SEI nº 2025/0020972 (01:43:00) – Pedido de afastamento para participação no curso de pós-graduação – doutorado, no período de 04 de agosto a 06 de dezembro de 2025.
Relator Roque Jeronimo sugeriu dois encaminhamentos, para votar pela corregedoria ou com o conselho. O relator seguiu pela corregedoria para melhor orientação de como proceder.
Aprovado por unanimidade.
Processo SEI nº 2025/0020981 (01:45:36) – Pedido de afastamento de Defensores/as Públicos/as para ministrarem palestra no Curso de Preparação à Carreira – IX Concurso de Ingresso de Defensores/as, no período de 28 de julho a 08 de agosto de 2025.
Relatora Surrailly Fernandes votou pelo afastamento.
Aprovado por unanimidade.
Processo SEI nº 2025/0019191 (01:48:23) – Proposta de abertura de inscrições para integrantes de Núcleo Especializado (NESC).
Relator Bruno Baghim votou pela reabertura das inscrições.
Aprovado por unanimidade.
Processo SEI nº 2025/00196020 (01:50:15) – Pedido de afastamento para participar do evento “Seminário Nacional de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes em Situação de Rua” a ser realizado no período de 23 a 25 de julho de 2025.
Relator ad hoc Fabio Jacyntho Sorge votou pelo deferimento do afastamento.
Aprovado por unanimidade.
Processo SEI nº 2025/0020327 (01:52:16) – Pedido de afastamento parcial para participação no curso de pós-graduação – mestrado, no período de 15 de agosto de 2025 a 15 de agosto de 2027.
Relator Leonardo de Paula votou pelo deferimento do pedido de afastamento.
Aprovado por unanimidade.
Processo SEI nº 2025/0020475 (01:54:03) – Pedido de ratificação da alteração de designação com alteração de sede.
Relatora Surrailly Fernandes votou pela ratificação.
Leonardo de Paula (01:56:00) comentou que a deliberação não faz diferença se a participação do/a defensor/a público/a itinerante deslocado/a à cidade que dista mais de 50km é para atividade presencial ou não. Assim, entende ser devido o pagamento de diária todos os dias. Como o pedido da defensora pública foi feito apenas para determinado dia, seguirá com voto da relatora, mas mantém que sempre que for feito deslocamento da macro para cidade a partir de 50km são devidas diárias independentemente se a atividade for presencial ou remota.
Bruno Baghim (01:59:46) votou com a conselheira Surrailly Fernandes.
Aprovado por unanimidade.
Sessão encerrada!