809ª Sessão Ordinária- CSDP
17 de novembro de 2023 | São Paulo
DESTAQUE:
- Aprovado Enunciado sobre a participação da Corregedoria em julgamentos de PAD
Vídeo 1 da sessão: https://bit.ly/CSDP_SO809p01
Vídeo 2 da sessão: https://bit.ly/CSDP_SO809p02
Florisvaldo Fiorentino descreveu a agenda institucional da semana, quando aconteceu, na segunda-feira, uma reunião em Brasília com o Dr. Danilo Alves, Presidente do conselho nacional de política penitenciária. No encontro, falou-se sobre pontos que a Defensoria tem trabalhado, especialmente o decreto de indulto. A Defensoria de São Paulo receberá uma audiência do CNPCP na próxima quinta-feira sobre liberdade religiosa nas prisões.
Florisvaldo comunicou que a tramitação da PEC 10 no Senado vem sendo trabalhada pelas associações e pela DPG e Condege. Havia perspectiva de que ela fosse colocada na pauta, mas foi retirada. Não há agora perspectiva de quando será retomada pela Casa. As instituições seguem trabalhando nessa agenda.
Juliana Soares do Nascimento (00:06:07), vereadora do município de Americana (PT) falou sobre políticas públicas para o atendimento a mulheres em situação de violência. Comemorou a sugestão de incluir a cidade de Americana no plano de expansão. Pediu que o processo aconteça de maneira célere para cessar o ciclo de violência contra a mulher no município. Elogiou o trabalho da Defensoria realizado em Americana, mas disse que não há uma política de atendimento à mulher vítima de violência. Destacou que um serviço especializado é importante para o acolhimento das mulheres. Pontuou que não há uma compilação e divulgação de dados. Falou que Americana tem tido um número crescente de medidas protetivas.
Florisvaldo Fiorentino respondeu que esse é um desafio institucional na perspectiva de capitalizar o acesso à Justiça com a chegada da Defensoria Pública e o colegiado fará um avanço no processo de expansão. Afirmou que a região metropolitana de Campinas é um bolsão importante na região.
Cristina Pereira (00:12:59), Coordenadora da ASDPESP, sobre a agenda da Associação, foi mantida a rotina na Alesp, mas não houve pauta além do projeto de privatização da Sabesp. A Associação teve uma agenda com o Deputado Alencar para falar sobre assuntos institucionais. Agradeceu pela parceria com a vereadora Juliana Soares.
Nesta semana a Assessoria de Convênios enviou ofício sobre a parceria com o Sesc que deverá ter andamento até o final deste ano.
Na Subdefensoria, foi feita uma reunião sobre o protocolo de ações em situação de racismo no atendimento, com participação de vários órgãos. Na próxima semana já deve ser divulgado esse protocolo.
Parabenizou pela reabertura da unidade Nossa Senhora do Ó e pelo trabalho da CGA e da 2ª Subdefensoria pelo trabalho com a segurança do prédio que foi afetado pela obra do metrô.
Florisvaldo Fiorentino reforçou que o PL 55 não teve andamento na Alesp, embora seja um assunto relevante na ordem do dia da DPE. Está apto para ser enfrentado em plenário e espera-se que seja votado até o final do ano.
Luciana Trindade de Macedo (00:18:20), Representante do Movimento das Pessoas com Deficiência, falou sobre a negligência em relação às Pessoas com Deficiência, especialmente as pessoas em situação de rua. Contou que solicita apoio dos órgãos públicos, mas não há. Deu exemplo da falta de apoio para pessoas com deficiência em centros de acolhida. Disse que são mais de 3 mil pessoas com deficiência em situação de rua no estado e que são invisibilizadas. Pontuou que não existe orçamento do estado para pessoas com deficiência, nem no estado, nem na capital. Citou que não existe moradia adaptada e destacou que o governador vetou um PL que garante gratuidade intermunicipal para pessoa com deficiência. Citou que no interior há precariedade na saúde e as pessoas precisam vir para São Paulo para ter atendimento na rede de referência. Muitas vezes os municípios não dispõem de ambulância para esse transporte, o que seria facilitado se houvesse a gratuidade do transporte. Disse que é importante que a DPE compre essa briga e ajude. Há 18 milhões de PCD no Brasil e 56% são pessoas pobres, pretas e que vivem com até um salário mínimo.
Florisvaldo Fiorentino disse que a DPE trabalha nesta agenda que é tão importante, mas pela complexidade do tema a PCD tem um foco de especialização, embora a efetivação seja difícil. Essa conexão é muito importante.
Annabella Andrade (00:25:48), representante do coletivo O Direito Achado na Rua, pediu facilitação no atendimento a mulheres sem filhos que solicitam o divórcio. Parabenizou a Ouvidora Geral pelo ciclo de pré-conferências e disse que em 1 e 2 de dezembro estará na Conferência.
Florisvaldo Fiorentino registrou o envolvimento importante da sociedade civil nas pré-conferências e parabenizou o trabalho da organização que envolve diversas pessoas. Disse que no atendimento inicial há setor específico para atender demandas com possibilidade de solução extrajudicial e é possível fazer um diálogo para pensar em algo mais concentrado.
Clebson Charles de Menezes Souza (00:30:15), Presidente da Associação Geral do Centro de São Paulo, propôs um Fórum interinstitucional para criar um TAC para tratar de problemas de segurança pública e ordem e desordem social. Pediu que sejam construídas políticas públicas sólidas para a cidade. Falou que há moradores do centro que querem fazer justiça com as próprias mãos e estamos próximo a uma guerra civil. Disse que há policiamento ostensivo, mas não há um serviço de inteligência. Concorda que é um problema de saúde, mas também há o tráfico de drogas que deve ser combatido. Falou sobre um estudo que aponta que em 5 anos o comércio de rua da região da 25 de março acabará. Disse que são desperdiçados milhões de reais por ano e não há solução, há uma máquina que gera dinheiro para muita gente. Também é contra a entrega de marmitas nas ruas sem higiene. Quer que a cidade dê locais para moradores de rua comerem e se lavarem.
Florisvaldo Fiorentino disse que é um tema dos mais complexos da Defensoria Pública. Destacou o trabalho dos Núcleos Especializados que atuam nos recortes com o papel da Defensoria Pública que não executa política pública de segurança diretamente, mas trabalha com a harmonização desses interesses. A DPE é entusiasta dessa composição interinstitucional e está de portas abertas para dialogar.
Alencar Santana (por vídeo – 00:38:22), Deputado Federal (PT/SP) – parabenizou a Defensoria pelo projeto de expansão. Mencionou a atuação da Defensoria na área de moradia e disse que é importante que a Defensoria se expanda para outros municípios. Colocou-se à disposição para colaborar com a Defensoria.
Florisvaldo Fiorentino agradeceu pela mensagem e citou que os movimentos de expansão chamam a atenção de diversos atores políticos do estado.
Beth Sahão (por vídeo – 00:57:00), Deputada Estadual (PT), cumprimentou Defensoras e Defensores pelo trabalho que realizam e pediu que o CSDP olhe com carinho para a instalação de novas unidades da Defensoria. Falou sobre Catanduva que é uma cidade que precisa do trabalho da Defensoria.
Florisvaldo Fiorentino agradeceu pela participação da Deputada.
Dauro Marcos do Prado (por vídeo – 00:59:13), Representante do Fórum Povos e Comunidades do Vale do Ribeira, pediu a criação de um cargo de tutela coletiva para atender os povos originários e ribeirinhos.
Florisvaldo Fiorentino agradeceu pela participação e falou sobre o nicho de atuação da Defensoria em defesa das comunidades tradicionais e disse que a proposta será analisada.
Julio Tanone (vídeo 2 – 00:01:13) falou sobre a manifestação da vereadora de Americana, Juliana Soares que solicitou a instalação da DPE na comarca de Americana. Disse que é muito agradável e esperançoso receber essa manifestação. Também reforçou a fala da Deputada Beth Sahão pela interiorização da Defensoria.
Rafael Português (vídeo 2 – 00:03:14) também cumprimentou a vereadora pela participação ativa na Defensoria Pública, pedindo que seja cumprida a emenda constitucional que estabelece que a Defensoria deve estar em todas as comarcas. Saudou os Deputados Alencar Santana ou Beth Sahão que têm comprometimento com o crescimento e fortalecimento da Defensoria Pública.
Rafael Galati (vídeo 2 – 00:04:59), Presidente da Apadep, saudou todos que participaram do Momento Aberto e enalteceu a participação de representantes do poder legislativo na sessão. Grandes parceiros da Apadep e da Defensoria Pública que vêm buscar o fortalecimento da Defensoria Pública.
Repetiu o que disse na última semana sobre a Defensoria não ter aproveitado o desejo de atores políticos relevantes para ter um robustecimento na verba do Tesouro. A DPE teve um corte de quase 80 milhões na verba do Tesouro. Já seria pouco, os 228 milhões previstos e 150 milhões que de fato virão, é ainda menor. Não houve incremento de folha desde 2017. Tem havido decréscimo ano após ano. A distribuição de cargos é talvez a principal ferramenta. Perdemos a chance de levar um projeto de distribuição de cargos com contrapartida do Tesouro. Galati acredita que nos próximos anos é necessário estreitar a relação com o Executivo no convencimento de que é necessário aumentar a verba do Tesouro. Claro que não haverá aumento sem apresentar projetos. Lamenta não ser aproveitado o desejo de atores legislativo pela expansão da Defensoria.
Nas atividades da Apadep, foram iniciadas as visitas às unidades da região metropolitana. A diretoria esteve em Diadema na semana passada e, nesta semana, estiveram em Mauá, onde mais uma vez houve a presença maciça de colegas. Rafael Galati reforçou que é fundamental a presença física para ver a realidade de perto. Assim é possível ver os problemas da unidade, debater temas do CSDP com colegas e também prestar contas aos associados. Afirmou que a região metropolitana tem fatores diferenciais da capital. Há bolsões de pobreza significativos, mas há estruturas deficitárias em todas as unidades. Há uma métrica criada em algum momento histórico de 0.6 oficiais por defensor que precisa ser revistas, sobretudo na região metropolitana. A capital tinha um atendimento inicial ao público na Liberdade 32 que era caótica, mas evoluiu. Não se vê essa reorganização nas unidades da região metropolitana, interior e litoral. Há uma determinação que as atividades de especial dificuldade possam ser exercidas por todos aqueles que desejam. Não há justificativa plausível. O aporte não traria grande dificuldade financeira para a instituição. O serviço público é melhor prestado, os colegas não entram em disputa pelas as atividades. Os colegas não podem deixar de fazer as atividades porque terão decréscimo remuneratório. É chegada a hjora de fazer uma discussão e um olhar diferenciado pela DPG para avançar na qualidade do serviço público prestado à população.
Na terça-feira aconteceu a AGE da Anadep e um momento importante sobre a escolha do tema da Campanha Nacional do próximo ano e foi escolhido o tema da população em situação de rua, um tema que tem tudo a ver com a Defensoria de São Paulo e a Apadep terá protagonismo na campanha. Esse ano foi feito um congresso de grande porte tratando de várias temáticas de PCD e a ideia é realizar novamente com o tema da população em situação de rua. A campanha nacional é importante e midiática e precisamos aproveitar esses momentos para mostrar o trabalho da Defensoria. Agradeceu às associadas, Coordenadoras do Núcleo de Direitos Humanos, Fernanda Balera, Surrailly Fernandes e Cecília Nascimento. Fernanda Balera e Rafael Galati fizeram a defesa do tema e a Apadep se colocou à disposição para fazer um evento grandioso, talvez na Praça da Sé.
Agradeceu à Ouvidora-Geral pelo convite para participar da reunião do conselho consultivo em que se falou sobre a inclusão de PCD na Educação.
No Congresso a PEC 10 saiu de pauta na semana passada e o motivo não parece ser significativo e é provável que a PEC volte à pauta a qualquer momento. Essa é uma pauta prioritária porque, além do viés corporativo com benefício aos Defensores, tem um efeito simbólico que é o Congresso Nacional incluir a Defensoria junto com o MP e a Magistratura em projeto de grande porte.
Além disso, os projetos que reconhecem o tempo de serviço durante a pandemia, o PL 143 chegou à CCJ e já está sendo feita conversa para designação de relator e aprovação na Câmara ainda este ano para ser enviado para o Senado. E o PLC 55 não teve avanços na Alesp. Galati repetiu que não há dúvida ser necessário um quadro de apoio jurídico na Defensoria, até mesmo em razão da expansão. Há vários modelos cuja discussão foi subtraída do CSDP em razão da celeridade para apresentar o projeto. Galati não vê um trabalho da DPG para que as resistências sejam vencidas na Alesp. Caso exista, é necessário que a DPG diga a este Conselho. É um problema grave porque vários cargos estão travados. Se há uma avaliação de que não venceremos a resistência, há outros modelos que podem ser discutidos e enviado um novo Projeto para a Alesp. A discussão não foi feita, não parece que a Administração Superior queria fomentar o debate e isso resultará em mais um biênio sem a criação do cargo de apoio jurídico, o que foi promessa de campanha do DPG. Há possibilidade concreta de votação do PLC 55, o MP tem um projeto de 1500 cargos de analistas com requerimento de urgência e provavelmente será aprovado na janela do final de ano. Talvez seja isso que a DPG esteja aguardando, pois seria uma janela para que as lideranças vencessem a obstrução colocada por um deputado na Casa, mas é necessário que se fale. Assim, o Presidente da Apadep perguntou qual é a perspectiva e estratégia concreta para a aprovação do PLC 55.
Leonardo de Paula (vídeo 2 – 00:23:22) foi relator do projeto dos analistas e seu voto não foi o vencedor, mas lembrou que a proposta não excluiria outros modelos. Já houve esse cuidado do colegiado.
Rafael Galati (vídeo 2 – 00:24:20) lembrou que o MP usa o modelo de analistas e o TJ usa o modelo de servidores com funções de confiança. Vamos analisar os modelos. Pediu que a discussão da temática dos quadros de apoio seja aprofundada no colegiado.
Raphael Camarão (vídeo 2 – 00:25:51) falou sobre recurso negado a um candidato do IX Concurso. Perguntou por que foram subvertidas normas consolidadas e por que não foi permitido que eles exercessem seus direitos. Da mesma forma, foi levada à risca a normativa contrária a uma Defensora parda, enquanto passou em branco o pedido de uma defensora branca. Chamou as situações de racismo estrutural. Sabendo do resultado provisório da prova oral, torce para estar ao lado daqueles que lutam pelos seus direitos.
Davi Depiné (vídeo 2 – 00:29:28) disse que todas as falas do Momento Aberto demonstram a importância do projeto de expansão. Falou que é preciso capilarizar a Defensoria para que ela chegue a lugares onde não está hoje para garantir acesso à justiça a camadas da população que não são atendidas hoje. O CSDP enfrentará pressões, é natural, mas é preciso encerrar essa construção de maneira exitosa. Não são 70 cargos que farão a diferença, mas é o princípio de modificação a partir de um olhar mais amplo. Desejo a todos uma sapiência nas decisões que serão tomadas.
Discorda de Raphael Camarão em relação ao IX Concurso. Considera que foi muito exitoso e uma inovação na Defensoria Pública, com uma decisão chancelada pelo Conselho Superior que é a efetivação da política de cotas. Só esse fato já é digno de elogio ao IX Concurso, não podemos colocar como marca um defeito que ele não possui. A marca é uma virtude que é a efetivação de uma política afirmativa com todas as cotas preenchidas e superando o número de vagas. É a primeira vez que isso acontece. Entende que devem ser feitos aperfeiçoamentos para o próximo concurso, mas não se pode deixar de enaltecer o IX Concurso. As decisões da Presidenta da Banca seguem as regras do Conselho Superior. A presidente ressaltou que um dos Defensores que auxiliou nas comissões via com bons olhos até mesmo a judicialização. Isso é um sinal positivo de que houve interesse e que as pessoas alcançaram fases que antes elas não alcançavam. A comissão tem uma dificuldade sobre heteroidentificação, é normal, mas essa é a forma que se tem hoje. Havia duas comissões e nenhuma pessoa foi refutada apenas por uma comissão. É possível aprimorar, mas só poderá ser avaliado a partir de algo bem sucedido. Há uma ação judicial, mas isso faz parte. Não dá para utilizar essa situação como algo que macule o IX Concurso que foi muito exitoso e que foi alcançado por pessoas que antes não alcançavam. Agora há o acolhimento de pessoas que entraram por cotas porque essas pessoas enfrentarão dificuldades. Há um trabalho para receber esses Defensores num ambiente de trabalho e a instituição tem que ter respostas para situações que irão acontecer. Entende a crítica, mas destaca a posição exitosa do IX Concurso e de todas as pessoas que atuaram seguindo as regras estabelecidas.
Camila Marques (vídeo 2 – 00:39:31), Ouvidora Geral, parabenizou o CSDP pelo início da fase de inclusão das pessoas surdas, com a interpretação da sessão em libras. Destacou que o Momento Aberto traz a discussão e as demandas sobre o processo de expansão. Disse que em Limeira o movimento de mulheres da região pleiteou em peso uma unidade para atendimento da mulher em situação de violência na cidade de Americana. Disse que é importante ouvir esse público no processo de expansão. Também destacou que a fala de Luciana Trindade traz um desafio para atendimento da população de rua e colocou a ouvidoria à disposição para as ações que serão feitas na campanha nacional do próximo ano. Falou sobre as pré-conferências e destacou que a Ouvidoria está se reconectando com os movimentos sociais nos últimos anos.
Falou que essa semana foi enviado pela Ouvidoria um ofício sobre a necessidade de melhorar o atendimento prestado por estagiárias/os, pois tem chegado cada vez mais reclamações sobre falta de urbanidade no atendimento. São pessoas que não têm capacitação para o atendimento de usuárias. Nesse compilado a Ouvidoria faz uma série de propostas como a capacitação contínua de estagiárias/os. Em algumas unidades há um olhar específico, mas é importante ter uma estrutura da Edepe e da Administração, também a organização de fluxos que permitam a supervisão, como no caso de atendimento digital. Também é importante que as capacitações sejam feitas no formato presencial, pois nem sempre as capacitações virtuais são assistidas. Também é preciso haver capacitações multidisciplinares, que informem os direitos dos usuários aos estagiários e que eles entendam que estão atendendo um público muito vulnerabilizado que necessitam de um atendimento especializado. É preciso uma política central.
Rafael Galati (vídeo 2 – 00:47:17) disse que o tema dialoga com o que falou sobre a necessidade de uma carreira de apoio jurídico. Os estagiários não podem ter essa responsabilidade. É preciso um olhar para o atendimento na região metropolitana, interior e litoral. Também não se deve descuidar do segundo atendimento da Capital. Solicitou que a Ouvidoria encaminhe este parecer para a Apadep.
Camila Marques (vídeo 2 – 00:48:26) lembrou que esse modelo de atendimento era provisório e acabou permanecendo. Também falou sobre o protocolo para situações de racismo que dê acolhida imediata a servidores atingidos. Saudou a criação do protocolo. Alinhou-se à fala do Corregedor em relação ao IX Concurso porque ele amplia de forma simbólica a política afirmativa da Defensoria. Há o aumento da diversidade racial, de gênero e não tem dúvidas que o aperfeiçoamento do concurso público precisa estar no horizonte do colegiado e concorda que não tira o simbolismo e a importância do IX Concurso. O conselho consultivo conta com uma pessoa especialista em heteroidentificação que apontou a necessidade de contestação e também a diversidade da própria comissão.
Agradeceu ao NEDIPED, NEIJ, Apadep e Conselho Consultivo que se debruçaram sobre o debate da Educação inclusiva e para a realização de uma consulta pública aberta para compreender os obstáculos enfrentados pelas pessoas.
Allan Ramalho (vídeo 2 – 00:53:23) apontou que é importante ver como as políticas institucionais chamam a atenção de parlamentares.
Saudou o colega Giuliano D’Andrea, da unidade Campinas, com atribuição na Infância e Juventude, e falou sobre a sobrecarga em sua atuação, com rotina exaustiva de audiências. Falou sobre a necessidade de reforço e a correção de disparidades no projeto de expansão.
Também destacou que o NEIJ tem um parecer que traz diretrizes das atribuições como a especialização de cargos, quantidade mínimas com duplas para atuação, temas emergentes com a figura do Defensor da Criança. Pontuou que é preciso ter olhar para a melhoria da Defensoria Pública na atuação que já está instalada para usuários.
Sobre o IX Concurso, um ponto importante é destacar o quanto o CSDP acolheu as reclamações, com seriedade. A análise de qualquer política sobre a política racial é arenosa e exige um letramento das pessoas que de alguma forma estão envolvidas. Isso é um desafio de todos. Allan Ramalho citou que já houve a oportunidade de analisar o mérito e não se cogitou reformar uma decisão da comissão de heteroidentificação. Naquele momento o colegiado avaliou que havia duas comissões, mas o Poder Judiciário veio no sentido contrário, com uma decisão de uma Turma do STF. Não acha que desloca o IX concurso para um terreno de descrédito, mas denuncia que é preciso avançar. Houve manifestações acusando o concurso, mas é um desconforto inescapável. É um caminhar difícil, mas o Conselho Superior se apresentou como anteparo. Elogiou o trabalho do colega Vinicius Conceição Silva e Silva na Comissão. Acha que o conselheiro Raphael Camarão faz uma autocrítica do Conselho, sem colocar o concurso sob risco. Perguntou se houve alguma alteração no cronograma do concurso após a decisão do STF.
Raphael Camarão (vídeo 2 – 01:02:48) não tem dúvidas sobre o avanço, mas acha que havia a oportunidade de avançar ainda mais. Deveria ter concretizado as políticas afirmativas no decorrer do IX Concurso. Quando faz a crítica, não é sobre o que foi feito. Não entrou na seara substancial porque não tem condição do ponto de vista técnica, mas se tem alguém que poderia falar é o candidato reprovado para quem não foi permitido recorrer. Não é uma crítica à Comissão, o ponto é que precisava ter acolhido as manifestações de todos os candidatos para avaliar o que estava acontecendo. Foram vários candidatos. Acha que ainda dá tempo de agir.
Allan Ramalho (vídeo 2 – 01:05:53) entende que o CSDP é o espaço para o debate.
Leonardo Scofano (vídeo 2 – 01:06:30) lembrou que os Deputados Alencar Santana e Beth Sahão são grandes parceiros da DPE e isso mostra a importância do plano de expansão. Também destacou a participação das vereadoras de Registro e Americana. Citou a importância da discussão sobre os cargos da infância. Considera a fala sobre pessoas deficientes em situação de rua muito relevante e parabenizou pela escolha do tema da campanha nacional de 2024 que estará focada numa população invisível. A discussão sobre esse tema já tem 10 anos,mas é preciso uma atuação intensiva dos núcleos e dos colegas da base.
Concorda que houve avanços no IX Concurso. O conselho buscou preservar a credibilidade e segurança do Concurso, mas alguns aprimoramentos precisam ser feitos, até mesmo alterar a Deliberação 10/2006 que regulamenta a realização do concurso público na Defensoria. Colocou-se à disposição para discutir o tema.
Também aguarda uma solução administrativa e consensual para que a colega Jaqueline Amaral desista do mandado de segurança e continue atuando como Defensora.
Érica Leoni (vídeo 2 – 01:11:26) entende que o Momento Aberto traduziu a importância do projeto de expansão da Defensoria Pública. Espera que seja promovida uma mudança na cultura institucional de se discutir a expansão constantemente e não de maneira sazonal. Expansão é modelo. Está otimista de que será feito algo além do loteamento de cargos. É preciso pensar no modelo para ser replicado, inclusive, nas unidades existentes. Considera que é preciso pensar em modelo de atuação por área e prioridade de atuação. Não se pode pensar de maneira global questões individualizadas. É preciso pensar de forma global, mas entendendo as camadas. A solução para o Criminal não é a mesma para Família. Há denominadores em comum, mas as áreas pedem tratamento diferenciado. São universos diferentes. O serviço público é o mesmo, mas a forma como você presta o serviço é diferente porque os problemas são diferentes.
Parabenizou Rafael Galati pela fala sobre a necessidade de se discutir a métrica de oficiais, algo que já vem falando ao longo do ano neste Conselho. Também concorda com a necessidade de mudar a lógica de que os estagiários são os principais responsáveis pelo atendimento. Por melhor intencionados que eles sejam, eles são inexperientes. É preciso alterar essa lógica, mas sem quadro de apoio não se consegue fazer isso. Concorda com a necessidade de alteração do modelo proposto no PLC 55. Considera o modelo do quadro de apoio como uma parte do projeto de expansão. É um tema vivo, um tema orgânico. Ainda que tenha sido aprovada uma proposta, nada impede que seja rediscutida. Conversando com colegas da base foi possível perceber diversas críticas ao modelo que foi apresentado. Até porque, não há perspectiva de aprovação do projeto na Alesp. Por isso é importante saber qual é a estratégia da DPG. É um processo que não se esgota em uma sessão. A expansão tem que ser pensada a curto, médio e longo prazo. Se não for traçada uma forma de alcançar a meta, a Defensoria Pública não sairá do lugar. Claro que os oficiais não executarão as tarefas jurídicas, mas é possível dividir o atendimento entre estagiários e oficiais. Citou a rotatividade de estagiários como um problema. Considera que perenizar o corpo de atendimento é importante para melhorar o nível do atendimento, inclusive com capacitações contínuas.
Entende as considerações sobre o IX Concurso, mas concorda que esse é um concurso histórico. Parabenizou a Administração pela realização de um concurso que pela primeira vez implementou uma política afirmativa na prática. Considera que esse é o caminho para se atingir a representatividade. De fato, o concurso precisa ser aperfeiçoado, o caminho não é linear. Foi implementada uma política nova e é um caminho arenoso, com limitações. Não temos representatividade no conselho e o lugar de fala é limitado. Sente-se confortável para não questionar o IX Concurso juridicamente. Não se deve interditar o debate e as críticas, mas há esse contraponto para reafirmar que o Concurso tem segurança jurídica e é um divisor de águas na instituição.
Allan Ramalho (vídeo 2 – 01:25:00) compartilhou que há uma decisão que reformou a primeira e, portanto, não há impacto sobre o calendário
Érica Leoni (vídeo 2 – 01:25:411) espera que a Administração considere a argumentação da Apadep para adotar um caminho que garanta a permanência da colega Jaqueline Amaral na instituição
Mara Ferreira (vídeo 2 – 01:27:01) comunicou que foram abertas as inscrições para um ato no dia 2 de dezembro nos Cics, mutirão para solução consensual. As inscrições ficam abertas até 21 de novembro.
Agradeceu às equipes da CGA e DPG pelo empenho e suporte para a reabertura da unidade Nossa Senhora do Ó. Acredita que a partir das próximas semanas o atendimento presencial dará um fôlego para o atendimento que ficou represado.
Sobre a região metropolitana, respondeu ao Presidente da Apadep dizendo que há um cenário de dificuldade para completar atividades abertas. Neste momento acontece a fase de inscrição para triagem e há dificuldade de completar o número mínimo de defensores designados. Há vagas abertas nos CICs e o atendimento está sendo prejudicado por falta de pessoas interessadas em realizar a atividade.
Com relação à métrica de servidores, a 2ª Subdefensoria tem atenção e não há unidades da região metropolitana abaixo da métrica, isso já foi corrigido. Garantiu que busca solucionar da melhor forma possível, mas infelizmente não há o reforço dos cargos criados em lei. Tem tentado atender as unidades. Várias unidades têm quadro administrativo não preenchido e convidou as coordenações a solicitar estagiários de pós-graduação. Foi concedido mais um estagiário de pós para cada unidade, há um olhar para o atendimento e a triagem, mas há dificuldades estruturais. Sabe que a DPG tem buscado a aprovação do PLC 55 e falou que o voto vista foi aprovado pelo Conselho não somente por uma questão de tempo, mas foi discutido o modelo e observou-se, inclusive, que há jurisprudência. A Constituição determina que os cargos no serviço público tem que ser prioritariamente efetivos, e o projeto leva em conta um alto número de cargos comissionados.
Explicou que tem sido discutido com a CTI modelos e desenvolvimentos que aliviam a atividade do oficial na recepção do usuário. Muita coisa tem sido pensada para dar suporte. É preciso pensar em Inteligência artificial e a coordenadoria de TI tem se dedicado a isso para melhorar as ferramentas. Todos precisam estar dispostos a lidar com as ferramentas, ou a DPE ficará para trás.
Enalteceu o trabalho da Coordenação da CGA em busca de melhorias para os prédios das unidades. Falou sobre a busca por um novo prédio para Osasco, citou Santo André e Mauá que poderá até ter um prédio novo construído. Houve visita à Carapicuiba para analisar o que poderá ser feito. Disse que está ao alcance está sendo feito para melhorar a região metropolitana
Rafael Português (vídeo 2 – 01:37:27) parabenizou o DPG Florisvaldo Fiorentino pelo ciclo de Conferências que tem sido feito envolvendo a Ouvidoria e a sociedade civil. Entende que é nesse tipo de conexão que a Defensoria deve estruturar sua política social e que está ligada com o projeto de expansão. A discussão envolve ampliação, remuneração e outros temas. A participação de parlamentares reforça a necessidade de diálogo para a expansão da Defensoria Pública. Reforçou o que foi apontado pelo Presidente da Apadep, Rafael Galati, sobre a aprovação dos cargos de apoio. Como o cenário político se alterou, é preciso reabrir a discussão para definir qual é o modelo que precisamos. Podemos fazer uma ampla articulação para conseguir a aprovação.
Sobre a situação da unidade Campinas, parece que o arranjo feito evidencia que é preciso ter uma solução definitiva. O pedido do colega Giuliano D´Andrea está bem formalizado e é preciso abrir o debate.
Tem percebido dificuldade de abertura para o diálogo sobre a expansão. Sugeriu audiências públicas para ouvir as regionais, parlamentares, servidores e outros para ter um projeto de expansão coerente com o que a sociedade espera da DPE.
Fez mea culpa em relação ao IX Concurso porque as pessoas deveriam ser ouvidas em seus recursos, conforme apontado pelo conselheiro Raphael Camarão. Parabenizou o conselheiro por trazer sozinho essa reflexão sobre a garantia dos direitos.
Falou sobre a construção política em torno do projeto de proteção da maternidade. Saudou a Apadep, especialmente as Diretoras Aline Penha e Débora Pezzuto que iniciaram esse projeto, ainda na gestão do ex presidente da Apadep, Augusto Barbosa, que hoje conta com a condução da Diretora Jordana Rolim e conta com o apoio da conselheira Érica Leoni e dos conselheiros Raphael Camarão e Allan Ramalho, da Ouvidora Camila Marques e da 2ª Subdefensora Mara Ferreira, além das Defensoras Helena Pires, Viviane Caruso, Anna Cecília Ferreira, Ilka Millan e Rosilene Cristina, que recentemente apresentaram projeto pelo auxílio creche, ou seja, uma enorme construção política que trará um avanço decisivo para a DPE.
Parabenizou o conselheiro Allan Ramalho pelo aniversário e elogiou sua combatividade no Tribunal do Júri. Também cumprimentou Jordana Rolim, Fernanda Benjamin e Raphael Camarão, que farão aniversário nos próximos dias. Por fim, mandou um beijo e desejou felicidades para sua mãe, que também faz aniversário amanhã.
Luiz Felipe Fagundes (vídeo 2 – 01:38:13) saudou a todos que participaram do Momento Aberto e destacou a Administração e os profissionais que estão fazendo a transmissão da sessão em libras, o que é um marco na história da DPE.
Disse que já foi reconhecida a necessidade de aprimoramento dos próximos concursos, mas saudou o então conselheiro Samuel Friedman que revolucionou a ação afirmativa institucional que colocou em prática a expectativa em cima do novo modelo. Tudo que é novo pode gerar alguma necessidade de revisão, nunca as coisas estão suficientemente boas a ponto de não poder melhorar.
Citou a decisão do STF em relação à ADI que modula as regras de promoção e disse que no mês de janeiro devem ser publicados os editais de promoção e o DRH precisa trabalhar na revisão dos editais.
Reforçou o comunicado de disponibilidade do atendimento presencial na Unidade Nossa Senhora do Ó. Disse que os defensores da unidade estão cientes das queixas, mas acredita que poderá ser feita a redução do tempo de espera da agenda.
Relembrou que até o dia 21 de novembro estão abertas as inscrições para o mutirão do CIC em todo o estado. Há diversas vagas.
Érica (vídeo 2 – 01:54:50) disse que é preciso definir a metodologia e o cronograma para discutir o projeto de expansão. É favorável à realização de consulta pública e capilarizada com a carreira. Não acredita que isso tem que ser vinculado ao processo.
Rafael Português (vídeo 2 – 00:56:30) pediu para registrar a participação de Ana Paula Meirelle e Luiz Felipe Rufino, diretores da Apadep, na articulação da política de proteção da maternidade.
Leonardo de Paula (vídeo 2 – 01:57:08) destacou o tema da pessoa com deficiência trazida no Momento Aberto. Contou que participou de plenária sobre o atendimento à população de rua com recorte criminal que casa com a fala do Presidente da Apadep sobre o tema que foi o vencedor para a campanha nacional do próximo ano. Afirmou que a população de rua é a mais vulnerável e objeto de serviço da Defensoria Pública. É uma sobreposição de vulnerabilidade com ampla transversalidade.
Reforçou a fala da Ouvidora Geral Camila Marques sobre o atendimento feito por estagiários. É necessário o reforço com a criação de um quadro de apoio jurídico. Foi relator do processo sobre o modelo de apoio jurídico e não teve oportunidade de fazer uma consulta à carreira devido à necessidade de acelerar a aprovação. Se por um lado a aprovação não se confirmou, por outro, pode ser oportunidade para se pensar em modelos até melhores do que aquele previsto no projeto.
Reforçou a questão da necessidade de ampliar os quadros de oficiais. Citou que na Unidade Varas Singulares que têm uma métrica 0.11 oficiais por Defensor. Conta que seja possível avançar na Alesp com relação a esse ponto.
Enalteceu o conselheiro Raphael Camarão em relação à decisão do STF sobre a política de cotas, no sentido de assegurar a ampla defesa. Buscar a melhoria do certame não significa um ataque ao concurso.
Mara Ferreira (vídeo 2 – 02:03:37) explicou que a métrica de 0.6 oficiais por defensor foi definida para unidades que têm triagem e segundo atendimento. Foi dado um reforço para a Barra Funda no final da gestão Davi, mas a métrica é de 0.11 por causa da dinâmica da unidade.
Rafael Português (vídeo 2 – 02:05:12) falou sobre a dificuldade de preencher os cargos no CIC. Entende que é preciso avançar com a criação da compensação para atividades de especial dificuldade. É preciso enviar essa medida para garantir a atividade como efetivo instrumento de gestão.
Lembrou que dentro dos modelos existentes de apoio jurídico, o modelo enviado para a Alesp se aproxima do modelo do MP, mas o modelo que já foi aprovado na Alesp se aproxima mais do modelo do TJ. Entende que o debate é importante e encontrar esse modelo é necessário. É um passo importante encontrar o melhor modelo.
Florisvaldo Fiorentino (vídeo 2 – 02:08:48) considera que o IX Concurso é motivo de júbilo para a Defensoria Pública, embora seja passível de aprimoramento. Enalteceu o trabalho de todos que estão envolvidos no concurso, especialmente a presidente da banca, Juliana Belloque, e a da banca examinadora. Lembrou que o concurso ainda não acabou. Também enalteceu o trabalho do Conselho que instituiu a política. O Conselho é o guardião político do IX Concurso.
Respondeu ao Presidente da Apadep sobre os cortes orçamentários do Tesouro e disse que há uma sinalização de corte do orçamento, mas quase 88% da fonte de receita da Defensoria advém do FAJ, que é variável, mas vem tendo a chancela das equipes técnicas da Secretaria da Fazenda. Essa perspectiva arrecadatória levou a um fechamento que implicou em avanço. Garante que o cenário orçamentário traz lastro para o projeto de expansão.
Sobre o PLC 55, nada é inacabado e está à disposição para dialogar sobre outros modelos, embora a DPG entende que o modelo apresentado é o possível, mesmo não sendo ideal. Há um trabalho para que o PLC 55 seja votado de maneira exitosa. O entrave é encontrar uma janela política necessária para aprovação de um projeto dessa magnitude. Hoje o PL 55 não encontra grandes resistências na Alesp. Diversas instituições estão ansiosas pela aprovação de projetos e a Defensoria está inserida numa conjuntura própria da Assembleia. A assessoria parlamentar está trabalhando pela aprovação e espera que o PLC seja aprovado o mais rapidamente possível. É difícil mensurar quando isso será efetivado. Sabe que a Apadep segue trabalhando firme pela aprovação do PLC. Considera que é preciso trabalhar em conjunto para que os entraves sejam vencidos. Em qualquer momento o tema pode ser motivo de debate do colegiado.
Sobre o processo de expansão, é natural que a discussão tome corpo. Entende que é positivo fazer um debate democrático, com audiências, mas espera que a discussão avance. É importante que os 70 cargos saiam e a Defensoria entregue o que prometeu. A 1ª Subdefensoria está fazendo a coleta dos dados e a conselheira Érica está com vista do processo
Raphael Camarão (vídeo 2 – 02:21:24) disse que o 1º Subdefensor, Rafael Pitanga, ao presidir a sessão passada, posicionou-se contrário à discussão via reunião administrativa. Por isso fica feliz em ouvir que haverá abertura para diálogo e audiências públicas. O caminho é uma reunião administrativa para estabelecer uma metodologia de trabalho e cronograma.
Florisvaldo Fiorentino (vídeo 2 – 02:23:09) disse que o importante é avançar, mas lembrou que o calendário é apertado, há um cenário eleitoral no próximo ano, por isso deve haver um debate paralelo. Acredita que é bom pensar em sessões extraordinárias para discussão do tema.
Rafael Português (vídeo 2 – 02:25:16) reforçou a posição de que foi um equívoco o envio da peça orçamentária. Houve um corte e uma superestimativa. Será preciso readequar os planos porque há a diminuição de R$ 70 milhões. É uma crítica séria que está relacionada com a reestruturação da Defensoria. Ao enviarmos uma proposta fundamentada no acréscimo do Tesouro, corremos um risco que se concretizou
Rafael Galati (vídeo 2 – 00:27:40) explicou que a crítica se refere à perda de oportunidade para angariar mais recursos.
Érica Leoni (vídeo 2 – 00:28:10) lembrou que os conselheiros questionaram de onde seria tirado o valor projetado na peça orçamentária. Em sua avaliação, foi colocado na projeção para justificar o que faltou na previsão. A receita foi criada pela Administração, o valor era uma ficção. A crítica ao voto dos conselheiros de oposição foi por terra. Rebateu a crítica feita ao voto apresentado por seu grupo político.
Rafael Português (vídeo 2 – 02:30:55) existe uma consequência prática que não temos autorização legislativa para aumento remuneratório em 2024. Outra consequência é podermos dar aumento para o convênio. Reforçou a posição de que isso pode ter consequência na relação com a Secretaria de Planejamento.
Proposta de Enunciado sobre a participação da Corregedoria em julgamentos de PAD.
Davi Depiné (vídeo 2 – 02:33:04) falou que consultou outras Corregedorias Gerais das Defensorias sobre a participação em julgamentos de PADs e a maioria não participa dos julgamentos porque elas atuam no processo. Neste sentido, Davi Depiné elaborou uma sugestão de enunciado para o julgamento:
“Considerando a necessidade de aprimoramento da participação da Corregedoria-Geral nas sessões de julgamento dos processos administrativos disciplinares (PAD) perante o Conselho Superior, fica estabelecido, a partir da data da edição do presente enunciado, que a manifestação da Corregedoria, em caráter opinativo, será registrada em separado na ata da sessão de julgamento do PAD, não sendo contabilizada em conjunto com os demais votos proferidos pelos integrantes do Conselho Superior. Na sessão de julgamento de eventual recurso contra a decisão proferida pelo Defensor/a Público/a-Geral, a Corregedoria-Geral participará apenas com a finalidade de esclarecimento de dúvidas levantadas pelos/as Conselheiros/as, nos termos do § 3º do art. 52 e do art. 59 do Regimento Interno do Conselho Superior”
Leonardo Scofano (vídeo 2 – 02:36:52) parabenizou o Corregedor-Geral pela abertura ao diálogo e às contínuas construções. Aderiu ao enunciado sugerido por Davi Depiné.
Érica Leoni (vídeo 2 – 02:37:52) parabenizou Davi Depiné e disse que sua postura permitiu que se chegasse a uma nova construção. É favorável ao enunciado
Luiz Felipe Fagundes (vídeo 2 – 02:38:49) disse que Davi Depiné tem oxigenado a Corregedoria.
Rafael Português (vídeo 2 – 00:40:36) parabenizou o conselheiro Leonardo Scofano por abrir a discussão e o Corregedor Davi Depiné pelo diálogo. Citou o advogado da Apadep que fez a consulta para o debate.
Florisvaldo Fiorentino (vídeo 2 – 02:41:39) parabenizou a todos pelo debate.
(vídeo 2 – 02:42:41) enunciado aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2023/0027713 (02:43:06) – Abertura de inscrições para a função de Presidente da Comissão de Prerrogativas ao mandato de 2023/2024
Relator Leonardo Scofano fez a leitura de voto pela abertura de inscrições e, em caso de ausência de interessadas/os, para evitar a vacância, pela prorrogação do mandato do presidente e dos membros da comissão até 11 de julho de 2024.
Aprovado por unanimidade
Sessão encerrada!
