822ª Sessão Ordinária- CSDP
15 de março de 2024 | São Paulo
DESTAQUES:
- Apresentação de propostas do candidato Marcelo Carneiro Novaes ao cargo de DPG
- Convite da Apadep às/aos candidatas/os à DPG para participar de debate
- Aprovação da proposta de distribuição de 68 (sessenta e oito) cargos de Assistente Técnico de Defensoria Pública IV
Vídeo 1 da sessão: https://bit.ly/CSDP_SO822
Vídeo 2 da sessão: https://bit.ly/CSDP_SO822_p2
Vídeo 3 da sessão: https://bit.ly/CSDP_SO822_p3
Florisvaldo Fiorentino falou sobre a submissão de Defensoras e Defensores ao scanner corporal nas unidades prisionais. Os órgãos da Administração têm trabalhado para resolver o problema e na semana passada reuniram-se com a Secretaria de Administração Penitenciária que se comprometeu a fazer uma avaliação detida para resolver a questão de forma definitiva.
Rafael Camarão (00:02:36) agradeceu pelo empenho da Administração para resolver o problema.
Florisvaldo Fiorentino (00:03:02) comunicou que foi feita uma reunião com as/os aprovadas/os no IX Concurso.
Luiz Cornélio da Silva (00:04:56), usuário da Defensoria em situação de rua, apresentou demandas pessoais.
Florisvaldo Fiorentino explicou que há uma estrutura interna para receber as demandas e encaminhou o usuário para atendimento.
Maria Dolores Maçano (00:09:38), Defensora aposentada e Diretora da Apadep, disse que o auxílio saúde melhorou, mas ainda está abaixo do auxílio do MP, principalmente em relação aos maiores de 50 e pais de filhos PCD. Entende que é uma iniciativa que pode ser adotada antes mesmo da eleição.
Reforçou o pleito dos aposentados para serem incluídos no convênio com o SESC e disse que as/os aposentadas/os podem auxiliar a Defensoria em diversas maneiras, inclusive em mutirões de atendimento. Destacou que o atendimento virtual tem vantagens, mas tem a desvantagem de se perder o lado humano do atendimento.
Também pediu a valorização da carreira.
Florisvaldo Fiorentino falou que a Assessoria de Convênios tem dialogado com o SESC.
Antonia Ferreira de Freitas (00:15:36), Representante da Associação Geral do Centro, falou sobre problemas nas UPAs e UBSs, destacando que alguns funcionários foram agredidos. Afirmou que há 14 afastamentos por agressão. Falou sobre a necessidade de segurança nas unidades, para coibir as agressões e a destruição do patrimônio público.
Florisvaldo Fiorentino explicou que nem sempre a atuação da Defensoria pode contemplar as demandas, mas irá dialogar sobre a situação concreta.
Cristina Pereira de Oliveira (00:18:39), representante da ASDPESP, agradeceu à Administração e ao Conselho Superior pela publicação das progressões de servidores e servidoras para o exercício 2024.
Sobre os cargos comissionados – AT4, detalhou que foram feitas duas reuniões, sendo uma com o relator do processo, o Corregedor-Geral Davi Depiné, e outra com o 1º Subdefensor Público-Geral para tratar dos cargos de Assistente Técnico Jurídico. Quanto às formas de provimento dos cargos, destacou a importância em definir o papel desse profissional na unidade e a inserção dele nas equipes já formadas de forma harmoniosa com as demais funções de gestão que já atuam nos locais. Apontou a necessidade de organizar um curso de acolhimento e formação. Cristina narrou que o 1º Subdefensor Rafael Pitanga respondeu que não haverá reposição da vaga de origem, pois não há cargos disponíveis para tal, o que a Associação questionou.
Cristina pediu que as candidaturas à defensoria pública-geral 2024-2026 pensem na criação de novos cargos efetivos para suprir eventuais deslocamento de servidores efetivos em razão de ocuparem novos cargos de assessoramento na própria unidade.
Parabenizou a atuação do NCDH pela sentença divulgada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), na Costa Rica. Parabenizou servidores/as que atuaram na ação como o psicólogo Mathias Glens Vaiano e o Sociólogo Wilherson Carlos Luiz, agentes de defensoria e reforçou a importância da interdisciplinaridade na construção de estratégias.
Informou que está prestes a ser definida a Gratificação de Representação para os cargos de Diretores Regionais e para o novo cargo de AT3. Pediu que o percentual a ser adotado seja próximo ao valor pedido no processo que já tramita aqui no Colegiado, e que esse valor seja aplicado retroativamente à data da nomeação dos ocupantes desses cargos.
Pediu ao conselheiro Raphael Camarão que coloque em pauta ainda em março o voto do processo que versa sobre duas novas modalidades de afastamentos para fins de formação.
Comunicou que a ASDPESP já iniciou seu processo eleitoral interno.
Florisvaldo Fiorentino sobre o caso Castelinho, elogiou o trabalho dos colegas na atuação. Sobre o provimento dos cargos AT 4, disse que o processo está na pauta do dia e há uma preocupação sobre a capacitação dos assistentes para o início do atendimento.
Annabella Andrade (00:26:13), Representante do Coletivo O Direito Achado Na Rua, reforçou o convite para participação no Mutirão da Paz, no dia 25 de março. Também reforçou o convite para participação da Defensoria no Casamento Comunitário que será feito em setembro.
Florisvaldo Fiorentino agradeceu.
Ligia Mafei Guidi (00:28:15), Coordenadora do Núcleo Especializado de Infância e Juventude, falou sobre o programa Rede Apoia que é tema de processo CSDP. Falou sobre as mortes de adolescentes vítimas do estado e o fato dos inquéritos serem arquivados. Destacou que o acolhimento tem que ser integral. Pediu que o projeto piloto seja aprovado.
Florisvaldo Fiorentino disse que a consolidação do Rede Apoia é um tema sensível a todos.
Marina Helou (por vídeo – 00:34:59), Deputada Estadual, falou sobre o Projeto Acolhe, de atendimento a vítimas de violência estatal e das famílias. Disse que é um projeto que orienta políticas públicas. Lembrou que o projeto nasceu do diálogo da Defensoria com as famílias e precisa se tornar institucional. Colocou seu mandato à disposição para reuniões e diálogo.
Florisvaldo Fiorentino afirmou que a deputada trabalha de forma muito presente na temática.
Emmy Pereira Otani (síncrona – 00:38:28), Defensora Pública, explicou que teve seu pedido de remoção por cônjuge negado na última sessão e afirmou que gostaria de explicar os argumentos que foram apresentados pela conselheira Mara Ferreira e disse que as informações passadas não são verdadeiras. Detalhou como foi feita a negociação com a Subdefensoria e leu uma nota de esclarecimento.
Florisvaldo Fiorentino tem convicção de que o debate foi feito a partir da normativa, mas irá deferir a inclusão da nota de esclarecimento na ata.
Débora Maria da Silva (vídeo – 00:44:39), Cofundadora do Movimento Mães de Maio, pediu que haja um cargo específico para atendimento de vítima letal da violência estatal. Falou que a demanda é muito grande em todo o estado.
Florisvaldo Fiorentino reforçou a importância do programa Rede Apoia e destacou o trabalho da colega Andreia.
Samira Bueno (00:46:45), Diretora Executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, também pediu a criação de um cargo para atendimento de vítimas e familiares de vítimas da violência estatal e destacou o atendimento às famílias das vítimas letais.
Florisvaldo Fiorentino parabenizou pelo trabalho no Fórum e repetiu que o tema estará em discussão pelo colegiado.
VÍDEO 2
Colegiado debateu o formato de participação das/os candidatas/os ao cargo DPG nas sessões do Conselho Superior.
Definiu-se por delimitar a manifestação ao prazo de 15 minutos, sem a abertura para perguntas das/os conselheiras/os.
MANIFESTAÇÃO DE CANDIDATO AO CARGO DPG
Marcelo Carneiro Novaes (vídeo 2 – 01:28:11), Defensor Público candidato a Defensor Público-Geral, entende que expor projeto eleitoral sobre temas específicos estaria apequenando o Conselho Superior. Não se sente à vontade para tratar de temas polêmicos enquanto as/os conselheiras/os terão que ficar calados. Por outro lado, a visita foi positiva porque encontrou com a Ouvidora-Geral, Camila Marques, com o Presidente da Apadep, Luiz Felipe Rufino, e com a representante da ASDPESP, Cristiana Pereira Oliveira, com quem alinhou sabatinas e reuniões, destacando o debate que será realizado pela Apadep.
Afirmou que o problema da Defensoria no início era a falta de política. As circunstâncias são outras e é saudável que haja 6 postulantes ao cargo de Defensor Público-Geral e o que importa é que o debate seja feito de forma civilizada. Percebe que todas as propostas falam em fortalecimento institucional, plano de ação, revitalização da cultura da democracia interna. Percebe que há estrangulamento do processo de trabalho das Subdefensorias que estão subdimensionadas para o volume e o processo de trabalho na instituição.
Apontou que as/os Defensores não são acusadores, defendem aqueles que não têm o direito de ter direitos e se perderem essa estrela guia, todas as propostas perdem a razão de ser. A valorização remuneratória e construção de uma estrutura digna é feita em prol daqueles que não podem dar a seus filhos nada mais que um nome.
Saudou as candidaturas ao cargo de Defensora/or Pública/o-Geral.
Comprometeu-se com a busca de se agregar competências e mentes para se buscar, mediante o respeito à instância superior e ao Conselho. Colocou-se à disposição para participar do debate da Apadep.
Lembrou que a Defensoria Pública é uma instituição jovem e muitos têm a coragem de remar contra a maré.
MANIFESTAÇÕES DOS/AS CONSELHEIROS/AS
Mara Ferreira (vídeo 2 – 01:43:17) acredita que tenha havido um mal entendido no diálogo com a Defensora Emmy que solicitou a remoção. Disse que ofereceu a possibilidade de remoção para Jundiaí ou Sorocaba, mas que nos dois casos seria necessário dialogar com a unidade. Acredita que a Defensora entendeu que a unidade não era uma opção.
Garantiu que não colocou que a colega teria sido intransigente e que não falou quais eram os motivos da solicitação porque eram de cunho pessoal. Como haverá grande movimentação na carreira, entendeu que seria normal não querer se remover por apenas dois meses. Pediu desculpas se passou uma impressão errada e se dispôs a fazer uma conversa em paralelo.
Luiz Felipe Rufino (vídeo 2 – 01:47:35) reforçou o compromisso da Apadep com o debate entre as/os candidatas/os à Defensoria Pública-Geral. Comunicou que ontem a Apadep enviou uma minuta de edital para o debate para todas/os as/os candidatas/os e agora irá dialogar com todas as campanhas para se chegar a um consenso. Na próxima semana deverá ser definida a data.
Reforçou que durante a votação do estágio probatório da Defensora Emmy foi identificado que ela teve uma itinerância com diversas movimentações em curto espaço de tempo e isso é algo que impacta a vida das/os Defensoras/es.
Parabenizou o conselheiro Raphael Camarão que apresentou uma proposta de deliberação sobe o vitaliciamento de Defensoras e Defensores Públicos. Explicou que essa é uma proposta defendida pela Apadep e faz parte da política de proteção de prerrogativas da Associação. Espera que a proposta seja debatida ainda neste biênio.
Descreveu que participou da abertura da reunião ordinária do Conselho Nacional das Ouvidorias de Defensorias Públicas a convite da Ouvidora-Geral Camila Marques, que também convidou Jordana Rolim para participar do evento “Diálogos pelo fortalecimento do acesso à justiça na perspectiva de gênero e raça”.
Luiz Felipe Rufino também informou esteve em Brasília para AGO da Anadep, ocasião em que as/os Defensores receberam a visita da Secretária Sheila Carvalho que falou sobre possíveis parcerias.
Também foram aprovadas as contas da Anadep e que São Paulo sediará o lançamento da campanha nacional da Anadep que tem como tema os direitos da população de rua. A Apadep já começou o diálogo com a Ouvidoria-Geral e com o NCDH para fazer uma campanha robusta em São Paulo.
Também em Brasília, esteve com o Deputado Alencar Santana e falou sobre o PLP 143 que aguarda a designação de um relator.
Lembrou que hoje é o último dia para que as associadas/os enviem perguntas para as entrevistas com os candidatos ao conselho.
Destacou que hoje está ocorrendo um café da manhã em Taubaté em homenagem ao Defensor Wagner Giron que está se aposentando. A Apadep compilou os vídeos enviados em homenagem ao Defensor. Parabenizou Wagner Giron por sua história e dedicação à Defensoria.
Reforçou que estão todos convidados para o evento esportivo que a Apadep promoverá com churrasco, pagode, futebol e beach tennis no dia 21.
Raphael Camarão (vídeo 2 – 01:58:59) agradeceu pelo vídeo da deputada Marina Helou sobre o processo de deliberação sobre o programa Rede Apoia, do qual é relator e explicou que enviou o processo aos Núcleos Especializados e aguarda a manifestação para apresentar seu voto.
Agradeceu pela menção à proposta de defesa das prerrogativas e citou o debate sobre os scanners corporais.
Pediu desculpas ao candidato Marcelo Novaes por não ter podido fazer um debate direto e ter feito o convite para participação, pois não imaginava que teria a sua prerrogativa de fala tolida. Agradeceu pela disponibilidade em aceitar o convite.
Marcelo Novaes (vídeo 2 – 02:03:11) agradeceu pelas palavras e explicou que precisaria sair da sessão.
Davi Depiné (vídeo 2 – 02:04:24) afirmou que o modelo híbrido de atendimento preocupa bastante a Corregedoria e que os apontamentos feitos pela Defensora aposentada Maria Dolores Maçano fez sobre o contato presencial com o usuário são muito relevantes.
Também falou sobre a participação no Encontro Nacional de Ouvidorias e disse que a Defensoria cresce em conjunto com a sociedade civil. Da mesma forma, a Ouvidoria organizou o Seminário Acesso à Justiça sob a Perspectiva de Gênero e lançamento da carta sobre o tema. Agradeceu e parabenizou a Ouvidora Geral Camila Marques e todos os órgãos envolvidos nos dois eventos.
Comentou o resultado da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o chamado Caso Castelinho. Parabenizou a todos que se envolveram na temática.
Também homenageou o colega Wagner Giron que está se aposentando.
Solicitou que o processo das/os colegas do IX Concurso seja o primeiro na ordem do dia.
Parabenizou o candidato Marcelo Novaes e também a candidata Helena Pires que aceitaram o convite para falar ao colegiado sobre suas campanhas.
Camila Marques (vídeo 2 – 02:10:48) explicou que a Ouvidoria tem feito um diálogo com os candidatos e que não se trata de uma sabatina.
Falou sobre o caso concreto do usuário Luiz Cornélio que apresenta demandas complexas e já foi atendido por diversas pessoas.
Também falou sobre a importância de institucionalização do programa Rede Apoia e disse que um ponto importante para a Ouvidoria é a atuação do cargo em todo o estado, destacando o que tem acontecido na Baixada Santista.
Saudou a Defensora aposentada Maria Dolores e reforçou que sempre existe uma preocupação com a atuação presencial nas unidades da Defensoria Pública. Há uma preocupação com o cenário de exclusão digital, embora o modelo digital seja valioso. Citou que há um debate que deve estar no topo da agenda institucional.
Falou que foi uma honra sediar a reunião do Conselho Nacional das Ouvidorias que a cada ano conta com mais ouvidorias externas. Destacou que o grupo é muito plural, com uma ouvidora ingígena, uma ouvidora quilombola e uma ouvidora trans. Foi uma troca de experiências e discussão de desafios.
Contou que junto ao Nudem e a Edepe também foi realizado o debate de acesso à justiça sob a perspectiva de gênero e raça. Agradeceu às integrantes do Nudem e também à Edepe, além das participações de Jordana Rolim e Mara Ferreira e todas as participações convidadas. Agradeceu aos Defensores e Conselheiros que participaram. Detalhou os painéis e temas debatidos durante o evento. Pontuou que foi reforçado o pedido de plantão de Defensoras/es em situações de reintegração de posse.
Com relação ao Caso Castelinho, tem visto qualificação dos debates nas instâncias superiores.
Agradeceu também pela receptividade na regional Barra Funda.
Leonardo de Paula (vídeo 2 – 02:23:20) também falou sobre a política Rede Apoia que deve ser tratado com grande atenção. Disse que o atendimento a essa população é um dos objetivos constitucionais da Defensoria. Mencionou que a Defensoria atua na defesa de oficiais acusados de praticar violência e deve atuar na outra ponta também.
Fez referência à manifestação da colega Emmy e elogiou a coragem de expor a situação. Disse que esse não é um episódio isolado de ruído na comunicação com a gestão. Cobrou a gestão para que repense na forma como lidar com as demandas das/os colegas. É preciso dar vazão aos pedidos e assegurar que o serviço seja executado. Reiterou a combatividade da colega Emmy que passou por 69 designações no prazo de seis meses. Encaminhou uma anotação de elogio à colega em seu assento funcional.
Mara Ferreira (vídeo 2 – 02:28:29) aderiu ao encaminhamento
Raphael Camarão (vídeo 2 – 02:29:01) concorda com o encaminhamento e todos os conselheiros acompanharam.
Leonardo de Paula (vídeo 2 – 02:29:15) agradeceu ao candidato Marcelo Novaes pela exposição de sua candidatura.
Florisvaldo Fiorentino (vídeo 2 – 02:29:48) parabenizou a Ouvidora-Geral Camila Marques pela organização do encontro nacional de Ouvidorias e cumprimentou a conselheira Mara Ferreira pela condução dos casos concretos.
Mara Ferreira (vídeo 2 – 02:31:43) explicou que na redação final do processo de valorização da maternidade houve um erro material e que ficou faltando disciplinar, em situação de risco para a mãe ou o nascituro, a possibilidade de trabalho totalmente remoto. Apresentou uma redação para incluir na normativa e republicada no Diário Oficial. Foi aprovada por unanimidade.
Processo SEI nº 2022/0004600 (vídeo 2 – 02:34:25) – Proposta de abertura do IX Concurso Público de Provas e Títulos para ingresso na Carreira de Defensor/a Público/a do Estado de São Paulo
Relator Davi Depiné manifestou solidariedade a todas/os candidatas/os que foram afetadas/os pela manifestação do Departamento de Perícias Médicas de São Paulo (DPME). Leu voto pela não conhecimento dos pedidos formulados, opinando pelo encaminhamento da manifestação ao DPME para ciência e eventual reanálise, por considerar que o edital contempla a regra de autonomia da instituição para encaminhar as perícias para o PMESP. Espera que as/os consigam o alcance da pretensão exposta.
Allan Ramalho (vídeo 2 – 02:56:46) reiterou que entende que há um equívoco na política afirmativa do concurso que deveria ter previsto uma comissão própria com esse olhar. Também reconhece uma dificuldade para se encontrar uma solução administrativa.
Entende que o Conselho endossa sua força ao agir de uma forma política perante o DPME. Tem dúvida se seria uma conversão em diligência.
Davi Depiné (vídeo 2 – 03:01:21) entende que uma conversão em diligência pode protelar uma decisão, ao contrário de uma pretensão resistida demonstrada.
Davi Depiné (vídeo 2 – 03:02:23) explicou que o caso é diferente da impugnação da comissão de heteroidentificação porque há uma orientação própria do DPME para recursos em caso de situação de inaptidão, mas não para o caso de não reconhecimento da Deficiência.
Luiz Felipe Rufino (vídeo 2 – 03:08:36) solidarizou-se com as/os candidatas/os e entende que a questão deve ser vista sob o prisma da legalidade e da autonomia da Defensoria Pública, a LC Estadual nº 683/92 não prevê recurso administrativo no caso de não reconhecimento da deficiência e há uma série de legislações que reconhecem as deficiências apontadas. Foram juntados documentos do próprio DPME e há dois casos em que o DPME reconhece a deficiência, mas não preenche a folha seguinte em que deveria se manifestar sobre o reconhecimento da deficiência para fins do concurso. Entende que deveria ser enviado um ofício do Conselho Superior ao DPME e não somente o encaminhamento da manifestação dos candidatos, também entende pertinente que o Conselho solicite ao DPME que envie as decisões referente aos quatro candidatos. Se o DPME não abrir o recurso administrativo, o processo deve voltar ao Conselho.
Davi Depiné (vídeo 2 – 03:12:24) lembrou que um concurso público envolve todos os candidatos e e deve se pautar pela impessoalidade.
Florisvaldo Fiorentino (vídeo 2 – 03:13:21) não vê problema em trazer o pedido de volta ao conselho.
Allan Ramalho (vídeo 2 – 03:13:39) entende o que estará na forma, mas considera que é possível fazer apontamentos e apreciar um novo direito de petição ainda que não conste da decisão a partir da reavaliação do DPME.
Leonardo de Paula (vídeo 2 – 03:14:05) concorda que é preciso cumprir o que está no edital, sem prejuízo de fazer um juízo de legalidade .
Allan Ramalho (vídeo 2 – 03:14:17) ressaltou que há questões jurídicas pendentes que podem ter apreciação do colegiado.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2024/001775 (vídeo 2 – 03:16:40) – Proposta de cronograma eleitoral previsto pela Deliberação CSDP nº 374/20 (que disciplina o processo de elaboração da lista tríplice para escolha de Defensora ou Defensor Público-Geral do Estado e de eleição de membros do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado)
Relator Julio Tanone votou pela inclusão do Defensor Aluísio Nunes Rugieri Ré na Comissão Eleitoral
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2024/006970 (vídeo 2 – 03:17:22) – pedido de afastamento
Relator Julio Tanone votou pelo deferimento dos afastamentos.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2022/0008447 (vídeo 2 – 03:18:47) – Proposta de deliberação que visa regulamentar a política institucional de atendimento integral às vítimas diretas e indiretas de violência praticada por agentes de segurança pública
Relator Raphael Camarão entende que o processo retornou a sua relatoria, pois houve uma emenda ao pedido inicial.
Gustavo Minatel (vídeo 2 – 03:19:46) após vista, pretende apresentar o voto nesta data. Disse que os núcleos se manifestaram, depois, dentro de um quadro fático houve alteração e agora voltaram ao quadro inicial.
Raphael Camarão (vídeo 2 – 03:22:55) entende que o conselheiro Gustavo Minatel está tentando atropelar o regimento para impedir a manifestação do relator.
Gustavo Minatel (vídeo 2 – 03:26:30) entende que chegou o momento de votação do processo e não há previsão de retorno à relatoria. Isso é uma rota de fuga às decisões do Conselho. Explicou que gostaria de se manifestar, apresentando voto.
Raphael Camarão (vídeo 2 – 03:30:52) adiantou pedido de vista
PARTE 2 (Vídeo 3)
Processo SEI nº 2023/0006923 (vídeo 3 – 00:00:59) – Pedido de afastamento integral para empreender pesquisa no Centro de Investigação em Criminologia da Universidade de Castilla-La Mancha, com sede Albacete/Espanha, no período de 11 de setembro de 2023 a 11 de março de 2024
Relatora Mara Ferreira votou pela aprovação do relatório final apresentado.
Processo SEI nº 2024/0007109 (vídeo 3 – 00:02:43) – Remoção por permuta (45ª DP e 57ª DP da Unidade Varas Singulares)
Relator Leonardo de Paula votou pela publicação de prazo para inscrição de interessadas/os.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2022/0019137 (vídeo 3 – 00:05:00) – pedido de afastamento
Relator Leonardo Scofano votou pelo deferimento do pedido.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2022/0008447 (vídeo 3 – 00:09:10) – Proposta de deliberação que visa regulamentar a política institucional de atendimento integral às vítimas diretas e indiretas de violência praticada por agentes de segurança pública
Relator Raphael Camarão adiantou seu pedido de vista no final da primeira parte da sessão.
Gustavo Minatel (vídeo 3 – 00:09:12) após vista, fez a leitura de seu voto pela criação da política institucional Rede Apoia, consoante minuta anexa.
Vista concedida ao conselheiro Raphael Camarão
Processo SEI nº 2023/00875 (vídeo 3 – 00:21:47) – Proposta de abertura de Concurso Estadual de Estagiário de Direito para o exercício de 2023
Relator Allan Ramalho votou pela homologação das listas apresentadas.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2024/0006414 (vídeo 3 – 00:22:46) – Proposta de distribuição de 68 (sessenta e oito) cargos de Assistente Técnico de Defensoria Pública IV, criados pela Lei Complementar nº 1.392, de 22/12/2023.
Relator Davi Depiné votou para que o conselho emita parecer favorável à proposta de Ato Normativo DPG e que o pedido subscrito pela regional Sul, em conjunto com a Unidade Santo Amaro, seja distribuído em expediente próprio.
Assim sendo, encaminhou no sentido de: dos 80 cargos, 68 distribuídos sendo 66 para cada unidade, 1 para unidade de atendimento inicial Cível, 1 para unidade atendimento inicial Criminal e 12 ficam em aberto.
Leonardo de Paula (vídeo 3 – 00:37:38) sugeriu a aprovação dos 68 cargos e cisão do processo, pedindo vista para a redistribuição dos 12 cargos restantes.
Concorda que a pretensão da ASDPESP não guarda o mesmo objeto do processo.
Perguntou se caso ocorrer o comissionamento de um oficial, haverá reposição por parte da unidade.
Florisvaldo Fiorentino (vídeo 3 – 00:40:31) disse que não há quantitativo suficiente de oficiais para fazer um aporte em reposição. Salvo engano, são 60 cargos de oficiais que guardam a compatibilidade com os cargos. Ajustes pontuais poderão ser feitos. Há servidores de carreira com função comissionada, mas não há a previsão de servidores para fazer a reposição.
Não tem oposição à sugestão do conselheiro Leonardo de Paula para aprovar os 68 cargos, pedido de vista para os 12 cargos restantes, além do pedido da unidade Santo Amaro.
Camila Marques (vídeo 3 – 00:44:30) pediu que seja ofertado programa de formação continuada.
Aprovado parcialmente nos termos dos votos do relator e vista concedida ao conselheiro Leonardo de Paula.
Florisvaldo Fiorentino (vídeo 3 – 00:48:29) fez o alinhamento da agenda das sessões, confirmando que não haverá sessão ordinária em 27 de março.
Aprovado por unanimidade
Sessão encerrada!
