835ª Sessão Ordinária- CSDP
14 de junho de 2023 | São Paulo
DESTAQUES:
- Apresentação do voto referente ao processo de expansão pelo relator e debate no colegiado
- Discussão do pedido liminar da Apadep para envio de anteprojeto de reajuste
- Relator do processo do plantão 2×1 apresenta voto na nova composição do CSDP
Vídeo da sessão 1: https://bit.ly/CSDP_SO835_p1
Vídeo da sessão 2: https://bit.ly/CSDP_SO835_p2
Vídeo da sessão 3: https://bit.ly/CSDP_SO835_p3
Luciana Jordão Iniciou as comunicações pela agenda da semana, quando esteve no Tribunal de Justiça para tratar de três temas que são de interesse da carreira, sendo o primeiro a sinalização do Tribunal de Justiça de que pretende, no prazo de até 3 meses, iniciar a implementação no Estado de São Paulo do Juiz de Garantias de forma regionalizada, levando em consideração as 9 regiões previstas no TJ, sendo que da capital seria desdobrada em quatro ou cinco em razão do volume. Há também a intenção do Tribunal de Justiça de fazer essa implementação de forma muito próxima com a Defensoria Pública. Na mesma reunião, foi feito um pedido de atuação da Defensoria Pública, a partir da abertura das novas varas na Barra Funda, principalmente as duas varas que tratam de crimes contra crianças e a 2ª Subdefensoria está analisando internamente eventuais alternativas.
Ainda trataram de um terceiro assunto nesta reunião, referente à lei sobre paternidade responsável. Houve a publicação recente dessa normativa de que os cartórios devem trazer essa informação de todos os assentos de nascimento onde não há indicação do pai e até o presente momento esse fluxo de comunicação nos cartórios não está definido com a Defensoria Pública. Segundo Luciana Jordão, a DPE está recebendo essas informações de diversos modos e a Corregedoria-Geral da Justiça se disponibilizou em fazer uma orientação aos cartórios no sentido da possibilidade da atuação da Defensoria Pública.
Na segunda-feira, a DPG recebeu a Procuradora Geral de Contas, Letícia Peres, que fez vários elogios à atuação da Defensoria Pública. Foi alinhado a realização de um futuro evento de orientação e também de disseminação das boas práticas do Ministério Público e também de informações relevantes a respeito do julgamento de contas no Tribunal.
A DPG informou ainda que, na quarta-feira, aconteceu a primeira reunião administrativa deste colegiado em que foram discutidos pontos importantes para a dinâmica dos trabalhos do CSDP nesse biênio, principalmente a intenção de construir um cronograma para votação dos grandes temas e que são de interesse da carreira, como a expansão e o orçamento. Sobre a escolha dos Núcleos Especializados, da Corregedoria, e a apresentação de projetos de lei, trará informações no momento oportuno. Nos próximos meses serão realizadas reuniões extraordinárias para tratar desses temas. Devem ser definidas também as sessões do CSDP fora da sede, nas unidades da Defensoria Pública da região metropolitana e do interior, sendo que a primeira reunião será em Marília para inauguração da nova sede.
A reunião foi bastante proveitosa e Luciana Jordão fez um agradecimento aos conselheiros e conselheiras pela disponibilidade. Ainda na quarta-feira, Luciana Jordão recebeu a Comissão de Assuntos Institucionais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O Tribunal de Justiça tem uma comissão onde há designação de juízes e juízes para o relacionamento específico com outros órgãos do sistema de Justiça, no caso a DPE-SP. Foi uma reunião bastante profícua e os desembargadores se colocaram à disposição para apresentação das equipes do Tribunal de Justiça e as respectivas equipes da Defensoria Pública Geral. Também se colocaram à disposição desta Defensoria Pública Geral e da carreira quanto à necessidade de avanço para instalação de salas de apoio quando da expansão da Defensoria. A DPG sinalizou que o Tribunal de Justiça já disponibilizou em Itapecerica da Serra uma sala de apoio e se colocou à disposição para outras instalações a partir da definição do colegiado.
Também houve uma tratativa a respeito da instalação de novas varas e a informação para a Defensoria Pública com antecedência para que haja a possibilidade de planejamento.
Na quarta-feira, Luciana Jordão recebeu a Associação dos Servidores da Defensoria para tratar das pautas de interesse das carreiras do quadro de apoio. A DPG repetiu a intenção de envio de projeto de lei de interesse de todas as carreiras da Defensoria.
Na data de ontem, no Tribunal de Justiça, a DPG prestigiou a posse de três novos Desembargadores.
Informou também sobre a atuação da Assessoria Cível que avançou em termos do projeto da central de curadorias, realizando reuniões com as unidades da Família, da Fazenda Pública e Cível para estabelecer possíveis fluxos da captação das curadorias da Regional Central e também como isso será feito em termos de cadastramento no E-SAJ e cadastramento no DOL. Luciana Jordão agradeceu à conselheira Fernanda Capitanio que fez uma sugestão de inclusão no referido projeto também de unidades do interior e região metropolitana e nesse sentido a sugestão foi prontamente acolhida e foi encaminhada para incluir a unidade de São José dos Campos. Também já foi iniciado um treinamento de estagiários de pós-graduação para essa futura atividade e, mais do que isso, a identificação de possíveis peças que vão compor o quadro de confecção dos modelos para o futuro projeto piloto de da central de curadorias.
Na reunião com a Corregedoria Geral de Justiça, a Assessoria Cível informou que já se debruçou sobre esse fluxo do projeto de paternidade responsável. Também houve, em razão dessas tratativas para implementação do projeto piloto da central de curadorias, uma tratativa com a Escola da Defensoria Pública para que a central de curadorias faça uma interlocução muito próxima com a central de honorários da EDEPE. Esse é um pleito da EDEPE, um pleito de robustecimento dessa central de honorários e a criação de uma conta de uma contadoria para auxiliar também nos pedidos de execução. Esse é um pedido da escola da defensoria pública e as assessorias têm conversado com a Edepe avaliar a possibilidade.
Em termos do suporte dos sistemas, Luciana Jordão informou que o Assessor Cível, Davi Quintanilha, fez contato com os órgãos responsáveis pelos sistemas CRC-Jud e CadÚnico, que estavam apresentando algumas falhas na possibilidade de acesso.
No dia 19/06, o Assessor Criminal, Lucas Basoli, fez uma reunião com a Coordenadora da Central de Investigação Defensiva da Defensoria Pública do Ceará. Na reunião, discutiu-se o modelo de atuação implementado pela Defensoria do Ceará e que está sendo avaliado pela DPESP. A partir do momento em que houver um desenho mais definitivo, será compartilhado com a carreira.
Na Assessoria da Qualidade foram realizadas reuniões com a empresa que trata do 0800, buscando um aprimoramento uma melhoria desse fluxo que precisa ser reavaliado periodicamente em termos de facilitação do acesso dos usuários.
Em relação à Assessoria das Salas Lilás, a colega Luciana Talli realizou reuniões para a organização da recepção dos atendimentos que são feitos tanto via Defi quanto via 0800, também buscando o aprimoramento desses fluxos, a uniformização dos agendamentos e ampliação do atendimento às vítimas de violência doméstica, sempre em contato próximo e diálogo com o Núcleo da Mulher. É uma temática de interesse, de relevância e bastante responsabilidade que está sendo endereçado pela Assessora Luciana Talli na Casa da Mulher Brasileira.
Comunicou que a Defensoria Pública recebeu os alunos da Acadepol que estão realizando o curso de formação e na oportunidade foi possível trazer as informações da atuação da Defensoria Pública na Casa da Mulher Brasileira e nessa temática também de atuação em favor das mulheres vítimas de violência, que foi feita pela Assessora Raquel Peralva numa conversa com a Dra. Paula, Defensora Pública do Maranhão, que atua na Casa da Mulher Brasileira de São Luís para trocas de experiências.
No Atendimento Inicial Criminal da Capital, todos os fluxos de atuação estão sendo revistos numa tentativa de aprimoramento. Reuniões estão sendo feitas entre as assessorias e as coordenações da Regional Criminal, tentando trazer um aprimoramento das atividades e um melhor atendimento aos usuários e usuários da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
A CTI debruçou-se sobre os instrumentos para inovação e melhoria do DOL. Luciana Jordão esteve em reunião com a Assessoria Criminal e a CTI para que fossem apresentadas essas inovações em termos de otimização e automatização das peças dentro do sistemas. E além disso, a CTI reuniu-se com os representantes da empresa Rocketchat, cobrando a criação de mecanismos de monitoramento dos sistemas para que seja possível antecipar eventuais problemas de acessibilidade dos usuários externos e internos. A DPG afirmou que é importante que nesses contratos haja um monitoramento próximo e que existam mecanismos efetivos de cobrança e monitoramento desses sistemas.
O Coordenador Geral de Administração, Luiz Bressane, se encontra em Marília, para tratar da mudança da sede da unidade, prevista para ocorrer entre os dias 20 e 24 de junho, com o início das atividades na nova unidade em 25 de junho. Há uma a intenção da Defensoria Pública Geral de fazer uma homenagem ao colega Bruna Haddad, falecido colega da unidade de Marília.
O DRH realizou no dia 03/06 uma reunião com as/os Defensoras/es Públicas/os aposentadas/os para que o início de uma aproximação e uma política de valorização. Luciana Jordão agradeceu nominalmente às/aos Defensoras e Defensores públicos aposentadas/os Márcia Regina Garutti, Maria Dolores Maçano, Pedro Antônio de Avellar, Pedro Giberti, Nancy Regina Costa Flosi, Silvana Jota de Figueiredo, Valeria Silva do Nascimento, Vera Cristina Carmesin Cavalli. pela participação nessa reunião que, num primeiro momento, vai ser realizada mensalmente pelo DRH para que os problemas de contato e as demandas sejam endereçadas da forma mais pronta possível e com a soluções apresentadas as reuniões serão espaçadas.
Luciana Jordão comunicou que a Defensoria Pública Geral pretende trazer ao colegiado o pedido de abertura para escolha da nova Diretoria da Escola da Defensoria Pública. Na última escolha da escola da Defensoria Pública foram utilizados 15 dias de inscrição, sendo que a atual Diretoria da escola da Defensoria Pública encerra as suas atividades no dia 31/07.
A DPG formalizou o convite para a posse solene da Defensoria Pública Geral e também de todas/os conselheiros e conselheiras que será realizada no dia 27/06 às 18 horas no Largo São Francisco. O convite será encaminhado a toda carreira.
Guilherme Guirau (00:26:46), representante da ASDPESP, desejou a todas e todos as/os Conselheiras/os que tenham sabedoria, serenidade e equilíbrio para construir políticas públicas que façam a Defensoria avançar e construir cada vez mais.
Comunicou que na última quarta-feira, dia 12, a ASDPESP reuniu-se com a Defensora Pública Geral e com a 1ª Subdefensora Pública-Geral para tratar dos assuntos de interesse das servidoras e dos servidores e entregou em mãos os resultados da Assembleia Geral realizada no último dia 20 de maio. A Associação retomou as pautas da campanha salarial de 2023 que não foram contempladas pela instituição durante o ano passado e dialogou sobre a conjuntura política do Executivo, do Legislativo e como o atual cenário influenciou na decisão da categoria para a campanha deste ano de 2024. Guirau reforçou a importância da retroatividade da reposição inflacionária para a data que se refere à data base e o envio do Projeto de Lei Complementar ao legislativo com fixação da retroatividade.
Luciana Jordão reforçou o compromisso da Defensoria Pública Geral com a valorização, seja remuneratória, seja mais ampla de todos e considera oportuno o envio do Projeto de Lei de projeto para a Assembleia Legislativa.
José França (00:29:44), usuário da Defensoria, cumprimentou o Conselheiro Leonardo de Paula pela participação no Fórum da Assistência, em plenária na Câmara, falando sobre a temática muito relevante sobre a questão da população em situação de rua na cidade de São Paulo.
Apontou que a DPG falou sobre a Comissão da temática de Pop Rua na última sessão e perguntou sobre a proposta de criação de um núcleo para a temática, proposto pela gestão anterior. Perguntou se a comissão também será da gestão e se será uma comissão permanente, se será destacada para o núcleo de Direitos Humanos.
Parabenizou pela escolha do secretário Allan Ramalho e demonstrou alegria pela representação de Luiz Eduardo de Toledo Coelho no Conselho.
Luciana Jordão agradeceu e respondeu que a intenção da Defensoria Pública é a criação de um Grupo de Trabalho e com relação ao cargo de coordenação para a temática da população em situação de rua no núcleo, afirmou que é matéria afeta ao processo de expansão. Disse que haverá ampla participação de todos e todas os interessados do Núcleo de Direitos Humanos e tão logo o GT esteja formalmente constituído será informado ao colegiado.
Eduardo Suplicy (por vídeo – 00:35:29), Deputado Estadual, manifestou-se em apoio à criação de cargos para o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência, no Fórum Criminal da Barra Funda. Leu um trecho do manifesto em defesa da infância e juventude que contou com 316 assinaturas.
Luciana Jordão agradeceu e disse que estamos vivenciando um momento bastante importante na Defensoria Pública do Estado de São Paulo que é a discussão do projeto de expansão e certamente o tema será discutido pelo colegiado.
Djalma Costa (por vídeo – 00:39:13), Diretor do Cedec Interlagos, agradeceu pelos esforços de todos aqueles e aquelas que se manifestaram para implementar as ferramentas e os mecanismos necessários para o enfrentamento da violência contra criança e pediu que no Fórum da Barra Funda haja profissionais especializados para enfrentar esta violência. Também pediu que a Defensoria Pública fortaleça seus mecanismos e seus profissionais em Interlagos..
Luciana Jordão agradeceu e reforçou que a matéria é prioritária na Defensoria Pública.
Henrique Daher de Santa Rosa (participação remota síncrona – 00:42:38), candidato aprovado no IX Concurso, agradeceu pela apresentação feita sobre a tramitação do processo de expansão e também pela existência do Momento Aberto e a escuta ativa que é feita pelo colegiado. Também cumprimentou as/os empossadas/os pelo diálogo com as/os aprovadas/os. Falou sobre a relevância de nova posse às/aos 43 Defensoras/es aprovadas/os para reduzir o déficit de Defensoras/es no estado para o atendimento da população. Agradeceu pelo espaço.
Luciana Jordão disse que é uma alegria receber a participação qualificada das/os candidatas/os aprovadas/os e lembrou que o processo para discussão do tema está na ordem do dia.
Fabiana Soler (00:47:59), Diretora da Associação de Familiares de Pessoas Presas (AFAPE), Falou sobre os pleitos referentes ao processo de expansão, entende que é uma questão difícil de escolha, mas apontou a demanda por uma Defensoria em Guaratinguetá, em especial devido à questão prisional do Vale do Paraíba que é uma a segunda maior região prisional de todo o estado de São Paulo. Listou que a cidade de Potim tem mais de 3 mil presos, o que representa 15% da população carcerária. Também falou sobre o déficit de políticas públicas para familiares de presos que visitam a cidade. Disse que há uma proposta concreta da prefeita de Potim e do prefeito de Guaratinguetá para uma sede em Guaratinguetá custodiada pela Prefeitura para que a Defensoria possa se instalar na região. Afirmou que a região tem alta densidade demográfica e o pleito é antigo, uma luta organizada que deu passos concretos para acontecer. Disse que há assinaturas coletadas nas pré-conferências pelo pleito. Afirmou que o sistema carcerário é um problema grande, ligado à questão da população em situação de rua.
Luciana Jordão agradeceu e repetiu que o tema faz parte do processo de expansão.
Elenita Sabadin (00:52:54), Diretora da Associação de Familiares de Pessoas Presas (AFAPE), também falou sobre a importância da expansão da Defensoria Pública em Guaratinguetá. Elogiou o trabalho da Defensoria Pública e falou sobre o quanto as diversas situações de vulnerabilidade levam ao crime e o quanto é importante ter a Defensoria Pública para levar esperança de acesso a direitos para as pessoas. Detalhou que o prefeito de Guaratinguetá foi muito solícito ao pleito e apresentou três prédios que poderão ser cedidos para a Defensoria.
Luciana Jordão agradeceu e reforçou que o tema faz parte do processo de expansão.
Fernanda Capitanio (vídeo 2 – 00:00:57) falou sobre a publicação da normativa do Tribunal de Justiça referente à redistribuição dos processos das varas do Júri. Disse que é algo que terá que ser enfrentado em breve e perguntou qual será a abordagem neste sentido, uma vez que a portaria faz menção a uma distribuição para uma vara única. Solicitou a indicação de possíveis caminhos e perguntou como o tema será tratado na Defensoria.
Também falou sobre os pedidos de auxílio saúde no caso de dependentes com deficiência e apresentou casos concretos de Defensoras que relataram dificuldade de compreensão do DRH em relação à documentação. Solicitou uma conversa da gestão com o departamento para buscar a desburocratização.
Mariana Borgheresi (vídeo 2 – 00:04:01) explicou que em continuidade ao curso de formação e por sugestão do NESC houve a preparação de novas/os Defensoras/es nas unidades prisionais e foi realizado o atendimento DAP com dois colegas, no CDP de Franco da Rocha. Sugeriu que esse acompanhamento das/os colegas continue, especialmente no atendimento de mães presas. Explicou que os novos colegas ainda não têm acesso pelo perfil de Defensoras e Defensores aos processos pelo e-SAJ. Reiterou o pedido dos colegas para liberação do acesso. Pediu que seja alinhado esse pedido com o TJ.
Rafael Galati (vídeo 2 – 00:06:41) referiu-se à fala inicial de Luciana Jordão dando conta de que a DPG enviará à Alesp Projetos de Lei contemplando reajuste às carreiras da instituição. Reforçou que há uma urgência premente no envio do PL de reajuste, lembrando a disposição constitucional que determina a simetria entre Defensoras e Defensores com as carreiras da magistratura e do Ministério Público. Retomou o histórico da Defensoria em que houve reajustes reais nos vencimentos até 2013. Desde então, houve três recomposições parciais que sequer chegaram à corrosão inflacionária do período, o que fez com que houvesse uma defasagem nos vencimentos de Defensoras e Defensores gigantesca. Segundo Galati, hoje é vista a maior defasagem da história do salário de Defensoras e Defensores comparados com os salários de juízes e promotores no estado de São Paulo. Afirmou que nem quando a instituição foi criada em 2006, havia uma diferença tão grande como a que existe hoje. Lembrou que no ano passado a Apadep contratou um estudo técnico de uma empresa especializada para trazer de maneira formal qual é o impacto e a corrosão inflacionária entre 2013 e 2023. Esse estudo foi atualizado este ano e demonstra, a depender do índice, quase 73% de corrosão inflacionária. Utilizando o IPCA-E, a corrosão inflacionária é de 55%. Isso faz com que colegas tenham que buscar de maneira incessante atividades de especial dificuldade à custa da própria saúde.
Citou a reunião entre a Apadep e a DPG no final de maio, quando a Associação levou à Defensora Pública Geral que uma das pautas prioritárias da Apadep era o envio de um PL com reajuste real e Luciana Jordão respondeu que estava sendo feito um estudo e que em breve aportaria no Conselho um anteprojeto. A Apadep se antecipou a este envio, o que Galati considera uma decisão acertada, porque há uma urgência em razão do premente recesso legislativo que se avizinha e um segundo semestre com as eleições municipais, o que faz com que as sessões tenham um ritmo diferenciado. Galati entende que se não for aprovado esse PL de reajuste até o final deste mês, só haveria uma nova oportunidade de aprovação no final do ano, o que resulta em mais 6 ou 7 meses de defasagem.
Explicou que a Apadep apresentou sua proposta de anteprojeto de lei no mesmo processo em que se discute a proposta de anteprojeto elaborada pelo Defensor Público José Moacyr. A proposta do referido Defensor traz dois pontos principais: uma mudança na referência do pagamento das gratificações e compensações, o que o MP fez em 2017, o que a Procuradoria do Estado fez há 15 dias, e mais uma vez a Defensoria perdeu a oportunidade. Lembrou que a Apadep já havia proposto uma emenda no PL de 2017 neste sentido, mas que não foi acolhida na Alesp. O segundo ponto é a compensação das atividades de especial dificuldade. O colegiado já havia aprovado o voto do antigo conselheiro Rafael Português, em junho do ano passado, em expediente de envio de PL para a Alesp para que pudessem ser compensadas as atividades de especial dificuldade. O anteprojeto do Defensor José Moacyr traz novamente esse pleito que Galati considera legítimo, principalmente porque quase metade da carreira tem algum tipo de glosa no teto constitucional e são designadas/os involuntariamente para atividades de especial dificuldade em razão da continuidade do serviço público, mas não recebem nada por isso, ou seja, trabalham de graça.
Analisando o cenário político-legislativo e a saúde financeira da instituição, a Apadep entende que são viáveis 3 aumentos anuais sucessivos de 15% nos vencimentos das/os Defensoras/es, o que faria com que, em 2026 a Defensoria atingisse o desejo do legislador constituinte de paridade constitucional. Galati afirmou que 15% é um patamar possível de construção na Alesp, há orçamento para fazer frente a essa despesa, haja vista a verba diferida. Galati espera que o processo seja aprovado na Ordem do Dia para que o PL seja enviado já na próxima semana para a Alesp e, então, seja articulada a aprovação de urgência e possibilidade de aprovação do reajuste na última semana de junho, de forma que as/os Defensoras/es deixem de perder esse valor corroído pela inflação e, principalmente, as/os colegas designadas/os para atividades de especial dificuldade de maneira involuntária deixem de trabalhar sem nenhuma contraprestação.
Galati considerou a reunião administrativa muito producente e falou sobre o cronograma de votação do CSDP. Informou que dois processos são prioritários para a Associação, sendo o primeiro a compensação das atividades de especial dificuldade. Considera que sendo aprovado, já é possível iniciar o gozo das compensações. Ainda não houve voto do relator, mas Galati considera que isso poderá ser feito com celeridade. O segundo processo prioritário para a Apadep é o auxílio acervo. Todas Defensoras/es de São Paulo têm uma atribuição acima do viável e é preciso avançar.
Informou que foi publicado hoje no jornal O Estado de São Paulo, o edital para uma AGE da Apadep a ser realizar no próximo dia 21 de junho, com dois pontos na pauta: autorização para propositura de ação ordinária de cobrança das anuidades da OAB pretéritas, anteriores ao ingresso do Mandado de Segurança nº 0016414-67.2012.4.03.6100, em trâmite na 22ª Vara Cível da Justiça Federal de São Paulo. Galati pediu o comparecimento de associadas/os.
Por fim, convidou todas/os a votar na eleição da Apadep, no próximo dia 20 de junho, com uma única chapa inscrita, a Defensoria para Todas e Todos, com Jordana Rolim como presidenta e Ana Paula Meirelles como vice-presidenta.
Fabio Sorge (vídeo 2 – 00:22:11) falou que foi acompanhado pelos colegas recém-empossados do IX Concurso numa sustentação oral que fez no Tribunal de Justiça, ao lado dos colegas Rodrigo Nitrini e Bruno Martinelli Scrignoli. Disse que o Desembargador Luis Soares de Mello recebeu muito bem as/os colegas e foi muito interessante o contato dos colegas com a atuação prática. Parabenizou a gestão do curso pela iniciativa.
Externou votos de recuperação ao Defensor Público Sérgio Locatelli.
Considera fundamental caminhar no tema do reajuste apresentado pela Apadep. Confirmou que as/os colegas trabalham no limite e há grande disparidade em relação às carreiras do sistema de justiça e isso não pode permanecer. Por isso é fundamental um projeto de reajuste. Também é fundamental o reajuste das atividades extraordinárias que não têm contraprestação. Ainda concordando com Rafael Galati, concorda que as atividades devem ser, ao menos, compensadas. Citou a compensação em jogos às quartas-feiras.
Afirmou que a reunião administrativa para definição do cronograma foi uma importante iniciativa.
Luiz Eduardo de Toledo Coelho (vídeo 2 – 00:26:16) também fez votos de melhoras ao Defensor Público Sérgio Locatelli. Elogiou o lado humano e o trabalho do colega.
Comunicou que teve uma conversa com o Assessor Criminal da Administração Superior sobre audiências de custódia e saída temporária. Pessoas estão sendo presas por supostas irregularidades na saída temporária. É preciso trabalhar isso de maneira detalhada e deve haver um trabalho de orientação geral para Defensores e Magistrados. Lucas Basoli disse que já conversou com a assessoria do TJ e ainda há uma indecisão sobre o assunto. É preciso compreender a dinâmica. Nas audiências de custódia há dificuldade de consultar autos processuais de outros estados, por exemplo.
Prestou solidariedade à DPG quanto à grande demanda para valorização da carreira e espera que seja construído um caminho.
Mariana Borgheresi (vídeo 2 – 00:32:03) falou sobre o pedido de liminar apresentado pela Apadep prevendo o reajuste que é necessário. Parabenizou a Associação pela iniciativa e a proposta de anteprojeto de lei do colega José Moacyr que visa corrigir uma distorção histórica. Sugeriu que seria interessante manter a expressão “vencimentos”, por ser mais abrangente. Parabenizou pela mudança do respectivo nível. Solicitou que o projeto seja encaminhado apenas com esse ajuste.
Raphael Camarão (vídeo 2 – 00:34:41) comunicou que no próximo dia 26 será realizado o segundo encontro de mulheres gestantes, em Tupã. Durante o evento será realizado o sorteio de alguns brindes para atrair as mães para a roda de conversa que tem como contexto a educação em direitos. Agradeceu o apoio da Edepe para a realização do evento. Falou sobre o cronograma de implementação das salas de amamentação previstas no processo de valorização da maternidade. Apontou que o cronograma inicial indicava que a sala de Tupã seria inaugurada em maio e perguntou se seria possível inaugurar até a data do evento em Tupã.
Allan Ramalho (vídeo 2 – 00:37:50) informou que assumiu o exercício do secretariado do CSDP e agradeceu à equipe. Pediu uma agenda com a DPG para discutir as atribuições da Secretaria e dar concretude às normativas do regimento.
Tem sentido falta do espaço de informes da secretaria executiva, feita pelas servidoras e servidores do Conselho, e comunicou as férias da conselheira Surrailly Fernandes.
Agradeceu as referências do usuário José França.
Leonardo de Paula (vídeo 2 – 00:39:50) também agradeceu ao José Franca.
Allan Ramalho (vídeo 2 – 00:40:09) enalteceu o trabalho do colega Sérgio Locatelli e desejou melhoras. Citou a atuação do colega no caso da Ocupação Jorge Hereda.
João Felippe Reis (vídeo 2 – 00:42:02) também fez votos de melhoras ao Defensor Sérgio Locatelli.
Comunicou que fez reuniões com a Regional Norte-Oeste e a Regional Leste. Anunciou que foram agendadas reuniões em continuidades com algumas unidades para fazer diagnósticos. Afirmou que a situação da Barra Funda é diferente e terá a marcação de uma agenda própria.
Informou que participou da reunião de paternidade responsável com o TJ e está empenhado no Ato do ANPP da capital, trabalhado com a Regional Criminal e com o DIPO para ajustes.
Também foi feita reunião sobre o projeto Defensoria em Todos os Cantos.
Houve, ainda, qualificação para melhoria dos fluxos internos com a 1ª Subdefensoria.
Registrou que foi feita reunião de monitoramento de metas.
Patrícia Liz Oliveira (vídeo 2 – 00:46:03), representando a 3ª Subdefensoria, reforçou que será divulgado o cronograma de visitação às unidades e que o 3º Subdefensor já iniciou algumas visitas.
Destacou que, com relação ao fluxo da paternidade responsável, vários colegas informaram que receberam solicitações e serão concentrados todos os pedidos para o controle destas solicitações.
Agradeceu pela parceria da Ouvidoria, NUDDIR, NHABURB, e Defensoria Pública do Rio de Janeiro.
Davi Depiné (vídeo 2 – 00:48:36), Corregedor-Geral, externou votos de pronta recuperação ao colega Sérgio Locatelli.
Leonardo de Paula (vídeo 2 – 00:49:07) agradeceu pela postura da gestão em relação à data da posse.
Fez um questionamento sobre o ato do ANPP e explicou que a carreira não se sente contemplada pelo caminho adotado pela gestão anterior e perguntou como será com a atual gestão.
Allan Ramalho (vídeo 2 – 00:50:45) explicou que foi acordado na última sessão que o Corregedor poderia refazer a apresentação dos votos e fará uma leitura dinâmica das vistas solicitadas.
Colegiado debateu os encaminhamentos internos dos processos que foram redistribuídos após a formação da nova composição.
Luciana Jordão (vídeo 2 – 00:57:05) entende que é um encaminhamento adequado.
João Felippe Reis (vídeo 2 – 00:57:39) respondeu a Leonardo de Paula sobre o fluxo do ANPP e disse que está sendo desenhado um fluxo de plantão para haver previsibilidade. Afirmou que há tratativas com o MP para alinhar um regramento.
Leonardo de Paula (vídeo 2 – 00:59:10) agradeceu e apontou que considera a ideia de plantão excelente.
Luciana Jordão (vídeo 2 – 01:00:02) agradeceu pelas palavras sobre a organização da posse porque a DPG faz questão de reconhecer a posição de importância dos conselheiros.
Contou que conversou com a esposa do colega Sérgio Locatelli e a DPG faz votos de melhora ao colega.
Entende ser importante que a carreira tenha ciência das reuniões que estão sendo realizadas. No primeiro momento é possível verificar as realidades e pleitos de cada unidade, com um diálogo próximo. Afirmou que as Subdefensorias devem ter canais muito próximos às unidades, mas afirmou que todas as reuniões são feitas com metodologia e a Administração está construindo um sistema de monitoramento para cada unidade para que toda a gestão possa acompanhar os encaminhamentos e pendências de cada unidade.
Explicou que a dinâmica das reuniões da gestão prevê reuniões semanais para monitoramento das metas, através do auxílio da 1ª Subdefensoria.
Parabenizou Allan Ramalho pela assunção da secretaria do Conselho Superior e agradeceu pela sugestão de encaminhamento sobre os processos ainda não finalizados.
Parabenizou Raphael Camarão pelo encontro com as gestantes na cidade de Tupã e respondeu que as unidades novas já são instaladas com a sala de amamentação. A CGA possui um cronograma para as sedes que não são as novas e irá procurar informações sobre a previsão de instalação da sala e adaptações dos toaletes na unidade de Tupã.
Respondeu ao conselheiro Luiz Eduardo de Toledo sobre as audiências de custódia, informou que houve reunião sobre o CPQ e houve a sugestão de um novo fluxo. No comunicado do CPQ há orientação para que os ajustes sejam feitos. O objetivo é que a atuação da Defensoria seja estratégica.
Afirmou que no próximo contato com o TJ a questão do acesso será tratada institucionalmente.
Agradeceu pelas manifestações sobre as reuniões administrativas e disse que a primeira reunião foi muito importante. Apontou que a sistemática de trabalhos já está se mostrando efetiva.
Sobre a pauta da Apadep com relação ao projeto apresentado e a urgência do PL e discussão remuneratória, fez um histórico da posição do grupo que está na gestão. Afirmou que sempre se colocou pela valorização de Defensoras/es, servidoras/es e todo o quadro da instituição. A valorização é uma premissa dessa gestão. Dirigiu-se ao presidente da Apadep e disse que foi a própria gestão que convidou a Apadep para uma reunião e convite para debater a valorização da carreira. Na oportunidade, a DPG disse que é interesse da Administração enviar Projeto de Lei para a valorização da carreira. Garantiu que não há nenhuma resistência em discutir esse tipo de pleito. O que há é um desconforto de receber um protocolo de pedido de urgência, uma vez que já havia externado a intenção de apresentar um PL. Lembrou que há a necessidade de estudo de impacto orçamentário e entende que não haveria a necessidade de urgência, mas não se posicionará pelo não diálogo. Afirmou que é preciso que todos tenham a consciência de que o envio de um PL seja acompanhado de um procedimento interno, especialmente quanto tem um impacto orçamentário tão grande para a instituição.
Solicitou que todos reflitam sobre a necessidade de procedimento para que o PL tenha viabilidade política de aprovação.
Rafael Galati (vídeo 2 – 01:15:56) confirmou as colocações da DPG, mas com relação à urgência, o que motivou o protocolo de urgência foi o cenário posto na Assembleia Legislativa de que se não for votado nesta sessão, somente haverá outra janela no segundo semestre, quando ocorrerão as eleições municipais e o PL seria votado somente no final do ano. A DPG não é obrigada a apresentar o anteprojeto de lei apresentado pelo colegiado e a Apadep se antecipou em apresentá-lo. Lembrou que a gestão solicitou o prazo de 15 dias para fazer esse estudo.
Luciana Jordão (vídeo 2 – 01:18:15) perguntou se Galati tem previsão de aprovação dos projetos.
Raphael Camarão (vídeo 2 – 1:18:25) achou oportuna a apresentação do pedido, inclusive regimentalmente. Lembrou que este é o momento de maior defasagem desde 2006 e este é o momento de aprofundamento das questões institucionais. Confirmou que essa decisão é da DPG, mas o debate político é legítimo e deve ser realizado.
Luciana Jordão (vídeo 2 – 01:20:34) questionou o conselheiro se ele teve notícia ou contato na Alesp sobre a questão do timing e de aprovação de eventual PL nesta semana.
Raphael Camarão (vídeo 2 – 01:20:49) respondeu que acompanha de forma distante, pois trabalha em Tupã, mas acompanha os trabalhos da Alesp e outros PLs que foram aprovados. Lembrou que no ano passado, o PL de reajuste da Defensoria foi aprovado na esteira de outros projetos de lei de reajuste que estavam sendo aprovados. Entende a dificuldade em resolver tantos problemas em tão pouco tempo, mas o problema existe.
Luciana Jordão (vídeo 2 – 01:22:21) estima que os conselheiros tenham feito o diálogo com a gestão anterior e garantiu que a atual gestão fará esse diálogo de forma transparente e com responsabilidade para que os projetos sejam aprovados e possam trazer uma recomposição.
Leonardo de Paula (vídeo 2 – 01:23:37) parabenizou a Apadep por ter tomado essa iniciativa e também ao conselheiro Davi Depiné que trouxe o processo à pauta. Entende que a pauta casa com o discurso da gestão e no mérito não há divergência. Em sua compreensão, quem melhor em condições de fazer avaliação da janela de oportunidade política é a gestão, uma vez que a DPG tem assessoria para fazer esse debate. No entanto, se o debate for feito depois no Conselho, talvez o tempo não seja adequado. Por isso, a discussão agora permitiria que a gestão avaliasse o melhor momento de encaminhar o projeto à Alesp. Assim a tramitação seria mais eficiente. Acha que são propostas que se reforçam.
Luciana Jordão (vídeo 2 – 01:26:55) disse que a construção tem que ser feita de forma transparente e responsável. Haverá a oportunidade de discutir o processo e a DPG abrirá o diálogo.
Parte 2
Processo SEI nº 2023/0019219 (vídeo 3 – 00:01:24) – Proposta de distribuição de cargos de Defensores/as Públicos/as, visando à expansão institucional.
Relator Luiz Eduardo de Toledo Coelho explicou que teve dificuldade para acessar todas as informações do processo e precisou solicitar diligências, deu como exemplo documentos que estavam em sigilo. Também pretendia enviar e-mail a todos os colegas da carreira para que pudessem se manifestar, mas lhe foi negado acesso à utilização do e-mail “gtodos” pela Comunicação Social e não houve resposta da CTI.
Fez a leitura do voto.
Raphael Camarão (vídeo 3 – 00:21:20) pediu um aparte para dizer que formalizou por e-mail o pedido de acesso de reserva de vagas, mas não recebeu resposta da gestão.
João Felippe Reis (vídeo 3 – 00:21:47) confirmou com o conselheiro que o e-mail foi enviado na segunda-feira e, portanto, só houve 4 dias, não houve tempo para construir a resposta e não foi por falta de interesse em responder. Por isso solicitou paciência e um crédito de confiança do conselheiro para aguardar a resposta.
Raphael Camarão (vídeo 3 – 00:22:46) respondeu que perguntou na sessão passada e fez a solicitação por e-mail, mas não recebeu nem mesmo uma resposta de que seria providenciado com a assessoria jurídica. Considera que o silêncio absoluto não é a forma adequada de lidar com a questão.
Luiz Eduardo de Toledo Coelho (vídeo 3 – 00:23:12) retomou a leitura de seu voto.
Mariana Borgheresi (vídeo 3 – 00:47:59) explicou que quando fizeram a lista das penitenciárias se utilizaram dos dados da SAP. A lista de penitenciárias abarcadas pelo Ato do DEECRIM foi feita com dados oficiais, mas identificou, juntamente com o conselheiro Raphael Camarão, que esses dados possuem alguns equívocos. Também dialogaram com os colegas que atuam na execução criminal nestas unidades, e foi possível perceber que estes colegas estão muito sobrecarregados, com o aumento cada vez maior das unidades prisionais, até porque a movimentação da SAP tem sido reduzir as unidades femininas, transferindo as detentas para unidades de regime fechado. Será identificado cada vez mais uma superlotação para além do crescimento dos números absolutos.
Luiz Eduardo de Toledo Coelho (vídeo 3 – 00:49:57) retomou a leitura do seu voto, destacando o déficit de Defensores para atuar nas unidades prisionais, o que tem sido um problema nos procedimentos administrativos disciplinares nos processos de execução, um dilema que terá que ser enfrentado. Apontou que nas varas criminais comuns há um fatiamento nos últimos anos, com a criação de varas especializadas, porém nas varas de execução criminal acontece o movimento contrário, com o aglutinamento das atribuições. Outro ponto é a criação dos Centros de Detenção Provisória que, na prática, contam com metade das pessoas presas sem condenação e metade condenadas, em condições inadequadas. Além disso, falou sobre o atendimento que é feito pela VEC em cidade diferente da unidade prisional, o que sobrecarrega o atendimento na capital e região metropolitana, onde residem a maioria dos familiares das pessoas presas, por exemplo. Seguiu com a leitura do voto, considerando: 13 cargos para defesa dos réus, 5 cargos para infância especializada, 2 cargos JVD vítima, 6 cargos para a expansão da atuação cível/família, 1 cargo para o DIPO da capital (custódia), 4 cargos vara singular Barra Funda, 2 Sanctus réu, 2 réu atuação criminal, 1 cargo para Casa da Mulher Brasileira, 3 cargos VEC, e 1 do TJM, bem como as 16 unidades que estão elencadas no voto. Os cargos que seriam direcionados a NUDDIR, Rede Apoia, Núcleo da Saúde e demais atuações de especialidades diferentes passam pela remoção qualificada.
Mariana Borgheresi (vídeo 3 – 01:22:27) esclareceu que o Rede Apoia e a cisão do NUDDIR não são prejudicados pelo voto, uma vez que é possível a remoção qualificada, o que libera 3 cargos para essa construção que inclui cargos para VEC. Concorda com as colocações feitas pelo conselheiro.
João Felippe Reis (vídeo 3 – 01:25:23) fez o pedido de vista. Disse que é preciso partir de algumas premissas como a Emenda 80. Afirmou que não há apego a nenhuma unidade, mas não tem como não considerar novas unidades. O Subdefensor tem críticas à utilização do CAD único.
Perguntou onde está apontado o sigilo.
Luiz Eduardo de Toledo Coelho (vídeo 3 – 01:27:52) explicou que encontrou sigilo nos anexos que foram liberados após solicitação.
Luciana Jordão (vídeo 3 – 01:29:43) garantiu que a gestão não se furtará a resolver o processo de expansão. Muitos apontamentos foram feitos, o voto é extenso e a DPG irá se debruçar sobre o texto.
Sobre o sigilo dos autos, pediu que seja informada qualquer ocorrência.
Afirmou que todas as mensagens serão respondidas, na medida do possível. Espera que todas/os tenham boa fé no trato de que todos os esclarecimentos serão feitos. A gestão que está há menos de um mês à frente da Defensoria também está fazendo os levantamentos.
Leonardo de Paula (vídeo 3 – 01:33:25) ressaltou que o conselheiro relator faz uma divisão no voto que atende às principais reivindicações e dá uma resposta para a urgência de novos cargos, sem abrir mão dos cargos de reforço. Dentro dos cargos já autorizados pela lei, que são 111, o conselheiro faz um voto com 98 cargos.
Adiantou seu voto no sentido de adesão ao voto do relator.
Fernanda Capitanio (vídeo 3 – 01:36:02) achou que o conselheiro encontrou uma construção realista que não se afasta da EC 80. Para a conselheira o voto foi construído para lidar com o que é possível. Agradeceu pela permeabilidade do relator com todas as demandas, em especial por ouvi-la, em relação à inserção da atuação de defensores públicos pela vítima nas varas de violência doméstica.
As discussões temáticas referente aos núcleos serão feitas, mas entende necessário que se dê a devida atenção à atuação individual nas varas de violência doméstica. Considera que não se olha para a vítima que está inviabilizada. Reforçou a necessidade de um olhar concretizador para que esses cargos sejam analisados. A mulher vitimada precisa ter um olhar cuidadoso que vai além da medida protetiva.
Quando for discutir cidades e número de cargos, que seja discutido o atendimento inicial.
Patricia Liz de Oliveira (vídeo 3 – 01:41:10) perguntou se foi feita alguma conversa com as unidades que não formalizaram o pedido de cargos de reforços, ou se a definição ficou à critério das conversas com os conselheiros.
Também questionou se foi utilizado o critério do CadÚnico para novas unidades e se os demais conselheiros concordam com esse critério em detrimento de outros.
Perguntou se foi considerada a consulta pública com relação à destinação dos cargos.
Perguntou, ainda, se os 40 cargos empossados seriam destinados para os reforços e a unidades novas ficariam dependendo de novas posses.
Dirigiu-se à conselheira Mariana Borgheresi e perguntou se foi uma decisão individual não acolher o pleito dos núcleos nesses 40 cargos, em especial a cisão do NUDDIR e as coordenações temáticas, e questionou como se daria a remoção qualificada.
Luiz Eduardo de Toledo Coelho (vídeo 3 – 01:44:50) respondeu que foram consideradas as consultas públicas, mas não integralmente. Explicou que houve 39 manifestações variadas de assuntos específicos. Deu como exemplo, pedidos para criação de unidades da Defensoria em Valinhos, Mogi-Guaçu, Araras, Bertioga, pedidos para atuação para vítimas de violência doméstica, atuação para população em situação de rua, dentre outros. Dentro dos limites do que o voto permitia, tentou atender as demandas da consulta pública.
Em relação aos Núcleos, disse que a atual Administração afastou colegas para gestão sem que tenham sido criados cargos para isso. Explicou que é preciso dividir a atuação política-institucional da atuação na atividade fim. Se debruçou sobre a cisão do NUDDIR e a criação do Rede Apoia, e entende que devem ser criados imediatamente. Porém, colocou um prazo de 90 dias para que se possa discutir a forma da remoção qualificada, pois envolve várias questões. Em seu voto, quis priorizar os 40 colegas empossados.
Sobre a adoção de critérios, sobre a utilização do CadÚnico, considera que há uma leitura errada, pois as generalizações padecem de erro. Critérios para seleção de cargos, todos terão críticas. A Defensoria Pública deveria ter o seu próprio índice, com o cruzamento de vários índices, com critérios específicos, mas isso não existe. Considera boa a proposta de profissionalização.
Patrícia Liz de Oliveira (vídeo 3 – 01:50:57) explicou que referiu-se ao relator e aos conselheiros Raphael Camarão, Leonardo de Paula e Mariana Borgheresi quanto ao uso do CadÚnico como o melhor critério.
Luiz Eduardo de Toledo Coelho (vídeo 3 – 01:52:36) explicou que o objetivo foi direcionar colegas com a maior capacidade de abrangência. A gestão anterior, da qual a conselheira fez parte, apontou as cidades de Ourinhos e Catanduva, e por nenhum critério ou índice utilizado conseguiu contemplar essas cidades. O defeito do CadÚnico deriva da necessidade de uso, a pessoa precisa se cadastrar, e nesse aspecto, o mais vulnerável tem um pouco mais de dificuldade. O Brasil é carente de índices e não há um índice perfeito.
Comprometeu-se em enviar as 39 demandas e disse que nem todas serão atendidas.
Luciana Jordão (vídeo 3 – 01:55:51) afirmou que a apresentação da gestão na sessão anterior buscou contextualizar a situação do processo e trazer subsídios para uma discussão embasada, com metodologia adequada e que enderece uma situação posta. Reafirmou que a DPG se coloca em termos de colaborar com a construção. A partir de agora, com a apresentação do voto do relator, a Administração analisará ponto por ponto. Na próxima semana será realizada uma sessão extraordinária para tratar da expansão.
Raphael Camarão (vídeo 3 – 01:57:58) explicou que o critério não é a inscrição das famílias no CadÚnico e sim a renda mensal por que é esse o critério que a DPE aplica. O critério previsto na EC 80 é a renda familiar. Afirmou que o critério vai além das famílias inseridas no CadÚnico. O critério da DPE é a renda e esse é o critério que deve ser considerado na expansão. Não é perfeito, tem distorções, mas é o que é utilizado. O voto foi construído a diversas mãos e é natural que haja erro, mas foi apresentada uma proposta à qual adere e antecipa seu voto.
Fernanda Capitanio (vídeo 3 – 02:02:22) também antecipou seu voto no sentido do voto do relator.
Fabio Sorge (vídeo 3 – 02:02:42) pontuou que a expansão deveria ter sido discutida quando foi aberto o IX Concurso. Afirmou que o Conselho está cumprindo o seu papel e concorda com o relator ao direcionar os cargos para os locais que já existem. Se a gestão conseguir abrir as 16 unidades, os colegas vão para lá e começam a trabalhar.
Sobre o CadÚnico, a questão principal é que as pessoas que estão precisando irão fazer o cadastro para buscar o benefício. Compete à gestão criar as outras unidades. É fundamental que não sejam feitas abertura e concursos sem que os cargos sejam criados, que não seja dada posse sem que os cargos tenham sido votados.
Repetiu que os conselheiros que compõem a Frente Ampla estão aderindo ao voto do relator e por eles a situação está encaminhada. Confirmou que está aderindo ao voto do relator.
Luciana Jordão (vídeo 3 – 02:07:43) afirmou que a gestão tomou conhecimento do voto há menos de uma hora e fará a devolutiva certamente em menos dos 10 meses em que o processo foi discutido.
Fábio Sorge (vídeo 3 – 02:08:48) explicou que foi a gestão anterior e respondeu à Luciana Jordão que ficou sabendo da pressão para que o conselho aprove o processo pelas suas redes sociais, onde foi marcado com a #aprovaconselho.
Allan Ramalho (vídeo 3 – 02:12:06) entende que o voto traz uma racionalidade, embora seja passível de críticas. Um aspecto que Allan Ramalho considera importante é a otimização de recursos, que cabe ao Conselho reconhecer. Já há cargos providos, mas que podem ser redimensionados. Enalteceu que as demandas de núcleos especializados também serão atendidas por meio do reaproveitamento dos recursos existentes, principalmente pela itinerância.
Ao contrário do cenário catastrófico que se previa, o relator traz o direcionamento. Enalteceu o trabalho do relator e também a preocupação das conselheiras Fernanda Capitanio e Mariana Borgheresi na potencialização do atendimento a mulheres vítimas de violência.
Antecipou voto no sentido da relatoria.
Patrícia Liz de Oliveira (vídeo 3 – 02:16:44) perguntou se o conselheiro se refere a itinerantes para as coordenações dos núcleos.
Allan Ramalho (vídeo 3 – 02:16:51) respondeu que não e explicou que há um conjunto de itinerantes e um conjunto de pessoas que saem do cargo para assumir outras funções. O engrandecimento da máquina administrativa poderia atender outras demandas do processo de expansão. Considera que essa é uma camada obscura da expansão, uma vez que o colegiado nunca opinou pelo investimento de mais itinerantes na gestão e não entende que este seja um ato de gestão e sim o manejo de recursos e de cargos da Defensoria Pública. Entende que há recursos que podem ser direcionados a demandas que são mais relevantes do que as demandas atualmente atendidas. Não haveria alteração quanto aos itinerantes que cobrem os coordenadores de núcleos, mas há outras funções, especialmente na gestão, que podem ser realocadas, redirecionadas para o atendimento, seja da cisão do NUDDIR, seja do robustecimento do Núcleo dos Direitos Humanos, e essa decisão cabe ao colegiado.
Luciana Jordão (vídeo 3 – 02:18:16) afirmou que há estilos diferentes de condução dos trabalhos e a presidência tem sido ensinada pelo colegiado sobre a condução dos trabalhos, mas lembrou que é a presidência que conduz os trabalhos.
Allan Ramalho (vídeo 3 – 02:19:30) explicou que fez uma crítica, mas não está ensinando a presidência a conduzir os trabalhos. Acha que é uma discordância quanto à aplicação do regimento interno. Afirmou que todos são membros paritários do conselho. Afirmou que discordância dentro de um colegiado é legítima e em nenhum momento demonstrou desrespeito pela DPG e menos ainda trata-se de uma questão de gênero. Sentiu-se ofendido quando a presidente tirou-lhe a palavra e por isso pediu que a DPG respeite sua voz quando for concedida.
Raphael Camarão (vídeo 3 – 02:22:49) ratificou que o voto foi redigido pelo conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho, mas decorre de debates realizados inclusive durante a última campanha eleitoral pela Frente Ampla. Claro que não é possível atender todas as demandas, mas foi possível qualificar a escuta e hoje é dado um passo expressivo.
Luiz Eduardo de Toledo Coelho (vídeo 3 – 02:24:04) respondeu à 3ª Subdefensora sobre ter tentado contato com todos as pessoas que se manifestaram na oitiva. Disse que tentou, mas não obteve todas as respostas. Acha que é preciso se desarmar um pouco para avançar. Considera que o comportamento belicoso não leva a lugar nenhum. Afirmou que convencer as pessoas pelo caminho da briga é mais difícil e mais traumático. Acho que foi um equívoco não ter tido acesso ao e-mail “gtodos” e reafirmou que tentou contato. Entende que o X Concurso de Ingresso só deve ser aberto quando estiver clara a expansão dos cargos. Não quer que a carreira fique eternamente em conflito. Pediu que seja mantido um clima amistoso.
Raphael Camarão (vídeo 3 – 02:31:08) ratificou as posições do conselheiro Allan e afirmou que a fala da presidência também deve respeitar o regimento interno. Afirmou que durante sua exposição todos os conselheiros podem ficar à vontade.
Davi Depiné (vídeo 3 – 02:32:37) sabe o quanto é difícil e o tamanho da pressão sobre o relator quando da discussão do processo de expansão. Neste sentido, concorda com Fabio Sorge sobre não ser possível atribuir a essa composição do CSDP a demora na conclusão do processo. Apontou que o edital do IX Concurso foi publicado em dezembro e imagina que a gestão imaginava que o processo de expansão seria finalizado antes, mas houve muitos pedidos de vista e de diligências, na tentativa de buscar o resultado. Houve uma dedicação gigantesca da gestão anterior e de servidores que se dedicaram para apresentar dados. A Defensoria tem dados próprios como o número de nomeações que expressa que nos locais onde não há defensoria, pode haver demanda.
Raphael Camarão (vídeo 3 – 02:37:57) explicou que foram analisadas as nomeações, mas pode haver uma margem de erro porque nem todas as nomeações são concretizadas.
Davi Depiné (vídeo 3 – 02:38:47) afirmou que foram cruzados diversos critérios e tentou-se muito para que esse conselho não recebesse esse processo como herança. Cada momento tem seu desafio. Hoje a estrutura administrativa é diferente da estrutura de 2007. A dificuldade de criar uma instituição do zero trouxe dificuldades para os colegas dos primeiros concursos.
Pensa que é preciso que todos tenham compreensão de que estão imbuídos do melhor espírito para a construção da Defensoria. Pediu que seja resgatado o espírito de união no Conselho.
João Felippe Reis (vídeo 3 – 02:41:47) entende que é diferente uma fala de consenso, de explicação, ou de ensinamento e não dá para confundir uma com a outra.
Dirigiu-se ao conselheiro Fábio Sorge e questionou quem está falando para os novos concursos que a culpa é do conselho. Afirmou que a Administração não está falando nada e entende que a formação do conselho não é a mesma dos últimos 10 meses, mas existem conselheiros que faziam parte da composição anterior.
Sobre o índice do CadÚnico, entende que o problema é que a base não é meio salário mínimo como um todo, mas meio salário mínimo de quem está cadastrado. Acredita que seja uma questão científica da base e não uma escolha do índice que está menos pior, mas do índice mais atualizado e que varia.
Garantiu que a gestão não tem apego algum a determinada unidade e o que deve ser seguido são os critérios da EC 80 e acha que não se estará fazendo isso colocando apenas o reforço nesse início de expansão em novas unidades.
Garantiu que não haverá Defensores alocados em locais que não sejam adequados.
Mariana Borgheresi (vídeo 3 – 02:46:30) apontou que são muitos pontos do voto do relator, mas especificamente sobre os núcleos, falou que os pleitos do NUDDIR e do Rede Apoia estão mantidos. A proposta é que os afastamentos sejam garantidos, mas não serão criados novos cargos para isso esses três cargos ficam disponíveis, substituindo-os pela remoção qualificada. Está sendo discutida a natureza do afastamento. Isso não é tão diferente do que acontece em outros estados.
Tranquilizou as/os colegas quanto à construção do voto, pois a discussão já vem sendo travada há meses com diversos colegas. É uma continuidade. Cravou que não existe proposta perfeita, mas é a proposta possível.
Destacou que há poucos inscritos para os núcleos e essa é uma preocupação relevante.
Valorizou a relação cordial que sempre manteve com a presidente do colegiado e espera que seja mantida. Externou admiração pelo trabalho, mas destacou que discordâncias existirão e é importante que haja diálogo. Colocou-se à disposição para o diálogo e sugeriu que as mulheres possam conversar de forma respeitosa.
Patricia Liz de Oliveira (vídeo 3 – 02:57:14) dirigiu-se ao relator, dizendo que não há questionamentos quanto ao critério adotado pelo conselheiro. Explicou que pontuou sobre a escolha do critério porque este foi o tema de discussão por 10 meses.
Referente ao contato com os colegas, disse que é uma dificuldade válida de ser apontada.
Entende que as marcações em redes sociais são direcionadas a todos os conselheiros e faz parte do cargo político que todos ocupam.
Agradeceu pelos esclarecimentos em relação à remoção e disse que a reunião administrativa tem sido proveitosa para definir questões procedimentais. O que se questiona é como a pessoa se sente naquele momento e é importante ouvir os questionamentos.
Luiz Eduardo de Toledo Coelho (vídeo 3 – 03:01:40) acha que as reuniões têm o propósito de aproximar para a construção de definições. Pediu serenidade.
Fabio Sorge (vídeo 3 – 03:05:16) explicou que não disse que a Administração está insuflando ninguém. Considera fundamental preservar o colegiado de cobranças injustas. Concorda com Davi Depiné no sentido de que quem estava no colegiado tentou avançar.
Afirmou que ninguém quer dizer à DPG como exercer a sua função e disse que há um regimento e que todos irão segui-lo.
Allan Ramalho (vídeo 3 – 03:08:02) explicou que defender o regimento não significa querer ensinar a DPG. Acha que é preciso dimensionar as coisas. Reprisou que sua fala não foi em desrespeito à presidente, nem como presidente, nem como mulher. Pediu desculpas pela intensidade da discussão.
Rafael Galati (vídeo 3 – 03:10:56) perguntou se a sessão extraordinária de quarta-feira será mantida diante da apresentação do voto do relator.
Também perguntou quem adiantou o voto.
Luciana Jordão (vídeo 3 – 03:11:44) concorda que será mais proveitoso não realizar a sessão extraordinária e que o processo seja tratado na sessão seguinte.
Em relação aos votos já externados, confirmou que adiantaram os votos no sentido do voto do relator os conselheiros: Leonardo de Paula, Raphael Camarão, Fernanda Capitanio, Fabio Jorge, Allan Ramalho e Mariana Borgheresi.
Vista concedida ao 2º Subdefensor Público-Geral, João Felippe Reis
Processo SEI nº 2024/0011744 (vídeo 3 – 03:14:48) – Pedido de afastamento de Defensores/as Públicos/as para ministrarem palestra no Curso de Preparação à Carreira – IX Concurso de Ingresso de Defensores/as, no período de 13 de maio a 13 de junho de 2024
Relator Allan Ramalho votou pelo acolhimento do pedido.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2024/0014882 (vídeo 3 – 03:16:57) – Proposta de anteprojeto de lei de alteração da Lei Complementar nº 988, de 9 de janeiro de 2006.
Relator Davi Depiné leu voto para que a DPG apresente em até 60 dias uma ou mais propostas, além de estudos de impacto orçamentário. Não acolheu a liminar da Apadep.
Patrícia Liz de Oliveira (vídeo 3 – 03:24:19) apresentou pedido de vista.
Fábio Sorge (vídeo 3 – 03:25:04) agradeceu ao presidente da Apadep pela apresentação da liminar. Disse que a Associação fez um ótimo estudo para ver a defasagem nos últimos anos, algo que precisa ser remediado. Ressaltou que o colegiado deve pedir que a DPG empreenda os esforços para a implementação do projeto e inicie as negociações necessárias, tomando como norte a maior valorização possível da carreira. Questionou se prazo não poderia ser menor e a 3ª Subdefensora retirar a vista.
Luciana Jordão (vídeo 3 – 03:27:30) disse que é importante o pedido de vista para a análise do processo e na próxima sessão já será colocado em pauta.
Luiz Eduardo de Toledo Coelho (vídeo 3 – 03:28:27) concorda com Fabio Sorge sobre o pedido de vista, mas se a DPG se compromete em trazer na próxima sessão, a questão está resolvida. Considera que a Apadep está cumprindo seu papel, mas reconhece que é uma questão difícil. Pediu que venha alguma resposta para acalmar a carreira.
Rafael Galati (vídeo 3 – 03:31:20) entende que é regimental o pedido de vista, mas frisou que há uma oportunidade na Alesp de até o final de junho conseguir uma aprovação. Isso demandaria a aprovação hoje e um trabalho rápido e intenso a partir da próxima semana para aprovação de urgência. Afirmou que a Apadep fica à disposição para contribuir com o trabalho de articulação. Discorda da avaliação de que os atos que antecedem o envio inviabilizariam a aprovação do projeto. Lembrou que a DPG afirmou que enviaria o mais breve possível e, por isso, acredita que os estudos de impacto já estejam prontos e a Administração já saiba qual índice irá enviar. O projeto da Apadep se aproxima do ideal que seria hoje a aprovação dos 45%, o que seria inviável. Dentro do panorama vislumbrado é razoável a proposta da Apadep de 15% este ano, mais 15% nos dois anos subsequentes. Se houver estudo de impacto, poderia ser feita uma discussão neste momento para aprovar e aproveitar a chance de aprovação na Alesp ainda neste semestre. Acredita que a gestão já esteja trabalhando nas articulações. Pediu que seja revisto o encaminhamento para compartilhar já nesta sessão qual será o índice enviado pela DPE para a discussão e construção de um índice que traga neste ano a recomposição.
Luciana Jordão (vídeo 3 – 03:36:05) disse que a gestão está envidando esforços políticos e tem, inclusive, reunião agendada e por isso é necessário o pedido de vista.
Mariana Borgheresi (vídeo 3 – 03:36:367) lembrou que o pedido de vista refere-se ao mérito e não à liminar. Assim, a alegação de urgência não está suspensa e cabe ao colegiado decidir sobre o pedido liminar. Antecipou voto pelo deferimento da liminar e encaminhamento do anteprojeto. Apresentou questão de ordem com relação ao pedido liminar
Luciana Jordão (vídeo 3 – 03:40:48) abriu o debate para discussão da questão de ordem.
Allan Ramalho (vídeo 3 – 03:41:47) perguntou quais os elementos que instruem a conselheira Mariana a sustentar a cautelaridade. Acredita que há urgência, mas entende que é legítimo o pedido de vista.
Mariana Borgheresi (vídeo 3 – 03:44:18) entende que é uma questão relevante, pois há uma perda inflacionária há muito tempo e a discussão tem sido adiada há muito tempo. Há elementos de plano para decidir a cautelaridade, o regimento interno permite e o pedido de urgência deve ser analisado pelo colegiado. Pede que o colegiado faça uma análise formal e técnica.
Leonardo de Paula (vídeo 3 – 03:46:51) inicialmente tinha a mesma dúvida sobre o pedido de vista. Entende que o pedido não se confunde com o pedido de vista ordinário, seria exclusivo das questões liminares e retornaria à pauta já na próxima sessão.
Rafael Galati (vídeo 3 – 03:48:30) pontuou que neste caso teria o perecimento do pedido porque seria inviabilizada a possibilidade de votação na Alesp ainda neste semestre.
Leonardo de Paula (vídeo 3 – 03:49:26) concorda com Galati sobre a necessidade de urgência, uma vez que o pedido de vista inviabilizaria a votação do projeto.
Allan Ramalho (vídeo 3 – 03:49:54) ressaltou que quem faz a diferenciação é a conselheira Mariana Borgheresi, no sentido de diferenciar cautelaridade e urgência que se confunde com o mérito.
Leonardo de Paula (vídeo 3 – 03:50:49) explicou que errou em seu entendimento.
Patrícia Liz de Oliveira (vídeo 3 – 03:51:52) disse que a vista na liminar perderia o sentido.
Fabio Sorge (vídeo 3 – 03:53:37) entende que a partir do voto do relator, no fundo a decisão está sendo tomada pela Administração, independente da liminar. Sugeriu a determinação de um prazo.
Luciana Jordão (vídeo 3 – 03:54:41) afirmou que há um sentido no pedido de vista. A intenção é fazer uma análise assertiva sobre a oportunidade de aprovação do projeto neste prazo. Pontuou que está posta uma questão de ordem que deverá ser votada, ou não.
A sessão foi interrompida.
Luciana Jordão (vídeo 3 – 04:30:37) retomou a sessão e passou a palavra à conselheira Mariana Borgheresi.
Mariana Borgheresi (vídeo 3 – 04:30:52) retirou a questão de ordem, considerando o compromisso da gestão em apresentar o processo à pauta na próxima sessão.
Vista concedida à 3ª Subdefensoria Pública-Geral.
Processo SEI nº 2024/0014917 (vídeo 3 – 04:32:24) – Pedido de manutenção de feixe de atribuições e opinião sobre lotação da 2ª Defensoria da Unidade Taubaté, da 3ª Defensoria da Macrorregião 1 e da 1ª Defensoria da Macrorregião
Relator João Felippe Reis votou pela manutenção do feixe de atribuição.
Allan Ramalho (vídeo 3 – 04:34:05) identificou que o e-mail tem pertinência temática maior com outro procedimento, daí o acolhimento do relator, pelo qual agradeceu.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2024/0015514 (vídeo 3 – 04:35:27) – Pedido de afastamento de Defensores/as Públicos/as e Agentes de Defensoria para participar do evento I Seminário Paulista sobre a Política Nacional de Cuidados, a ser realizado no dia 20 de junho de 2024.
Relator Fabio Sorge votou pelo deferimento do pedido.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2024/0014616 (vídeo 3 – 04:37:38) – Proposta de deliberação, que disciplina o pagamento de juros e correção monetária à de indenização de férias e licença-prêmio devidos aos/às membros/as e servidores/as da Defensoria Pública do Estado
Relator Fabio Sorge votou pelo deferimento do pedido.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2024/0013269 (vídeo 3 – 04:39:08) – Pedido de afastamento para participação no evento “10 (dez) anos da criação do Núcleo de Combate ao Racismo e à Discriminação Étnico-Racial: História, Luta e Resistência”, a ser realizado no dia 27 de junho de 2024
Relatora Mariana Borgheresi votou pelo deferimento do pedido.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2023/000875 (vídeo 3 – 04:20:21) – Proposta de abertura de Concurso Estadual de Estagiário de Direito para o exercício de 2023.
Relatora Mariana Borgheresi votou pela aprovação das listas apresentadas.
Allan Ramalho (vídeo 3 – 04:41:06) pediu que seja endereçado e redistribuído o processo para que seja aberto o procedimento de 2024.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2024/0006414 (vídeo 3 – 04:43:11) – Proposta de distribuição de 68 (sessenta e oito) cargos de Assistente Técnico de Defensoria Pública IV, criados pela Lei Complementar nº 1.392, de 22/12/2023.
Relator Davi Depiné leu voto pelo acolhimento da manifestação do conselheiro Leonardo de Paula, no sentido de atribuir um cargo adicional de AT4 para as unidade Santo Amaro e Varas Singulares. Outros aspectos e pretensões, como a apresentada posteriormente pela unidade Itaquera, poderão ser analisadas em futura proposta de distribuição dos 10 cargos remanescentes que também deverá levar em consideração o projeto de expansão institucional. Solicitou o encaminhamento da manifestação da unidade Itaquera para 1ª Subdefensoria Pública.
Leonardo de Paula (vídeo 3 – 04:48:01) agradeceu ao relator pela apresentação do voto e também à gestão pela informação dos dados. Aderiu ao posicionamento do relator.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2023/0009982 (vídeo 3 – 04:49:41) – Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 334/17 (que regulamenta a Lei n. 1.295/2017, que institui a vantagem não pecuniária de compensação em razão de atividades realizadas nos finais de semana, feriados ou recessos no âmbito da Defensoria Pública do Estado).
Relator Raphael Camarão leu seu voto propondo que a deliberação passe a prever que a Defensora ou o Defensor que atuar em atividade em finais de semana, feriados ou recessos, fará jus à compensação na razão de um dia não útil trabalhado por dois dias de compensação, estendendo a métrica também para servidores e servidoras.
João Felippe Reis (vídeo 3 – 04:54:52) fez pedido de vista.
Leonardo de Paula (vídeo 3 – 04:55:15) adiantou voto com o relator pelo deferimento do plantão 2 x 1.
Mariana Borgheresi (vídeo 3 – 04:55:55) declarou voto nos termos do relator.
Fabio Sorge (vídeo 3 – 04:56:11) lembrou que o processo está na pauta desde maio do ano passado. Aderiu ao voto nos termos do relator.
Allan Ramalho (vídeo 3 – 04:57:20) também antecipou voto no sentido do relator.
Luiz Eduardo de Toledo Coelho (vídeo 3 – 04:57:43) também adiantou voto nos termos do relator.
Luciana Jordão (vídeo 3 – 04:58:17) disse que sua posição sobre o tema foi externada durante a campanha e se comprometeu com a volta do processo na próxima sessão.
Aprovado por unanimidade
Sessão encerrada!
