DESTAQUES:
- GT de atribuições – Consulta à carreira
Davi Depiné explicou que começou a atuação supervisionada dos defensores do VIII Concurso, divididos em grupos de três, atuando nas prisões em flagrante em circunscrições judiciárias sem Defensoria e também em processos Cíveis de urgência. Nesta semana também atuarão em 90 processos como piloto para uma nova atuação em execução penal. Estão todos com certificado digital funcionando e trabalhando.
Depiné lembrou as eleições do dia 16 de abril, próxima quinta-feira. Disse que foi feita uma simulação com participação de cerca de 450 colegas e não houve nenhum problema. Concluída a apuração, haverá um painel de votação exibido ao vivo pelo mesmo sistema que é feita a sessão remota do CSDP para acompanhamento da apuração em tempo real. A eleição do MP acontece no mesmo sistema, ocorreu na semana passada e foi um sucesso.
Em relação ao trabalho remoto, foi feita uma reunião para planejamento do aperfeiçoamento do trabalho para além deste momento, o que é uma solicitação da APADEP e de colegas. Disse que não é possível investir agora, mas é possível aplicar algumas iniciativas e uma dessas ferramentas é o chat e percebeu-se que o whatsApp que é muito utilizado não é uma boa ferramenta porque não permite o duplo retorno, apenas dá o contato inicial e é preciso desenvolver ferramentas que permitam que o atendimento remoto se desenvolva e a unidade entre em contato com os usuários.
Na quinta-feira a CTI conseguiu acesso dos defensores ao sistema GEPEM e outras ferramentas serão desenvolvidas com o objetivo de tornar permanente o trabalho remoto na instituição.
Depiné falou que participou de reunião do Governo do Estado com as instituições do sistema de justiça, Alesp e Tribunal de Contas do Estado. Foram expostas as decisões do governador e questões que preocupam é o que o governo projeta para queda de arrecadação deve giram em torno de 30% em abril e 50% em maio. Depiné explicou a composição de tributos que compõem a receita do Estado e a maior queda é no setor de comércio que representa 43% da arrecadação e é a parte mais sensível. É provável que no dia 22 seja prorrogada a quarentena porque o pico deverá acontecer no final de abril, com cerca de 80 mil casos notificados em São Paulo, além da subnotificação. Nesta semana devem ter dados mais precisos. Amanhã o grupo se reúne novamente para debater o orçamento.
Sobre o ato de contingenciamento da Defensoria Pública e a publicação de um contrato de Copeiragem que foi publicado. Depiné disse que a maior parte do contrato é de insumos (água e café) dos prédios administrativos e apenas um terceirizado é destinado para esse contrato que termina em 31 de maio. A licitação foi feita em fevereiro e como é um contrato por 30 meses, foi feito pela CGA porque está abaixo de R$ 650 mil e não precisa ser assinado pela administração. O contrato entra no ato de contingenciamento e deveria estar suspenso, mas há uma rotina de regra automática de publicação e no mesmo dia o coordenador da CGA informou do equívoco e ressaltou que a vigência seria a partir de 31 de maio e a Ordem de Serviço não foi expedida, mesmo assim a ordem foi retificar a publicação e torná-la sem efeito no dia anterior. Deverá haver redução ou rescisão desse contrato, a depender da negociação.
Bruno Gozzi, Presidente da Associação dos Servidores, destacou que em 12 de abril completou-se 10 anos de ingresso dos primeiros agentes da Defensoria Pública. Brunno fez um destaque especial aos agentes da CTI, especialmente nesse momento de trabalho remoto, que estão atendendo com velocidade e presteza a todos/as da instituição. Lembrou o pleito de extensão de gratificação dos agentes que atuam na administração, apesar do momento ser delicado, embora o impacto financeira seja pequeno. Também destacou a importância dos demais agentes para a instituição.
Davi Depiné agradeceu a todo o quadro de apoio e parabenizou agentes pela data.
Luís Gustavo Fontanetti parabenizou a colega Tatiana Mendes, da Unidade Jaú, pelo projeto com os novos colegas na área da execução criminal.
Contou que colegas que atuam na Infância e Juventude o procuraram porque têm sido questionados pelos juízes sobre a realização de audiências de apresentação de adolescentes por videoconferência. Destacou que há um parecer do NEIJ no sentido de que essa forma seria ilegal porque não há previsão no ECA e não haveria contato do adolescente com a família e a defesa técnica. Os colegas precisam de um posicionamento da Administração Geral ou Corregedoria para esse período de quarentena, porque o prazo de 45 dias para a manifestação está correndo. Perguntou como isso está acontecendo na capital. Pediu que haja uma orientação geral para a carreira a respeito do tema.
Luís Gustavo falou sobre a correção do contrato de copeiragem, dizendo que não entendeu a vigência do contrato e perguntou sobre a renegociação.
Samuel Friedman, disse que as audiências não estão acontecendo e na regional da capital há uma pressão do MP para que aconteçam por videoconferência, mas sem orientação de como será feito. Além da impossibilidade de uma entrevista reservada, não se garante o direito dele de ser acompanhado por pais ou responsáveis em todos os atos do processo. Precisa encontrar um sistema que permita a gravação. Samuel disse que, como coordenador, tem se colocado contra audiência por videoconferência. Disse que outros colegas entraram em contato e soube de colega que já foi convocado para uma sessão por videoconferência.
Carolina Rangel, disse que teve notícias de colegas na Barra Funda que estão sendo contatados por juízes para fazer a audiência de maneira remota.
Cristina Guelfi, informou que a questão da Infância já está no radar da Corregedoria e alguns colegas já informaram que foram convocados para audiência por videoconferência e a foram orientados individualmente. Falou que marcou de fazer uma conversa com a primeira sub e acha que deve haver uma orientação geral em breve após conversar com o Núcleo.
Danilo Ortega, concorda que a Defensoria não deve realizar as audiências por videoconferência. Disse que esse assunto já foi debatido no CSDP e a Defensoria deve colocar o peso institucional em favor dos usuários para fazer valer os seus direitos.
Augusto Barbosa, Presidente da APADEP, destacou que amanhã será feita uma entrevista como candidato a DPG às 17 horas e hoje é o prazo final para enviar perguntas ao candidato.
Falou que a primeira entrega da ação Conexão Solidária acontecerá na quinta-feira e atenderá cerca de 180 famílias de diversas regiões, como a Capital, Itaquaquecetuba e Grande ABCD. Informa que já serão definidos outros grupos a serem beneficiados e a ideia é apoiar entre os vulneráveis, os grupos com mais necessitados.
Perguntou o total de comarcas atendidas pela atuação dos novos Defensores.
Perguntou o que está sendo pensado para os colegas que atuam em demandas de Fazenda Pública, pois imagina que haverá aumento de demanda no pico da pandemia.
Carolina Rangel falou sobre o esquema de atendimento, disse que usuários não conseguiram preencher o formulário. Foram dois casos, mas acredita que deve haver mais casos. Uma usuária ligou para a Ouvidoria que informou que ela deveria acessar o 0800, ou o Núcleo que acabou preenchendo o formulário para ela. Em outro caso, a demanda foi enviada direto para a unidade. Disse que há pessoas analfabetas e as que não conseguem manejar a tecnologia por condições diversas. Perguntou se há possibilidade do 0800 preencher os formulários e foi informada que o pagamento do 0800 é feito por tempo de atendimento e isso tomaria muito tempo. Disse que deve ser feito o atendimento a essas pessoas e perguntou se é possível destinar um servidor para fazer o preenchimento deste formulário e que exista uma resposta alternativa para esses usuários.
Danilo Ortega falou que tem preocupação sobre o que será feito após o retorno ao trabalho normal que deverá ser gradual e os atendimentos deverão causar aglomeração de pessoas. Acha necessário pensar em como lidar com isso num futuro próximo para lidar com esse volume maior que está represado. Disse que é preciso ter um plano que evite o risco de contaminação tanto para defensores quanto para usuários.
Luís Gustavo falou que um dos primeiros atos de contingenciamento é a questão das férias dos estagiários. Perguntou como está essa questão e se há programação para quando as férias acabarem e voltar o funcionamento da Defensoria.
Davi Depiné respondeu, com relação ao contrato de copeiragem, disse que o contrato atual vence em 31 de maio e o procedimento de licitação a CGA iniciou-se em fevereiro e só passaria a vigorar a partir de 31 de maio. O contrato atual está sob a égide do Ato DPG que prevê renegociação e a redução unilateral de até 25%. No contrato futuro vai além dos 25% porque envolve revisão da própria forma do contrato. É possivel negociação ou rescisão unilateral para o próximo contrato.
Sobre o apoio à VEC e as comarcas atendidas pelos novos colegas, Depiné disse que são de 15 a 25 comarcas por grupo de 3 ou 4 defensores do VIII Concurso que estão analisando principalmente a questão dos flagrantes. O apoio VEC será o primeiro piloto da área que é uma das mais demandadas.
Em relação às demandas da Fazenda, especialmente da Saúde, têm sido feitas reuniões frequentes, falando-se especialmente sobre alternativa da judicialização. Houve reunião na semana passada com MP, Defensoria e outros órgãos.
Para o atendimento aos usuários, a Administração está em busca de novos mecanismos para atender todo tipo de demanda porque há pessoas que têm dificuldade de acessar o WhatsAPP e também terão com o chat. Essas ferramentas têm que se tornar permanentes. A perspectiva é sair da quarentena em maio, mas não dá para voltar ao mesmo atendimento que existia antes e as ferramentas de atendimento remoto deverão ser utilizadas mesmo após o fim do momento crítico. O volume e aglomeração de pessoas não poderá acontecer mesmo após esse momento de pico. Disse que perguntou na reunião com o Executivo como os serviços do estado como Poupa tempo estão se preparando e a resposta é que neste momento ainda estão sendo estudadas as possibilidades. Depiné acredita que mesmo no segundo semestre deverão continuar havendo restrições de aglomerações e é preciso fazer um planejamento. Para buscar alternativas a Assessoria da Qualidade e a CTI são as áreas mais debruçadas sobre a questão.
As férias dos estagiários foram de um mês e terminam no final de abril quando a Defensoria deverá estar voltando Às atividades. Talvez seja necessário um novo concurso porque uma grande quantidade de estagiários encerra seu ciclo em junho e a ideia é desenvolver junto ao CIEE um concurso remoto para reposição das vagas. A quantidade de vagas vai defender da situação financeira. Abril será importante para acompanhar a arrecadação para saber qual será a perspectiva para os próximos meses. O percentual de estagiários já foi bastante flexibilizado. Alguns estagiários já voltaram Às atividades na VEC exatamente pelo aumento da demanda nessa área.
Processo CSDP nº 546/19 – Proposta de distribuição de cargos de Defensores/as Públicos/as, visando à expansão institucional
Relatora Fabiana Zapata – Davi Depiné perguntou se os conselheiros entendem que na sexta-feira já dará início ao processo de alteração de atribuições em razão da expansão, ou se se aguardará as remoções para dar início ao procedimento.
Carolina Rangel entende que é melhor aguardar a remoção e que eventuais acertos feitos com as unidades devem ser registrados no processo.
Samuel Friedman acha que uma vez que comece o procedimento, não deve ser pedida a manifestação até que a remoção aconteça, mas não precisa segurar até que a remoção aconteça. As notificações ficariam prontas e seriam encaminhadas depois.
Danilo Ortega acha que teria que analisar caso a caso e anotar que o cargo ficará vago é uma maneira mais tranquila. Dependendo do caso é possível fazer isso, mas não dá para ter uma regra geral.
Depiné entendeu que na sexta-feira será iniciado o processo na sexta-feira, sem notificar as pessoas afetadas, aguardando a remoção.
Carolina Rangel gosta da ideia de Samuel porque é uma forma de deixar público como aquela distribuição será feita. Samuel disse que é possível colocar o cargo com indicação de procedimento em andamento. Carolina acha que não será pedida a manifestação de ninguém, nem do coordenador.
Luis Gustavo falou que em casos de consenso seria interessante colher as manifestações dos colegas das unidades, atendendo à deliberação 143. Acha que é preciso deixar claro que a atribuição vai mudar.
Carolina acha que assim a deliberação 143 fica atendida, mas acha mais adequado aguardar a remoção para dar oportunidade de manifestação para a pessoa que vai ocupar o cargo. Preocupa-se em deixar claro para a pessoa que vai escolher o cargo qual a situação daquele cargo, inclusive detalhando as atribuições e é bom isso conste do documento. Ou começa e suspende até a remoção, ou começa e termina antes da remoção.
Luís Gustavo concorda com a linha de raciocínio de Carolina e acha que, então, é melhor fazer antes da remoção. Acha que a demora pode atrapalhar a execução do serviço.
Fabiana Zapata acha que só será possível afirmar isso na sexta-feira, após definição dos novos cargos. Não vê problema de abrir em paralelo a oitiva das pessoas envolvidas. Não acredita que há problema porque o que mais impacta na remoção é a divisão específica e não a geral.
Marina Hamud entende que no voto da expansão será indicado o que se pretende com os cargos e o processo da 143 deve ser feito antes da remoção para que o colega tenha tempo de decidir.
Davi Depiné sugeriu que na sexta-feira o CSDP decida se fará o procedimento antes da remoção, ou não. Todos concordaram
Processo CSDP nº 357/20 – proposta de abertura de inscrição para núcleo especializado
Relator Luís Gustavo votou pela abertura de inscrições
Aprovado por unanimidade
Processo CSDP nº 135/11 – Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos)
Relatora Fabiana Zapata disse que o GT continua se reunindo. Apresentou voto com as premissas que estruturarão a nova Deliberação que substituirá a Deliberação CSDP nº 143, incluindo os critérios de prioridade para repasse de demandas para convênios. Em seguida, opinou pela abertura de consulta à carreira.
Fernanda Bussinger perguntou sobre as atribuições da Infância que não são diárias como interlocução com Conselhos Tutelares, dentre outras. Acha que a interlocução acontece, mas não com regularidade e não seria possível fazer relatório. Danilo Ortega disse que em grande medida, as atribuições previstas no voto já existem na 143. Entende que interlocução é uma questão de rotina do cargo e não vai mudar com o processo.
Pedro Peres ponderou que a carreira irá discutir o tema e adianta que votará contra a abertura de consulta neste momento porque não vê urgência no julgamento. Acha que nem todos estão no mesmo “barco”, com reorganização de todas as atividades, profissionais e pessoais. Outro motivo é porque essa é uma das consultas públicas mais trabalhosas e complexas, sendo a chance que todos têm de repensar e colocar todos os problemas que a 143 traz hoje e as pessoas têm muito a dizer, especialmente na demandas sensíveis e considera que não é o melhor momento para a consulta pública,
Samuel Friedman propôs fazer a consulta pública com tabela comparativa para deixar claro que as mudanças são pequenas. A maior diferença refere-se a violência contra a mulher. Entende sobre a dificuldade do período atual, mas após a quarentena será preciso lidar com acúmulo de trabalho. Somente as demandas urgentes estão sendo atendidas e os prazos estão suspensos e pós quarentena defensores e defensoras estão com muito mais trabalho que agora.
Fabiana Zapata incorporou a sugestão de incluir a tabela comparativa para a consulta.
Luis Gustavo alinhou-se ao que Pedro Peres disse e discorda que na volta haverá acúmulo de serviço porque não há urgência na votação do tema. Acha que se as mudanças são mínimas, perdeu-se um ano e meio de de trabalho e deve-se haver mudanças relevantes. Entende que não haveria prejuízo em esperar para trabalhar as questões com mais calma. Se os colegas não se manifestarem é muito ruim.
Danilo Ortega falou que em nenhum momento disse que as mudanças são mínimas ou não são relevantes. São mudanças significativas, mas como é um processo de 2011, todo mundo já pensou sobre. A consulta sobre uma escolha política e reflexão sobre o modo como a Defensoria vai lidar com as demandas, não precisa de dados. Não vê extrema dificuldade em se manifestar agora. Se fosse o caso de votar também concordaria, as o que está em pauta é a consulta à carreira e as pessoas estão preparadas para fazer.
Carolina Rangel disse que o debate continuará no conselho e o debate será feito de maneira ampla. Por isso não vê prejuízo nesse momento.
Acolhido o voto da relatora pela abertura de consulta com a incorporação da sugestão do conselheiro Danilo. Vencidos os conselheiros Pedro Peres e Luís Gustavo que votaram pela suspensão da consulta neste momento.
Processo CSDP nº 423/19 – relatório semestral de núcleo especializado
Relatora Fernanda Bussinger votou pela incorporação de dados ao relatório
Aprovado por unanimidade
CGDP CAEP nº 037/18 – relatório estágio probatório
Relatora Fernanda Bussinger votou pela confirmação do interessado na carreira.
Aprovado por unanimidade
