Apadep no Conselho 12.09.25

894ª Sessão Ordinária- CSDP 
12 de setembro de 2025 | São Paulo

DESTAQUES:

• Pedido da Apadep para regulamentação interna do instituto da permuta.
• Apadep reitera pedido de implementação da licença compensatória
• Conselho Superior encaminha a realização de sessão extraordinária para o debate das atribuições dos novos servidores.

Vídeo 1 da sessão: https://bit.ly/3VfVqQj
Vídeo 2 da sessão:  https://bit.ly/47LjMsN

DESTAQUES APADEP

Luciana Jordão iniciou a sessão destacando a volta à sede da Rua Boa Vista, nº 200, sede do CSDP, que esteve em reforma, após período de realização das sessões em 40 unidades diferentes da Defensoria Pública.

Anunciou a cerimônia de escolha de vaga do novo colega Gabriel Garcia Solidade.

Luciana Jordão (vídeo 2 – 00:00:10) retomou a sessão agradecendo à CGA e à CTI pela reforma do mezanino da sede da Defensoria Pública. Informou que ainda estão pendentes móveis e equipamentos. Elogiou o trabalho dos servidores responsáveis pela realização do Conselho na Estrada, realizado por muitos meses. Citou o quanto demanda a instalação da estrutura em diferentes unidades, muitas vezes com necessidade de pernoite. Solicitou ao colegiado a aprovação de uma moção de elogio às/aos servidoras/es da Secretaria do Conselho, da CTI e da chefia de gabinete que fizeram com que o Conselho na Estrada fosse possível. O Colegiado concordou e aprovou a moção por unanimidade.

A DPG destacou a homenagem recebida pelo colega Orivaldo de Sousa Ginel Júnior que recebeu o título de cidadão Venceslauense pelo trabalho que resultou na instalação de uma AME na cidade de Presidente Venceslau. Luciana Jordão elogiou a atuação do colega.

A Presidenta do Conselho comunicou que essa semana se reuniu com a direção da Edepe; com o Corregedor-Geral e sua equipe; deu uma palestra a respeito da Defensoria Pública para estudantes de direito da FAAP; e, ontem, participou do programa de televisão com a apresentadora Patrícia Poeta explicando a atuação da instituição sobre a retificação de nome.

Ontem, a DPG recebeu uma comissão do  Conselho Nacional de Direitos Humanos que estava em São Paulo. Além disso, Luciana Jordão destacou a realização da Pré-Conferência de Taubaté e convidou todos a participarem das Pré-Conferências de Campinas e Jundiaí neste final de semana.

Luciana Jordão noticiou a publicação de ato para inscrições em atividades de inspeções em unidades prisionais em dias de visitas. 

Noticiou que participou do Desafio do Acesso à Justiça, organizado pelo Instituto vinculado ao Escritório Matos Filho.

Comunicou que será encaminhado nos próximos dias um questionário para coleta de informações sobre os critérios de seleção dos provisionamentos aos advogados conveniados.

Além disso, a Central de Designações publicou diversos atos como Inspeções no Presídio, treinamento com oficiais do Juízo das Garantias e houve, ainda, reuniões de apresentação do Observatório das Comunidades. Também houve visita institucional em Guaratinguetá realizada pelo 3º Subdefensor Público-Geral.

Foram publicados atos para ações em Bauru, Jaguariúna, Guarulhos, Ribeirão Preto e na aldeia indígina de Piaçaguera.

Comunicou que CGA e DRH estão organizando os preparativos para o encontro anual das Diretorias Regionais, que ocorrerá nos dias 16 e 17 de setembro.

Anunciou a chegada da colega Isabella Benitez como Assessora de Equidade de Gênero.

Comunicou a sanção da Lei Complementar 1.434/25, publicada hoje no Diário Oficial. A DPG explicou que a Lei altera 3 leis complementares fundamentais para a DPE que são as leis 988/06; lei 1.219/13 e lei 1.050/08. Luciana Jordão considera este um momento histórico. Pontuou as alterações com relação à estruturação da DPG, do Conselho Superior; detalhou alterações sobre gratificações de magistério na Edepe; regulamentação a respeito da compensação de acumulação das funções; e adaptação para as regras de remoção, promoção e união de cônjuge. A Corregedoria-Geral passa a contar com o cargo de SubCorregedor-Geral, uma nova nomenclatura para o cargo de Corregedor-assistente. Foi alterado o subsídio da DPG com valores atualizados com base na recomposição inflacionária. Entram em vigor as alterações relativas a alguns processos eleitorais internos e revogação de dispositivos que se tornaram obsoletos. Com relação à Lei 1.219/13, houve definição do conceito de dias de efetivo exercício e houve alteração na Lei 1.050/08 que trata da estrutura de cargos de apoio.  

O avanço que Luciana considera mais importante é a expansão do acesso à justiça com a criação de 140 novos cargos de Defensoras e Defensores pelos próximos 3 anos (50 cargos em 2025, 50 em 2026 e 40 em 2027) e 100 cargos de oficial, 60 de agente, 8 de assistente técnico 1, 12 AT 2, 10 AT 4, diretorias e assessorias técnicas.

Para Luciana Jordão, a Lei significa um avanço às Leis e fortalece a estrutura interna. Agradeceu a toda equipe da DPG que trabalhou para a elaboração do texto e por todo o trabalho legislativo que foi realizado. Agradeceu ao governador e ao presidente da Alesp que compreenderam a necessidade de modernização e avanço da carreira. Agradeceu à Apadep e à ASDPESP que atuaram pela aprovação da Lei.

Luiz Cornelio da Silva (vídeo 2 – 00:20:47), usuário da Defensoria, apresentou demandas pessoais. 

Luciana Jordão reforçou que a DPE tem prestado suporte jurídico e multidisciplinar.

Guilherme do Nascimento Guiral (vídeo 2 – 00:25:07), representante da ASDPESP, externou gratidão pelo privilégio de ser recebido em diversas unidades, mais de 40 sessões, 24 unidades em 17 cidades. Disse que foi uma oportunidade de estar mais próximo de companheiras/os servidores. Parabenizou as equipes da CGA e CTI que realizaram as sessões.

Comunicou que a ASDPESP se reuniu com a 1ª Subdefensoria Pública-Geral para discutir sobre os efeitos imediatos da nova lei e o que precisará ser regulamentado. 

Informou que recebeu resposta da Edepe sobre ampliação no 6º Congresso Brasileiro Interdisciplinar da Defensoria Pública e entende que não será possível ampliar a participação por motivos financeiros. Pediu que seja contemplado o reembolso de viagens em caso de apresentação de trabalhos.

Pediu que seja revista a questão de reembolso de transporte e uso das viaturas oficiais apenas para demandas das Unidades.

Falou que no próximo dia 15 haverá webinário, organizado pelo DRH, que tratará das questões relativas ao Ato normativo 309. Relatou ser importante a participação de todas/os para que estejam no mesmo patamar sobre a apresentação dos planos de trabalho das unidades.

Comunicou que a Associação está em fase de coleta até 30 de setembro para filiar-se à IAMSPE. 

Luciana Jordão completou a fala de Guiral explicando que a DGP está em força-tarefa para implementar os efeitos da lei complementar 1.434/25. Pediu a colaboração e compreensão de todos, pois demandará tempo e esforços de toda a Defensoria.   

Annabella Andrade (vídeo 2 – 00:31:48), representante da sociedade civil, parabenizou a DPE pelo novo espaço. Celebrou a condenação do ex-presidente na data de ontem. Convidou a Defensoria Pública para o mutirão da paz que será realizado na rua Barão de Itapetininga. 

Luciana Jordão destacou que o espaço ainda será melhorado, mas é importante que os espaços estejam à altura da instituição.

Bruno Baghim (vídeo 2 – 00:34:02), 3º Subdefensor, celebrou a reinauguração do mezanino da sede e parabenizou as equipes de servidores que atuaram na viabilização do conselho na estrada. Também elogiou os Defensores da Chefia de Gabinete. Mencionou a homenagem ao colega Orivaldo Ginel que recebeu o título de cidadão Venceslauense. 

Cumprimentou o colega Gabriel Solidade que atuará na Macrorregião de Marília. Também cumprimentou Defensoras e Defensores pelo aniversário nesta semana, incluindo o ex-assessor de comunicação Ricardo Mioto.

Narrou a visita que ocorreu ontem em Guaratinguetá, incluindo reunião com o Prefeito que recebeu muito bem a Defensoria Pública e colocou a Prefeitura à disposição para parceria. Foi feita também uma visita ao prédio que em breve será inaugurado pela Defensoria Pública no Centro de Guaratinguetá.

Luiz Felipe Rufino (vídeo 2 – 00:39:13), Diretor da Apadep, cumprimentou a Defensoria Pública-Geral e equipe pela reinauguração da sede do CSDP e também todas as equipes que atuaram durante o Conselho na Estrada. Cumprimentou Luciana Jordão pela participação no programa Encontro. Cumprimentou Orisvaldo e os aniversariantes.

Divulgou os trabalhos da Apadep durante a semana. Comunicou que a Presidenta Jordana Rolim esteve em Brasília, participando da reunião de Diretoria da Anadep, da qual é diretora de comunicação. Na reunião, além dos informes das Diretorias, tratou-se de estratégias de atuação em temas legislativos e jurídicos relevantes para a categoria. Também participou da AGE da Anadep, oportunidade em que a Presidenta da Associação Nacional Fernanda Fernandes falou sobre o atual panorama do cenário legislativo, pontuando estratégias da associação em relação a Reforma Administrativa e trouxe atualizações sobre o instituto da permuta. Esclareceu que a Anadep já enviou ofícios ao Condege, tanto na gestão da Presidenta Rivana Ricarte quanto na gestão da atual Presidenta Fernanda Fernandes com o entendimento de que o instituto é autoaplicável e pode ser regulamentado internamente pelas Defensorias Públicas Gerais.

Luiz Felipe Rufino reconhece a dificuldade da regulamentação da matéria, mas as associações entendem que é importante avançar na matéria.

Durante a AGE, falou-se sobre envio de ofício para a Presidente do TSE, Ministra Cármen Lúcia, para inserir Defensores/as Públicos/as mas listas tríplices destinadas às classes de juristas na Justiça Eleitoral. Atualmente, a legislação não prevê um quinto próprio para a Defensoria Pública.

Também foi anunciado na AGE da ANADEP que será realizado o Encontro Norte-Nordeste. Informou que, em breve, a Apadep divulgará pacote para participação de associadas/os no Encontro do Norte Nordeste que acontecerá nos dias 06 e 07 em Fortaleza.

Também em Brasília, Jordana Rolim e o Diretor Legislativo Rafael Galati atuaram pelo PLP 143/20 e em torno da Reforma Administrativa. Na terça-feira, estiveram com a Senadora Professora Dorinha Seabra do União Brasil/TO, autora do projeto, que se comprometeu a levar o tema ao Senador Davi Alcolumbre para rápida tramitação.

A Presidenta e o Diretor Legislativo também realizaram reuniões com as assessorias dos gabinetes dos três senadores – Giordano, Mara Gabrili e Marcos Pontes, por São Paulo para tratar sobre o PLP 143/20. Todos Já foram ventilados alguns nomes para relatoria do projeto no Senado, mas não há definição.

Também na terça-feira, Jordana e Galati participaram da sessão conjunta da PEC 66 que institui limite para o pagamento de precatórios pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, agora a Emenda Constitucional nº. 136/25. No mesmo dia, estiveram com o Deputado Carlos Sampaio (PSD-SP) e no dia seguinte com o Deputado Sóstenes Cavalcante (PL-SP) com os quais dialogaram sobre a Reforma Administrativa. O coordenador do grupo de trabalho Pedro Paulo adiantou alguns trechos do texto, mas ainda não houve publicação do texto final. A Apadep tem conversado com os Deputados, há a possibilidade de limitação das verbas indenizatórias e em caráter retroativo. A partir disso, Luiz Felipe Rufino destacou a necessidade de implementação da licença compensatória. Lembra que seria importante trabalhar com a hipótese de antecipação, caso a Reforma Administrativa avance.

Parabenizou pela sanção do PLC 20/25 e anotou a previsão de publicação de atos de regulamentação. Perguntou se há um cronograma para as publicações até o mês de outubro.

Contou que na terça-feira ele e a Diretora Luiza Lins receberam o novo Defensor Público Gabriel Garcia Solidade, na sede da Apadep, quando ele já concretizou sua filiação, sendo o mais novo associado.

Convidou todos a participarem do evento da Campanha Nacional, no dia 19 de setembro, na Câmara Municipal. O evento é gratuito. Convidou, ainda, para o evento que será realizado em parceria com a Edepe, no dia 14 de outubro, no Centro Cultural Banco do Brasil. Informou que estão abertas as inscrições para participação e também inscrição de práticas exitosas.

Divulgou que a Apadep divulgou um novo convênio com a TotalPass, incluindo o sorteio de uma mensalidade no plano mais completo da TotalPass. Trata-se de convênio solicitado por vários/as associados/as.

Falou sobre o sorteio do curso de Meditação em Processo.Com foco na saúde mental de associadas/os, a Apadep irá sortear 4 (quatro) vagas no curso Meditação em Processo. O curso ministrado pela especialista Ilana Gorban tem duração de três meses, com encontros semanais online e ao vivo. O objetivo é desenvolver a concentração, uma mente mais calma, atenta e focada.

A profissional oferece também sessões individuais, sessões em grupo, bem como treinamento para empresas e palestras.

Destacou que a partir de 1º de outubro poderão ser reservados os convites para a festa de final de ano da Apadep.

Divulgou as datas dos próximos jogos de futebol. Em 21 de setembro contra Delegados da Polícia Civil e, no dia 09 de outubro, haverá outro amistoso contra o time da APESP.

Camila Marques (vídeo 2 – 00:53:28), Ouvidora-Geral, celebrou a volta das sessões do Conselho Superior à sede, embora as sessões externas tenham sido importantes. Cumprimentou servidores que trabalharam nas sessões itinerantes.

Sobre as mudanças a partir do PLC 20/25, disse que o Conselho da Ouvidoria apresenta um ponto de atenção, bastante prioritário, que é a manutenção da modalidade presencial, de forma prevalente, nas sessões do CSDP. 

Falou sobre o atendimento virtual da Defensoria Pública nas unidades prisionais e pediu que o modelo de atendimento seja complementado e que a Defensoria Pública se faça mais presente nas unidades prisionais, onde tem havido o aumento das violações dos Direitos Humanos. Informou que ontem a Ouvidoria realizou reunião com o NESC e duas entidades do Conselho Consultivo da Ouvidoria, sendo o Padre Valdir e a Afap – Associação dos Damiliares das Pessoas Presas que colocaram alguns pleitos que já foram discutidos com alguns conselheiros, destacando a necessidade de um calendário de atendimento nas unidades prisionais. Também foi apontada a necessidade de diálogo com os coordenadores e com os Defensores Públicos que atuam na VEC. Falou-se, ainda, sobre a importância de se olhar de forma prioritária para familiares de pessoas presas, apontando falhas no agendamento. Camila Marques comunicou que os pleitos serão compilados num documento que será levado à DPG.

A Ouvidora falou, ainda, sobre os desdobramentos do PLC 2025. Explicou que houve reunião com movimentos que participaram de toda a articulação do texto na Alesp, com o objetivo de coletar subsídios para o grupo de assessoramento de demandas especiais. Disse que o Conselho Consultivo considera muito importante que a DPE se modernize, mas que o reposicionamento precisa estar calcado em dois grandes pilares: identidade e protagonismo. A identidade é de uma instituição do sistema de justiça que tem um olhar progressista do acesso à justiça. De uma instituição que promove política de acesso à justiça com promoção dos direitos humanos. Protagonismo de uma instituição que deve estar à frente no combate da desigualdade social, na equidade de gênero e pensando em alcançar autonomia e emancipação de mulheres, pessoas negras e pessoas vulnerabilizadas.

A partir dessa reflexão, foram colocadas sugestões incipientes para que a regulamentação seja feita de forma dialógica e o primeiro ponto é a definição de um calendário. 

Ainda sobre a regulamentação do GADE, sugere que o grupo contemple a diversidade temática. Também falou sobre a composição do GADE e perguntou qual será o modo de funcionamento e mandatos. Questionou ainda sobre o modelo de indicação dos membros. Informou que a Ouvidoria-Geral enviará um documento com essas sugestões.

Camila Marques falou que a expansão da Defensoria Pública também foi muito debatida, especialmente sob o ponto de vista do calendário e completude do trabalho. 

Elogiou o projeto da Edepe, Tecendo Saberes e elogiou os resultados. Citou que houve participação num encontro com mais de 80 pessoas afetadas pelas chuvas de São Sebastião, com informação e orientação jurídica.

Comunicou que está acontecendo hoje uma atividade do projeto Ouvi-las, no Guarujá.    

Fernanda Capitanio (vídeo 2 – 01:14:24) agradeceu às/aos servidoras/es que estão trabalhando para realizar uma atividade de mutirão de retificação que acontecerá amanhã em São Bernardo do Campo. Disse que há um trabalho prévio e bem árduo para que o mutirão possa ser realizado. Agradeceu pela parceria da Casa Neon Cunha que fez o trabalho de divulgação para que o evento possa ser realizado de forma adequada.

Fabio Sorge (vídeo 2 – 01:16:33) parabenizou todas/os envolvidos na reforma do mezanino. Também agradeceu pela receptividade em todas as unidades onde foram realizadas as sessões do conselho. Disse que foi importante conhecer as realidades locais.

Pediu que seja feita uma exposição clara sobre as mudanças a partir da nova Lei.

Parabenizou a Direção da Edepe pelo crescimento na arrecadação, o que é fruto da melhoria da atuação da Escola.

Parabenizou os colegas e servidores da Unidade Jundiaí pela realização da Pré-Conferência. 

Concorda com Camila Marques sobre as dificuldades de familiares de pessoas presas e a necessidade de ampliar a fiscalização das condições de aprisionamento. Acha que o atendimento virtual serve mais para os presos provisórios. 

Luiz Eduardo e Toledo Coelho (vídeo 2 – 01:20:31) celebrou a reforma da sede do CSDP e saudou servidoras/es pelo esforço para a realização da reforma. 

Com relação ao atendimento a pessoas presas, concorda que a inspeção é uma demanda enorme e permanente, mas considera que a principal questão é colocar as pessoas em liberdade o quanto antes. Disse que há muito a fazer, pois é um volume grande e volante de pessoas. Acha que a missão da Defensoria Pública é transformar isso da forma menos dolorosa possível. Camila Marques concorda que é essencial a missão prioritária de garantir a liberdade da pessoa presa. Contou que um dos pontos colocados é a devolutiva do atendimento individual, algo que pode ser feito no atendimento presencial. Fabio Sorge acha fundamental informar a pessoa presa. Luiz Eduardo de Toledo Coelho compactua com as colocações e falou sobre as dificuldades de se atender um público tão grande e volátil. Entende o sofrimento das pessoas. Sobre a nova atividade de visita e inspeção nas unidades prisionais, definiu como difícil, árdua e perigosa. Entende que demanda muita responsabilidade dos/as Defensores/as Públicos/as. 

Parabenizou a carreira pela aprovação do PLC 20/25 e disse que é inegável que para crescer é importante a expansão, embora considere que 140 não serão suficientes, mas a escadaria se faz da parte de baixo para a parte de cima. Com relação à normatização, tem total disponibilidade no sentido de caminhar para que as coisas evoluam de maneira permanente.

Informou que recebeu o relatório da Edepe com as reivindicações orçamentárias e destacou que para haver avanços é preciso melhorar a estrutura. A Escola fomenta estudo, capacitação para defensores e servidores o que qualifica a prestação do serviço público.     

Surrailly Fernandes  (vídeo 2 – 01:32:50) parabenizou a gestão pela reforma da sede das sessões do colegiado da Defensoria Pública, espaço em que também são realizadas outras atividades. Também referiu-se à fala da Ouvidora-Geral sobre a importância de se ampliar o atendimento presencial das pessoas presas e familiares. Citou a Resolução nº 02/25 da Comissão Interamericana de Direitos Humanos sobre a importância dos estados assegurarem informações a familiares de pessoas presas. Disse que a resolução permeia a ação de todos os órgãos do estado e é um marco normativo importante. 

Espera que a partir da sanção da Lei, seja discutida também a reforma administrativa. Nesse sentido, colocou a importância da escuta para construção sobre a atuação estrutural e coletiva da carreira. 

Reconheceu a importância do PLC 20/25 para a ampliação de cargos nos territórios. Retomou a experiência da Bahia em que a Defensoria Pública Geral estabeleceu princípios e metas para a expansão.

Falou sobre a dificuldade de ingresso nos Fóruns e estabelecimentos judiciários por parte da população em situação de rua. Acha importante o movimento de articulação interinstitucional.  

João Felippe Reis (vídeo 2 – 01:41:37) celebrou a sanção do PLC 20/25 no mesmo dia de retorno à sede do colegiado. Agradeceu às/aos servidores da Secretaria do Conselho e de todas as unidades que receberam as sessões do Conselho. Acha importante que essa aproximação continue. 

Acha que é preciso lembrar que a Defensoria Pública faz atendimento síncrono e assíncrono diariamente. Citou o grande número de cartas que chegam e pontuou o trabalho do programa Mães em Cárcere. Disse que tem havido mudanças e avanços, citando a atuação no juízo de garantias. Considera que o trabalho que tem sido feito é enorme, embora sempre haja o que melhorar.

Luiz Felipe Rufino (vídeo 2 – 01:47:25) parabenizou a Diretoria da Edepe pelo recorde na arrecadação. Disse que a Diretoria da Escola tem feito um trabalho de excelência, apresentado novas ferramentas. 

Comunicou que a Apadep divulgará uma planilha orientativa para fazer os cálculos das alterações remuneratórias do PLC 20/25 e destacou que não se trata de uma substituição às ferramentas e consultas oficiais e sim uma ferramenta de apoio.

Allan Ramalho (vídeo 2 – 01:49:05) parabenizou pela reforma que estabelece um local mais adequado para as sessões do colegiado e demais eventos. Também parabenizou aos envolvidos pela realização das sessões itinerantes. Agradeceu também pela fala da Ouvidoria-Geral e pela realização conjunta do projeto Tecendo Saberes. Também agradeceu pelos cumprimentos dos demais conselheiros em relação ao aumento da arrecadação. Agradeceu à gestão atual e à anterior pelo crescimento da Escola, o que está sendo investido na arrecadação de honorários. Informou que a Escola já apresentou um plano de expansão e há um pacto institucional em torno da valorização da Escola da Defensoria Pública.

Luciana Jordão (vídeo 2 – 01:52:03) concorda que tem havido um pacto institucional de avanço para a Edepe e isso tem um peso administrativo na sustentação das ações. Acredita que caminhará em boas vias no sentido da concretização do plano de avanço.

Afirmou que o atendimento presencial é uma preocupação da gestão. Elogiou o trabalho da Assessora da 1ª Subdefensoria Pública-Geral, Daniele Gaioto, e da Assessora Fernanda Seara Contente no crescimento do Convive, que chegou a 400 formulários encaminhados em agosto, um acréscimo histórico. Mencionou que em reunião do Condege, realizada no Pará, houve a instalação de uma comissão de audiências de custódia, quando Luciana Jordão ponderou que analisar custódias não é mais atual, uma vez que ao final de 2025 serão realizadas todas as audiências de custódia do estado, além do leque de atuações que as varas de garantias trazem. Entende que essa é uma atuação da qual a Defensoria Pública deve se orgulhar. Mencionou que essa atuação ainda está sendo aperfeiçoada e em breve será possível extrair os dados das audiências. Reforçou os elogios à assessoria criminal.

Citou que desde junho há um projeto piloto na Penitenciária de Lavínia, com os colegas de Marília, um pleito histórico do NESC que foi acolhido pela gestão.

Reforçou o convite para participação no mutirão que será realizado amanhã em São Bernardo do Campo. Contou que foram realizadas 689 retificações em mutirão neste ano.

Luciana Jordão respondeu à Apadep, sobre a implementação da Lei, e disse que espera que a Associação tenha se atentado aos reflexos da nova lei para não gerar nenhum tipo de informação que não esteja aderente ao PLC. Disse que a Administração fará as comunicações com todo cuidado. Informou que todos os reflexos já serão implementados em setembro, com pagamento em outubro e retroativos com as diferenças.

Na segunda-feira será encaminhado um formulário para opção de gratificação e compensação de Defensoras e Defensores. Garantiu que serão feitas todas as orientações. 

Processo SEI nº 2025/0017030 (vídeo 2 – 02:02:44) – estágio probatório.

Relator Allan Ramalho votou pela aprovação do relatório e continuidade do estágio.

Aprovado por unanimidade.

Processo SEI nº 2025/0002351 (vídeo 2 – 02:05:59) – Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 111/09 (para fixar as atribuições do cargo de Analistas de Defensoria Pública).

Relator Allan Ramalho após vista, o 3º Subdefensor Bruno Baghim apresentou sua manifestação pelo acolhimento da proposta inicial, descartando o voto do relator.

Allan Ramalho (vídeo 2 – 02:09:06) entende que há um conjunto de cargos reduzido para o tamanho das demandas, ou para as complexidades das demandas, que podem ser envolvidos. Defende a corrente de que as atribuições desses cargos precisam estar conectadas com o plano de alocação. Ainda que a prerrogativa dos cargos seja da DPG, cabe ao Conselho Superior fixar atribuições. Deu como exemplo os cargos de analistas espelhados ao cargo de Defensores Públicos e outros exemplos. Acredita ser razoável a suspensão da discussão dos analistas para o colegiado analisar a expansão, a despeito da prerrogativa da DPG. Acredita ser uma construção democrática e que a oitiva de todos, incluindo a sociedade civil, será muito positiva. Mantém seu voto.    

Raphael Camarão (vídeo 2 – 02:13:57) pontuou que o voto do conselheiro Allan considera a alocação dos cargos antes da atribuição, mas acredita que a nova lei subverte a ordem colocada pelo voto do conselheiro Allan. Perguntou o impacto a partir do voto do conselheiro Bruno Bagim. 

Bruno Baghim (vídeo 2 – 02:16:21) entende que, com a modificação da legislação, o entendimento da gestão é que a atribuição pode ser discutida já a partir da nova legislação. Raphael Camarão perguntou se há previsão de ato de classificação. Bruno Baghim respondeu que não há previsão de data. 

Carolina Rangel (vídeo 2 – 02:18:25) gostaria de mais tempo para refletir sobre o processo e propôs uma vista coletiva. Citou que o tema é delicado porque não há um número suficiente para que cada profissional tenha o seu assessor. Raphael Camarão concordou e sugeriu uma reunião administrativa. 

Surrailly Fernandes (vídeo 2 – 02:20:39) concorda com a proposta de Carolina Rangel para que haja uma construção conjunto para atender aos anseios da carreira.

Luciana Jordão (vídeo 2 – 02:21:34) adiantou que a gestão concorda com a vista coletiva e esclareceu que o concurso atual não está finalizado, está na fase de recursos e títulos. A previsão de finalização do concurso é de meados de novembro e há um tempo. Disse que a posse está prevista para o mês de fevereiro. 

João Felippe Reis (vídeo 2 – 02:23:29) pontuou que está se falando sobre atribuição geral e não vê discussão sobre atribuição específica. Não entendeu o que não está bom no posicionamento da 1ª Subdefensoria Pública-Geral. 

Leonardo de Paula (vídeo 2 – 02:26:10) não se opõe à vista e a à reunião, embora tenha apontado que a reunião deve ser aberta à carreira.

Fernanda Capitanio (vídeo 2 – 02:27:06) concorda com a vista e a reunião, mas diverge do posicionamento do 2º Subdefensor Público-Geral João Felippe Reis. Exemplificou situações específicas e, por isso, apontou que é importante pensar junto o que é geral e o que é específico. Citou que as unidades têm dificuldades com diferença de modelos de atuação. Acredita que a escolha de como o analista estará vinculado traz a necessidade de minúcias. Raphael Camarão falou sobre a atuação extrajudicial para o cômputo e parametrização da licença compensatória.    

João Felippe Reis (vídeo 2 – 02:31:50) falou que já houve consulta à carreira e leu trecho da legislação que define as atribuições. Não se opõe à reunião, nem à vista coletiva. Disse que uma coisa é a licença compensatória e outra é o que a Administração considera importante. 

Allan Ramalho (vídeo 2 – 02:34:00) disse que evidentemente seu voto sofrerá alterações a partir da legislação. Ressaltou que o PLC 20/25 diminui as competências do Conselho e concentra poderes na DPG. Lembrou, no entanto, que o conselho é um órgão político e a DPG depende do Conselho para decidir atribuições. Desse modo, deseja ter influência sobre o projeto de locação. Concorda que o diálogo com diferentes votos vai qualificar o processo. Carolina Rangel acha que seria importante continuar a discussão no âmbito da reunião proposta. É natural que apareçam divergências, mas sente que chegou-se ao limite da exposição do que está divergente na mesa.   

João Felippe Reis (vídeo 2 – 02:37:19) acha que a fala de Allan Ramalho descortina a discussão técnica e deixa claro que é uma decisão política. Afirmou que a deliberação passou pelo conselho e foi aprovada pelo colegiado. Espanta-se de ouvir falar sobre a questão da atribuição que já estava posta. 

Leonardo de Paula (vídeo 2 – 02:39:31) perguntou a data da reunião e se há o compromisso de que será aberta.

Luciana Jordão (vídeo 2 – 02:40:05) disse que está falando sobre reunião administrativa e não assembleia geral. Afirmou que poderia ser uma reunião somente para essa finalidade, com ata. A data poderá ser agendada na sequência. Sugeriu que seja agendada em uma terça-feira pela manhã.

Leonardo de Paula (vídeo 2 – 02:41:19) disse que não propôs uma assembleia geral, mas uma reunião aberta. Discorda de se tratar de temas relevantes a portas fechadas. Entende que o espaço do Conselho é o espaço que a carreira tem para acompanhar as decisões. Por isso insiste no pedido, especialmente com a atual gestão reduzindo os poderes do Conselho Superior.

Raphael Camarão (vídeo 2 – 02:43:02) disse que não é uma praxe fazer reuniões administrativas fechadas. Fez encaminhamento pela realização de reunião aberta. Indicou o dia 7 de outubro para realização da reunião, com a possibilidade de se debater outros assuntos como o calendário. 

Carolina Rangel (vídeo 2 – 02:45:06) considera que uma reunião aberta não difere muito de uma sessão. Sente necessidade de trocar ideias de uma maneira desarmada, o que não vai acontecer numa reunião aberta, assim como não está acontecendo hoje. Quando propôs a vista coletiva, a ideia era tentar uma convergência. Acredita que seria mais útil que fosse uma reunião administrativa. 

Acha que é preciso naturalizar que as discussões têm um caráter político e isso não é ruim. Entende como um assunto essencialmente político o assunto das atribuições, pois esse é o assunto que dá a cara da Defensoria Pública. Não vê uma oposição entre o que é técnico e político. Por isso, propõe uma reunião administrativa entre o colegiado de forma desarmada que possa levar a um consenso. 

Fabio Sorge (vídeo 2 – 02:50:08) disse que é papel dos conselheiros comunicar aos colegas o andar das coisas e é fundamental fazer essa comunicação com a carreira. Em sua avaliação, o ideal é marcar uma reunião administrativa e, em seguida, os conselheiros convocam uma reunião aberta e prestam contas para os colegas.

Raphael Camarão (vídeo 2 – 02:51:50) não concorda com a colocação sobre os conselheiros estarem armados para se dirigirem à carreira. Carolina Rangel disse que esse é um palco político e que é natural que cada um vista suas armas, é natural que aconteça. Raphael Camarão preocupa-se exatamente com as posturas diferentes nas sessões do conselho e nas reuniões administrativas. Acredita que só há vantagens em se realizar uma reunião aberta, mas aceitará a decisão do colegiado. Leonardo de Paula concorda com a fala de Carolina Rangel sobre o discurso político-técnico e entende o fundamento de seu posicionamento quanto à reunião, mas insiste que a reunião seja aberta. Sugeriu votação para decidir se a reunião será fechada ou aberta à carreira.  

Luciana Jordão (vídeo 2 – 02:56:35) alinhou que todos estão de acordo com uma vista coletiva e a realização de uma reunião. Consultou o colegiado sobre o formato da reunião, sugerindo a convocação de uma sessão extraordinária, se for o caso. 

Concedida vista coletiva com agendamento de sessão extraordinária.

Processo SEI nº 2025/0007826 (vídeo 2 – 02:58:58) – Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 10/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público).

Relator João Felippe Reis apresentou voto com alterações que já foram discutidas em sessões anteriores. 

Carolina Rangel (vídeo 2 – 03:16:44) pediu vista.

Fabio Sorge (vídeo 2 – 03:17:08) também pediu vista.

Luciana Jordão (vídeo 2 – 03:18:20) acha importante a discussão e reforçou que em breve deverá ser aberto um novo concurso e que é intransigente a condição de que a deliberação esteja finalizada. Fabio Sorge disse que apresentará na próxima semana. Luciana Jordão disse que é pertinente fazer os apontamentos e citou os casos de apontamentos em outros concursos. 

João Felippe Reis (vídeo 2 – 03:21:50) lembrou de experiências anteriores.

Camila Marques (vídeo 2 – 03:22:18) perguntou se o voto do relator traz números sobre o resultado das políticas afirmativas no concurso de analistas.

Luciana Jordão (vídeo 2 – 03:23:04) disse que ainda não foi feito esse levantamento porque o concurso de analistas ainda não chegou ao fim.

Vista concedida a Fabio Sorge e Carolina Rangel.

Processo SEI nº 2025/0024911 (vídeo 2 – 03:23:54) – Acompanhamento de relatório semestral, relativo ao período de fevereiro/25 a julho/25.

Relator Allan Ramalho votou pela aprovação do relatório.

Aprovado por unanimidade.

Processo SEI nº 2025/00249445 (vídeo 2 – 03:28:07) – Proposta de abertura de inscrições para integrantes de Núcleo Especializado (NCDH).

Relator Allan Ramalho votou pela indicação de Isadora Brandão para integrar o Núcleo e como suplente Wesley Santos Pinho, Bruno Damasco (2º suplente).

Aprovado por unanimidade com impedimento de Surrailly Fernandes.

Sessão encerrada!