798ª Sessão Ordinária- CSDP
11 de agosto de 2023 | São Paulo
DESTAQUES:
- Reunião da Apadep e conselheiros com a direção da Edepe sobre atualização do programa pró-hardware
- Apadep acompanha PLC 55 na Alesp
- Pedido de regulamentação dos plantões na capital
- Pedido de inclusão dos processos sobre substituição e compensações na pauta do CSDP
Vídeo da sessão: https://bit.ly/CSDP_SO798
Rafael Pitanga informou que hoje começa o 9º ciclo de conferências da DPESP, em Araçatuba. Pitanga cumprimentou a todos envolvidos na realização desse processo. Lembrou que o ciclo é realizado a cada dois anos e permite que cidadãos participem da instituição, planejamento e projetos da Defensoria, orientando o plano de atuação que é aprovado pelo CSDP. Durante as pré-conferências que vão acontecer em todo o estado, a população será ouvida em 9 eixos temáticos. Nessas pré-conferências são eleitos os delegados que representarão cada região na conferência estadual que acontecerá em 1º e 2 de dezembro. Agradeceu a todos e convidou para que participem das conferências.
Pitanga destacou como exemplo da interação com a sociedade civil, a audiência pública do Convive, a política Mães em Cárcere. A audiência traz um retrato da política pública. Pitanga agradeceu à Ouvidoria Geral por ter participado do incremento e aprimoramento da política. Agradeceu também a Secretaria de Administração Penitenciária que tem participado de ações como a capacitação de servidoras e servidores, além das atividades de educação em direitos. Agradeceu a todas as equipes que conduzem esse processo e fazem a política acontecer.
Comunicou que houve um evento no TCE, quando participou da mesa de abertura em substituição ao DPG Florisvaldo Fiorentino que está em férias. Hoje o DPG acompanha o evento no TCE.
Pitanga agradeceu pelo convite da Apamagis para Defensoria participar da palestra “O Futuro do Judiciário”, proferida pelo ministro Luís Roberto Barroso, do STF.
Destacou que houve agendas na Alesp. Agradeceu ao Deputado Alex de Madureira que é relator do PLC 55/22 que trata do incremento de quadro de servidores da Defensoria. Há uma perspectiva de o projeto voltar à pauta da CFOP. Explicou que trará informações sobre o tema e dialogará com as Associações que estão buscando a adequação do projeto à nova lei.
Agradeceu aos coordenadores do Núcleo de Segunda Instância que participaram da cerimônia de descerramento dos retratos dos presidentes das seções de Direito Criminal, Público e Privado do TJSP no biênio 2020-2021
Annabella Andrade (00:12:10), representante do coletivo O Direito Achado na Rua, reforçou o convite para que Defensoras e Defensores participem do mutirão da Paz que será realizado no dia 21 de setembro, na Santa Ifigênia, com atendimento à população, sobretudo às pessoas da região da Cracolândia em adicção. Também convidou a Defensoria Pública para participar do 2º Fórum de Ações Afirmativas de Combate ao Abuso Sexual Infantil que acontecerá em 29 de agosto. Annabella explicou que foi solicitado à Secretaria de Segurança Pública que seja implantado um protocolo. Solicitou que alguém da Defensoria participe do evento. Falou sobre a demanda da população sobre o piscinão de Moema. Pediu que a Defensoria solicite uma conversa extrajudicial com a Subprefeitura da Lapa para falar sobre os piscinões.
Pasi Petteri Loman (00:16:56), representante do movimento Amor à Moema, falou sobre os problemas de enchente causados por construções particulares no bairro e solicitou que a Defensoria ajude em relação ao plano de construção dos piscinões, abertura da viela sanitária e a desapropriação de casas.
Mauro Aparicio de Souza (00:21:18), representante do movimento Amor à Moema explicou que até 2006 não havia enchentes em Moema, mas a partir do represamento das águas, devido à construções irregulares, começaram os alagamentos que já resultaram em três mortes. Falou sobre a desapropriação de imóveis pelo plano dos piscinões. Falou sobre o impacto ambiental que os piscinões causarão e a necessidade de um projeto verde.
Isaura Maria Ribeiro de Sampaio Leite (00:25:27), Conselheira do Meio Ambiente e Cultura de Paz – (CADES – Pinheiros), disse que a sociedade civil está apavorada com os projetos de piscinões, especificamente da Lapa. Falou sobre a necessidade de soluções verdes e construção de um parque linear. Disse que a sociedade solicita soluções verde/azul e não os piscinões. Afirmou que há soluções que as construtoras desconhecem. Também falou que o zoneamento não ouviu a sociedade civil. Percebe o prefeito comprometido com a SECOVI e o mercado imobiliário.
Rafael Pitanga agradeceu pela presença e participação no Momento Aberto. Disse que a Defensoria é uma instituição voltada para o atendimento das pessoas hipossuficientes e que a demanda de desapropriação é um tema sensível. Disse que o direito à cidade também é um tema caríssimo que afeta principalmente as pessoas mais vulneráveis. Lembrou que na última semana houve demandas no mesmo sentido e foram encaminhadas internamente. Lembrou que é um desafio lidar com reintegrações e desapropriações. Demonstrou solidariedade.
Respondeu à Annabella Andrade sobre o interesse da Defensoria em participar dos eventos.
Guilherme Guiral (00:34:01), representante da ASDPESP, lembrou que no dia 7 de agosto a Lei Maria da Penha completou 17 anos e falou sobre os impactos positivos da lei, embora ainda os índices de feminicídio sejam altos. Destacou o tema da proteção à maternidade a partir da Campanha Agosto Dourado que chama a atenção para a amamentação.Homenageou o programa Mãe Nutriz, da Defensoria Pública do Rio de Janeiro. Lembrou que o tema de Proteção à Maternidade e Primeira Infância retornará para discussão do CSDP ainda este mês.
Comunicou que nos dias 9, 10 e 11 de agosto acontece em Brasília o 5º Congresso Brasileiro de Atuação Interdisciplinar nas Defensorias Públicas. Esta edição do Congresso tem como tema o fortalecimento da atuação interdisciplinar da democracia e garantia de direitos, possibilidades e desafios. Pontuou que a apresentação de práticas no congresso é sempre muito importante.
Reforçou que hoje, 11 de agosto, iniciam-se em Araçatuba, as pré-conferências da Defensoria e amanhã acontecem em Presidente Prudente e Mogi das Cruzes, sendo que a última acontece na unidade Ferraz de Vasconcelos. Parabenizou a todos que participam da organização.
Comunicou que a ASDPESP está acompanhando as obras que afetam a unidade Freguesia do Ò.
A Associação também acompanha na CFOP da Alesp a tramitação do PLC 55/22.
Rafael Pitanga citou que a Defensoria tem avançado para viabilizar o atendimento às mulheres em situação de violência. Acredita que os números crescem também pela facilitação de notificação de casos e os órgãos de defesa, como o CRAVI, cumprem um papel importante em ações da Secretaria de Justiça, ou da Segurança Pública com as quais a DPE mantém parceria.
Elogiou a Secretaria do DF pelo convite para participar do Congresso.
Afirmou que a DPG tem acompanhado com cautela a questão da unidade Freguesia do Ó para garantir o atendimento à população.
Sérgio Santos (00:42:11), por vídeo, oficial da unidade Santo Amaro, agradeceu pelo espaço de trocas e pelo reconhecimento dos profissionais da Defensoria. Sugeriu que o recebimento mensal de assistência à saúde seja feito automaticamente pelo DRH. Solicitou que seja feita a regulamentação do adicional de qualificação o mais brevemente possível. Agradeceu à unidade Santo Amaro e à coordenação regional.
Rafael Pitanga concorda com a necessidade de priorização da regulamentação do adicional de qualificação, o que poderá acontecer ainda hoje, além das compensações e substituições.
Raphael Camarão (00:48:06) comemorou a nova regulamentação da central de multas que foi construída a muitas mãos. Destacou o papel do 3º Subdefensor Gustavo Minatel para organizar o novo fluxo de atuação da Defensoria Pública; e também a participação e dedicação do assessor criminal Glauco Mazetto; e da coordenadora do NESC, Mariana Borgheresi que colaboraram para que fosse atingido um consenso para atender os colegas da base e os usuários. Raphael Camarão está certo de que foi um passo importante para a instituição.
Falou sobre a ação de transferência das mulheres trans para presídios femininos e lamentou pelo fato da ação não ter sido divulgada pela Comunicação da Defensoria. Disse que a ação trouxe repercussão internacional e que houve matéria do portal UOL que não foi destacada na divulgação interna e nas redes sociais da Defensoria. Entende que esta é uma questão estratégica para a instituição. Pediu que a matéria do UOL seja divulgada.
Em relação à operação Escudo, na Baixada Santista, diversas reportagens apontam que o MP tem em mãos as imagens das câmeras corporais dos policiais e muitas vezes dizem que não houve acesso da Defensoria Pública às imagens. Camarão questionou se a Defensoria já tem assegurado o direito aos elementos probatórios. Considera esse um ponto essencial para assegurar a atuação da DPE.
Relatou que ontem foi feita uma reunião, com os conselheiros Rafael Português, Leonardo de Paula e o presidente da Apadep para tratar do programa de reembolso do programa pró-hardware com os Diretores da Edepe. Disse que foi surpreendido com uma postura inadequada da Diretoria da Edepe apontando que não há pretensão que o programa sofra reajuste nem mesmo inflacionário. A Diretoria também se mostrou resistente à inclusão de novos dispositivos como smartphones e mencionou que isso só poderia avançar após a emissão de um parecer jurídico da AJ. Até o momento não há registro do expediente no SEI para que o CSDP avance na pauta. Entende que a Diretoria da Edepe não trata o programa de reembolso como prioritário, embora seja uma imposição legislativa e demonstra descaso com servidoras/es. Por isso, foi encaminhada uma proposta para que o assunto seja discutido pelo CSDP até a primeira quinzena de setembro.
Luiz Felipe Fagundes (00:59:26) informou que no início de julho foi feita uma recomendação à Unidade Freguesia do Ó para que fossem suspensos os atendimentos no prédio, mas que nunca houve sua interdição. Explicou que a unidade retomou o atendimento presencial em 17 de julho e nesta semana, por precaução, houve nova decisão de interrupção dos atendimentos presenciais, devido a um laudo que indica problemas, mas não há risco de colapso. A Defensoria não tem estrutura para suportar os atendimentos na sala do Fórum. Foram feitas reuniões com a 2ª Subdefensoria para mitigar os efeitos da suspensão do atendimento presencial. Agradeceu à DPG pelo contato direto com o consórcio e com os órgãos competentes para acompanhar as vistorias e toda a questão. A unidade Lapa ofereceu a estrutura para atendimentos presenciais, conforme for possível. Luiz Felipe Fagundes agradeceu à Coordenação da unidade Lapa e a Coordenação Regional, além da ASDPESP que tem dado apoio à unidade.
Rafael Galati (01:05:55) reforçou a fala do conselheiro Raphael Camarão sobre a reunião com a Edepe, capitaneada por Camarão, da qual também participaram os conselheiros Leonardo de Paula e Rafael Português. A reunião foi no sentido de levar à Escola pleitos de aperfeiçoamento. Basicamente foram dois pleitos: inclusão de smartphones no programa pró-hardware e o reajuste do referido programa. Galati acredita que em relação aos smartphones teremos avanços, uma vez que os Diretores da Edepe, Guilherme Piccina e Peter Molinari, demonstraram sensibilidade ao pleito. Os Diretores informaram que fizeram uma consulta à Assessoria Jurídica da DPG para que haja uma manifestação formal sobre a possibilidade de aquisição dos aparelhos. Espera que não haja problemas nesse reconhecimento pela AJ, pois os celulares são ferramentas fundamentais para a capacitação de Defensores. Não há ilegalidade e há uma conveniência. Colocou a Apadep à disposição da AJ, para que na próxima reunião do Conselho da Edepe, o parecer já esteja pronto e o tema possa ser discutido.
Com relação à atualização dos valores houve um entrave, pois o Diretor da Escola disse expressamente que isto não era uma prioridade de sua gestão, mas trouxeram argumentos do porquê ser imprescindível a atualização daqueles valores e que há uma saúde financeira da Edepe possibilita o avanço do programa, já passado um ano desde sua última atualização, é importante o reajuste na ordem de 20%.
Galati agradeceu aos diretores da Edepe pela disponibilidade em dialogar.
Nesta semana, a Apadep esteve na Alesp para acompanhar os trabalhos, quando houve reunião da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, mas o PLC 55, que institui a carreira de analistas processuais, não foi pautado. No mesmo dia, a Apadep esteve em reunião com o Presidente da CFOP, Deputado Gilmaci Santos, que é um grande parceiro da Apadep e da Defensoria Pública. O Deputado disse que não haverá óbice em pautar o PLC assim que o relator Alex de Madureira apresentar seu parecer. O relator precisa ajustar o texto do parecer que já havia apresentado pela aprovação do Projeto, em decorrência da Lei 1389 que reajustou os vencimentos dos servidores da Defensoria. Os Diretores da Apadep também estiveram com o Deputado Alex de Madureira que afirmou que fará o ajuste no parecer e em breve apresentará à CFO. A Apadep segue acompanhando e aguardando a aprovação do PLC que é estrutural para a DPE.
Além disso, foi feita pela Apadep uma visita de cortesia ao Deputado Dr. Elton, que era líder do PSC e que migrou recentemente para o União Brasil. Na oportunidade, foi apresentado o trabalho da Apadep e da DPE ao Deputado que externou um comprometimento com a pauta da Defensoria Pública.
Destacou que será realizado o I Congresso Nacional da Pessoa com Deficiência, nos dias 5 e 6 de setembro, na secretaria da Pessoa com Deficiência. As inscrições estão abertas e haverá um concurso de práticas e teses cujas inscrições se encerram na próxima segunda-feira. O Congresso marcará o lançamento em São Paulo da Campanha Nacional da Anadep que tem como temática os direitos das pessoas com deficiência. A Apadep tem participado de reuniões para se apropriar do tema e este será o grande evento em São Paulo.
Também convidou a todos para participar do Encontro Regional Sul-Sudeste que acontecerá em outubro, em Foz do Iguaçu, quando a coordenadora do NEDIPED, Renata Tibyriça, falará sobre a campanha nacional.
Rafael Português (01:16:07) parabenizou todos os advogados pelo Dia do Advogado, destacando o elogio à Defensoria Pública aposentada, Maria Dolores Maçano.
Sobre a reunião com a Edepe, houve consenso a respeito da necessidade de avançar na aquisição de aparelhos celulares e os Diretores informaram que a demanda já foi apresentada a AJ, para que possa ser discutida na próxima reunião do Conselho da Edepe. O que não houve consenso foi em relação ao programa pró-livro. Durante a discussão do orçamento, apesar da Administração ter se mostrado contrária ao reajuste do programa, a Direção da Edepe pareceu disposta a dialogar, mesmo não constando na proposta orçamentária. Contudo, durante a reunião, a Diretoria da Edepe mostrou-se inflexível, de que essa seria a posição da atual gestão da Edepe e que para eventual mudança deveriam aguardar uma próxima gestão da Escola. Evidente que respeita a autonomia do órgão, mas é necessária abertura para o diálogo. Nem em debates com a Administração, quando houve alguma divergência, chegou a ouvir que deveria aguardar a próxima gestão. Mesmo assim, ele e os demais conselheiros solicitaram que pudessem apresentar o pleito na reunião do Conselho Deliberativo da Edepe, mas foi informado que os conselheiros poderiam fazer uma fala de poucos minutos e depois se retirar da reunião na sequência, pois a reunião se daria a portas fechadas, mas que depois forneceriam a ata. Português mostrou-se perplexo e questionou se havia alguma normativa, inclusive procurou se havia norma regulamentando e não encontrou. Acredita que se alguma simetria deve ser seguida, o parâmetro deve ser o Conselho Superior. Aliás, a Edepe é um órgão de confiança do Conselho Superior. Fez um pedido para participar da reunião porque entende que as discussões devem ser públicas e transparentes. Pontuou que houve uma discussão pública sobre o orçamento nas sessões do CSDP. Respeita a posição da Edepe, mas considera que o diálogo e a participação nas discussões é fundamental.
Leonardo de Paula (01:26:04) falou sobre a realização dos plantões na capital. Apontou que recebeu dados estarrecedores sobre a distribuição dos plantões na capital, o que revela uma falha grave da Administração na gerência dos plantões. Considera que é preciso haver regras claras, objetivas e impessoais de distribuição dos plantões para que haja isonomia. O avanço na regulamentação é urgente, especialmente diante da iminência de aprovação pelo Conselho Superior de Deliberação que estabelecerá que a atividade de plantão gerará direito a duas compensações, uma com direito à indeferimento para fins de indenização e outra para gozo, o que gerará maior interesse por parte das/os colegas.
Apontou que não há até o momento avanço sobre o patamar de substituição, embora tenha cobrado a Administração. Lembrou que houve uma promessa do DPG de que a alteração do patamar ocorreria em julho e que a mudança do patamar no modelo 1 x 1 foi uma promessa de campanha do DPG, o que foi também a recomendação do conselheiro Leonardo Scofano em voto proferido em sessão do CSDP.
Falou também sobre uma Nota Técnica do MP sobre o ANPP. Considera que os avanços foram tímidos e o ponto mais sensível que era a exigência mínima de indenização pecuniária no patamar de 1 salário mínimo não só foi mantido, como foi reforçado pelo Ministério Público. Esse patamar mínimo é ilegal. Cobrou diálogo mais efetivo por parte da DPG ou até mesmo a impugnação do ato, nos pontos em que extrapolam a legalidade. Sustenta que a impugnação deste ato se dê sem prejuízo de que a DPE aprimore sua regulamentação interna sobre o Ato. Não precisa lembrar a batalha realizada para regulamentar o ato neste Conselho. Fica feliz por ter havido avanços e a Administração ter reconhecido que se trata de uma atividade de especial dificuldade, mas há pontos que podem ser aprimorados. Além da impugnação, ou diálogo sobre pontos sensíveis regulamentados pelo MP, o Conselheiro espera que internamente a DPE regulamente a atividade.
Também falou sobre a reunião com a Edepe e não obstante à resistência da Diretoria da Escola, já relatada, é otimista em relação a chegar a um ponto em comum para o incremento dos programas da escola.
Leonardo Scofano (01:36:35) homenageou as Defensoras aposentadas Maria Dolores Maçano e Silvana Figueiredo. Falou sobre o auxílio saúde. Lembrou que havia uma previsão de incremento de 10% em agosto ou setembro e até o momento a Administração não se manifestou. Pediu um posicionamento da Administração Superior.
Destacou que seu voto no processo sobre a substituição no sentido encaminhar a manifestação do Conselho, inclusive com antecipação de votos de conselheiros, para que o Defensor Público Geral regulamente a matéria, melhorando os patamares de substituição do modelo atual que estabelece 5 dias de acumulação para 3 de compensação. Leonardo Scofano votou no sentido de 1 dia de acumulação para 1 dia de compensação e subsidiariamente, a aplicação de 3 para 2, nos moldes do MP, contando-se os dias corridos. Leonardo Scofano espera que o voto seja trazido o mais brevemente possível e que haja diálogo sobre a matéria. Dentro dessa competência normativa do DPG, espera que seja aumentado o gozo de compensações mensais e anuais. Espera que a questão seja regulamentada o quanto antes.
Sobre os plantões judiciários, verificou discrepâncias entre o número de plantões e a questão precisa ser regulamentada de forma urgente e objetiva. É preciso estabelecer um procedimento, assim como ocorre em unidades do interior. Verificou que existe uma proposta de Deliberação (2021/2083) que está com vista para a 2ª subdefensoria e precisa ser discutida.
Pontuou que os conselheiros realizam reuniões diversas e em relação à reunião de alguns conselheiros com a Diretoria da Edepe as notícias não foram boas. As melhorias devem ser discutidas. Citou que na PGE há dois anos os smartphones já fazem parte do programa de reembolso, o que demonstra não haver entraves jurídicos. Solicitou que haja reforço no programa pró-hardware. Preocupa-se com a posição da Edepe sobre indicar que seja aguardada a próxima gestão para apresentar o pleito e também com a restrição de acesso à reunião de deliberação do Conselho Consultivo da Edepe. Citou que o CSDP faz sessões com transmissão aberta e que a Edepe não deve fazer sessões fechadas.
Mara Ferreira (01:46:59) agradeceu aos colegas que estão atuando para minimizar os impactos da suspensão do atendimento presencial na unidade Freguesia do Ó. Explicou que a preocupação principal é a segurança de todos e por isso foi adotada a medida de suspender o atendimento.
Afirmou que a relatoria do processo dos plantões é da 2ª Subdefensoria e há questionamentos que merecem reflexão e consulta à carreira. Disse que há reclamações pontuais sobre a flexibilidade na capital, mas há mais reclamação nos plantões do CJ que é mais restrito e não permite trocas, por exemplo. Entende que é preciso ter regras que garantam a proporcionalidade, mas que não engesse a atividade. Disse que o processo não estava na pauta de prioridades, mas que poderá avançar neste sentido.
Gustavo Minatel (01:50:34) disse que está à disposição para conversas sobre o ANPP. Afirmou que a primeira regulamentação está sendo feita por um período curto.
Leonardo Scofano (01:53:15) agradeceu à Mara Ferreira e considera que a regulamentação do regimento interno foi um avanço e sabe que essas não são questões fáceis. Colocou-se à disposição para a discussão do tema.
Rafael Pitanga (01:54:50) acredita que há espaço de diálogo para tratar sobre as substituições e também sobre a questão do limite das compensações. Há uma proposta protocolada pela Apadep e o objetivo no decorrer da semana é discutir os dois temas relacionados para construir um consenso e enfrentar os processos na próxima sessão.
Gustavo Minatel (01:56:41) está à disposição para discutir o ANPP e avaliar o melhor modelo. Disse que a Nota Técnica do MP atendeu em boa parte os aspectos apresentados pela DPE. Com relação ao ponto do salário mínimo, a Assessoria Criminal e a DPG ainda estão avaliando e, salvo engano, ainda é possível uma regulamentação em valor inferior. O diálogo com o MP continuará.
Rafael Pitanga (01:58:33) agradeceu a todos os deputados e deputadas que compõem a CFO na Alesp e lembrou que em razão da Lei 1389 que impacta o PLC 55, este precisou ser retirado de pauta para ter sua redação adaptada. Se o projeto saísse da Comissão sem a atualização na redação, seria mais complicada a sua aprovação.
Também fez cumprimentos pelo dia do Advogado.
Sobre a reunião com a Edepe, reforçou a importância do diálogo institucional sobre temas sensíveis. Sobre os programas de reembolso já houve uma manifestação do TCE que eles são voltados para a capacitação. Há cerca de um ano e meio houve alteração no programa, a Escola criou novas categorias para extensão do programa, além da mudança do limite de 5 para 3 anos. Considera que a reunião já é uma abertura e um espaço para debate. O tema dos smartphones é objeto de diálogo e não há expediente na AJ sobre o assunto, mas foi iniciado um diálogo. Afirmou que o debate será feito de forma transparente. Apontou que parte do investimento é feito para os cursos longos como custeio de doutorados e mestrados. Disse que o Conselho da Escola tem uma representação do CSDP, com assento no Conselho da Escola. Disse que os programas de capacitação têm um papel central na instituição.
Detalhou o atendimento no litoral e disse que a DPE está em contato direto com os órgãos de Segurança e está disponível para atendimento da população. Pitanga destacou a contribuição dos Núcleos Especializados.
Sobre o acesso da DPE às imagens das câmeras dos policiais, respondeu ao conselheiro Raphael Camarão que não tem essa informação.
Rafael Português (02:07:58) considera que esse diálogo deve ser institucional e não ficar à cargo de uma/um colega. Entende que é importante a participação ativa da DPG. Lembrou que há uma colega afastada para atuação na Secretaria de Segurança Pública e que é preciso contar com ela.
Raphael Camarão (02:09:38) disse que há uma disputa política de narrativa e é papel do CSDP auxiliar os colegas que estão à frente dessa atuação. É essencial que todos os órgãos da Administração Superior prestem o apoio necessário nessa questão política. Sem o acesso às imagens, os usuários continuarão sendo vulnerabilizados no contexto da operação. O objetivo é avançar no ponto político para dar apoio aos colegas dos núcleos que estão representando a instituição. É preciso amadurecer a forma de atuação da Defensoria Pública.
Rafael Pitanga (01:12:11) respondeu que a DPG está em diálogo permanente com os núcleos que atuam com independência. A pessoa de referência de contato nesse caso é o colega Glauco Mazetto, assessor criminal, que tem feito o contato com a Secretaria de Segurança.
Processo SEI nº 2023/0013619 (02:14:09) – Pedido de afastamento para participação no evento “Seminário Internacional Memória e Perspectivas de Luta contra a Violência Institucional Carcerária”, a ser realizado nos dias 21 e 22 de agosto de 2023
Relator AD Hoc Leonardo de Paula votou pelo deferimento do pedido
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2023/0009982 (02:17:29) – Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 334/17 (que regulamenta a Lei n. 1.295/2017, que institui a vantagem não pecuniária de compensação em razão de atividades realizadas nos finais de semana, feriados ou recessos no âmbito da Defensoria Pública do Estado).
Relator Julio Tanone encaminhou pela renovação do prazo de diligência por mais 60 dias, a partir de 22 de julho de 2023.
Rafael Pitanga (02:21:24) lembrou que normalmente a prorrogação é feita a partir do prazo de votação.
Julio Tanone (02:22:00) comprometeu-se a apresentar o voto, tão logo seja feita a diligência
Aprovada a prorrogação do período de diligência
Processo SEI nº 2022/0012189 (02:25:17) – Pedido de afastamento para exercer a função de oficial de assuntos políticos na Organização das Nações Unidas (ONU)
Relatora Andrea Perencin votou pelo deferimento do pedido
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2023/0015266 (02:26:59) – Pedido de ratificação da alteração de designação com alteração de sede
Relator Rafael Português votou pelo deferimento do pedido
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2023/0016250 (02:31:15) – Proposta de abertura de inscrições para integrantes de Núcleo Especializado (NEDIPED)
Relatora Andrea Perencin votou pela abertura de inscrições para oito vagas.
Aprovado por unanimidade
Sessão encerrada!
