831ª Sessão Ordinária- CSDP
10 de maio de 2024 | São Paulo
DESTAQUES:
- Posse administrativa da nova DPG Luciana Jordão para o biênio 2024-2026
- Participação de Defensoras/es no lançamento da Campanha Nacional, organizado pela Apadep e Anadep, e voltado para a população em situação de rua
- Questionamento de conselheiros sobre o relato da Administração Superior sobre a sessão do processo de expansão
- Pedido de instauração de procedimento disciplinar relativo à denúncia sobre formas diferentes de pagamento de diárias e deslocamentos
Vídeo da sessão 1: https://bit.ly/CSDP_SO831_p1
Vídeo da sessão 2: https://bit.ly/CSDP_SO831_p2
POSSE ADMINISTRATIVA DA NOVA DPG PARA O BIÊNIO 2024-2026
Florisvaldo Fiorentino abriu a sessão com a cerimônia de posse administrativa da gestão 2024-2026 da Defensoria Pública-Geral que tem como nomeada pelo governador do Estado ao cargo de Defensora Pública-Geral Luciana Jordao da Motta Armiliato de Carvalho.
Luciana Jordão (00:02:00), fez seu discurso de posse, destacando a importância de unir esforços para conectar diferentes perspectivas políticas em busca de um objetivo comum de fortalecer a Defensoria Pública. Afirmou que buscará o diálogo e pediu o apoio de cada Defensora/os, Servidora/os e órgãos da Defensoria, incluindo o Conselho Superior.
Agradeceu à nova equipe e disse que, pela primeira vez, o gabinete será formado por uma maioria de mulheres e aumento da participação do interior. Afirmou que será um mosaico de colegas de concursos mais antigos e mais novos, de todas as áreas da Defensoria.
Declarou que buscará a valorização da Defensoria Pública, sendo o primeiro avanço a expansão institucional que será votada pelo Conselho Superior e se comprometeu a iniciar a expansão assim que for aprovada pelo colegiado. O segundo será a posse das/os colegas aprovadas/os no IX Concurso de Ingresso.
Comprometeu-se a desempenhar o cargo com toda dignidade, amor e respeito que a instituição exige. Agradeceu a todas/os pela confiança.
Florisvaldo Fiorentino (00:10:15) Saudou a nova Defensora Pública-Geral, o Secretário Estadual da Justiça e Cidadania Fábio Prieto que estava presente, e todas/os neste momento de término de gestão e início de outra, momento de unir forças para seguir trilhando o caminho da construção.
Disse que o momento é de orgulho e que será completado com a posse das/os novas/os colegas.
Desejou sucesso à nova DPG Luciana Jordão e também à equipe.
Davi Depiné (00:13:57), desejou sorte a toda equipe e colocou a Corregedoria à disposição para colaborar. Disse que o sucesso da gestão é o sucesso da instituição.
Mara Ferreira (00:15:58), agradeceu a nova DPG e a equipe pela disponibilidade para contribuir com a Defensoria Pública. Desejou que a instituição siga crescendo e se fortalecendo. Colocou-se à disposição para fazer a transição e disse que o propósito é comum. Desejou sorte, sucesso e coragem.
Rafael Galati (00:18:19), Presidente da Apadep, parabenizou a nova Defensora Pública Geral, Luciana Jordão, e disse que tem certeza da competência da colega. Disse que o recado das urnas foi claro e que as/os Defensoras e Defensores querem mudar os rumos da instituição, querem avançar, querem ser valorizados e reconhecidos. Pediu que a nova DPG respeite a voz das Defensoras e Defensores.
Colocou a Apadep à disposição para realizar um trabalho em conjunto por um objetivo comum, que é o fortalecimento da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Parabenizou todas/os colegas que aceitaram o desafio de fazer parte da DPG com o interesse genuíno de fortalecer a instituição.
Rafael Português (00:20:33), disse que todos tem o objetivo de fazer a instituição avançar. Sentiu-se feliz ao ouvir da nova DPG o compromisso com a valorização do Conselho Superior. Desejou sorte.
Leonardo de Paula (00:21:31), desejou sucesso e sorte e tem certeza de que Luciana Jordão está à altura do desafio. Colocou o Conselho Superior à disposição para contribuir com o crescimento da instituição.
Érica Leoni (00:22:29), cumprimentou a nova DPG e disse que tem certeza da capacidade da colega para fortalecer a instituição. Acredita que todas/os estão imbuídos dessa missão de buscar o crescimento da instituição. Disse que há necessidade de mudança, de valorização de Defensoras/es e servidores, e de aprimoramento do serviço. Desejou sorte e colocou-se à disposição para avançar e evoluir com a Defensoria Pública, para que esta continue uma instituição de vanguarda.
Ressaltou a importância do Conselho Superior e entende que é necessária essa parceria pautada no diálogo, transparência e objetivos comuns.
Gustavo Minatel (00:25:24), cumprimentou Luciana Jordão e disse que a colega se preparou para isso e brilhou por todos os órgãos da Defensoria por onde passou. Cumprimentou pela montagem da equipe, com decisões certeiras. Disse que torce pelo sucesso de todos.
Luiz Felipe Fagundes (00:27:02), lembrou que os colegas estão há 04 dias de completar 17 anos de posse da turma do I Concurso. Lembrou do brilho nos olhos de Luciana, colega aprovada em primeiro lugar. Hoje, vê em Luciana Jordão o mesmo brilho no olhar. Desejou sucesso à DPG e à equipe.
Julio Tanone (00:29:49), lembrou que há quase 18 anos viu Luciana Jordão aprovada em primeiro lugar do concurso, como uma liderança pronta. Recorda-se também de quando chegou em São Paulo e foi convidado pela colega para o acompanhar num despacho, orientando-o sobre o novo trabalho. Desejou sorte e colocou-se como apoiador, parceiro e amigo para contribuir com o que puder na gestão.
Allan Ramalho (00:33:51), saudou e homenageou Luciana Jordão e disse que o Conselho Superior é um espaço vívido e importante para o amadurecimento das políticas institucionais. Saudou também os próximos Subdefensores Públicos-Gerais. Transmitiu uma mensagem de recepção e abertura do Conselho Superior para compor e conversar. Desejou um bom trabalho a todas/os.
Camila Marques (00:35:40), Ouvidora-Geral, parabenizou a nova DPG, Luciana Jordão, e colocou a Ouvidoria à disposição para o diálogo. Disse que sabe do comprometimento com as agendas dos movimentos sociais. Fez votos de uma gestão positiva e frutífera para todo o estado. Saudou toda a equipe e agradeceu à gestão atual, em especial ao atual DPG Florisvaldo Fiorentino que sempre foi muito permeável e atento.
Agradeceu pelos votos de confiança em sua recondução ao cargo de Ouvidora-Geral.
Leonardo Scofano (00:38:46), cumprimentou a nova DPG, Luciana Jordão, os novos Subdefensores e a equipe. Tem certeza de que Luciana Jordão fará um trabalho exemplar e trabalhará pela valorização de Defensores e servidores, pela melhor infraestrutura e pela qualidade do atendimento aos usuários. Desejou boa sorte a todas/os.
Florisvaldo Fiorentino (00:40:53), agradeceu pela presença e parceria do Secretário Fábio Prieto.
Florisvaldo Fiorentino (01:06:02) esclareceu que ainda não houve a deliberação dos cargos decididos no processo de expansão. Há o ajuste dos conselheiros sobre posições onde há consenso sobre o avanço. Reforçou o compromisso do conselho em avançar no processo de expansão.
Leonardo Scofano (01:08:15) disse que o relato da Administração Superior deu a entender que houve a votação. Pediu que seja retificado.
Leonardo de Paula (01:08:41) Concorda e apontou que foi um erro grosseiro que dificulta o avanço dos trabalhos. Frisou que a correção do relato é o mínimo para seguir discutindo o processo.
Florisvaldo Fiorentino (01:10:30) celebrou que ontem a turma do VI Concurso completou uma década de Defensoria Pública.
Enalteceu o lançamento da Campanha Nacional da Anadep “Um novo presente é possível” que aconteceu no Chá do Padre. A Defensoria Pública de São Paulo trabalhou na perspectiva de educação em direitos num dos temas em que a Defensoria Pública é muito exigida e que precisa de um aprimoramento importante.
Destacou também que nos dias 8 e 9 de maio houve um evento na DPG sobre o letramento capacitista, celebrando o termo de cooperação com a Fundação Dorina.
Registrou que nos dias 24, 25 e 26 de abril aconteceu o ENASTIC JE, ocasião em que a Defensoria Pública de São Paulo foi premiada pela virtualização e modernização das portas de entrada da Defensoria Pública. Parabenizou a todas/os que trabalharam por esses aprimoramentos.
Na agenda da DPG, no dia 6 de maio, participou da cerimônia de 100 anos do TCE que foi muito prestigiada.
Também no dia 6, a DPG esteve presente na posse das novas Secretárias de Estado nas pastas voltadas para as políticas públicas voltadas às mulheres e à população em situação vulnerável, Andrezza Rosalém (Desenvolvimento Social) e Valéria Bolsonaro (Políticas para a Mulher).
Deixou uma mensagem final como presidente do Conselho. Agradeceu pela parceria e amizade de colegas e equipes. Fez um discurso de agradecimento e de despedida da gestão da qual fez parte durante 8 anos. Lembrou que a equipe enfrentou uma pandemia, mas com galhardia fez os avanços acontecerem. Agradeceu às servidoras e servidores pela entrega, seriedade e competência. Também agradeceu às pessoas que compuseram os espaços institucionais e aos ex-presidentes da Apadep e da ASDPESP.
Despediu-se do colegiado e disse que nunca se perdeu a capacidade de fazer ajustes e de abertura. Deseja que a Defensoria Pública continue seguindo um caminho saudável e que o Conselho seja o espaço de grandes avanços institucionais, onde o diálogo é a marca característica.
Agradeceu em especial aos servidores do Conselho Superior.
Luiz Cornélio da Silva (01:25:34), usuário da Defensoria, apresentou demandas pessoais.
Florisvaldo Fiorentino explicou que o Conselho não faz avaliação inicial e encaminhamentos, mas solicitou o auxílio da Secretaria e do GAE para orientá-lo.
José França (01:28:22), usuário da Defensoria, parabenizou a Apadep na pessoa do presidente Rafael Galati, pelo lançamento da campanha nacional que tem como tema a população em situação de rua. Agradeceu o apoio da Defensoria ao tema.
Reforçou um convite aos conselheiros que deixarão o Conselho para que participem do Momento Aberto durante a próxima sessão.
Agradeceu à gestão de Davi Depiné e de Florisvaldo Fiorentino por ter sido atendido em todas as suas demandas. Disse que é importante que essa recepção seja uma prática da nova gestão. Acredita que, além da capacidade acadêmica, qualquer ser humano que não tiver a simplicidade e humildade para exercer qualquer papel, não estará apto a exercer aquele papel.
Torce pela expansão da Defensoria. Agradeceu pelas implementações feitas pela atual gestão, destacando a Barra Funda e o prédio da Liberdade. Espera que as próximas gestões deem continuidade a esse trabalho. Agradeceu a todos os Subdefensores, em especial ao 1º Subdefensor Rafael Pitanga.
Florisvaldo Fiorentino agradeceu pelas palavras e acredita que cada um impõe sua marca com os acertos e imperfeições.
Simone dos Santos (01:34:16), Representante do Coletivo Antirracista da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, falou sobre a efeméride de 14 de maio como forma de entender a falsa abolição da escravatura por meio da Lei Áurea. Explicou que maio é o mês de ressignificar a abolição e a resistência e luta das pessoas escravizadas, antes da abolição formal da escravidão. Falou sobre o impacto da violência e do não acesso a direitos. Disse que a Defensoria Pública tem a oportunidade de contribuir para a luta antirracista por meio da cisão do NUDDIR e institucionalização do Rede Apoia.
Florisvaldo Fiorentino parabenizou pela manifestação e reafirmou que o tema é pertinente.
Cristina Pereira de Oliveira (01:39:41), Coordenadora da ASDPESP, dirigiu-se ao presidente do colegiado, destacando a abertura para o diálogo durante sua gestão. Enumerou conquistas e evoluções nas diversas áreas. Apontou os temas que ainda estão pendentes de deliberação e soluções. Falou sobre a parceria com as Subdefensorias.
Florisvaldo Fiorentino agradeceu pelas palavras.
Luiz Fernando Pereira Guedes (01:46:28), usuário da Defensoria, fez um depoimento pessoal sobre a sensibilidade humana de Defensoras e Defensores. Agradeceu pelo trabalho da Defensoria Pública e disse que é fundamental que haja esse olhar para a história por trás de cada caso. Pediu que haja encaixe para atendimentos emergenciais
Florisvaldo Fiorentino agradeceu pelas palavras.
Rodrigo Gruppi Carlos da Costa (01:58:32), Defensor Público da Unidade Itapevi, cumprimentou a nova DPG e equipe. Fez uma denúncia sobre o pagamento diferenciado entre Defensoras e Defensores que recebem diárias e deslocamentos.
Florisvaldo Fiorentino explicou que houve uma parametrização de pagamentos.
Ramiro Nóbrega Sant’Ana (por vídeo – 02:06:13), Defensor Público do Distrito Federal, falou sobre a experiência da Defensoria Pública do Distrito Federal no atendimento especializado em saúde. Sugeriu a criação de um núcleo especializado no tema.
Florisvaldo Fiorentino agradeceu a participação do colega do Distrito Federal.
Arthur Chioro (02:10:06), Ex-Ministro da Saúde e Presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares do Ministério da Educação (EBSERH), também falou sobre a criação de um núcleo especializado na área de saúde. Vê a possibilidade como uma ferramenta da Defensoria para garantia de alguns dos princípios fundamentais do SUS: Universalidade, Equidade, Integralidade.
Florisvaldo Fiorentino agradeceu e reforçou que o tema é objeto de discussão no processo de expansão.
Thaisa Guerreiro (por vídeo – 02:15:13), Defensora Pública do Estado do Rio de Janeiro, contou como ocorreu a implantação de atendimento especializado à saúde na Defensoria carioca.
Florisvaldo Fiorentino agradeceu pelo depoimento.
Rafael Galati (vídeo 2 – 00:00:50) falou sobre o lançamento da Campanha Nacional que ocorreu no dia anterior em São Paulo. Destacou que o tema da campanha para esse ano é a população em situação de rua e que há uma relação forte de São Paulo com o tema, uma vez que São Paulo tem 90 mil pessoas em situação de rua. O evento contou com a presença da Secretária Nacional de Acesso à Justiça, Sheila Carvalho; da Deputada Estadual Ediane Maria e do Deputado Estadual Eduardo Suplicy; com atuação do NCDH, liderados pelas Coordenadoras Fernanda Balera e Surraily Fernandes; além de lideranças e presença massiva de pessoas em situação de rua também no mutirão de atendimento que foi realizado no local. Afirmou que é preciso avançar no atendimento especializado e que há, inclusive, unidades que pedem o atendimento para a população em situação de rua. Sugeriu a expansão da atividade.
Galati lamentou a ausência de Defensores Públicos-Gerais, a despeito da participação de Defensoras e Defensores de diversos estados.
No âmbito parlamentar, o PL 4015/23 sobre atividade de risco foi aprovado no Senado Federal e voltou à Câmara porque houve alteração do texto.
Com relação à PEC 10/23, foram realizadas 4 das 5 sessões necessárias para entrada em votação no plenário. A Apadep e a Anadep acompanham as articulações pelas aprovações das pautas.
Davi Depiné (vídeo 2 – 00:06:25) parabenizou a Apadep e a Anadep pela campanha e a importância do tema escolhido.
Rafael Galati (vídeo 2 – 00:07:08) agradeceu à Ouvidoria Geral pelo apoio na organização.
Leonardo de Paula (vídeo 2 – 00:07:29) fez uma análise sobre a interpretação da Administração Superior sobre o pagamento das diárias, tema apontado no Momento Aberto pelo Defensor Rodrigo Gruppi. Acompanha o entendimento do colega e mostrou-se indignado como padrão de interpretação da AJ que sempre segue o caminho mais prejudicial às Defensoras e Defensores. Pediu que a nova gestão adote interpretações menos restritivas e mais isonômicas.
Mara Ferreira (vídeo 2 – 00:10:21) referiu-se ao tema abordado por Rafael Galati, dizendo que a expansão do atendimento para a população em situação de rua será um tema enfrentado pela nova gestão.
Fez um discurso emocionado de agradecimento pelos 6 anos em que ocupou cargos na Administração Superior. Agradeceu às conselheiras/os pelos embates e enfrentamentos de tantos temas. Desejou sorte a todos que seguem e pediu empatia com a nova gestão. Agradeceu especialmente às equipes de servidores do Conselho e da subdefensoria.
Érica Leoni (vídeo 2 – 00:17:28) falou sobre os dois anos como conselheira e disse que todas/os aprenderam muito sobre como divergir de forma dialógica e construtiva. Falou que política é a arte do convencimento e do diálogo. Parabenizou o DPG e a/os Subdefensora/res pelo desempenho e dedicação, reconhecendo os desafios e complexidade da gestão. Agradeceu pela oportunidade de debate e construção do debate político. Espera continuar vendo as/os colegas nos espaços políticos. Considera que o saldo dos últimos dois anos é muito positivo.
Luiz Felipe Fagundes (vídeo 2 – 00:22:13) também despediu-se do Conselho Superior, do qual foi membro nas duas últimas composições. Agradeceu a todas/os pelo diálogo e, em especial, à 2ª e 3ª Subdefensorias, além do DPG. Disse que seguirá cobrando a assinatura do termo de convênio PREV Jud.
Raphael Camarão (vídeo 2 – 00:28:33) agradeceu à gestão atual pelo esforço e trabalho. Agradeceu também às/aos colegas de Conselho. Endossou a fala de Rodrigo Gruppi no que diz respeito ao pagamento das diárias. Colocou em questão se não é o caso de acionar a Corregedoria.
Allan Ramalho (vídeo 2 – 00:33:23) agradeceu pela convivência com as/os membras/os do Conselho Superior em sessões intensas que contaram com grande dedicação de todas/os. Agradeceu em especial pela maneira cordata e gentil com que o DPG Florisvaldo Fiorentino conduziu as discussões. Acredita que essa composição do Conselho foi muito acompanhada pela carreira. Como Conselheiro Eleito, seguirá com o canal aberto para todas/os. Desejou sucesso aos integrantes que deixam a gestão.
Davi Depiné (vídeo 2 – 00:36:13) expressou o privilégio de ter compartilhado a gestão com as/os colegas. Falou sobre os desafios e dificuldades de toda gestão e destacou a transição de gestão durante a pandemia. Disse que Florisvaldo Fiorentino representa o espírito de cordialidade e diálogo da atual gestão. Parabenizou as/os colegas que fizeram parte da Administração Superior e disse que foi uma honra compartilhar seu mandato como Corregedor Geral
Leonardo Scofano (vídeo 2 – 00:41:19) parabenizou o presidente da mesa pela gestão à frente da Administração Superior e também a/os Subdefensora/res. Disse que o desgaste e o debate fazem parte de qualquer gestão, mas disse que é testemunha do diálogo aberto e a postura respeitosa de todos. Expôs respeito pelo trabalho desenvolvido pela gestão e admiração pela postura diante do Conselho.
Gustavo Minatel (vídeo 2 – 00:44:11) agradeceu à Florisvaldo Fiorentino pelo convite e confiança para trabalhar na gestão. Elogiou o potencial de liderança do DPG para conduzir a gestão, inclusive durante a pandemia. Agradeceu à Mara Ferreira pela parceria e capacidade de decisão. Agradeceu à equipe da Subdefensoria.
Rafael Português (vídeo 2 – 00:47:41) expressou respeito pelo DPG Florisvaldo Fiorentino, mas apontou que foi surpreendido pelo relato oficial da Defensoria Pública Geral referente à votação da sessão do Conselho Superior que colocou pontos do processo de expansão como aprovados, o que não ocorreu.
Disse que é preciso saber qual é a posição da nova Defensora Pública-Geral, quais unidades ela pretende abrir e o padrão de lotação das/dos colegas que tomarão posse hoje à tarde. Lembrou que as/os Defensoras/es do VI Concurso tomaram posse 6 dias antes do DPG, sem orçamento, sem unidade, e por três meses vagaram na Defensoria, sendo que muitos ficaram trabalhando na sala do Fórum, aguardando unidade. É preciso demonstrar que há capacidade de abrir unidades. Claro que a nova DPG irá levar em consideração a posição do DPG atual, mas o Conselho decidir quais serão as unidades, sem que ela diga isso expressamente, pode ser uma irresponsabilidade. Disse que o cenário de concessões e consensos está difícil.
Também considera que a denúncia feita no Momento Aberto pelo Defensor Rodrigo Gruppi é grave e precisa ser apurada pela Corregedoria Geral. Isso porque, ou o ex-conselheiro usou o Momento Aberto para falar uma coisa grave, ou, há uma distorção que privilegia determinado conselheiro que parece associado à atual gestão e isso foi percebido em outros cenários como na expansão. Pediu a instauração de um expediente para apurar o que aconteceu.
Informou que o usuário Luiz Fernando foi muito gentil em sua fala, mas que havia sido barrado pelos seguranças antes de entrar no prédio. Disse que a Defensoria é um equipamento público e que deve ser aberto ao usuário. Também entende que é o caso de apuração para saber quem deu a ordem para barrar usuário.
Falou, ainda, sobre o acordo de defesa da Defensoria Pública para a Polícia Militar que tem como objeto apenas um tipo de causa. Acredita que, se for defender o policial, deve ser feito de maneira profissional. Hoje há apenas 1 Defensor Público no Tribunal de Justiça Militar e se é para defender o militar, é para defender com as mesmas prerrogativas de todo Defensor Público. Faz dois anos que foi surpreendido com um acordo de que a Defensoria faria apenas 1 tipo de atendimento, sem fazer avaliação. E se é para fazer o atendimento, deve ser feito integralmente, até porque, gestão não é a atividade-fim.
Retomou a queixa sobre o relato, considerando que foi uma forma de pressão sobre o Conselho.
Érica Leoni (vídeo 2 – 01:00:56) reforçou que não houve deliberação e votação do colegiado. Também questionou a proibição das/os conselheiras/os de falar na cerimônia de posse das/os novas/os colegas.
Considera que houve desvio de função no caso da designação para defesa dos Policiais Militares. Afirmou que esse cargo tem que ser colocado em remoção.
Rafael Português (vídeo 2 – 01:06:37) leu trecho do relato da sessão extraordinária do dia 8 de maio que a Administração enviou para a carreira, afirmando que houve deliberação sobre o processo de expansão, o que não ocorreu.
Explicou que o convênio com a PM aconteceu no momento eleitoral, quando havia disputa para o governo do estado e que foi utilizado, inclusive, por um dos candidatos no debate eleitoral e poderia ter gerado uma crise de desconfiança quanto à Defensoria, por parecer que a instituição estava ativamente participando do processo eleitoral. Afirmou que tudo isso ocorreu e o Conselho Superior não tomou as medidas necessárias. Então, considera que é preciso adotar as medidas necessárias porque hoje a Defensoria está fazendo convênio com a PM e daqui a pouco as pessoas vão furar a fila da triagem e vai acontecer como hoje na sede, um local que tem um atendimento VIP e as portas fechadas para o usuário.
Leonardo Scofano (vídeo 2 – 01:10:38) pediu errata sobre a comunicação feita pela Administração Superior.
Raphael Camarão (vídeo 2 – 01:11:38) afirmou que foi veementemente contrário à criação das unidades Catanduva e Ourinhos e tratar isso como consenso de maioria já seria um equívoco, mas considera que tratar como uma deliberação foi uso político da máquina administrativa para pressionar o CSDP.
Considera que registrar que houve deliberação consensual, vencidos os Conselheiros Raphael Camarão e Júlio Tanone é uma afronta à sua posição. Reforçou que o compromisso com a Constituição está acima de qualquer compromisso político.
Lamentou o fato e disse que esse tipo de aparelhamento não é bem-vindo na instituição. Pediu que no prazo de 24 horas os servidores apresentem todo o fluxo de aprovação do relato para análise e encaminhamento à Corregedoria para que seja instaurada a sindicância.
Florisvaldo Fiorentino (vídeo 2 – 01:19:25) afirmou que o instrumento de pressão é feito durante a sessão e não num comunicado. Disse que abriu a sessão dizendo que iria retificar a comunicação. Sugeriu que seja feita uma errata para dizer que foi prorrogada a discussão e votação do processo de expansão para a sessão seguinte. Houve um consenso a respeito de alguns temas que pareciam inseridos num contexto de votação. Citou que há uma ata que é o dispositivo final da sessão.
Leonardo de Paula (vídeo 2 – 00:22:21) acha que é importante ficar claro que não foi feita nenhuma votação
Rafael Português (vídeo 2 – 01:22:51) afirmou que é preciso constar na errata que não houve consenso, nem votação. Além disso, deve ficar claro que o atual DPG afirmou que convidaria a nova DPG para dialogar com o colegiado.
Leonardo de Paula (vídeo 2 – 01:23:11) disse que os conselheiros poderiam formalizar o convite à nova Defensora Pública-Geral.
Rafael Português (vídeo 2 – 01:23:21) questionou Florisvaldo Fiorentino sobre ter dito que convidaria a nova DPG. Reforçou o pedido para que o Conselho recomende a instauração de Procedimento Disciplinar para os dois casos apontados no Momento Aberto.
Érica Leoni (vídeo 2 – 02:25:08) narrou como aconteceu o impedimento do usuário para entrar no prédio.
Florisvaldo Fiorentino (vídeo 2 – 01:28:39) explicou que o usuário está na sala e será atendido por um servidor da Defensoria para apurar o que aconteceu.
Florisvaldo Fiorentino (vídeo 2 – 01:31:56) entende que o tema apontado por Rodrigo Gruppi não é o caso de sindicância.
Érica Leoni (vídeo 2 – 01:33:17) acha que é o caso de acionar a Controladoria-Geral, pois é uma questão de fluxo
Rafael Português (vídeo 2 – 01:33:48) disse que é possível que a Controladoria perceba que foi uma questão de fluxo, ou que a Corregedoria identifique que foi equivocado. Comparou a situação dos pagamentos, dizendo que para a mesma situação, foram adotadas decisões diferentes.
Érica Leoni (vídeo 2 – 01:36:08) concorda que é necessária a abertura de um procedimento formal.
Davi Depiné (vídeo 2 – 01:36:21) explicou que a Corregedoria não age de ofício e o fato tem que ser levado à Corregedoria por representação. O Conselho pode enviar uma representação para a Corregedoria abrir uma sindicância ou, se já houver indícios, solicitar ao DPG a abertura de PAD. Mesmo assim, para que haja um instauração de sindicância ou PAD, é preciso haver indício de violação a dever funcional. Concorda com Erica Leoni sobre a possibilidade do Conselho instar a Controladoria para apurar o que aconteceu, reportar ao Conselho e se houver indício de falta funcional o Conselho deve apresentar representação à Corregedoria para instauração de sindicância ou abertura de PAD pelo DPG.
Rafael Português (vídeo 2 – 01:39:19) disse que a Controladoria é um órgão administrativo da gestão e o órgão responsável pela apuração é a Corregedoria. A Controladoria não tem o papel de apurar.
Davi Depiné (vídeo 2 – 01:41:24) explicou que para instaurar uma sindicância é preciso ter um indicativo de falta funcional. A Controladoria pode indicar no processo quem emitiu a decisão e qual é a decisão de comparação. Se, após avaliação da Controladoria identificar que houve decisão díspares, o Conselho terá material para pedir a instauração de um procedimento administrativo disciplinar pela PAD ou uma sindicância.
Raphael Camarão (vídeo 2 – 01:43:36) disse que os dados já constam nas razões do recurso de Rodrigo Gruppi e também de outros colegas do NESC. Entende que já há dados para solicitar a sindicância.
Florisvaldo Fiorentino (vídeo 2 – 01:44:35) insistiu no encaminhamento para a Controladoria. Acha salutar caminhar dessa forma primeiro para entender o cenário.
Davi Depiné (vídeo 2 – 01:45:36) disse que a Corregedoria está aberta para processar a sindicância determinada pelo Conselho, mas acha que isso deve ser apurado antes.
Rafael Português (vídeo 2 – 01:46:17) concorda que seja enviada inicialmente uma representação ao Corregedor, insiste que é caso para a Corregedoria.
Davi Depiné (vídeo 2 – 01:47:26) disse que é preciso que o Conselho encaminhe à Corregedoria uma manifestação.
Rafael Português (vídeo 2 – 01:47:34) como foi feita uma denúncia para o Conselho, sugere que o Conselho faça uma representação, anexe o vídeo do Momento Aberto no processo e também faça uma oitiva com o ex-conselheiro que fez a denúncia.
Mara Ferreira (vídeo 2 – 01:48:49) apresentou encaminhamento divergente para que seja enviado o pedido para a Controladoria e não para a Corregedoria.
Florisvaldo Fiorentino (vídeo 2 – 01:58:40) após discussão das formas de representação a serem apresentadas, organizou o início da votação.
(vídeo 2 – 02:01:25) colegiado votou pelo encaminhamento à Corregedoria para apuração do fato e análise de possível instauração de processo administrativo.
Processo SEI nº 2024/0010857 (vídeo 2 – 02:02:43) – Pedido de cessação de designação da Coordenação do Núcleo Especializado Segunda Instância e Tribunais Superiores (NSITS) e Proposta de abertura de inscrições para seleção de Coordenadores/as do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores
Relator Luiz Felipe Fagundes votou pela condução de Glauco Mazetto Tavares Moreira para a Coordenadoria do Núcleo; Silvia Caniver Drago e José Moacyr para membros e abertura de inscrição de duas vagas remanescentes.
Raphael Camarão (vídeo 2 – 02:06:22) afirmou que no mérito segue o voto do relator Luiz Felipe Fagundes, mas foi informado que a decisão talvez não esteja de acordo com outros precedentes do colegiado e também com a regulamentação interna do tema. Explicou que anteriormente deliberou-se que a cessação da designação para Coordenação dos Núcleos poderia se dar por Ato DPG. Isso estaria gerando um ruído.
Mara Ferreira (vídeo 2 – 02:11:07) explicou que houve um limbo jurídico e a colega itinerante recebeu uma atribuição. Entende que como é o colegiado quem faz a indicação da coordenação, a ele compete a cessação dessa designação. Sugeriu fazer uma cessação retroativa e revogar o Ato DPG.
Com relação ao mandato interino, para fins de acumulação, já houve precedente de indicação temporária.
Para a recondução, o Glauco assumindo por esse período curto, pode se inscrever para uma recondução. O conselho terá que decidir sobre isso.
Allan Ramalho (vídeo 2 – 02:15:25) Tem entendimento que há uma vacância na função e que o Coordenador atual não pode indicar o seu substituto.
Mara Ferreira (vídeo 2 – 02:16:40) concorda que é prerrogativa do Conselho a indicação do substituto.
Rafael Português (vídeo 2 – 02:18:52) pediu vista.
Vista concedida ao conselheiro Rafael Português
Processo SEI nº 2024/0010857 (vídeo 2 – 02:20:03) – Pedido de afastamento de Defensores/as Públicos/as para ministrarem palestra no Curso de Preparação à Carreira – IX Concurso de Ingresso de Defensores/as, no período de 13 de maio a 13 de junho de 2024
Relator Leonardo Scofano votou pelo acolhimento do pedido
Leonardo de Paula (vídeo 2 – 02:21:28) registrou indignação por ter a previsão de uma palestra do Conselho Superior, embora o Conselho não tenha sido consultado.
Érica Leoni (vídeo 2 – 02:22:23) acha que é muito sintomático, muito simbólico que mais uma vez o Conselho Superior não tenha a representatividade garantida no processo decisório e nos espaços. Afirmou que o curso de formação é muito importante.
Rafael Português (vídeo 2 – 02:22:50) sugeriu solicitar à Edepe um momento em que todos os conselheiros pudessem se manifestar.
Leonardo Scofano (vídeo 2 – 02:26:31) encampou a sugestão em seu voto.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2024/00 (vídeo 2 – 02:27:00) – Proposta de abertura de inscrições para integrantes de Núcleo Especializado (NESC)
Relator Rafael Português votou pela abertura de inscrições
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2024/0011310 (vídeo 2 – 02:28:02) – Pedido de cessação de designação da Coordenação do Núcleo Especializado Situação Carcerária(NESC) e Proposta de abertura de inscrições para seleção de Coordenadores/as do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Relator Raphael Camarão votou pelo deferimento do pedido
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2024/0011439 (vídeo 2 – 02:29:29) – Pedido de afastamento para para exercer o cargo em comissão de Assessor, no Gabinete do Desembargador convocado Otavio de Almeida Toledo
Relatora Érica Leoni votou pela autorização do afastamento
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2024/0011728 (vídeo 2 – 02:32:05) – Pedido de afastamento para participação no curso de pós-graduação – mestrado, no período de 03 de junho a 12 de agosto de 2024
Relator Leonardo de Paula votou pelo deferimento do pedido
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2024/008086 (vídeo 2 – 02:33:01) – Pedido de afastamento para participação no curso de pós-graduação – doutorado, pelo período de 08 (oito) meses, a partir de 19 de abril de 2024, e subsidiariamente afastamento para tratar de interesses particulares, pelo período de 08 (oito) meses, a partir de 22 de abril de 2024
Relator Luiz Felipe Fagundes. Após vista, a 2ª Subdefensora Mara Ferreira apresentou voto pelo deferimento do pedido com alteração da data.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2024/0011378 (vídeo 2 – 02:34:31) – Pedido de afastamento para participação no evento “Programa Nacional de Difusão da Cooperação Jurídica Internacional – Grotius Brasil”, a ser realizado nos dias 20 e 21 de maio de 2024
Relator Allan Ramalho votou pelo acolhimento do pedido
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2024/0000875 (vídeo 2 – 02:35:36) – Proposta de abertura de Concurso Estadual de Estagiário de Direito para o exercício de 2023.
Relator Allan Ramalho votou pela aprovação das listas.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2024/0031943 (vídeo 2 – 02:36:22) – Proposta de abertura de inscrições para integrantes de Núcleo Especializado (NHABURB)
Relator Júlio Tanone votou pela indicação das/os candidatas/os.
Aprovado por unanimidade
Sessão encerrada!
