234ª Sessão Extraordinária- CSDP
08 de maio de 2024 | São Paulo
DESTAQUE:
- Avanços na discussão do processo de expansão
Vídeo da sessão 1: https://bit.ly/CSDP_SE234
Vídeo da sessão 2: https://bit.ly/CSDP_SE234_p2
Florisvaldo Fiorentino abriu a sessão e explicou que o processo a ser discutido é o processo que versa sobre a expansão institucional e que, dadas as complexidades, tem um cronograma próprio de discussão e a previsão de votação nesta sessão.
Explicou que há uma proposta da 1ª subdefensoria e uma dinâmica de acrescentar ou retirar cargos, conforme a dinâmica da votação.
Em primeiro lugar, o relator Luiz Felipe Fagundes fará o seu voto.
Processo SEI nº 2023/0019219 (00:02:57) – Proposta de distribuição de cargos de Defensores/as Públicos/as, visando à expansão institucional.
Relator Luiz Felipe Fagundes fez a leitura de seu voto, aglutinando as medidas e alterações que foram discutidas de forma fatiada. Em seu voto, o relator exclui a criação da unidade em Tatuí e inclui uma unidade em Suzano. Para a criação de cargos, apresentou um voto divergente, considerando o acolhimento parcial da proposta.
Florisvaldo Fiorentino (00:33:09) sugeriu o filtro dos consensos para, depois, votar os dissensos.
Érica Leoni (00:33:41) sugeriu iniciar pelo bloco do reforço institucional.
Allan Ramalho (00:34:46) concorda com a proposta de Érica Leoni, especialmente porque o reforço institucional é um ponto crucial para se decidir de onde tirar outros cargos.
Florisvaldo Fiorentino (00:36:10) abriu a discussão a partir do voto do relator.
Leonardo de Paula (00:45:25) com relação à proposta para o cargo JECRIM/DIPO, está em acordo, mas discorda da retirada de um cargo da Regional Criminal para fazer frente a essa indicação. Está de acordo com a necessidade de um cargo Sanctus/réu neste momento.
Florisvaldo Fiorentino (00:47:24) perguntou se todos concordam com o reforço para Sanctus e Caraguatatuba.
Érica Leoni (00:51:23) pediu para adicionar na tabela os cargos solicitados pelas unidades e núcleos.
Florisvaldo Fiorentino (00:55:28) pediu para todos confirmarem os consensos.
Gustavo Minatel (00:56:24) explicou que São Vicente não tem atendimento na Fazenda e Família.
Allan Ramalho (00:57:00) explicou que há um grande número de reintegrações em São Vicente.
Florisvaldo Fiorentino (00:58:08) consultou o colegiado sobre o consenso para o reforço em São Vicente.
Rafael Português (01:01:15) pediu para esquematizar a dinâmica de votação.
Florisvaldo Fiorentino (01:02:14) confirmou se há consenso nas decisões de afastamento de dois cargos, um de Bragança e um de Tupã, a serem remanejados para Osasco (reforço) e Ferraz de Vasconcelos (reforço).
Florisvaldo Fiorentino (01:08:34) perguntou se haveria consenso sobre um cargo para São José do Rio Preto para atuação no Cível/Fazenda.
Júlio Tanone (01:10:25) explicou que há um volume significativo e 7 varas novas, além das varas criminais e de violência doméstica.
Leonardo de Paula (01:13:27) encampa o pleito aderindo a mais um cargo para São José do Rio Preto.
Colegiado pediu para analisar somente ao final.
Florisvaldo Fiorentino (01:22:58) pediu a apresentação de novas propostas.
Érica Leoni (01:23:46) conferiu os consensos: Sanctus Réu, Caraguatatuba, Osasco, Ferraz de Vasconcelos e São Vicente. Colocou que a oposição entende que é necessário o reforço institucional para o fechamento do Criminal em unidades já instaladas porque entende que isso é expansão, para ocupar espaços que ainda não são ocupados pela Defensoria, não é reforço. E para tanto, mapeou as seguintes cidades, considerando pedidos de algumas unidades e até do próprio TJ: Araçatuba, Prudente, São josé do Rio Preto, Barra Funda (varas de organização criminosa, Sanctus réu), Bauru (defesa JVD para réu) e Praia Grande (Juri). Explicou que para o reforço há outros pedidos: Campinas, Nossa Senhora do Ó, Avaré, Sorocaba, Marília e Registro.
Florisvaldo Fiorentino (01:28:44) citou a não inauguração de JVD’s, mas de anexos de violência doméstica, algo recorrente em diversas cidades. Não sabe se é um caminho válido deslocar um cargo para um anexo.
Allan Ramalho (01:30:41) considera um problema grande quando há Defensoria, mas ela não consegue abarcar todas as demandas. Por isso entende importante a correção.
Érica Leoni (01:31:30) sugeriu caminhar para Araçatuba, Prudente e São José do Rio Preto.
Gustavo Minatel (01:40:22) sugeriu cravar o consenso sobre Araçatuba. Afirmou que se preocupa com o quantitativo, pois há grande volume em Araçatuba.
Florisvaldo Fiorentino (01:42:20) concorda que não há dúvida sobre o preenchimento de varas, mas tem que haver algo em cima da premissa e talvez seja o caso de chegar a um contingente de cargos mínimos e o que vai sobrar para pontos importantes.
Érica Leoni (01:43:25) entende o projeto apresentado pela Administração dividido em eixos. Sobre a composição numérica, em relação às novas unidades, entende que 10 novas unidades é um projeto inviável num curto espaço de tempo. Se fosse escalonado ao longo do tempo, seria diferente, mas, da forma como está sendo colocado, tem direta relação com os colegas aprovados no IX Concurso, que acabarão direcionados para trabalhar no Fórum. Não acha que esse é o modelo certo porque é uma precarização. A Administração atual defende a criação de 10 unidades e a composição da nova gestão agora apresenta um posicionamento contrário e, por isso, convida a nova gestão a falar em sessão sobre o tema.
Rafael Português (01:47:35) lembrou que em 10 anos foi aberta 1 unidade e questionou como abrir 10 novas unidades em um ano. A CGA e a 1ª Subdefensoria alegaram que é possível abrir e agora virá uma nova gestão, que está afirmando que não tem condição de abrir 10 novas unidades. Não vai adiantar aprovar 10 unidades, se a nova gestão disser que só vai licitar duas, por exemplo. Assim, é preciso ouvir a nova gestão.
Florisvaldo Fiorentino (01:51:04) disse que esse tem sido um tema de discussão na transição e todos concordam que é preciso ter estrutura adequada para as novas unidades. Por isso, haveria uma posse fracionada. A opção foi por 40 nomeações iniciais e um pequeno contingente, em novas alocações para as atuais unidades. Não é adequado trabalhar em salas de apoio de Fórum, mas essa atuação também é importante. Concorda com a oitiva da nova Defensora Pública-Geral. Afirmou que é possível inaugurar 10 unidades dentro de um planejamento. Num cenário factível, será possível fazer o avanço.
Érica Leoni (01:55:45) perguntou se foi um acordo.
Florisvaldo Fiorentino (01:55:51) disse que não e que foi uma decisão da gestão atual, mas tem dialogado com a nova DPG, que se preocupa em como fazer uma gestão estruturada para fazer essa expansão. Considera que é muito importante crescer.
Érica Leoni (01:58:06) entende que há uma relação entre os cargos de reforço e novas unidades. A princípio o adequado seria caminhar com, no máximo, 6 novas unidades, mas a Administração propõe 10 e a oposição aceita subir para 8 e, assim, ainda há margem para cargos de reforço. Reforçou que será muito oneroso para a gestão implantar novas unidades. Acredita que deveria haver um plano de expansão de novas unidades em paralelo.
Rafael Português (02:01:13) pontuou que o número de novas unidades é um limitador para o número de reforços e perguntou se a nova DPG está de acordo com a nomeação de 40 novas/os defensoras/es.
Leonardo de Paula (02:01:39) pediu que Florisvaldo deixasse claro que essa conversa com a nova DPG e a proposta de 40 cargos foi dele e não uma decisão do Conselho Superior.
Florisvaldo Fiorentino (02:02:04) disse que comunicou a proposta de novos 40 cargos e a nova DPG não discordou da posse parcial, apenas pediu que as novas posições sejam colocadas no tempo, progressivamente. Não foi combinado para quantos Defensores ela daria posse, nem quantos seriam este ano. Florisvaldo afirmou que há um trabalho paralelo de prospecção de salas e prédios, incluindo salas em fóruns, e isso vai ser trabalhado para ser estruturado ao longo deste ano. Respondeu para Rafael Português que o padrão de alocação dos 40 cargos será uma decisão da nova gestão, embora isso dependa da decisão do Conselho.
Rafael Português (02:03:59) perguntou se, caso forem aprovados 70 cargos, a nova DPG irá decidir os 40 cargos. Neste caso, seria necessário ouvir a nova Defensora Pública-Geral, uma vez que não faz sentido aprovar alguma coisa que não vai acontecer ou que pode acontecer daqui a 2, 3, 5 ou 10 anos.
Mara Ferreira (02:07:16) disse que nunca existe a segurança do que a próxima gestão fará, mas não há histórico de não cumprimento da decisão do Conselho.
Rafael Português (02:08:14) falou sobre a posse de 100 cargos na troca de gestão em 2014. Considera que são situações diferentes e um cenário instável.
Allan Ramalho (02:10:13) apontou que, se forem nomeados agora 40 dos 70 cargos, haverá uma margem para a próxima DPG. Dentre as possibilidades, é preciso definir qual é a margem para essa graduação de onde vai abrir novas unidades.
Rafael Português (02:11:06) reforçou que o número de unidades abertas irá limitar o número de reforços. Estamos deixando de dar uma solução para um problema emergencial, criando outro problema.
Júlio Tanone (02:12:49) para o conselheiro, hoje o colegiado está tratando de uma decisão da instituição e do Conselho Superior. Neste momento, cabe ao Colegiado e à Administração tomar uma decisão e reconhecer o trabalho, empenho e tempo destinado a esse projeto.
Florisvaldo Fiorentino (02:15:34) fica mais confortável em apresentar uma solução definitiva, ainda que essa solução seja alterada. Causa mais ansiedade institucional a falta de resposta.
Parte 2
Florisvaldo Fiorentino após intervalo para almoço, retomou a sessão no ponto de discussão dos cargos de reforços com consenso para um cargo para São José do Rio Preto, com pendência sobre a atribuição.
Érica Leoni (vídeo 2 – 00:03:27) retomou que fez sugestões para os cargos do criminal. Acredita que um cargo para o DIPO também seja um consenso de reforço.
Gustavo Minatel (vídeo 2 – 00:04:53) explicou que o anexo de Rio Preto tem um volume maior que Araçatuba. Detalhou que Rio Preto teve 480 nomeações, Prudente teve 143 e Araçatuba teve 245.
Florisvaldo Fiorentino (vídeo 2 – 00:11:25) disse que a Administração gostaria de avançar na premissa de seguir com as mais volumosas. Preocupa-se se os demais projetos serão contemplados. Afirmou que a Administração está disposta a avançar um pouco em reforços.
Allan Ramalho (vídeo 2 – 00:12:44) acredita que chegou-se ao limite e a Administração não aceitará fazer outros reforços sem saber de onde vai tirar.
Florisvaldo Fiorentino (vídeo 2 – 00:13:16) entende que é o caso de caminhar para votação.
Allan Ramalho (vídeo 2 – 00:13:44) considera que há dois focos de onde podem ser tiradas vagas, sendo o primeiro o número de novas unidades, que no projeto original são 10, com 5 ou 4 vagas, atingindo 43 ou 46 cargos, e nesse ponto já há discordância. Há dois sentidos complementares: onde abrir novos espaços e quais reforços priorizar. Considera que os sete cargos já consensuados já são mais do que o espaço que foi aberto com a não abertura do cível nas unidades Tupã e Bragança.
Florisvaldo Fiorentino (vídeo 2 – 00:15:19) consultou a tabela de novas unidades e constatou que há 17 cargos consensuados, mas não foi deliberado o número de cargos em cada unidade. Há, no total, 23 cargos consensuados e 47 restantes, sendo que 43 haviam sido considerados para novas unidades na proposta da gestão. A gestão pode revisitar o número de unidades, mas talvez nem todas as cidades precisem contar com 5 cargos e podem ser abertas com 4 cargos.
Érica Leoni (vídeo 2 – 00:21:39) perguntou sobre os 12 cargos institucionais. Reforçou que a oposição considera a possibilidade de 8 novas unidades com 5 cargos, o que daria 40 cargos. Acha que é possível avançar nesses 12 cargos.
Florisvaldo Fiorentino (vídeo 2 – 00:23:28) aceitou deliberar sobre os cinco cargos criminais mais o DIPO, considerando que o relator alterou para quatro cargos criminais mais o DIPO.
Leonardo de Paula (vídeo 2 – 00:23:47) apresentou discordância quanto ao modelo e não quanto ao quantitativo de cargos. Está de acordo, desde que o direcionamento de um cargo para o Dipo não reduza os 5 cargos de reforço para as varas singulares e da regional criminal.
Fez algumas sugestões de composição da unidade.
Mara Ferreira (vídeo 2 – 00:24:28) perguntou se não há concordância sobre os cinco cargos para a Barra Funda propostos pela gestão.
Leonardo de Paula (vídeo 2 – 00:24:44) respondeu que não há discordância em relação ao modelo e demonstrou apoio à criação de um cargo para o Dipo, mas não em prejuízo aos também necessários cargos para varas singulares.
Raphael Camarão (vídeo 2 – 00:27:22) perguntou se seriam 6 vagas para o Criminal.
Leonardo de Paula (vídeo 2 – 00:27:35) respondeu que a proposta do relator retira um dos 5 cargos da regional para o Dipo. Poderia partir de um modelo intermediário, que seriam 3 cargos itinerantes para assegurar a cobertura criminal na Regional Criminal e 2 cargos para cobrir a vara de crime organizado ou Sanctus para vítima, além do DIPO.
Luiz Felipe Fagundes (vídeo 2 – 00:30:50) entende que só será possível saber o saldo de cargos se forem definidas as novas unidades.
Leonardo de Paula (vídeo 2 – 00:32:32) concorda.
Florisvaldo Fiorentino (vídeo 2 – 00:32:45) também concorda. Sugeriu inverter a discussão para as novas unidades, definindo quais seriam as cidades e quantos cargos para cada uma.
Júlio Tanone (vídeo 2 – 00:34:10) entende que já houve sinalização para definição de 8 novas unidades. Antecipou a linha de espelhar a alocação de cargo dos grandes municípios e tirando Itapecerica, Americana e Suzano, que são comarcas que precisam de 5 cargos. Quanto às demais, poderia ser considerada a ponderação numérica de 4 cargos para fazer o espelhamento.
Mara Ferreira (vídeo 2 – 00:36:21) entende que a proposta da Barra Funda dá a soma de 6 e seria essencial decidir as unidades.
Leonardo de Paula (vídeo 2 – 00:37:17) colocou que o entendimento da oposição é de que não é possível abrir unidades com menos de cinco Defensoras/es.
Érica Leoni (vídeo 2 – 00:38:01) lembrou a sinalização da nova DPG de que não será possível abrir 10 unidades ou mesmo 8. Reforçou que a oposição pensou em, no máximo, 6 novas unidades e que é fundamental ouvir a nova gestão. Não se pode pensar em política pública sem considerar os executores dessa política. Aceita trabalhar com o consenso de 8 novas unidades porque a Administração atual entende que é possível, mas não gostaria de bater o martelo.
Raphael Camarão (vídeo 2 – 00:42:22) falou que, a rigor, a competência de definir o local de atuação dos novos cargos é da DPG. Sendo assim, sem dialogar com a nova gestão, o processo de expansão será prejudicado. É um equívoco político e organizacional. É essencial que a próxima DPG, Luciana Jordão, participe dessa discussão.
Mara Ferreira (vídeo 2 – 00:45:05) afirmou que, quando forem definidos os 70 cargos, não serão imediatamente entregues as novas unidades. Haverá, no momento, a posse de 40 novas/os colegas. A partir da definição, será a DPG que irá determinar as cidades, mas ainda precisará dar posse de mais 30 cargos para, então, entregar as novas unidades. Disse que existem muitas possibilidades e não serão 8 unidades imediatamente.
Acredita que é preciso ter clareza do quanto é importante uma definição com urgência, pois há 40 colegas chegando. A demora na decisão significa que 40 colegas ficarão em situação precária.
Rafael Português (vídeo 2 – 00:48:16) entende que deve ser consolidada a posição do conselho. Também concorda que é preciso dialogar com a nova DPG. Uma medida é o peso do consenso e outra medida é convidar a DPG para se manifestar. Se ela disser que terá um limite de unidades, isso interfere na decisão do conselho. A Administração atual pode sinalizar que serão necessários 50 cargos e criar um cronograma com a recomendação dos cargos dispostos para remoção. Sugeriu consolidar os consensos e convidar a nova DPG em sessão extraordinária para enfrentar o tema. É uma forma de aproveitar o trabalho, garantir que seja um legado e também fazer uma construção política que envolva todas as partes.
Florisvaldo Fiorentino (vídeo 2 – 00:53:40) disse que essa é uma alternativa, mas acha que poderiam ser pactuados os consensos.
Rafael Português (vídeo 2 – 00:54:50) apontou que o consenso envolve também uma outra parte.
Julio Tanone (vídeo 2 – 00:55:40) concorda com as reflexões no sentido da importância de se ter sinergia com a próxima gestão, mas entende que a nova DPG poderá tomar suas decisões posteriormente. Falou também que a criação de unidades depende de diversos fatores práticos. Sugeriu votar os outros pontos de discussão.
Leonardo Scofano (vídeo 2 – 01:00:27) concorda com os posicionamentos, destacando as quatro unidades que são consenso: Suzano, Francisco Morato, Itanhaém e Itapecerica da Serra. Em conversa com a nova DPG, soube que não foi encontrado imóvel para inauguração imediata e que não seria possível inaugurar mais do que 4 ou 5 unidades num ano. Reforçou seu compromisso com os reforços das unidades, mas seria importante dialogar com a nova DPG.
Érica Leoni (vídeo 2 – 01:03:09) considera que é possível definir as cidades, mas defende que são necessários no mínimo 5 cargos para cada unidade. Parabenizou a 1ª subdefensoria pela construção da tabela com os critérios a serem avaliados e iniciou uma análise desses critérios. Sugeriu 4 cidades: Barueri, Embu das Artes, Tatuí ou Taboão da Serra, e Guaratinguetá.
Luiz Felipe Fagundes (vídeo 2 – 01:11:51) falou sobre as violações de direitos das pessoas algemadas em Guaratinguetá no sistema penitenciário local.
Raphael Camarão (vídeo 2 – 01:13:00) falou sobre o ritmo da aprovação do processo e disse que as/os conselheiras/os da Frente Ampla têm plenas condições de aguardar para ouvir a DPG e votar na próxima sessão. Entende que não faz sentido decidir sem uma das partes se manifestar.
Florisvaldo Fiorentino (vídeo 2 – 01:15:59) sugeriu definir e deixar a chancela para a próxima gestão. Do ponto de vista prático, a próxima gestão pode provocar uma mudança.
Julio Tanone (vídeo 2 – 01:19:15) não vê três partes, mas vê a Administração atual e o Conselho na mesma condição. Cabe a deliberação. Entende que o que está sendo definido é onde a Defensoria atuará primeiro e não que serão alocados todos os cargos imediatamente. O projeto tem uma visão de interiorização. Se forem analisados os dados numéricos simples, todos os cargos irão para a região de São Paulo, mas há a interiorização e a projeção no tempo e não somente no espaço.
Gustavo Minatel (vídeo 2 – 01:25:00) também se preocupa com a interiorização. Com os indicadores apresentados pela 1ª subdefensoria, considera difícil tirar do ranking Itapeva, Ourinhos, Catanduva e Botucatu. Insiste em manter a expansão no interior.
Leonardo de Paula (vídeo 2 – 01:26:38) concorda e lembrou que todos os índices carregam uma certa distorção e o que norteou a análise dos conselheiros da Frente Ampla foi o trabalho do colega Elthon, que é o número absoluto de famílias que recebem até meio salário mínimo e as cidades citadas (Ourinhos, Catanduva, Botucatu) não estão entre as primeiras.
Érica Leoni (vídeo 2 – 01:28:21) lembrou que devem ser considerados os critérios constitucionais. Volume de nomeações e dimensão CJ não são critérios de dimensão social. Os critérios constitucionais são população e indicadores sociais. Pontuou o risco de judicialização.
Leonardo de Paula (vídeo 2 – 01:32:42) feita a análise das cidades com índice de vulnerabilidade social alto, a decisão poderá contemplar o critério de nomeação, mas o que deve nortear primordialmente são os critérios constitucionais.
Florisvaldo Fiorentino (vídeo 2 – 01:34:07) afirmou que os índices não dão respostas estanques, mas considera que é preciso entender a Defensoria Pública no seu território e sugere que sejam consideradas cidades como Guaratinguetá, Ourinhos, Catanduva e até Americana. Citou, ainda, Tatuí. Na região metropolitana há pontos concretos, como Barueri, Cotia e Embu das Artes. Sugeriu que seja atingida uma mescla.
Érica Leoni (vídeo 2 – 01:38:44) pensando em 8 consensos, considera as quatro cidades já consensuadas, mais Guaratinguetá e Tatuí.
Rafael Português (vídeo 2 – 01:39:37) na questão da região metropolitana, acha que Barueri é importante. A Defensoria tem que olhar o número absoluto de pessoas pobres.
Allan Ramalho (vídeo 2 – 01:41:00) acredita que Barueri precisaria ser aberta com 6 Defensores.
Rafael Português (vídeo 2 – 01:41:32) esse é o dilema de abrir unidade na região metropolitana. Sugeriu haver uma unidade na região metropolitana que abrangerá outras unidades e com uma expansão superior. Isso possibilitaria uma ampliação de Defensores e uma base territorial. Isso possibilitaria ter uma unidade estruturada sem sobrecarregar os Defensores e ter uma base inicial de atuação em Itapevi, por exemplo. Da mesma forma, Barueri teria uma base territorial para atender outras cidades futuramente.
Allan Ramalho (vídeo 2 – 01:44:40) acha interessante, mas tem dúvidas sobre a capacidade dos prédios.
Mara Ferreira (vídeo 2 – 01:45:23) disse que o prédio de Itapevi é muito bom, mas não consegue absorver a triagem inicial. É possível avançar.
Rafael Português (vídeo 2 – 01:46:38) disse que Itapecerica poderia ser uma base para uma triagem unificada e isso facilitaria. Tendo uma unidade centralizada na região, é possível ter essa distância da triagem menor que a da capital.
Florisvaldo Fiorentino (vídeo 2 – 01:48:06) concorda, mas apontou que seria preciso fazer um estudo. Além disso, disse que as novas regionais também exigiriam trabalhar as divisões administrativas.
Érica Ramalho (vídeo 2 – 01:49:32) concorda que Guaratinguetá entre como a 5ª cidade. Se a oposição acatar Ourinhos e Catanduva, ficaria a dúvida entre Barueri e Embu das Artes.
Julio Tanone (vídeo 2 – 01:50:43) perguntou quais seriam os locais removidos da proposta.
Érica Leoni (vídeo 2 – 01:51:11) não lembra quais eram as cidades da proposta original. Acredita que somente Suzano não estava na proposta original. Disse que a diferença entre Cotia e Embu das Artes é muito pequena, mas o número de famílias com até 1 salário mínimo é maior em Embu das Artes.
Júlio Tanone (vídeo 2 – 01:54:19) fez uma análise das distâncias entre as cidades e disse que os grandes bolsões da região metropolitana estão mais próximos das regionais da capital.
Érica Leoni (vídeo 2 – 01:58:20) retomou os dados e lembrou que Embu das Artes tem 40 mil famílias com renda mensal de meio salário mínimo, superando Barueri, que tem 29 mil famílias nessa situação. Cotia tem 20 mil famílias nesta situação.
Júlio Tanone (vídeo 2 – 01:59:58) entende que a decisão mais fácil seria instalar unidades da Defensoria nas grandes comunidades, como Paraisópolis. O objetivo não é, no momento, reduzir a pobreza, mas garantir o acesso à Justiça. Além disso, a Defensoria chegaria de forma mais consistente pela atuação coletiva.
Leonardo de Paula (vídeo 2 – 02:03:56) considerando Guaratinguetá, Embu das Artes, Barueri e Hortolândia como uma proposta alternativa para as quatro cidades faltantes, perguntou se a proposta da gestão seria aceitar Guaratinguetá e Embu das Artes e incluir Ourinhos e Catanduva. Perguntou qual seria a posição da Administração em relação aos reforços institucionais.
Rafael Português (vídeo 2 – 02:05:36) reforçou a ideia de uma unidade regional que abrange Taboão, Embu das Artes e Itapecerica, garantindo espaço para a interiorização e condicionando ao reforço das unidades.
Allan Ramalho (vídeo 2 – 02:08:39) disse que pela distância seriam as cidades de Cotia, Embu das Artes e Itapecerica, ou Taboão.
Florisvaldo Fiorentino (vídeo 2 – 02:09:44) entende que assim seria um flanco para mais uma unidade. Sugeriu 5 cargos em Itapecerica, mais 4 para Embu, Taboão ou Cotia.
Rafael Português (vídeo 2 – 02:12:13) inicialmente seriam Infância, Criminal e triagem centralizada em Itapecerica. Isso abarcaria uma base territorial. Com isso teria espaço para abertura de mais unidades no interior e discussão dos reforços.
Allan Ramalho (vídeo 2 – 02:14:47) fez o cálculo considerando 7 cargos em Barueri e 4 em Embu.
Julio Tanone (vídeo 2 – 02:16:02) vê com interesse a proposta feita pelos colegas, se não houver óbice da gestão.
Mara Ferreira (vídeo 2 – 02:17:14) acha que é preciso estudar esse elemento novo de viabilidade e mobilidade, então caminha para definir as cidades que já estavam sendo discutidas.
Allan Ramalho (vídeo 2 – 02:18:25) considera que a dúvida seria Catanduva e Ourinhos.
Florisvaldo Fiorentino (vídeo 2 – 02:19:27) sugere caminhar para 4 cargos em Catanduva, 4 Ourinhos, 5 em Embu das Artes e 5 em Suzano.
Leonardo de Paula (vídeo 2 – 02:20:41) acha que é possível encontrar um caminho intermediário, porém não considera ignorar o todo do projeto de expansão, caminhando para o consenso das unidades, desde que haja o compromisso com os reforços e também em não abrir unidades com menos de 5 defensores.
Allan Ramalho (vídeo 2 – 02:23:04) estariam sendo abertos 7 espaços para reforços.
Raphael Camarão (vídeo 2 – 02:23:36) afirmou que não concorda com a escolha de Embu, Guaratinguetá, Catanduva e Ourinhos, além das quatro já consensuadas. Entende que não é possível abrir unidade de Catanduva enquanto Barueri não existir.
Florisvaldo Fiorentino (vídeo 2 – 02:25:41) sugeriu que seja feita votação.
Érica Leoni (vídeo 2 – 00:25:48) sugere avançar nos reforços.
Leonardo Scofano (vídeo 2 – 02:27:04) colocou que poderia ser levado em consideração o número de varas em cada Fórum para se definir o parâmetro mínimo de cargos por unidade.
Érica Leoni (vídeo 2 – 02:27:22) apontou que o conselheiro Raphael Camarão já sinalizou que não haverá consenso sobre as unidades.
Florisvaldo Fiorentino (vídeo 2 – 02:28:38) sugeriu sustentar 4 colegas e não 5 para guardar proporção com a dinâmica do Judiciário.
Érica Leoni (vídeo 2 – 02:29:23) elencou que as cidades consensuadas seriam abertas da seguinte maneira: Suzano com 5 cargos, Itanhaém com 4, Itapecerica com 5, Francisco Morato com 5 e Guaratinguetá com 4. Ainda que as próximas 3 cidades fossem abertas com 5, sobrariam duas vagas para reforço.
Raphael Camarão (vídeo 2 – 02:30:32) o instrumento que o Conselho tem é a distribuição de cargos e a Defensoria não consegue dar conta com 3 colegas numa unidade e é preciso haver designação. Por isso a importância de discutir isso com a gestão. Só a gestão pode designar colegas com unidades cruzadas.
Érica Leoni (vídeo 2 – 02:31:01) compartilha da preocupação em relação a abrir unidades com menos de 5 colegas.
Florisvaldo Fiorentino (vídeo 2 – 02:34:03) concorda com a preocupação, mas a Defensoria vai avançar para cidades menores e a gestão vai aprimorando os recursos administrativos como o virtual, por exemplo. Ordinariamente, 4 defensores, para as escalas, terão participação simétrica com unidades maiores. Citou que Catanduva pode ter escalas reduzidas. Acha que é possível considerar unidades com quatro defensoras/es, embora em casos como Caraguatatuba seja imprescindível.
Raphael Camarão (vídeo 2 – 00:37:37) disse que a central resolveu problemas das atribuições ordinárias, mas a dificuldade são as atribuições extraordinárias.
Júlio Tanone (vídeo 2 – 02:40:30) detalhou como ocorrem as escalas no interior.
Florisvaldo Fiorentino (vídeo 2 – 02:43:28) perguntou se havia consenso quanto às unidades.
Érica Leoni (vídeo 2 – 02:46:50) perguntou se a gestão está de acordo com Embu das Artes e Guaratinguetá, deixando em aberto duas outras cidades para consolidar uma lista de 6 ou de 8 unidades.
Rafael Português (vídeo 2 – 02:49:00) apontou que sua sugestão não excluiria nenhuma das unidades, então sugeriu não excluir Embu e mais uma unidade no interior e fazer a oitiva da nova DPG. Caminha para o consenso, mas considera importante que sejam definidos quantos Defensores tomarão posse, subindo de 40 para 50, sabendo quais serão os cargos disponíveis para remoção.
Júlio Tanone (vídeo 2 – 02:52:16) entende que é preciso concluir hoje. Tem a posição da interiorização e entendimento claro em relação a três unidades novas no interior: Americana, Botucatu e Catanduva.
Florisvaldo Fiorentino (vídeo 2 – 02:53:50) acredita que o colegiado está longe de um desfecho para o processo e terá que encontrar objetividade.
Érica Leoni (vídeo 2 – 02:58:47) explicou que foram idealizados 40 cargos para novas unidades, 25 cargos para reforço institucional e 5 para núcleos e tutela coletiva. Gostaria de avançar em reforços. Sugeriu fechar em 8 unidades para 40 cargos, discutir tutela coletiva e núcleos ou já voltar para reforços. Perguntou se seria possível consensuar 15 cargos para reforços.
Rafael Português (vídeo 2 – 03:00:52) houve uma manifestação sobre a nova DPG não concordar com alguns pontos do processo e a partir da próxima semana as decisões serão tomadas por ela. Uma decisão hoje não terá valor se ela não concordar.
Florisvaldo Fiorentino (vídeo 2 – 03:04:17) sugeriu o piso de 5 cargos para as novas unidades, pré-fixando as 8 novas unidades. Com a sobra seriam discutidos reforços, núcleos e tutela coletiva. Com esse quantitativo, avançar nas avaliações e não discutir tudo novamente numa próxima sessão.
Raphael Camarão (vídeo 2 – 03:06:21) considera que a próxima DPG também precisa discutir com o conselho.
Florisvaldo Fiorentino (vídeo 2 – 03:07:24) para ele, o que importa é votar.
Allan Ramalho (vídeo 2 – 03:09:25) sugeriu deixar agendada uma sessão extraordinária.
Rafael Português (vídeo 2 – 03:11:30) concorda com Allan Ramalho.
Érica Leoni (vídeo 2 – 03:12:08) concorda e acredita que ter o consenso nas 8 cidades seria produtivo para avançar.
Florisvaldo Fiorentino (vídeo 2 – 03:13:16) sugeriu a próxima terça-feira para a sessão extraordinária.
Florisvaldo Fiorentino (vídeo 2 – 03:18:42) colegiado definiu a data de 15 de maio, às 14 horas, para uma sessão extraordinária final.
Florisvaldo Fiorentino (vídeo 2 – 03:19:15) conferiu que há consenso sobre 8 cidades, mas o dissenso se refere a ter 4 ou 5 cargos cada uma. Retomou que Itanhaém já está sendo considerada com 4 cargos, Guaratinguetá com 4. Disse que Catanduva e Ourinhos também seriam 4 cargos.
Érica Leoni (vídeo 2 – 03:20:52) acha que, entre as cinco cidades consensuadas, Itanhaém e Guaratinguetá poderiam ficar com 4 cargos, deixando em aberto 3 unidades e ficando com 38 cargos. Sugeriu consensuar Embu das Artes.
Florisvaldo Fiorentino (vídeo 2 – 03:25:20) confirmou que há consenso sobre Embu das Artes com 4 cargos. Listou os consensos: Itanhaém, Guaratinguetá, Embu das Artes, Itapecerica, Suzano e Francisco Morato. As outras duas seriam do interior.
Leonardo de Paula (vídeo 2 – 03:27:23) gostaria de ouvir a discussão do reforço para ter a sinalização do todo. Em princípio, não se opõe em contemplar as duas cidades em consenso, mas para isso precisa entender o resto do projeto.
Raphael Camarão (vídeo 2 – 03:29:17) reforçou que não está em concordância sobre Ourinhos e Catanduva.
Julio Tanone (vídeo 2 – 03:30:16) prefere Americana a Ourinhos, ao lado de Catanduva.
Raphael Camarão (vídeo 2 – 03:30:43) concorda com Julio Tanone, mas aponta que ainda há cidades à frente de Americana nos critérios constitucionais.
Florisvaldo Fiorentino (vídeo 2 – 03:32:00) alinhou que Catanduva seria um consenso, exceto por parte do conselheiro Raphael Camarão.
Érica Leoni (vídeo 2 – 03:32:15) está disposta a ceder, condicionando as unidades à votação dos cargos de reforço.
Julio Tanone (vídeo 2 – 03:33:33) avalia que Americana precisa de 5 e Catanduva poderia ser com 4 cargos, sendo que o 5º cargo viria como reforço.
Érica Tanone (vídeo 2 – 03:35:22) considera que a maioria concorda com Ourinhos, exceto Raphael Camarão e Júlio Tanone.
Julio Tanone (vídeo 2 – 03:36:05) insiste em Americana no lugar de Ourinhos.
Florisvaldo Fiorentino (vídeo 2 – 03:37:45) consolidou o entendimento por maioria.
Florisvaldo Fiorentino (vídeo 2 – 03:39:32) encaminhou 8 consensos, deixando em aberto Ourinhos e Catanduva.
Florisvaldo Fiorentino (vídeo 2 – 03:41:57) conferiu a tabela de indicações: Catanduva 5, Francisco Morato 4, Guaratinguetá 4, Itanhaém 4, Itapecerica da Serra 5, Ourinhos/Americana 4 ou 5, Suzano 5, Embu das Artes 5.
Rafael Português (vídeo 2 – 03:42:36) não se opõe em colocar Americana.
Rafael Português (vídeo 2 – 03:45:14) apontou que há bastante investimento no interior, uma vez que os reforços irão para o interior.
Florisvaldo Fiorentino (vídeo 2 – 00:46:10) confirmou que chegou-se ao teto de 36 cargos para novas unidades, somando-se aos 6 já definidos para reforços: JECRIM/DIPO, Varas Singulares, Ferraz de Vasconcelos, Osasco, Caraguatatuba, São José do Rio Preto e São Vicente. São 43 cargos já definidos.
Érica Leoni (vídeo 2 – 03:50:29) sugeriu avançar na discussão dos cargos da Barra Funda – Regional/Criminal.
Mara Ferreira (vídeo 2 – 03:51:31) pediu um pacto mínimo de, entre os cinco, serem três itinerantes e mais dois.
Leonardo de Paula (vídeo 2 – 03:52:30) concorda, desde que os dois cargos sejam destinados às Varas Singulares ou itinerantes e não ao Júri.
Florisvaldo Fiorentino (vídeo 2 – 03:35:55) confirmou a decisão por três cargos itinerantes e dois a definir.
Julio Tanone (vídeo 2 – 03:55:00) lembrou que havia um consenso sobre Araçatuba.
Érica Leoni (vídeo 2 – 03:55:34) explicou que não houve consenso para a vara de São José do Rio Preto e foi priorizada a defesa da vara de conhecimento.
Júlio Tanone (vídeo 2 – 03:56:36) apresentou nomeações nas varas de Araçatuba e São José do Rio Preto, indicando que há um volume enorme em JVD para defesa. Por isso considera que a atuação JVD seria uma atuação institucional em violência doméstica.
Rafael Português (vídeo 2 – 03:58:09) acha que a demanda para defesa do réu é uma questão que a Defensoria tem que resolver. Fazer uma sinalização para o JVD é uma sinalização política. Sugere colocar como consenso a vara criminal de São José do Rio Preto.
Julio Tanone (vídeo 2 – 04:00:55) apontou que há dois anos tem sido trabalhadas parcerias na vara descoberta para melhorar a defesa dos réus e sinalizar para o judiciário. De outro lado, há a política pública JVD. A única vara descoberta é a de violência doméstica, conforme solicitado por Campinas. Tem uma situação similar em São José dos Campos.
Érica Leoni (vídeo 2 – 04:02:33) falou que essa é uma atuação em defesa da vítima e neste caso é em favor do réu. Explicou que pode haver conflito.
Julio Tanone (vídeo 2 – 04:04:08) sugeriu estabelecer como Criminal/Violência Doméstica.
Gustavo Minatel (vídeo 2 – 04:04:57) entende que há consenso para um vago Criminal em São José do Rio Preto pelo volume e não precisaria definir agora se é para vítima ou réu.
Florisvaldo Fiorentino (vídeo 2 – 04:06:44) sugeriu limitar a discussão nos consensos. Definiu-se criminal Rio Preto e Araçatuba.
Érica Leoni (vídeo 2 – 04:09:42) apontou consenso para 2 cargos para o NUDDIR.
Florisvaldo Fiorentino (vídeo 2 – 04:10:48) confirmou que não há definição para os cargos de reforços.
Sessão encerrada!
