889ª Sessão Ordinária- CSDP
08 de agosto de 2025 | Mauá
DESTAQUES:
- Perspectivas sobre a tramitação do PLC 20/25 após o término do recesso parlamentar na Alesp;
- Pedido da Apadep para designação de reunião da comissão da licença compensatória para continuidade dos trabalhos em torno das métricas;
- Questionamento da Apadep e de Conselheiro eleito sobre a análise do pedido de reconhecimento do tempo de estágio pela AJ da DPG;
- Questionamento sobre exigência da central de designações envolvendo rotina de Defensoras/es Públicas/os na central de garantias;
- Aprovação do processo de promoção do nível IV para o nível V;
- Pedido de reforço no quadro de oficiais na Unidade de Mauá.
Vídeo 1 da sessão: https://bit.ly/4mxC9Fu
DESTAQUES APADEP
| A Apadep ocupa uma cadeira opinativa no Conselho Superior, representada, em regra, pela Presidência que, em sua fala, sempre apresenta o posicionamento da Associação em relação aos temas de grande relevância discutidos pelo colegiado e também atualiza a carreira sobre as ações associativas. |
| Na sessão 889º, a presidenta Jordana Rolim falou sobre o trabalho da Apadep pela aprovação do PLC 20/25 após o término do recesso parlamentar na Alesp. A Apadep esteve em reunião com o deputado Gilmaci Santos, líder do governo, para tratar do PLC 20/25 na segunda-feira, 04/08. Ressaltou que, tendo em vista que a proposição tramita em regime de urgência, o trabalho tem sido no sentido de convocação de um congresso de comissões, com posterior ida a plenário. Destacou que a convocação do congresso de comissões depende da ausência de obstrução. Na mesma sessão, a presidenta Jordana Rolim informou que esteve em Brasília com a vice-presidenta Ana Paula Meirelles realizando trabalho legislativo no Congresso Nacional em torno de proposições estratégicas, como o PLP 143/20, que reconhece o tempo de pandemia como tempo de serviço público. Destacou articulações com lideranças para que a matéria seja pautada e aprovada em plenário, pois já passou por todas as comissões e tramita em regime de urgência. Também abordou o trabalho em torno do PL 2.878/19, que trata da destinação de recursos do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD). A proposição já foi aprovada no Senado Federal e inicia tramitação na Câmara, onde passa pela Comissão de Trabalho, sob relatoria do Deputado Alexandre Lindenmeyer (PT/RS), com quem dialogaram. Por fim, a presidenta informou que não houve atualização sobre a PEC 66, que foi aprovada na Câmara dos Deputados e se encontra em tramitação no Senado Federal, onde pende de aprovação apenas em 2º turno. Destacou o trabalho intenso da Apadep para evitar retrocessos em matéria previdenciária. Quanto à reforma administrativa, explicou que não houve avanços devido ao cenário turbulento da semana. Na segunda semana de julho, a Apadep acompanhou o pronunciamento do Deputado Pedro Paulo (PSD/RJ), coordenador do grupo de trabalho da reforma administrativa na câmara dos deputados, e em seguida dialogou com ele, ocasião em que foi dito que os textos iniciais de proposta de emenda à constituição e projetos de lei da reforma administrativa não abrangeriam o tema das verbas indenizatórias, havendo convite às entidades para que dialogassem sobre o assunto. Naquela ocasião, o Deputado externou que os textos iniciais seriam apresentados em agosto, o que não aconteceu até o momento |
Luciana Jordão iniciou a sessão cumprimentando e agradecendo a presença do deputado estadual Rômulo Fernandes (PT); Edílson de Paula Oliveira, Secretário de Relações Institucionais de Mauá, representando o Prefeito de Mauá; Cida Maia, Secretária de Políticas Públicas para a Mulher; Cinthia Ferreira, Gerente do Programa Viva Maria de Mauá; Sebastião Maciel Sobrinho, Gerente de planejamento na Secretaria de Desenvolvimento Social de Mauá, representando a primeira dama de Mauá; Maura, coordenadora da liderança indígena de Mauá; Juninho Getulio e todas as promotoras legais populares.
Agradeceu aos defensores/as, servidores/as, estagiários/as e toda a equipe administrativa que recebe a sessão do colegiado na data de hoje.
Comunicou o falecimento da ex-estagiária de Itaquaquecetuba, Radassa Machado. Deixou seus sentimentos e homenagem.
A comissão que está organizando os 20 (vinte) anos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo está seguindo e haverá coleta de relatos sobre a instituição. Convidou a sociedade civil para apresentarem os seus relatos.
Durante a semana recebeu a diretoria da Funape e dos delegados de polícia. Informou que a Defensoria Pública-Geral será premiada com a medalha Challenge Coin, relacionada ao atendimento da população carcerária. Também recebeu a Escola da Defensoria Pública durante a semana.
Sobre a atividade institucional, houve mobilização com relação aos mutirões, convidou todos/as para a participação no Mutirão Meu Pai Tem Nome que será realizado no dia 16 de agosto. Foram realizadas parcerias com grandes times de futebol de São Paulo para apoio. Ressaltou que estão abertas inscrições até o dia 13 de agosto.
No dia 19 de agosto, será realizado atendimento especial e simultâneo em 15 municípios por força do Dia Nacional da Luta da População em Situação de Rua.
Também haverá mutirão de atendimento a imigrantes no dia 16 de agosto.
Na área de equidade de gênero, houve evento de saúde e empreendedorismo para mulheres e participação em Elias Fausto.
Há trabalho na implementação do observatório das comunidades, que tratará das políticas habitacionais no Município de São Paulo, com perspectiva de lançamento em setembro. Internamente, seguem os projetos de CGA Day, Pro Consumidor e o mapeamento das atividades do CAD. Na comunicação, cumprimentou a coordenadora Ana Carolina, que esteve na Alesp para retomar a parceria com a TV Alesp no Programa Fala Defensoria Pública.
Informou o recebimento do prêmio de 1º lugar em interações nas redes sociais no sistema de justiça, na plataforma Social Media Gov. Agradeceu a Câmara municipal de Bauru pela moção de aplauso para a Defensoria Pública pela sua atuação no município.
Convidou todos a participarem do X Ciclo de Conferências da Defensoria Pública de São Paulo, com realização simultânea em 3 regionais de SP, que se inicia nesse final de semana.
Luiz Cornélio da Silva (00:14:55), usuário da Defensoria Pública, apresentou demandas pessoais.
Luciana Jordão mencionou que dialogou com a coordenação da unidade de Mauá para o encaminhamento da demanda de Luiz Cornélio. Reafirmou que a DPG está de portas abertas para auxiliá-lo, assim como as secretarias e a prefeitura de Mauá.
Aline Prado Silva de Conti (00:22:47), defensora pública coordenadora da Unidade Mauá, iniciou agradecendo a equipe do cerimonial, do conselho, da unidade e da regional. Cumprimentou todas/os pela participação na sessão. Mencionou que esse momento é sobre proximidade com unidades fora da capital.
Com base nos últimos dados do IBGE, 90% da população de Mauá são usuários da Defensoria Pública. Agradeceu ao CSDP, na pessoa do conselheiro relator, Luiz Eduardo de Toledo, pelo passo importante na criação do cargo na área da família e violência doméstica. Reforçou a necessidade de incremento dos cargos de oficiais. Agradeceu o conselho também pelo retrofit que houve na unidade no ano passado. Também destacou iniciativas de Mauá com mutirões de DNA e haverá também auxílio no mutirão Meu Pai Tem Nome. Externou alegria por recebê-los no dia de hoje na unidade.
Luciana Jordão agradeceu o trabalho feito pelos defensores da unidade de Mauá. Mencionou o passo significativo na expansão do quadro.
Guilherme do Nascimento Guiral (00:30:13), representante da ASDPESP, agradeceu toda a equipe pela organização e receptividade. Mencionou que essa semana iniciou-se a comemoração das servidoras/es públicas/os e que a associação comemorou 13 anos de existência.
Essa semana foram retomados os trabalhos na Alesp sobre a importância da aprovação do PLC 20/25 para avanços na carreira e incrementos do quadro. Na terça-feira, foi divulgada a classificação dos habilitados para o concurso de analista da Defensoria Pública. Parabenizou todos/as. Espera que se finalize o debate sobre as regulamentações desse novo cargo. Ainda, defendeu que os cargos não fiquem vinculados aos órgãos de atuação, mas a temáticas definidas e ao funcionamento das Unidades.
Lembrou da cerimônia do Prêmio Justiça para Todas e Todos que ocorrerá nos dias 20 e 21 de agosto. Agradeceu a EDEPE pela divulgação do edital de abertura de vagas no 6º Congresso Brasileiro de Atuação Multidisciplinar nas Defensorias Públicas.
Postula a reavaliação por incremento do número de vagas a servidores/as, tanto agentes quanto oficiais/las.
Luciana Jordão parabenizou os servidores/as pelos 14 anos de existência da associação, assim como os habilitados do curso de analistas da Defensoria Pública, sendo um dos maiores concursos deste ano.
Maria Santina da Silva (00:35:23), promotora legal de Mauá, mencionou a importância da parceria com a Defensoria Pública-Geral realizada em 2014. Afirmou que acredita nesse coletivo e agradeceu o acolhimento de todos/as os/as defensores/as.
Luciana Jordão agradeceu a fala e a parceria da promotora. Ressaltou que esse trabalho é motivo de orgulho para o Conselho Superior.
Maura Pereira dos Santos dos Anjos (00:41:00), representante dos Povos Originários, agradeceu o acolhimento dos povos indígenas pela prefeitura de Mauá. Mencionou que foi conquistada com a prefeitura a Oca dos Saberes, local que fala sobre memórias e saberes indígenas de todos os povos e que acolhe as pessoas indígenas. Convidou todos/as a conhecerem a Oca.
Luciana Jordão agradeceu a participação da representante dos povos originários, o convite e a parceria. Mencionou que ano passado houve a criação do Núcleo Especializado de Promoção da Igualdade Racial e de Defesa dos Povos e Comunidades Tradicionais que trata especificamente dessa temática e que a aproximação da DPG pode ser um ponto de suporte para as políticas públicas dos povos tradicionais.
Vanderli Carvalho Monteiro (00:46:28), Promotora Legal Popular de Mauá, cumprimentou todos/as da Defensoria Pública. Agradeceu o convite e o espaço. Mencionou que é necessário construir com urgência uma consciência crítica, em especial relacionado às mulheres.
Cida Maia (00:51:26), Secretária de Políticas Públicas para Mulheres, saudou todas as defensoras/es e funcionários da casa. Comentou que a Secretária da Mulher tem grande honra em ter convênio com a Defensoria Pública. Afirmou que a Secretaria atua em parceria com outros órgãos em um sistema único de atendimento à mulher. E, nesse sistema, está inserida a parceria com a Defensoria Pública, sendo primordial a parceria por qualificar o acesso à justiça e proteção à mulher. Acrescentou que o Centro de Referência faz a integração.
Luciana Jordão agradeceu as palavras de Cida Maia. Mencionou o orgulho da parceria pública da DPG com o poder executivo municipal, que garante o apoio às mulheres. Mencionou que em 2025 foi instituído um comitê que irá reavaliar o atendimento da Defensoria Pública às mulheres vítimas de violência para que haja reflexão interna e aprimoramento de atendimento.
Rômulo Fernandes (00:59:50), Deputado Estadual, cumprimentou todos/as. Afirmou que a Defensoria Pública está chegando em um momento de reconhecimento muito importante. Fez um testemunho. Contou que foi procurado pela Defensoria Pública que colocou-se à disposição do deputado, ainda quando estava no início como deputado estadual.
Com relação às bets, apresentou um PL na Assembleia Legislativa para que o estado ofereça um tratamento com relação à saúde pública e espera sanção do governador. Com o projeto, é esperado que o estado se capacite para lidar com o assunto. Em 2024, falou que a Defensoria Pública alertou sobre o assunto que é urgente de ser tratado. Pediu ajuda da Defensoria para lidar sobre o tema.
Luciana Jordão deixou a Defensoria Pública à disposição sobre o assunto, que é uma preocupação relevante, sendo uma questão de saúde pública. Relatou a atuação do Núcleo do Consumidor. Mencionou que nessa semana terá evento na Alesp com a Deputada Ana a respeito do reconhecimento de paternidade, e deu a ideia de um evento na Alesp ou na DPG para tratar sobre o assunto.
Diva Alves da Silva (01:08:50), Promotora Legal Popular de Mauá, cumprimentou todas/os. Enfatizou a importância desses encontros pelo empoderamento das mulheres para que possam reivindicar os direitos. Sobre Mauá, sabe que todos os direitos do município passaram pelos movimentos sociais. Mencionou que em todas as reuniões há fala da importância da Defensoria Pública e que o Brasil passa por um processo difícil, em especial, quando se fala das mulheres e mencionou a importância de se pensar nos idosos. Agradeceu a DPG pelo trabalho.
Luciana Jordão agradeceu a fala da promotora. Falou sobre o núcleo especializado da pessoa idosa e pessoa com deficiência, sendo uma temática em que a Defensoria Pública atua.
Sebastião Marcial Sobrinho (01:15:13), representando a Secretária de Assistência Social e primeira dama de Mauá, falou que o que move o olhar da assistência social de Mauá é o quadro de vulnerabilidade. Comentou sobre a parceria com a Defensoria Pública de Mauá e apoio nas ações. Sobre o quadro de vulnerabilidade na cidade, mencionou que sobre as famílias em situação de pobreza, cerca de 10.950 são chefiadas por mulheres solo, 38% tem crianças de 0 a 6 anos, 43% têm entre 15 e 29 anos, e há 2.200 idosos compondo essas famílias. Pontuou que o quadro é desafiador e que os bolsões de pobreza estão concentrados em três áreas. Pensou em uma ação da Defensoria Pública na área do Chafik, uma vez que não existem equipamentos públicos na área.
Luciana Jordão agradeceu a participação e destacou a importância dos dados para melhor direcionar a política pública. Reforçou que ainda em agosto será ampliado o atendimento para a população em situação de rua.
Mika Ferreira (01:24:27), Representante do Comitê de Luta Mães Girassóis, leu trechos da Constituição da República de 1988 relacionados aos direitos humanos. Pediu revisão das políticas públicas e textos que falam sobre pessoas portadoras de deficiência. Agradeceu a Defensoria Pública pelo atendimento nas situações enfrentadas pelas mães do comitê de luta das mães girassóis. Pediu que haja um olhar mais profundo para as mães de PCDs.
Luciana Jordão agradeceu o testemunho e o relato. Reforçou o compromisso da Defensoria Pública com a temática e apoio à causa.
Edilson de Paula Oliveira (01:32:00), Secretário Relações Institucionais de Mauá, afirmou que estar na sessão fortalece a parceria. Ressaltou que não há política pública sem a interlocução e parcerias. Mencionou que há debates para que tenha um papel importante para conselhos da juventude, lgbt, igualdade racial, pois através deles podem ser estreitados esses relacionamentos. Mencionou o importante avanço do país por ter saído do mapa da fome. Convidou Rômulo para falar sobre a frente parlamentar em relação às bets, que será na Assembléia, dia 15, às 14h.
Luciana Jordão comentou a importância das instituições dialogarem com a sociedade civil, sendo algo extremamente relevante para a Defensoria Pública.
Juninho Getúlio (01:39:17), Presidente da Câmara Municipal de Mauá, saudou todos/as da Defensoria. Falou que até ano que vem haverá a TV Câmara e deseja uma parceria com a DPG para falar dos direitos do povo mauaense. Também haverá a criação da escola do parlamento.
Anunciou que a Câmara irá trocar todas as frotas de carros para carros elétricos, economizando dinheiro público.
Luciana Jordão agradeceu a participação e os convites feitos.
Allan Ramalho (01:55:56) agradeceu a recepção da unidade, dos usuários e usuárias que fizeram suas falas no momento aberto, assim como os representantes do poder executivo municipal e o deputado estadual.
Agradeceu a reunião realizada com a DPG. Relatou que a semana de trabalho da EDEPE foi intensa. Houve, também, a posse popular dos novos/as defensores/as da quarta turma do IX Concurso de Ingresso na Defensoria Pública em parceria com a DPG, com a Ouvidoria e outros órgãos, sendo um momento bonito de compartilhamento de experiências da população LGBTQIA+, houve uma exposição do professor Rineu Quinalia e da Ouvidora da Defensoria Pública do Paraná Carolina Nascimento.
Parabenizou a Defensoria Pública pela iniciativa de se fazer mais presente em locais mais distantes em mutirões e atendimentos.
Agradeceu as promotoras legais populares de Mauá. Disse que a EDEPE é parceira do 18º Curso de Formação e que há outra iniciativa, o curso de promotoras legais de Santo André, sendo uma forma de empoderamento das mulheres, mobilização social e uma importância histórica inestimável.
Houve também no Alto Tietê, no âmbito do projeto Tecendo Saberes, uma interlocução com as unidades no tema de qualificação de atendimento das mulheres, sendo o recorte as mulheres em situação de violência. Defendeu ser uma iniciativa que merece ser replicada em outros lugares.
Informou que, em breve, teremos a visita do relator da Comissão Interamericana de Direitos Humanos sobre os direitos dos povos indígenas por força de apoio e promoção da EDEPE.
Destacou que nesta semana haverá lançamento do relatório anual e também do portfólio da EDEPE para ilustrar as relações institucionais. Também houve o primeiro encontro de coordenadores/as regionais da EDEPE para orientações regionais e uma mesa de balanço histórico da educação em direitos. Hoje à tarde haverá outra mesa relacionada à educação e direitos para crianças e adolescentes e profissionais.
Camila Marques (02:04:40) iniciou saudando todas e todos pela presença na sessão, tanto dos movimentos populares quanto defensores/as públicos/as da unidade. Mencionou que Mauá é referência no atendimento para outros lugares. Afirmou que a importância da Defensoria Pública estar de portas abertas à população e que a presença de todos/as retroalimenta a existência e potência da instituição. A possibilidade do curso das promotoras legais populares acontecer dentro das sedes das defensorias, como ocorre em Mauá, está reverberando, trazendo pertencimento e valorização das promotoras legais populares na educação jurídica para mulheres.
Reforçou o X Ciclo de Conferências, que teve seu início nesse final de semana, sendo momento fundamental de construção coletiva e democracia interna, onde todas as propostas integram o plano da defensoria.
Sobre a formação regional no Alto Tietê, definiu como um momento valioso, com presença massiva de defensores/as, sendo encontro de três projetos: Ouvi-las, Tecendo Saberes e Ouvidoria Itinerante. Agradeceu a presença da assessoria de equidade de gênero, Casa da Mulher Brasileira, NUDEM, defensores públicos Horácio Xavier, Gustavo Dias e a defensora pública Iuscia.
Mencionou a posse popular dos novos/as aprovados/as do IX Concurso de Ingresso na Defensoria Pública que foi realizada no extremo leste da cidade de São Paulo, sendo uma conquista popular pela diversidade, com entrada de pessoas negras, trans e com deficiência.
Nesta terça-feira, houve a finalização da 2ª edição do curso das defensoras legais populares para famílias de pessoas presas, realizado na Universidade de Direito da USP, no Largo São Francisco, com organização e apoio da EDEPE. Parabenizou um ano de gestão da EDEPE. Agradeceu a gestão pelo diálogo.
No dia 12, terá uma oficina prática de IA e o papel da Defensoria no monitoramento e como está acontecendo essa incorporação. Ainda, haverá nos dias 20 e 21 o Prêmio Justiça para Todas e Todos. Convidou todos/as para os eventos. Agradeceu a Apadep, a Defensoria Pública Geral, EDEPE e ASDPESP.
Leonardo de Paula (02:17:20) reiterou um questionamento sobre o tempo de estágio, sendo um tema debatido há algum tempo na instituição. Recordou que expediu ofício à DPG em janeiro e, passados seis meses, reiterou o pedido na última sessão. Pediu esclarecimentos sobre a pauta.
Jordana Rolim (02:19:18) cumprimentou os presentes, todos os colegas da unidade de Mauá, toda a equipe do quadro de apoio e aqueles que participam da sessão do colegiado. Saudou em nome da Defensora Pública Aline Cotim, coordenadora da unidade, e em nome de defensores/as públicos/as de Mauá presentes, Ana Carolina Schwan, André Alvino, Caroline da Cunha, Débora Cavalcante, Gisele Durante, Natália Cipresso, Daniel Roitberg, Thales Ramos.
Parabenizou defensores/as públicos/as e toda a equipe pelo excelente trabalho da unidade. Sabe-se os imensos desafios de atuar em local com imenso adensamento populacional, com alta necessidade de acesso à justiça, e isso é enfrentado com excelência, sendo a Unidade de Mauá referência na atuação em tutela coletiva, atuação extrajudicial e diálogo interinstitucional.
Agradeceu a toda a diretoria da Apadep que esteve realizando os trabalhos em sua ausência durante as férias. Entende a importância de uma pausa, mas volta com disposição para seguir com os trabalhos da associação.
Na segunda-feira, esteve na Alesp com o deputado estadual e líder do governo, Gilmaci Santos, para tratar do PLC 20/25. Todos os esforços da associação estão direcionados para a sua aprovação, por conta da importância no fortalecimento da Defensoria Pública e na expansão dos quadros. Trabalha em conjunto com a DPG e ASDPESP.
Explicou que o PLC 20/25 tramita em regime de urgência desde junho, o que possibilita uma convocação do congresso de comissões e isso é trabalhado para que ocorra nas próximas semanas. Nesta semana, a casa ainda está em processo de retomada de trabalho, sem haver ainda reunião do colégio de líderes, mas o deputado Gilmaci Santos expressou compromisso para aprovação rápida do projeto.
A convocação do congresso de comissões necessita que não haja obstrução e a Apadep trabalha para que isso aconteça.
Na terça-feira, esteve em Brasília com a vice-presidenta Ana Paula Meirelles, participaram da AGE da Anadep, debatendo temas jurídicos e legislativos, que a Anadep acompanha de maneira prioritária. No mesmo dia e na quarta-feira, esteve no Congresso Nacional realizando trabalho legislativo em torno de proposições prioritárias.
Com relação ao PLP 143/20, que trata do cômputo do tempo de trabalho na pandemia, é uma reparação de uma injustiça histórica, pois houve trabalho efetivo que não foi contabilizado no período de 1 ano e 7 meses. O PLP passou por todas as comissões da Câmara dos deputados e já tem tramitação do regime de urgência aprovado e, agora, o trabalho é para que seja pautado e aprovado. O diálogo tem sido com lideranças partidárias para que esse projeto seja apresentado nas reuniões de líderes da Câmara como projeto prioritário para a presidência da casa.
Nessa semana, o cenário político esteve turbulento por conta dos acontecimentos nacionais e internacionais que afetaram o país.
Na terça-feira, houve diálogo com o Deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), com o Deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos) e a Delegada Raquel Gallinati. Já na quarta-feira, houve agenda com o Deputado Alexandre Lindenmeyer (PT), relator do PL 2.878/19 na Comissão de Trabalho, sendo um projeto com objetivo de destinar percentual dos recursos arrecadados pelo Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD) e que inicia tramitação na Câmara dos Deputados.
Com relação a PEC 66, não houve atualizações, mas a APADEP trabalhou com muita intensidade no projeto para que não houvesse retrocesso. Na segunda semana de julho foi aprovada na Câmara, com texto do Deputado Baleia Rossi (MDB), houve diálogo com ele também.
Por fim, a reforma administrativa também não teve andamento por conta do cenário turbulento. Na segunda semana de julho, a presidenta esteve em diálogo com o Deputado Pedro Paulo (PSD), coordenador do grupo de trabalho instaurado na Câmara dos Deputados para tratar do tema. O deputado afirmou que o tema de verbas remuneratórias constaria no relatório do grupo de trabalho, mas não constaria em primeiro momento nos textos tanto de projeto de emenda à constituição quanto projeto de lei ordinária e complementar. Se comprometeu a apresentar os textos do relatório e do projeto em agosto, mas isso ainda não ocorreu.
Ainda na segunda-feira, na parte da tarde, houve reunião com os associados Caio Granduque e Rafael Munerati, representantes do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores da DPE/SP, na qual tratou-se de pautas relevantes e de atuação coordenadas junto aos tribunais superiores. Na quinta-feira, houve reunião com o Nogueira Grieco Advogados para celebrar parceria da associação com o escritório, trazendo suporte jurídico qualificado para associadas/os.
Questionou sobre a licença compensatória, para que se possa caminhar com a questão das métricas no âmbito da comissão. Reiterou o convite feito pela ouvidora Camila Marques, com relação ao Prêmio Justiça para Todas e Todos. Prêmio que é realizado pela Ouvidoria-Geral em parceria com a Defensoria Pública-Geral, com a EDEPE, com a Apadep e a ADPESP. Sendo um momento importante para prestigiar o trabalho de defensoras e defensores públicos em favor do acesso à justiça da população vulnerabilizada.
Luiz Eduardo Toledo (02:38:21) afirmou ser necessário caminhar em atendimento mais intenso e presente para pessoas com deficiência, em especial, crianças e mães de pessoas com deficiências. Comentou ser difícil o estado ter um olhar para isso. Solidarizou com o tema, inclusive, participou do Núcleo Especializado da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência da Defensoria Pública. Reiterou ser necessário semear mais esse tema.
Trouxe questionamento no âmbito da atuação no juízo de garantias, relacionado ao acesso aos processos para fazer a defesa das pessoas. Falou sobre a ideia de uma pré autorização desses processos para facilitar a atuação diária ou um canal de contato na instituição para auxiliar a atuação nesses casos.
Surrailly Fernandes (02:43:45) mencionou a importância das falas do Momento Aberto. Reforçou que são nesses espaços que acontece a renovação da missão institucional que é concretizar direitos e assistir integralmente a população em situação de vulnerabilidade.
Agradeceu à gestão, assessoria cível, assessoria de defensores/as e central de eventos pela organização do dia de luta pela população em situação de rua. Convidou todos a se inscreverem no ato já divulgado e participar desse momento.
Ontem, houve Pop Rua voltado à população indígena, com atendimento itinerante. E haverão outras ações em agosto voltadas a esse tema.
Fabio Sorge (02:47:50) parabenizou colegas da unidade de Mauá e todos/as que participaram do momento aberto. Agradeceu a Apadep, a Presidenta Jordana Rolim, por conta do amistoso com a associação dos magistrados, no dia 07 de agosto, com vitória de 5×3, sendo um momento de confraternização com grande adesão de associados do interior.
Trouxe um questionamento sobre o ponto de lançamento de acumulação, pois o sistema está apresentando travas para esse lançamento. Questionou se isso pode ser alterado. Já sobre a questão dos 15 dias, perguntou como isso será feito. Por fim, sobre a acumulação de cartórios, houve a vinda de juízes auxiliares e gostaria de entender como isso funcionará. Pediu esclarecimentos à carreira.
Sobre os residentes, gostaria de saber se há alguma pendência do projeto, quais os encaminhamentos.
Por fim, postulou informações sobre o PLC 20/25.
Jordana Rolim (02:53:11) com relação às compensações, mencionou que a Associação foi questionada sobre o limite de dias. A Apadep tem um proposta que tramita no conselho superior, em conjunto com Raphael Camarão, que simplifica o lançamento das compensações.
Reiterou que na sessão do dia 11 de julho, parabenizou a DPG pelos avanços, mas pediu que houvesse um avanço maior com relação ao limite de dias, que propõe aumento do limite para 22 dias. Pediu que o Conselho Superior possa se debruçar sobre o assunto.
Carolina Rangel (02:54:40) agradeceu a receptividade dos colegas de Mauá. Afirmou ser inspirador as falas do momento aberto sobre as mulheres e que a Defensoria Pública é privilegiada de ter esse contato. Sobre a fala do conselheiro Luiz Eduardo, deixou registrado que é necessário também pensar na atuação na infância.
João Felippe (02:58:55) expressou o orgulho de voltar para a unidade e de ver o que foi construído durante esse tempo. Reiterou a importância de todo o trabalho realizado, agradeceu as falas no momento aberto e agradeceu os movimentos que atendem a população.
Luciana Jordão (03:03:40) reforçou o convite para as pré-conferências. Com relação ao tempo de estágio, houve reunião com a assessoria jurídica para priorizar esse processo. Sobre o PLC, a Defensoria Pública também retomou os trabalhos legislativos, e todos os esforços estão voltados para a aprovação do PLC. Mencionou que não houve interrupção dos trabalhos da licença compensatória e haverá contato para agendamento da próxima reunião e avanço dos trabalhos.
Do Juízo de garantias, a partir do mês de agosto, haverá a construção de um BI, que vai acompanhar todos os dados referentes às audiências do juízo de garantias e sobre o acesso será avaliado a questão internamente.
No lançamento das acumulações, haverá esclarecimentos do sistema. A certificação não tem limitação, apenas o lançamento por questão de organização de trabalhos. A partir de agosto, o sistema tem essa trava de 15 dias, não é possível lançar mais de 15 dias para indenização, mas o saldo permanece para os defensores no mês subsequente. A questão do limite vale para todas as compensações indenizadas dentro da realidade de hoje, outras questões futuras serão tratadas posteriormente. Não há limites para certificação.
A respeito da possibilidade de saldos, até o final do ano haverá panorama do número de pessoas com saldo de compensação e, nesse sentido, poderá ser efeito, eventualmente, um cronograma de pagamentos suplementares.
Leonardo de Paula (03:13:03) sobre o tempo de estágio, não compreendeu o encaminhamento concreto do tema e deseja um indicativo sobre o tema, especialmente um prazo para um posicionamento. Sobre a limitação de lançamento de dias, mencionou que o que está sendo impossibilitado é o lançamento e não o pagamento, o que não é compreensível. Reiterou o pedido de esclarecimentos.
Jordana Rolim (03:17:03) com relação ao tempo de estágio, parabenizou a DPG pelo debate ser objeto de estudo. É um tema prioritário para a Apadep, que recebe manifestações sobre esse tema, inclusive com um ofício sobre o tema, ainda sem resposta. Questionou se há previsão de deliberação ou decisão desse tema.
Raphael Camarão (03:19:35) não compreendeu a razão que impossibilita o lançamento dos dias e que ele seja indeferido pelas coordenações, afirmou ser algo equivocado. Registrou que as limitações vigentes não existem em outras instituições.
Luciana Jordão (03:23:20) falou que a licença compensatória está sendo priorizada, consequentemente, há a necessidade de cronograma de saída da assessoria jurídica, que em primeiro momento avançará sobre esse tema e, em seguida, sobre o tempo de estágio. Não consegue indicar um prazo no momento para resposta sobre o tempo de estágio. Quanto ao lançamento, não há impedimento da certificação e lançamento, apenas há trava do indeferimento. Agradeceu os questionamentos para que a DPG faça os ajustes.
Processo SEI nº 2025/0019636 (03:29:55) – pedido de afastamento.
Relator Raphael Camarão vota pela retificação da deliberação para excluir o afastamento concedido à servidora em questão.
Aprovado por unanimidade.
Processo SEI nº 2025/0021242 (03:30:55) – Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 143/09 (que trata da fixação de atribuições dos Defensores Públicos do Estado de São Paulo), relativa à revisão dos feixes de atribuições definidos no Anexo II.
Relator Roque Jeronimo Andrade vota pelo acolhimento.
Raphael Camarão (03:34:38) ressaltou que o volume de dados é grande e abrange todos os órgãos de atuação do estado. Por isso, sugeriu que antes da aprovação possa ser feita uma consulta pública para que os colegas confiram as informações para que verifiquem se correspondem à realidade.
Luciana Jordão (03:36:45) afirmou que houve consulta prévia a todos os coordenadores/as e por conta da consulta surgiram as informações. Afirmou que não houve inserção de informação que não fosse validada pelos coordenadores/as.
Fabio Sorge (03:41:30) sugeriu que haja votação do que foi feito e abriria prazo de 5 dias para eventual prejudicado pudesse recorrer.
Luiz Eduardo Toledo (03:42:50) questionou se na proposta da 1ª Subdefensoria há a inclusão de atuação administrativa que seria apenas para cargo de TJM.
Jordana Rolim (03:43:50) destacou que no memorando há a proposta de alteração da deliberação 143 e no último parágrafo faz menção a atualização das atribuições apenas para adequação ao que já acontece, em específico, a vítimas de violência doméstica. Questionou as atribuições específicas que serão afetadas por essa atribuição.
João Felippe (03:45:09) confirmou a informação, que é apenas para TJM e não outros.
Luciana Jordão (03:46:11) afirmou que a Defensoria Pública-Geral segue com Roque Jeronimo, abrindo eventual prazo para manifestação posterior.
Raphael Camarão (03:47:30) questionou o porquê da rapidez para a aprovação, mencionou que o colegiado não está maduro para aprovar a deliberação. Pediu vista.
Concedida vista ao conselheiro Raphael Camarão.
Processo SEI nº 2025/0021945 (03:50:00) – Pedido de afastamento para participar do evento “I Encontro Anual das Coordenações Regionais da EDEPE”, a ser realizado nos dias 07 e 08 de agosto de 2025.
Relator Bruno Bortolucci Baghim, representado pela assessora Patrícia Liz, vota pelo afastamento.
Aprovado por unanimidade.
Processo SEI nº 2025/0021951 (03:52:17) – Pedido de afastamento para participar do evento “31º Seminário Internacional de Ciências Criminais – IBCCRIM”, a ser realizado no período de 27 a 29 de agosto de 2025.
Relator Fábio Sorge vota pelo indeferimento da inscrição do defensor público Luciano Pereira e defere a inscrição do defensor público André Eugênio. Defere o pedido de trânsito do defensor público Hamilton.
Aprovado por unanimidade.
Processo SEI nº 2025/0023248 (03:55:46) – pedido de afastamento.
Relator Raphael Camarão vota pelo deferimento.
Aprovado por unanimidade.
Processo SEI nº 2025/0023500 (03:57:06) – Pedido de afastamento para participar do evento “Paternidade Responsável”, a ser realizado no dia 13 de agosto de 2025.
Relator Surrailly Fernandes vota pelo deferimento.
Aprovado por unanimidade.
Processo SEI nº 2025/0023501 (03:59:03) – Pedido de afastamento para participar do evento “Tecnologia e Garantias de Direitos: Defensoria Pública e Inteligência Artificial”, a ser realizado no dia 12 de agosto de 2025
Relator Carolina Rangel vota pelo deferimento.
Aprovado por unanimidade.
Processo SEI nº 2025/0023712 (04:00:20) – Pedido de afastamento integral para elaboração da tese de Doutorado, pelo período de 15 (quinze) dias, entre os dias 01 a 15 de setembro de 2025.
Relator Roque Jerônimo vota pelo deferimento.
Aprovado por unanimidade.
Processo SEI nº 2025/0003409 (04:05:10) – Concurso de promoção do nível IV para o nível V, relativo ao ano de 2025.
Relator Bruno Baghim, representado pela assessora Patrícia Liz, vota pelo deferimento do pedido.
Aprovado por unanimidade.
Processo SEI nº 2025/0021877 (04:16:42) – Pedido de afastamento para participar do evento “Parentalidade”, a ser realizado no dia 15 de agosto de 2025
Relator Luiz Eduardo de Toledo Coelho votou pelo afastamento com os pedidos de trânsito formulados.
Aprovado por unanimidade.
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Raphael Camarão (04:19:10) colocou em discussão assunto relacionado ao novo funcionamento imposto pelo ato de inscrição no plantão judiciário e as orientações trazidas pela central de designação quanto à forma de comunicação de defensores/as públicos/as e os servidores oficiais designados para prestar auxílio, tanto no plantão quanto nas audiências de custódia realizadas na central de garantias.
Um dos principais pontos de atenção envolve a prática adotada por alguns oficiais designados que têm enviado mensagens padronizadas nos grupos da central de garantias e do plantão determinando que os defensores preencham uma planilha com dados detalhados sobre os processos. Essa planilha inclui informações como número dos autos, nomes das partes, conteúdo da decisão judicial e eventuais encaminhamentos, como a impetração de habeas corpus, indicando se foi realizada ou não pelo próprio defensor.
Afirmou que está havendo quase uma inversão de papéis. Entende que essa comunicação não pode ser burocratizada.
Luciana Jordão (04:25:52) mencionou que Raphael Camarão utiliza do artigo 29, inciso VII, regime interno para dizer que os atos da central de designações devem ser objeto de discussão pelo colegiado e deliberação de matéria administrativa, relativa ao conselho, ou de matéria urgente.
Esclareceu que a central de designações e assessoria criminal tem colocado todos os esforços para capacitar servidores/as, organizar atividades, tratar defensores/as, modular organização dos trabalhos e acompanhar implementação das atividades. E, considerando a necessidade de cadastramento do DOL, os oficiais precisam adotar as providências referentes a essas audiências e houve uma sugestão da central para que houvesse preenchimento de alguns dados para facilitar o trabalho de nossos oficiais e isso já foi aderido por boa parte dos defensores/as públicos/as designados/as.
Mencionou que se essa questão tivesse sido trazida no momento da manifestação dos conselheiros ela já teria sido respondida. Entende que isso não se trata de matéria administrativa urgente ou singela que deva ser apreciada pelo colegiado.
Luiz Eduardo Coelho (04:32:52) entende que é preciso conversar para se fazer melhor essa função do juízo de garantias e esclarecer que o preenchimento não seja obrigatório. Sabe-se que em algum momento haverá conversa sobre a rotina no juízo de garantias. Compreende que concentrar em um oficial é mais eficiente.
Patricia Liz (04:36:10) Está havendo diálogos internos para entender como tem funcionado o dia a dia da atuação, o suporte dos oficiais e será aplicado um novo treinamento para padronizar a atuação e facilitar diálogo com servidores/as e defensores/as. Essa análise está sendo feita para aprimorar e trazer aos colegas uma melhor organização.
Luciana Jordão (04:39:56) houve sugestão de que se faça uma reunião para entender o tema e ouvir os colegas. Não acha que a matéria se trata de algo urgente ou singela e que isso pode ser debatido de forma construtiva durante a semana.
Raphael Camarão (04:41:11) agradeceu o posicionamento da gestão com relação à obrigatoriedade ou não do preenchimento da planilha, pois as informações que tinha se dizia ser obrigatório. Mencionou que seu único incômodo no momento diz respeito ao próprio texto da mensagem encaminhada aos grupos e que ela seja alterada para deixar claro se tratar apenas de uma sugestão e não obrigatoriedade do preenchimento da planilha.
Luciana Jordão (04:44:15) agradeceu a retirada do encaminhamento.
Sessão encerrada!