834ª Sessão Ordinária- CSDP
07 de junho de 2024 | São Paulo
DESTAQUES:
- Posse de nova Defensora Pública do IX Concurso.
- Posse da Ouvidora-Geral para o biênio 2024-2026.
- 1ª sessão das novas/os conselheiras/os eleitas/os para o biênio 2024-2026
- Apresentação de cronograma da expansão pela DPG e discussão pelo colegiado.
Vídeo da sessão 1: https://bit.ly/CSDP_SO834_p1
Vídeo da sessão 2: https://bit.ly/CSDP_SO834_p2
CERIMÔNIA DE POSSE DE NOVA DEFENSORA PÚBLICA E DA OUVIDORA-GERAL PARA O BIÊNIO 2024-2026
Luciana Jordão, Defensoria Pública-Geral, abriu a sessão com a cerimônia de posse da nova Defensora Pública, Laureane Matos da Rocha Barros, e da Ouvidora-Geral, Camila Marques Barroso.
Laureane Matos da Rocha Barros (00:02:36) assumiu o compromisso de ajudar na consolidação do serviço público de acesso à justiça. Agradeceu a todas/os que a ajudaram a realizar um sonho que alimentou desde o início da graduação. Fez a leitura do termo de compromisso.
Luciana Jordão (00:04:39) cumprimentou a Defensora e também seus familiares. Falou que este é um momento de renovação da instituição e demonstrou acolhimento à Defensora.
Camila Marques Barroso (00:07:46), Ouvidora Pública-Geral, agradeceu pelo momento de posse de uma Ouvidoria popular, com espírito de defesa dos Direitos Humanos. Demonstrou alegria em ver novos Defensores e destacou que a Defensoria Pública tem um lado e nunca deve se cansar de fazer a defesa das pessoas em situação de vulnerabilidade. Agradeceu pelo diálogo com o Conselho Superior nos últimos dois anos e falou sobre a expectativa de crescimento nos próximos dois anos. Agradeceu ao CSDP e ao Conselho Consultivo da Ouvidoria. Renovou seu compromisso com a caminhada conjunta.
Luciana Jordão (00:11:31), parabenizou Camila Marques por seu trabalho e disse que a Ouvidora é uma referência para a Defensoria e que é uma pessoa que trabalha pelo diálogo e que engrandece a instituição e o Conselho Superior.
Davi Depiné (00:12:57), Corregedor-Geral, deu as boas-vindas também aos novos integrantes do Conselho Superior. Saudou Camila Marques pela posse do segundo mandato, num momento de mudança na vida pessoal. Elogiou a garra e determinação da Ouvidora e disse que a sua gestão mudou o olhar interno sobre a Ouvidoria-Geral, especialmente com um olhar mais próximo das unidades do interior. Desejou sucesso à gestão e a toda equipe da Ouvidoria que enfrentarão muitos desafios. Colocou a Corregedoria à disposição para dialogar.
Parabenizou a nova Defensora Laureane Matos e disse que a cada posse há uma lufada de ar para resgatar o espírito da Defensoria e que as/os Defensoras/es podem renovar seus votos.
Luiz Felipe Rufino (00:16:49), Vice-Presidente da Apadep, cumprimentou Laureane Matos e disse que é muito bom ver o crescimento da instituição. Também parabenizou a Ouvidora Geral, Camila Marques, pelo brilhante trabalho que executou em sua primeira gestão, numa construção dialógica de políticas públicas e de parceria. Demonstrou alegria pela posse no segundo mandato.
Mariana Borgheresi (00:18:28), Conselheira representante dos Núcleos Especializados, demonstrou alegria por iniciar seu mandato como Conselheira. Também parabenizou Laureane Matos e as/os colegas que irão compor o colegiado no próximo biênio. Parabenizou Camila Marques e elogiou seu trabalho. Colocou-se à disposição para atuar em parceria. Sente-se representada por ter uma mulher na Ouvidoria.
Bruno Baghim (00:20:25), 3º Subdefensor Público-Geral, colocou a 3ª Subdefensoria à disposição da Ouvidoria para dialogar e aperfeiçoar a prestação do serviço. Parabenizou Camila Marques e também a nova colega Laureane Matos.
Allan Ramalho (00:21:37), Conselheiro representante do nível III, parabenizou Laureane Matos e também as/os novas colegas do IX concurso. Dirigiu-se carinhosamente à Camila Marques e disse que sente orgulho de ter sido o relator do processo de escolha da Ouvidora para uma nova gestão. Elogiou o trabalho feito por Camila Marques no primeiro biênio de gestão. Disse que será uma honra conviver com Camila no colegiado por sua visão e trabalho qualificado. Destacou que a Deliberação 89 é um objetivo comum.
Fábio Sorge (00:24:22), Conselheiro representante do nível IV, dirigiu-se à Laureane e apontou que a posse é um ponto de chegada de um período de muitas denúncias. Desejou sucesso.
Parabenizou Camila Marques pela recondução à Ouvidoria. Afirmou que às vezes é preciso ter alguém de fora da carreira para trazer um olhar diferente. Desejou sucesso.
Cumprimentou as/os conselheiras/os eleitas/os e disse que foi uma honra compor a frente ampla e espera cumprir todas as promessas de campanha. Desejou sucesso à DPG e também ao colegiado.
João Felippe Belém (00:26:42), 2º Subdefensor Público-Geral, cumprimentou a nova colega Laureane e colocou a 2ª Subdefensoria à disposição.
Deu boas-vindas à Camila Marques e elogiou seu trabalho desde que Camila Marques compunha o Conselho da Ouvidoria e destacou o profissionalismo da Ouvidora Geral.
Leonardo de Paula (00:29:09), Conselheiro representante do nível II, deu as boas-vindas a Laureane e parabenizou Camila Marques pela recondução por unanimidade, o que demonstra a excelência do trabalho realizado.
Cumprimentou as/os colegas do Conselho que assumem a primeira sessão.
Luciana Jordão (00:31:29), falou sobre o início da nova gestão do Conselho Superior e desejou um biênio produtivo e dialógico.
Comunicou a pauta da última semana e detalhou que esteve em Brasília com o Ministro Cristiano Zanin, fazendo uma apresentação sobre a Defensoria Pública de São Paulo. Foi uma oportunidade para despachar o processo da revista vexatória. Luciana Jordão esteve na companhia do Defensor Público Rafael Muneratti. Também foi feita uma visita ao Ministro Rogerio Schietti no STJ, na qual surgiu uma proposta de atuação para implementação de mutirões dos entendimentos firmados na Corte em matéria de precedentes.
Ainda em Brasília, foi recebida pela Presidenta da Anadep, Rivana Ricarte, com quem dialogou sobre temas diversos e sobre o programa “Defensoria em Todos os Cantos”, lançado pelo Ministério da Justiça recentemente. Luciana Jordão também esteve pessoalmente na Secretaria de Acesso à Justiça para conversar com a Secretária Sheila de Carvalho sobre a implementação do programa “Defensoria em Todos os Cantos”. Há uma intenção da Secretaria de iniciar a implementação do projeto pelo estado de São Paulo por haver uma estrutura que favorece a implementação nos três eixos do projeto: instalação dos PADEFs (econúcleos); Defensorias Públicas itinerantes, com possibilidade de carretas da cidadania para atendimento das mulheres vítimas de violência; e também uma atuação em favor dos hipervulneráveis.
Afirmou que a pauta da população em situação de rua é um tema prioritário para a gestão e em breve será criado um Grupo de Trabalho sobre o tema.
Luciana informou que o Defensor Público-Geral do Amazonas esteve em São Paulo para conhecer a prática de atendimento virtual da DPE que fez, em 2023, 27 milhões de trocas de mensagens com usuários através dos sistemas virtuais, com uma média de 500 mil atendimentos virtuais por ano, uma métrica que tem se avolumado.
Também foi feita uma reunião com a Edepe para conhecimento dos próximos passos da escola. Luciana Jordão elogiou o trabalho da Edepe e destacou os avanços alcançados nos últimos anos.
Houve, ainda, uma agenda de aproximação com a Secretaria de Governo. No início da semana a DPG esteve com Valéria Bolsonaro, Secretária Estadual de Políticas para a Mulher, oportunidade em que foram apresentados projetos da DPE para o biênio.
Na sede da DPG houve a visita dos Secretário Estadual de Gestão e Governo Digital, Caio de Andrade, e o Secretário Executivo, Leonardo Sultani. Explicou que é a pasta quem coordena o Poupatempo no estado e também a Prodesp.
Explicou que esteve acompanhada da 1ª Subdefensora Pública-Geral com a presidente do Fundo Social, Cristiane de Freitas, e fez uma apresentação sobre a Defensoria Pública em favor dos grupos hipervulneráveis.
Luciana Jordão narrou que na quinta-feira recebeu a presidente da OAB, Patricia Vanzolini, com quem conversou sobre o convênio com a OAB e troca de gestão no início do próximo ano.
Informou que foram realizadas diversas ações da Assessoria da Qualidade que iniciou estudo de fluxo de atendimento dos casos complexos. Além disso, a Assessoria da Qualidade e Assessoria Cível fizeram uma apresentação virtual do projeto da Central de Curadorias que deverá ser implementado de forma imediata. Agradeceu à conselheira Fernanda Capitanio que foi a proponente do processo e que fez a apresentação.
A Divisão de Atendimento Inicial começou o teste de envio de mensagens para os usuários.
A Assessoria Criminal iniciou o diálogo para a criação de um Núcleo de Investigação Defensiva que é uma proposta de campanha. Houve um diálogo com a direção da Edepe para construção conjunta.
Também foi feito contato com o Delegado de Polícia, Dr. Ortiz, para retomada do acesso ao SIVEC, uma demanda importante.
As assessorias que atuam na Casa da Mulher Brasileira fizeram reunião sobre o projeto Ouvi-las. E a Assessoria Extrajudicial fez um levantamento de todos os convênios da DPE. Há interesse da gestão para ampliação desse tipo de convênio.
A CTI iniciou um plantão de suporte aos plantonistas. Houve chamado por queda do E-Saj e auxílio para assinaturas virtuais, sendo que foram realizados 17 atendimentos. O plantão será permanente.
A CGA iniciou tratativas com a USP para a cessão de um prédio na rua Maria Paula, por 30 anos. A DPE entrará com a contrapartida da reforma do prédio que poderá abrigar a Edepe.
A DPG comunicou também que a DPE iniciou pela nova Coordenação de Designações, visitas ao MPSP e ao TJSP para verificação do funcionamento das respectivas Centrais de Designações destes dois órgãos, para troca de experiências para a subsidiar a instalação desta central no âmbito da Defensoria Pública de São Paulo.
Luciana Jordão sugeriu uma dinâmica de atuação do CSDP com a realização de reuniões administrativas e agendamento de um cronograma de processos do biênio.
Encerrada as comunicações da presidência, a Defensora Pública-Geral informou que faria uma apresentação referente à tramitação do processo de expansão até o momento, em razão da importância do tema (MINUTAGEM).
Nessa apresentação, a DPG também apresentou uma proposta de cronograma de discussão do processo de expansão, considerando que serão feitas nas próximas semanas discussões importantes de outros processos.
Destacou que o processo de Orçamento exigirá esforços do colegiado. Também citou o processo de escolha da/o nova/o Corregedora/or Geral. Explicou que a DPG apresentará Projetos de Lei para serem analisados.
Explicou que foi feita uma reunião com os colegas do IX Concurso e foi apresentada a proposta de uma clínica de imersão por 90 dias, na capital, com atividades rotacionadas com finalidade pedagógica. Num segundo momento, caso sejam ratificadas as unidades a serem abertas, serão abertas unidades intermediárias para uma fase de 120 dias, entre setembro e dezembro. Já foram iniciadas tratativas para instalações provisórias, com perspectiva de instalação definitiva a partir de janeiro de 2025.
Explicou a dinâmica da clínica de imersão, com atendimento na triagem e outras atividades. As/os colegas serão divididas/os em 7 grupos completando 42 Defensoras/es para rotacionamento a cada 10 dias. Na fase intermediária poderão ser feitas audiências criminais virtuais e triagem remota. Na fase definitiva, serão feitas as instalações das novas unidades.
Os cargos remanescentes terão planejamento de posse a partir de fevereiro de 2025.
Raphael Camarão (01:16:17) Conselheiro representante do interior, apresentou dúvidas referentes ao cronograma e questionou o número de cargos 38 a serem distribuídos, pois o DPG anterior havia feito 44 nomeações, considerando que há 4 cargos vagos, porque há a diferença de 2 cargos.
Luciana Jordão (01:18:01), explicou que há um pedido de remoção e por isso uma diferença no número de cargos de 38 para 42.
Luiz Eduardo de Toledo (01:24:41), Conselheiro representante do nível V, como atual relator do processo, pediu que toda a explanação seja anexada ao processo. Informou que leu todo o processo e que tem o interesse de encerrar o quanto antes. Entende que é preciso superar a questão de forma breve. Não tem segurança plena dos caminhos que foram adotados e não assumirá o compromisso de considerar os consensos anteriores em seu voto. Concorda com a proposta de realização de reuniões administrativas.
Luciana Jordão (01:27:10) afirmou que também é de interesse da gestão finalizar a discussão e garantiu que não há antecipação da discussão.
Luiz Cornélio da Silva (01:28:54), usuário da Defensoria, apresentou demandas pessoais.
Luciana Jordão agradeceu e passou a palavra para o 2º subdefensor.
João Felipe Belém explicou que o caso já foi avaliado, mas irá encaminhar para o GAE.
Daniela Sanchez Ita Ferreira (01:33:29), Defensora da Unidade Barretos, pediu a aplicação de um direito garantido em lei para concretizar a remoção por união de cônjuge, conforme deferimento do CSDP. Pediu a aprovação da remoção de 4 cargos vagos existentes.
Bruno Baghim explicou que a 3ª Subdefensoria está dando andamento para resolver a questão.
Cristina Pereira de Oliveira (01:39:43), Coordenadora da ASDPESP, explicou que a Associação tem acompanhado os trabalhos na Alesp e realizou AGE para discutir as linhas da campanha salarial 2024 que serão apresentadas na próxima semana em reunião com a DPG. Afirmou que é de suma importância o envio de PL para garantir a reposição inflacionária ainda este ano, com retroatividade a 1º de março, tal qual outros órgãos fizeram, além de efetivar o vencimento da data base, com percentual de 6% já aprovado na peça orçamentária.
Comunicou que a ASDPESP esteve no lançamento do livro “Desmaterializando a espera”, de autoria da DPG Luciana Jordão. Parabenizou a DPG pela pesquisa acadêmica.
Falou sobre a necessidade de retomada das reuniões do Comitê Gestor da Política de Enfrentamento ao Assédio.
Cumprimentou a nova composição do CSDP e destacou a importância dos trabalhos do colegiado para o fortalecimento da política de acesso à justiça. Em relação ao processo de expansão, considera que é preciso evoluir para a inclusão de todas as pessoas do quadro da instituição. Afirmou que espaços de discussão democráticos devem ser preservados.
Comunicou que haverá uma atividade solidária de convivência neste sábado, na sede da Associação, e convidou a todas/os para participar da aula de crochê.
Luciana Jordão agradeceu e disse que há a intenção de apresentar PL para reposição inflacionária para a carreira e para o quadro de apoio.
Ligia Mafei Guidi (01:44:52), Defensora Pública Coordenadora do NEIJ, saudou as/os novas/os conselheiras/os. Reforçou o pleito para designação de um cargo de Defensora/or Público/a para atuação em favor de crianças e adolescentes vítimas na Vara de Crimes Praticados Contra Crianças e Adolescentes (antigo Sanctvs) na Barra Funda. Apresentou argumentos técnicos para a abertura desse cargo.
Luciana Jordão reforçou o compromisso com a discussão da expansão.
José França (01:51:18), usuário da Defensoria, agradeceu ao Corregedor-Geral Davi Depiné pelo agendamento de uma reunião. Parabenizou a nova composição do Conselho e disse que o espaço do Momento Aberto é muito importante. Manifestou-se sobre a apresentação feita pela DPG sobre o processo de expansão e perguntou se haverá conselheiros na composição do Grupo de Trabalho sobre o atendimento para a população de rua. Defende a expansão da Defensoria e acha que é uma questão urgente.
Luciana Jordão agradeceu e respondeu que pretende iniciar a discussão da expansão com a formação de um GT que terá representação de conselheiras/os e também de membro da sociedade civil, por meio da Ouvidoria.
Flavio Peixoto (01:57:12), usuário da Defensoria, apresentou demandas pessoais e questionou os critérios de denegação da Defensoria.
Luciana Jordão demonstrou intenção de revisitar os critérios de atendimento.
João Belém disse que será reavaliada a denegação.
Cláudia Silva (por vídeo – 02:04:04), Presidente da Cooperativa Recicla Ourinhos e Representante do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis, pediu que a Defensoria chegue até a cidade de Ourinhos, especialmente para o atendimento a mulheres vítimas de violência.
Luciana Jordão agradeceu.
João Carlos da Silva Melo (participação remota – 02:06:11), membro da sociedade civil, falou sobre a dificuldade de atendimento jurídico em Ourinhos e pediu a instalação de uma unidade da Defensoria Pública na cidade.
Luciana Jordão afirmou que a DPG e o CSDP estão comprometidos com o processo de expansão.
Luana Alves (por vídeo – 02:10:39), Vereadora do Município de São Paulo, manifestou apoio à criação de mais cargos de Defensoras/es Públicos no estado e destacou a demanda de cargos para resguardar os direitos de crianças e adolescentes. Considera a expansão da Defensoria um tema urgente.
Luciana Jordão agradeceu.
Francisca Pini (por vídeo – 02:12:50), Professora de Serviço Social da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), não foi possível ouvir o áudio.
Luciana Jordão agradeceu.
Luiz Felipe Rufino (vídeo 2 – 00:00:43) informou que o Presidente da Apadep, Rafael Galati, não pôde estar na sessão em razão de uma agenda com o ex-Deputado Vicente Cândido.
O vice-Presidente falou sobre os pleitos atinentes à pauta remuneratória e de estruturação que a Apadep levou para a DPG em reunião realizada no dia 29 de maio, com especial destaque para a necessidade de envio de um projeto de lei de reajuste e também um outro projeto de compensação das atividades de especial dificuldade.
Luiz Felipe Rufino lembrou que algumas categorias enviaram recentemente seus projetos para a Alesp e que, além da Casa Legislativa entrar em recesso em breve, ela contará com movimentações reduzidas no 2º semestre devido às eleições e por isso a janela para trabalhar as pautas é curta. Afirmou que a Apadep trabalha para a redução da diferença entre a Defensoria e as demais carreiras do sistema de justiça, e reforçou a importância de todos trabalharem juntos. Lembrou que no ano passado foi aprovado no CSDP um projeto que previa um reajuste maior e incluía a possibilidade de compensação das atividades de especial dificuldade, com voto do então conselheiro Rafael Português, mas a gestão anterior apresentou outra proposta para o legislativo. Aproveitou para parabenizar a proposta de anteprojeto apresentada pelo ex-conselheiro José Moacyr no mesmo sentido de prever a compensação das atividades de especial dificuldade e alteração para que haja a referência pelo respectivo nível. Também parabenizou as propostas das atuais conselheiras Mariana Borgheresi, sobre a aplicação de correção em caso de indeferimento de licença prêmio e outros afastamento, e Fernanda Capitanio, referente a proposta que cria a Central de Curadorias.
Luiz Felipe Rufino lembrou que a Apadep também apresentou proposta de auxílio acervo e frisou que a Associação apresentou uma proposta de deliberação pela possibilidade de compensação das atividades de especial dificuldade sem a possibilidade de indeferimento, no bojo do processo do plantão 2 x 1, que também foi objeto de análise no parecer do professor Márcio Cammarosano, tendo sido a proposta desmembrada para outro processo e é importante avançar neste sentido.
Concluiu afirmando que é importante que seja estabelecido um cronograma para a discussão das pautas.
Sobre a expansão, explicou que historicamente a associação não se envolve profundamente no processo por haver interesses de associados em conflitos, mas Luiz Felipe Rufino fez algumas pontuações ao que se refere a quantidade de cargos destinados a reforços, o número de cargos para cada nova unidade, para que não haja sobrecarga de trabalho para defensoras e defensores, e a questão das designações provisórias.
Informou que ontem a Apadep enviou pedido administrativo para contagem de serviço de público em outros entes. O pedido já havia sido apresentado à gestão anterior, em fevereiro de 2022, com sucessivas reiterações, mas não houve resposta. Há jurisprudência favorável e, por isso, foi apresentado novamente o pedido à nova Administração. A Apadep disponibilizou o escritório de advocacia para associadas/os que quisessem entrar com ações judiciais para reconhecimento deste tempo e tem obtido êxito. Por isso entende necessário o reconhecimento administrativo deste pedido. Outros ofícios que ficaram sem resposta serão reapresentados pela Diretoria da Apadep para a nova gestão.
Descreveu a agenda da Apadep em Brasília nesta semana, quando esteve, ao lado do Presidente Rafael Galati, com a Secretária de Acesso à Justiça, Sheila de Carvalho, com quem conversaram sobre o interesse de São Paulo capitanear o trabalho do programa “Defensoria em Todos os Cantos” do Ministério da Justiça.
Ainda no Congresso, os Defensores da Apadep dialogaram com parlamentares sobre o PL de reconhecimento da atividade de risco e o PL que traz a possibilidade da Defensoria Pública utilizar recursos do Fundo de Direitos Difusos e Coletivos. Os Defensores estiveram com a liderança do gabinete do PSD, em reunião com o Vice-líder do partido, Deputado Carlos Sampaio (PSD/SP); com o Deputado Mário Frias (PL/SP); com Alencar Santanna (PT/SP), Vice-líder do governo na Câmara; e com a Deputada Érika Hilton (PSOL/SP), líder do PSOL. Todas/os demonstraram respeito pela Defensoria Pública de São Paulo e vontade de trabalhar pela estruturação da instituição.
Na reunião da Anadep o destaque foi a aprovação da Comissão temática de Justiça Ambiental e Climática, apresentada pela associada Thalita Verônica e defendida pelo associado Tiago Fensterseifer e pela Defensora do Rio de Janeiro Viviane Carvalho.
No dia 24 de maio, Luiz Felipe Rufino e Rafael Galati estiveram na prestigiada posse do PGE Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, onde estavam presentes também a DPG Luciana Jordão, o Governador do Estado, Tarcísio de Freitas, o Secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, o Secretário de Justiça e Cidadania, Fábio Prieto, dentre diversas autoridades.
Na segunda-feira, a Diretoria entregou o selo Defenda Quem Defende para o advogado Antonio Claudio Mariz de Oliveira que manifestou grande apreço pela Defensoria. O selo foi criado pela Apadep para reconhecer pessoas da sociedade civil que de alguma forma contribuem para a defesa das prerrogativas das/os Defensoras/es.
Informou que a festa junina da Apadep será no dia 15 de junho e haverá transporte gratuito com 46 lugares para associadas/os.
No dia 29 de junho será realizado o almoço para associadas/os LGBTPIAQN+ que teve sua primeira edição no ano passado e terá voucher para associadas/os do interior.
Lembrou que o futebol mensal da Apadep será no dia 13 de junho.
Leonardo de Paula (vídeo 2 – 00:15:20) fez perguntas sobre a apresentação feita pela DPG sobre o processo de expansão. Iniciou perguntando sobre a proposta de cessão do prédio da USP e pediu detalhes da proposta.
Agradeceu pela apresentação, que considerou muito importante. Ficou com dúvidas se a exposição era apenas um histórico da tramitação do processo, ou se haverá um novo plano de expansão desta gestão.
Perguntou se os índices já usados são os que a gestão pretende usar em seu plano de expansão.
Também ficou em dúvida sobre o número de unidades. Perguntou se este é o caminho que a Administração pretende seguir.
Perguntou como seriam as instalações provisórias propostas e se os colegas ficariam alocados nos prédios das prefeituras como o Poupatempo.
Também lembrou que os cargos poderão ser colocados em remoção e não necessariamente irão para colegas do IX Concurso. Ficou em dúvida se são cargos da clínica de imersão, ou se são parte da fase de implementação das unidades. Para o conselheiro, não é uma boa ideia alocar colegas em unidades do Poupatempo, por exemplo.
Perguntou como seria o trabalho dos colegas na clínica de imersão. Se será um auxílio, ou parte do curso de formação.
Fernanda Capitanio (vídeo 2 – 00:22:44), Conselheira representante da Capital e Região Metropolitana, também tem dúvidas sobre o plano de expansão. Acredita que as reuniões administrativas serão proveitosas. Reiterou os questionamentos do colega Leonardo de Paula e perguntou sobre a reforma do prédio da USP e pediu que o Conselho faça parte da reunião com a Edepe sobre o tema.
Agradeceu pela oportunidade de dialogar com a gestão sobre a implementação da Central de Curadorias.
Perguntou como seria o curso de imersão e citou que alguns colegas tiveram experiências ruins quando houve o programa Defensor Amigo, mas apontou que sua experiência foi muito positiva. Sugeriu que a imersão não seja numa área exclusiva.
Também perguntou sobre a alocação provisória.
Mariana Borgheresi (vídeo 2 – 00:27:29) agradeceu pela apresentação do resumo da tramitação do processo de expansão. Pontuou a importância do diálogo antes da discussão do colegiado. Também espera mais informações sobre a clínica de imersão que, considera inicialmente, se prolongar por um tempo demasiado na forma como prevista. Parabenizou a Edepe pelo curso de formação, mas apontou que há trabalhos que precisam ser desempenhados e as/os colegas poderiam atuar na atividade-fim para a qual já estão preparadas/os para atuar. Lembrou que alguns colegas já possuem experiência em Defensorias de outros estados.
Também falou sobre a carteira funcional digital que foi anunciada pela gestão nesta semana. Disse que as inovações tecnológicas são bem-vindas, mas é preciso haver cautela e preocupa-se com a forma como foi implementada. Pontuou que a carteira funcional da Defensoria prevista em lei deve ter validade em todo o território nacional. Considera que a carteira digital deveria ser algo provisório e não deveria excluir a emissão das carteiras físicas. Isso também é uma forma de garantir a confiabilidade dos documentos públicos. Entende que a discussão poderia ser feita pelo Condege, Defensorias Estaduais e até Defensoria da União.
Raphael Camarão (vídeo 2 – 00:34:19) pediu que seja discutida a dinâmica das sessões do Conselho.
Lembrou que na última sessão falou sobre o tratamento diverso entre Defensores vindos da PAJ e as/os Defensoras/es ingressantes pelos concursos para a designações diversas. Citou caso concreto de indeferimento de inscrição de um colega do IX Concurso em atividade de especial dificuldade. Pediu que esse posicionamento da gestão seja revisto. Considera que a melhor forma de se preparar para exercer a função de Defensora/or é exercendo a função.
Comunicou que apresentará o processo do plantão 2 x 1 na próxima sessão, no dia 14 de junho.
Luiz Eduardo de Toledo Coelho (vídeo 2 – 00:40:20) apontou que o processo de expansão estava em sigilo e propôs que isso não ocorra mais, pois a carreira deve ter acesso às informações.
Também referiu-se à obra do novo prédio da Edepe e lembrou que desde o ano passado a notícia correu de forma não transparente, o que gera uma crise de desconfiança. Considera que isso dificulta a obtenção de bons resultados e passa a impressão de que algo está sendo escondido. Sugeriu que haja mais transparência nas divulgações.
Achou boa a apresentação da DPG sobre a tramitação do plano de expansão e disse que é importante conversar sobre esses temas de forma clara e objetiva.
Gosta de ideias novas e espera que possa ser trilhado um caminho proveitoso.
Agradeceu pela oportunidade de estar no Conselho.
Fabio Sorge (vídeo 2 – 00:46:08) reforçou que as/os conselheiras/os pretendem apresentar uma proposta e levar o processo a termo. Considera que o processo que estava em discussão tem problemas graves de construção, especialmente em relação à definição das cidades, considerando os critérios de vulnerabilidade e de adensamento populacional. Também é preciso analisar a capacidade da instituição de montar unidades novas e preocupa-se com a alocação de colegas provisoriamente.
Em relação ao novo prédio da Edepe, considera que é preciso haver uma divulgação clara e que o tema seja discutido.
Manifestou alegria em saber que o processo do plantão 2 x 1 será apresentado, uma vez que já foi apresentado há um ano, mas até o momento não houve uma decisão e o assunto está parado.
João Felippe Belém (vídeo 2 – 00:49:52) deu as boas-vindas às/aos novas/os conselheiras/os. Parabenizou o NESC pela atuação na questão da remissão por tempo de trabalho na chamada economia do cuidado. Também parabenizou o NUDDIR na semana do Orgulho LGBTQIAPN+., tanto na feira quanto na participação presencial na parada do domingo. Colocou a 2ª Subdefensoria à disposição para ajudar no aprofundamento do tema.
Cumprimentou a Apadep pelo almoço que será realizado e acha que é importante esse espaço de diálogo sobre o tema LGBTQIAPN+ dentro da instituição.
Sobre a clínica de imersão, disse que não é extensão do curso de formação. A participação das unidades e colegas será voluntária. Não acredita que haja dicotomia com o atendimento e a proposta foi bem recebida pelas/os colegas. A ideia é fazer na capital para facilitar as designações. Vai ter um Defensor de referência na unidade para auxiliar.
Sobre o Ato de Atuação no DECRIM disse que o colega do IX Concurso não foi aceito porque ele ainda estava no curso de formação e ainda não iniciou suas atividades ordinárias. A questão pontual foi resolvida, até porque a 2ª Subdefensoria não quer obrigar a/o Defensora/or a atuar onde não deseja. Durante a clínica de imersão as/os colegas poderão ser colocadas/os em atividades de especial dificuldade.
Raphael Camarão (vídeo 2 – 00:59:58) demonstrou preocupação com as designações das/os colegas do IX Concurso e se for em atividades de especial dificuldade elas/es terão que receber. Perguntou se serão criadas novas vagas para essas atividades. Estando em exercício, as/os colegas podem exercer atividade de especial dificuldade, inclusive durante o curso de formação.
Davi Depiné (vídeo 2 – 01:03:14) falou sobre os processos de promoção. Sentiu falta da data da última promoção da/o inscrita/o para o concurso na documentação.
Também falou sobre o ponto do regimento interno sobre a relatoria dos processos. Sugeriu que os conselheiros que desejarem ratificar seus votos possam declarar e os processos seguirem.
Bruno Baghim (vídeo 2 – 01:10:22) deu as boas-vindas ao novo colegiado. Detalhou que a 3ª Subdefensoria tem trabalhado em problemas pontuais das regionais e trabalhando em medidas para uniformizar algumas ações entre a 3ª e a 2ª Subdefensorias. Afirmou que tem enfrentado os problemas que surgem e avançado no planejamento.
Sobre a nomeação no DECRIM, apontou que escolher apenas um colega do curso de formação não abriria a possibilidade de outros interessados manifestarem interesse. Não havia um critério para isso.
Sobre a clínica de imersão, garantiu que as/os colegas estarão exercendo a atividade-fim, auxiliando o atendimento local em várias áreas. Caso não haja concordância de alguma unidade será analisado caso a caso. Tem havido aceitação das/os colegas para atuarem próximo a colegas mais experientes.
Sobre a incidência relativa ao auxílio, entende que o auxílio pressupõe que você esteja exercendo suas atribuições ordinárias e no caso eles não estarão acumulando atribuição. Serão designados para revisão criminal e curadoria e vão circular, exercendo outras atividades em imersão profissional.
Sobre o prédio da Edepe, considera que alguns pontos devem ser pensados, pois qualquer prédio público a reforma voltaria para uma instituição pública e uma locação por 30 anos teria um custo mais elevado que a reforma.
Leonardo de Paula (vídeo 2 – 01:18:55) perguntou se o instrumento administrativo seria uma designação DPG. Disse que não é contra a proposta do prédio,mas que gostaria de saber o valor.
Allan Ramalho (vídeo 2 – 01:19:55) saudou a gestão pelo trabalho de aprofundamento no processo de expansão e considera que os índices devem mesmo ser revistos. Também agradeceu ao conselheiro Luiz Eduardo de Toledo pela imersão no processo de expansão do qual será relator. O tema já está em debate e a vivência dos conselheiros é diária. Reafirmou seu compromisso com a discussão do tema.
Sobre o prédio da Edepe, disse que não há uma oposição ao projeto,mas há uma busca por informações para fiscalização da alocação de recursos públicos.
Também tem dúvidas sobre a comunicação da presidência durante as sessões em relação a temas que geram a necessidade de diálogo e debate.
Luciana Jordão (vídeo 2 – 01:27:40) agradeceu à Apadep pela união de esforços para que São Paulo possa capitanear o projeto Defensoria em todos os Cantos.
Informou que recebeu o ofício da Apadep e que nenhum ofício ficará sem resposta e neste caso, o tema é compromisso de campanha e será encaminhado com brevidade.
Com relação aos PLs tem a mesma percepção sobre a curta janela de oportunidades na Alesp.
Explicou que a respeito da cessão do prédio da USP para a Edepe foi feita uma reunião e há a perspectiva de assinatura nos próximos 30 dias e não há estimativa de custo porque o prédio ainda não foi cedido. A cessão seria por 15 anos prorrogáveis por mais 15. Garantiu que as informações serão compartilhadas e acredita que a Escola prestaria essas informações caso fosse questionada.
Ratificou as informações dos 2º e 3º Subdefensores sobre a clínica de imersão. Disse que há uma situação posta na carreira e a gestão está apresentando uma solução passível de alteração. Não se trata de extensão das atividades da escola, são alternativas possíveis para uma situação posta.
Afirmou que outras perguntas específicas sobre o processo de expansão poderão ser respondidas em reunião administrativa. Acredita que o ambiente do CSDP será bastante sereno e fez votos de que assim permaneça.
Sobre a central de curadoria, é uma sistemática que precisa de ajustes. Há um volume gigante e é necessário avançar na estruturação.
Explicou que serão realizadas reuniões intermediárias para avaliação de como a clínica de imersão estará funcionando e a previsão de prazo poderá ser alterada.
Detalhou que a CTI fez uma comunicação sobre a carteira digital e de imediato se observou uma questão de falha na inscrição e foi retirada do ar. Afirmou que a gestão tem prioridade para que dados sejam tratados de forma adequada e em caso de qualquer inadequação seja corrigido. Por isso foi instaurado expediente próprio para encaminhamento das funcionalidades. Há dificuldade com a Casa da Moeda para a confecção das carteiras, mas o caso está sendo resolvido.
Agradeceu pelos comentários sobre a dinâmica de trabalho do CSDP.
Concorda com o posicionamento de Luiz Eduardo de Toledo sobre o sigilo dos processos.
Também concorda com a necessidade de uma estruturação adequada para a alocação de todas/os Defensoras/es e afirmou que ninguém será alocada/o de forma precária. A gestão é favorável à expansão e firme na defesa de que o modelo da expansão não é antagônico ao modelo de reforço das unidades e há possibilidade de avançar de forma consensuada. Reforçar é preciso, mas neste momento é preciso expandir.
Informou que foi determinado que a Secretaria certifique todos os promovidos nos processos de promoção.
Disse que tem muitas convergências de entendimento sobre a implementação de políticas públicas com Allan Ramalho e a temática é de extrema importância. Foi apresentado um cardápio com inúmeras possibilidades de leituras e acredita que haverá diálogo para a finalização dos processos
Raphael Camarão (vídeo 2 – 01:45:48) disse que não ficou claro se haverá a correspondência da gratificação para as/os colegas do IX Concurso, caso eles desempenhem atividade de especial dificuldade durante a clínica de imersão.
João Felippe Belém (vídeo 2 – 01:46:47) revisão criminal e curadoria ficariam nos Atos. Em relação às outras, serão designações com giro nas áreas e não para segundo atendimento e atendimento pop rua. Por isso não haverá designação como atividade de especial dificuldade. Afirmou que tem havido um diálogo direto com as/os colegas.
Luiz Felipe Rufino (vídeo 2 – 02:48:46) reforçou a pergunta sobre a contraprestação proporcional, uma vez que foi dito que as/os colegas do IX Concurso poderiam passar por triagem e atendimento à população em situação de rua.
João Felippe Belém (vídeo 2 – 02:49:36) disse que as atividades de revisão criminal e curadoria não estarão nas designações ordinárias e que ajustes podem ser feitos. O desafio é o fluxo da central de curadorias.
Raphael Camarão (vídeo 2 – 01:52:24) apresentou questão de ordem para deliberação de uma/um Secretária/o do Conselho.
Allan Ramalho (vídeo 2 – 01:53:30) colocou-se à disposição para exercer a função.
Luciana Jordão (vídeo 2 – 01:54:50) formalizou o nome de Allan Ramalho como Secretário do Conselho Superior no biênio 2024/2026.
Processo SEI nº 2024/0011744 (vídeo 2 – 01:55:39) – Pedido de afastamento de Defensores/as Públicos/as para ministrarem palestra no Curso de Preparação à Carreira – IX Concurso de Ingresso de Defensores/as, no período de 13 de maio a 13 de junho de 2024
Relator Allan Ramalho votou pelo deferimento do pedido.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2024/0012675 (vídeo 2 – 02:00:52) – Remoção por permuta (01ª DP da Unidade Vila Prudente e 08ª DP da Unidade Itaquera)
Relatora Mariana Borgheresi votou pelo deferimento da permuta.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2024/0012752 (vídeo 2 – 02:02:14) – Proposta de abertura de inscrições para integrantes de Núcleo Especializado (NEIJ)
Relator AdHoc Raphael Camarão leu voto pela indicação de Helena Oliveira e Luiz Sturiom para integrarem o Núcleo.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2024/0013208 (vídeo 2 – 02:03:32) – Remoção por permuta (28ª DP da Unidade Santo Amaro e 24ª DP da Macrorregião 1)
Relator Luiz Eduardo de Toledo votou pelo deferimento do pedido.
Leonardo de Paula (vídeo 2 – 02:05:33) pontuou que quando há permuta para um cargo de macrorregião, historicamente a/o colega vai para a macrorregião e não exatamente para o cargo ocupado por uma pessoa específica, mas que no caso não há diferença prática porque o colega já seria o mais antigo da itinerância e poderia fazer a escolha desta vaga, mas sugeriu que fosse feita uma comunicação para todas/os.
Mariana Borgheresi (vídeo 2 – 02:07:57) reiterou o posicionamento de Leonardo de Paula e consignou a importância de formalização pela mensageria oficial.
João Felippe Belém (vídeo 2 – 02:08:53) disse que será feita a formalização.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2024/0014736 (vídeo 2 – 02:10:00) – Proposta de abertura de inscrições para formação de lista tríplice para o cargo de Corregedor/a-Geral da Defensoria Pública do Estado (biênio 2024/2026)
Relator Allan Ramalho fez a leitura do voto pelo encaminhamento de comunicado à carreira para abertura de inscrições.
Davi Depiné (vídeo 2 – 02:16:17) acompanhou o voto do relator e reiterou o elogio ao conselheiro Leonardo Scofano que conduziu um consenso em relação à construção das novas regras de escolha da/o Corregedora/or Geral. Acredita que as novas regras trazem mais transparência para o processo, embora as questões sobre o plano de trabalho e curriculum já viessem sendo observadas na prática, mas agora constam da deliberação.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2024/0014739 (vídeo 2 – 02:17:50) – Pedido de afastamento para participação no evento “Políticas Públicas e o Atendimento a Familiares de Vítimas de Violência Letal do Estado”, a ser realizado no período de 10 a 12 de junho de 2024
Relator Davi Depiné votou pelo deferimento do pedido.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2023/0000875 (vídeo 2 – 02:21:55) – Proposta de abertura de Concurso Estadual de Estagiário de Direito para o exercício de 2023
Relatora Mariana Borgheresi votou pela aprovação das listas apresentadas.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2024/0014118 (vídeo 2 – 02:23:49) – Pedido de afastamento para participação no evento “Penalistas Brasileiros – I Debatendo Nilo Batista”, a ser realizado no dia 13 de junho de 2024
Relator AdHoc Leonardo de Paula votou pelo acolhimento do pedido.
Aprovado por unanimidade
Leonardo de Paula (vídeo 2 – 02:23:05), antes da leitura do voto, questionou o conselheiro Bruno Baghim se ele traria a pauta o processo referente à distribuição dos cargos de AT4, pois ele está com a vista deste processo, que pelo regimento voltaria ao relator que é o conselheiro Davi Depiné. Este processo foi prorrogado na sessão anterior, com o compromisso que o voto seria trazido nesta sessão.
Davi Depiné (vídeo 2 – 02:26:33) pelo regimento o processo volta para ele, na qualidade de relator, que deve ratificar ou modificar o voto, então abrindo a possibilidade de vistas. Conversou com o 2º e 3º Subdefensor que informaram que a Administração está buscando um outro critério para distribuição destes cargos, sem prejudicar os que já foram distribuídos. Por isso, acha melhor apresentar um novo voto como relator, já com essa nova diligência da Administração.
Bruno Baghim (vídeo 2 – 02:27:29) respondeu ao conselheiro Leonardo de Paula sobre a não colocação em pauta do processo referente aos cargos de AT 4. Explicou que a gestão entende que é possível aperfeiçoar os critérios adotados na gestão anterior com a obtenção de dados ligados à quantidade de atendimentos/quantidade de Defensores para atingir um coeficiente. Apresentou pedido de diligência.
Leonardo de Paula (vídeo 2 – 02:29:00) agradeceu as explicações e perguntou quando o conselheiro Davi Depiné pretendia apresentar seu voto.
Davi Depiné (vídeo 2 – 02:29:16) disse que na posse das informações conseguiria apresentar na próxima semana, retificando seu voto anterior, já com essa nova métrica.
Leonardo de Paula (vídeo 2 – 02:29:38) disse que os colegas das unidades têm pedido muito esse incremento. Sugeriu aprovar os dois cargos para as unidades que fizeram os pedidos e depois aguardar os novos critérios.
Conselheiros discutiram a prorrogação do processo.
Luciana Jordão (vídeo 2 – 02:36:59) comprometeu-se com o encaminhamento da diligência para discussão do processo na próxima sessão.
Sessão encerrada!
