743ª Sessão Ordinária- CSDP
03 de junho de 2022 | Sessão por vídeoconferência
DESTAQUES:
- Cerimônia de posse da nova Ouvidora Geral
- Sugestões de alteração do modelo de participação no Momento Aberto
Vídeo da sessão 1: https://bit.ly/CSDP_SO743
INÍCIO DA NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO SUPERIOR PARA O BIÊNIO 2022/2024
Presidente
Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
Defensor Público-Geral
Conselheiras/os natas/os
Cristina Guelfi Gonçalves
Defensora Pública Corregedora-Geral
Mara Renata da Mota Ferreira
Segunda Subdefensoria Pública-Geral
Gustavo Rodrigues Minatel
Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Willian Fernandes
Ouvidor-Geral
Conselheiras/os eleitas/os
Raphael Camarão Trevizan
Representante do Nível I da carreira
Leonardo Nascimento de Paula
Representante do Nível II da carreira
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Representante do Nível III da carreira
Rafael Morais Português de Souza
Representante do Nível IV da carreira
Luiz Felipe Azevedo Fagundes
Representante do Nível V da carreira
Érica Leoni Ebeling
Representante das defensoria situadas na Capital e Região Metropolitana
Júlio César Tanone
Representante das defensorias do Interior
Allan Ramalho Ferreira
Representante dos Núcleos Especializados
CERIMÔNIA DE POSSE DA OUVIDORA GERAL
Rafael Pitanga presidiu a sessão. Deu as boas vindas à conselheira e conselheiros eleitos que participavam da primeira sessão do biênio e anunciou a posse de Camila Marques Barroso como Ouvidora Pública-Geral para o biênio 2022-2024
Camila Marques falou sobre o compromisso com a sociedade e também reforçou que a Defensoria Pública representa uma conquista democrática e é a instituição que anda ao lado da população vulnerabilizada. Destacou que é a única instituição do sistema de justiça que conta com uma Ouvidoria externa. Entende que o papel da Ouvidoria é dar voz para a sociedade civil e principalmente criar pontes entre a população e a Defensoria. Detalhou que tem experiência na defesa dos direitos humanos e também no Conselho Consultivo e diretamente na Ouvidoria Geral sob o comando de Willian Fernandes, a quem elogiou. Falou sobre o trabalho de reposicionamento da Ouvidoria Geral e destacou as conquistas alcançadas. Comprometeu-se a seguir os três eixos de gestão, dando continuidade ao fortalecimento das articulações com a sociedade civil organizada, com ênfase para as teses. No segundo eixo, a meta principal é que a população possa atuar ativamente na melhoria do atendimento da Defensoria Pública. No terceiro eixo, será essencial dar continuidade À agenda normativa no CSDP. Todas as ações apresentadas estão no plano transseccional de ação apresentado. Agradeceu ao Conselho Consultivo da Ouvidoria e também ao CSDP. Disse que será uma honra dialogar com conselheiras e conselheiros. Agradeceu também à equipe da Ouvidoria, além de militantes e familiares.
(00:13:50) colegiado deu as boas-vindas à Camila Marques, destacando suas qualificações, experiência na Defensoria Pública e na defesa dos Direitos Humanos.
Rafael Pitanga (00:53:25) iniciou desejando sucesso às/aos conselheiras/os recém-empossadas/os, destacando o processo democrático que elegeu o colegiado e também a forma como o CSDP atua. Lembrou que este é um espaço que revela a construção e aprimoramento da Defensoria para toda a sociedade. Renovou o compromisso da Administração Superior para contribuir com o colegiado pela valorização institucional, fortalecimento da Defensoria, qualificação do atendimento, aprimoramento das ferramentas de trabalho e outros pontos.
Lembrou que na última quarta-feira foi realizada a cerimônia de posse do Prêmio Justiça para Todas e Todos que reconhece as iniciativas que contribuem para o acesso à justiça. Registrou os cumprimentos às práticas, pessoas e órgãos homenageados.
Destacou que ontem comemorou-se um ano de implantação do SEI, que já alcançou 17 mil processos e 200 mil documentos gerados pela Defensoria Pública. Disse que é uma quebra de paradigma que significa a redução do consumo de 500 mil folhas de papel. A cerimônia contou com a participação de agentes internos como a equipe da CGA, e com a participação da idealizadora do SEI, a servidora do TRF Patricia Valentina.
Na agenda, houve a posse do Procurador-Geral de Justiça, Mario Sarrubbo, que foi reconduzido para o biênio 2022/2024.
Também foi assinado convênio com a Unesp para prestação de assistência jurídica gratuita com uma meta mensal de 30 encaminhamentos, nas áreas de família, cível e fazenda pública.
Destacou a divulgação da Pesquisa Nacional das Defensorias Públicas que reúne a maior base de dados sobre a Defensoria Pública no Brasil. O levantamento de dados foi conduzido pelo Condege, pelo Conselho Nacional de Corregedoras e Corregedores Gerais das Defensorias Públicas Estaduais, do Distrito Federal e da União (CNCG), e Defensoria Pública da União (DPU) com o apoio da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais (ANADEF). Pitanga destacou a participação do Defensor de São Paulo, Julio Camargo de Azevedo na coordenação da pesquisa.
Informou sobre a publicação do Ato Normativo DPG nº 216/2022, instituindo o Comitê de Precedentes Qualificados. O Comitê foi constituído com a participação de diversos órgãos e tem atribuições que se desenvolvem a partir dos eixos: capacitação teórica, participação ativa na formação de novos precedentes qualificados e implementação interna das teses firmadas em precedentes qualificados. Sugeriu a leitura atenta do Ato Normativo.
Destacou que ontem foi encaminhada a nova orientação sobre a utilização de máscaras na Defensoria Pública, exigindo a obrigatoriedade de uso de máscaras nos prédios da instituição. A Defensoria disponibiliza máscaras PFF2 para quem trabalha e máscaras cirúrgicas para usuários. O Manual de Segurança Sanitária será reeditado e serão feitas as comunicações e suporte necessários.
Bruno Gozzi (01:26:44), coordenador da ASDPESP, deu as boas-vindas ao novo colegiado e colocou a Associação à disposição para tirar dúvidas a respeito de processos de interesse da categoria e também sobre questões mais amplas da Defensoria. Pontuou algumas pautas de interesse de servidoras/es que estão num momento de valorização da categoria, destacando a questão da jornada de trabalho e a reposição inflacionária. Citou os principais processos com manifestação da ASDPESP.
Rafael Pitanga (01:32:02), afirmou que houve uma reunião com a coordenação da ASDPESP para dialogar sobre os pleitos de valorização da categoria. Lembrou o pedido da Associação para que a manifestação no momento aberto seja mais contemporânea em relação à sessão.
Rafael Galati (01:34:29), Presidente da APADEP, informou que a Associação deduziu junto à DPG um pedido administrativo para reconhecer o caráter retroativo das averbações de tempo de serviço de advocacia e estágio na Defensoria Pública e PAJ. Explicou que a Associação entende que a averbação tem natureza jurídica declaratória e, por isso, retroagiriam as aquisições de quinquênios, sexta-parte e licença-prêmio.
Comunicou que a DPG negou o pedido administrativo formulado pela APADEP sobre o reconhecimento do tempo de estágio na Defensoria Pública de outros entes federativos como sendo de serviço público. A APADEP defende que, em razão do princípio da unidade, o tempo de serviço deveria ser computado. Lembrou que a Associação deduziu outros dois pleitos, para reconhecimento do tempo de advocacia pública, também negado, e de tempo de serviço público em outro ente federativo, o qual ainda pende definição. A Associação entende que em todos os casos há viabilidade jurídica e já disponibilizou o escritório de advocacia da Apadep às/aos associadas/os.
Informou que a Associação também esteve na posse do PGJ, Mário Sarrubbo.
Registrou o acompanhamento da PEC 63/13 que, nesta semana, novamente não entrou na pauta de votação no Senado. Na próxima semana Rafael Galati estará em Brasília para acompanhar o debate, mas não há um cenário concreto para que haja a discussão da PEC em plenário.
Comunicou que a APADEP está em processo eleitoral e está aberto o período de inscrição de chapas. Convidou todas/os associadas/os a participarem do processo eleitoral.
Cristina Guelfi (01:40:42) falou sobre a defensora que foi exonerada de um cargo de confiança da Corregedoria por conta da licença maternidade. Explicou que a equipe da Corregedoria é composta por quatro mulheres e houve experiência anterior de cobertura de licença maternidade, o que gerou imenso acúmulo de trabalho, apesar do esforço e dedicação de todas. Foi impossível dar conta do trabalho com uma equipe de três pessoas. Quando se deparou com uma situação semelhante, Cristina Guelfi, Corregedora-Geral, tomou a decisão que priorizou as responsabilidades com a Corregedoria, levando em conta, inclusive, que este seria seu último semestre de mandato. Apresentando as razões da decisão, Cristina pretende trazer de forma honesta e transparente os dilemas e dificuldades de uma outra mulher, uma das poucas que ocupa um cargo de poder na instituição, que também é mãe e que essa não é uma discussão sobre sua pessoa, mas para além de discutir os erros e acertos, a situação pode servir para se enxergar os aspectos que envolvem as mulheres na instituição. Concorda que a maternidade tem que ser pensada e deve-se discutir o tema no Conselho e lembra que a APADEP apresentou uma proposta que prevê a substituição de licença maternidade nos núcleos e colocou-se à disposição para o debate.
Allan Ramalho (01:45:33) parabenizou os vencedores do prêmio Justiça para Todas e Todos, especialmente pelo trabalho do núcleo.
Acredita que é importante avaliar como o Momento Aberto foi utilizado no período de pandemia. Já recebeu demandas sobre as dificuldades de acesso ao Momento Aberto por vídeo. Uma sugestão seria avaliar se está sendo acessível para usuárias/os. Acha que a gravação de vídeo esvazia a participação síncrona com a realização da sessão. Sugeriu a possibilidade de participação ao vivo e abrir o canal de participação presencial na capital. Citou o esvaziamento das pré-conferências no modelo virtual. Entende que é preciso aproveitar o que há de bom nas ferramentas digitais, mas permitir a participação presencial. Também falou sobre a ampliação e interiorização do Momento Aberto. Considera que é preciso avançar no debate.
Comprometeu-se a estudar os pleitos da ADPESP, destacando o debate sobre a hora trabalhada e a recomposição inflacionária.
Agradeceu à Cristina Guelfi pela transparência em relação ao episódio e a falou sobre a necessidade de se discutir uma política de apoio à maternidade que tem uma complexidade grande. Reforçou que há uma proposta feita pela APADEP e é um tema que deve avançar nesta composição do Conselho para que haja uma proteção jurídica e remuneratória para as mulheres.
Erica Leoni (01:54:04) concorda com a necessidade de uma participação do Momento Aberto e considera as sugestões feitas por Allan Ramalho muito boas.
Em relação ao tema da proteção da maternidade e da primeira infância, lembrou que a decisão judicial acabou de sair e mostra o quanto é preciso debater e enfrentar a questão. Entende que polarizar as duas mulheres envolvidas é péssimo, um desfavor para o debate. Agradeceu pela transparência de Cristina Guelfi e destacou que a questão é estrutural e institucional, uma vez que há dois problemas: a proteção da maternidade e a garantia da continuidade da prestação de serviço. A mulher se sente constrangida em anunciar uma gravidez, há uma tensão por parte dos colegas em relação ao acúmulo de trabalho. É preciso pensar numa substituição de forma adequada. É preciso garantir que os afastamentos serão cobertos por uma/um itinerante e que as/os colegas que estão trabalhando com essa mãe tenham segurança. Em relação à função de confiança, os órgãos são espaços de poder que normalmente são de difícil acesso às mulheres e são necessárias políticas institucionais que incentivem a participação das mulheres. As mulheres se afastam dos espaços quando se verificam impedimentos a que esse momento seja vivido com tranquilidade. Falou sobre o tokenismo que coloca mulheres em espaços de poder apenas como um fantoche da representatividade, apenas para ocupar espaço. Afirmou que este é um problema da sociedade e não apenas da Defensoria, mas isso não pode ser usado como desculpa para não se debater uma política inovadora. É importante garantir a permanência das mulheres nos espaços de poder. Destacou que é muito tóxico o que a mulher que engravida vem enfrentando desde o momento do anúncio da sua gestação até o retorno à atividade.
Leonardo Scofano (02:01:57) perguntou como a Administração está planejando a retomada das sessões presenciais e também em relação ao Momento Aberto.
Registrou seu respeito por Cristina Guelfi e agradeceu pelo levantamento da questão do excesso de trabalho da Corregedoria e da fase de transição para uma nova corregedora ou corregedor. Lembrou que há uma proposta da Apadep sobre o tema da maternidade e que casos assemelhados acontecem também nas unidades. Acredita que a Administração deve enfrentar a questão com naturalidade. Acredita que talvez fosse mais correto haver a isonomia de tratamento entre os casos. Também poderia ter sido pensado um plano emergencial e debatido com o Conselho ou a Administração. Discorda da decisão e espera que sirva de reflexão.
Rafael Portugês (02:06:35) cumprimentou o colega Júlio Tanone e Luís Gustavo Fontanetti pelo reconhecimento pelo Prêmio Justiça para Todos e Todas. Destacou a premiação de Giovana Devito e o trabalho que realizou e que foi inspirador.
Solidarizou-se à causa dos servidores da Defensoria e lembrou que é também uma causa de defensoras e defensores, sendo que impacta mais fortemente as/os servidoras/es.
Solidarizou-se também com a defensora Clarissa Portas e sua luta pela efetivação dos direitos da mulher. O que foi trazido pela Corregedora Geral, Cristina Guelfi, tocou exatamente no ponto que deve ser discutido, pois, em conjunto com o DPG, não foi vislumbrada outra solução. Entende que personalizar os erros da instituição é um equívoco. Agora é preciso avançar para que situações como essa não encurralem pessoas que ocupam um espaço tão difícil. A vitória obtida na justiça deve servir para a implementação imediata desse direito.
Em relação ao Momento Aberto, entende que não há uma normativa para que o Momento Aberto aconteça por vídeo e não de forma síncrona com a sessão. Não vê justificativa legal neste momento para que seja mantida essa sistemática. Em especial, a normativa prevê garantir a participação do interior e hoje não há dificuldade.
Raphael Camarão (02:14:57) entende que a decisão da Corregedora foi difícil e isso só aconteceu porque de fato não existe uma regulamentação e é preciso avançar na proposta que a Associação fez para o Conselho. Não há outra forma de lidar com a questão, senão a regulamentação. É necessário avançar com a urgência que o tema exige para evitar esse desgaste dentro das unidades e órgãos da administração.Citou um caso concreto que aconteceu na unidade de Tupã que conta com apenas quatro pessoas.
Sobre o Momento Aberto, acha que precisa aproveitar o contato telepresencial que facilita a interiorização e com certeza precisa-se pensar em estender para a participação dos usuários. Talvez seja o caso de retomar a discussão no Conselho e estabelecer um cronograma para estruturar essa participação nas unidades do interior. Se puder abrir as portas para ouvir os usuários, irá avançar na relação com os usuários no interior.
Solicitou que a gestão explicasse as dificuldades que estão sendo enfrentadas na contratação de estagiários de pós-graduação, um tema muito caro para defensoras/es da base. Sugeriu estabelecer um cronograma com a ordem que as unidades serão contempladas.
Julio Tanone (02:22:04) sugeriu, sobre a redistribuição dos processos, que seja feito um esforço para uma análise panorâmica dos processos e sejam separados em ordem de prioridades e colocados num cronograma. Pontuou que seria mais democrático que os novos relatores dos votos redistribuídos possam apresentar novos votos, até mesmo em discordância com os votos da gestão anterior.
Também propôs pactuar uma data para que haja a abertura do momento aberto. Gostou muito da sugestão feita pelo conselheiro Allan de que as pessoas possam se dirigir à sede do conselho para participar ao vivo, ainda que de uma sessão com transmissão digital. Citou que antes havia uma participação democrática. Sugeriu que a partir de 1º de julho fosse feita a reativação do espaço de participação direta e ao mesmo tempo seja mantida a possibilidade de participação pelo envio de vídeo.
Gustavo Minatel (02:32:55) concorda com a necessidade de aperfeiçoamento do modelo de participação no Momento Aberto.
Em relação à política de valorização da maternidade, pretende devolver o voto vista ao colegiado que precisa avaliar se os processos retornam, ou não, com as/os relatoras/es. Acredita que zerar as vistas tem a vantagem de permitir que a/o relatora/or reveja o voto apresentado. Por outro lado, há a desvantagem de que a cada nova composição do conselho os temas sejam retomados e correm o risco de não avançar. Também está com o processo de promoção de nível I.
Parabenizou Júlio Tanone pelo Prêmio Justiça para Todos.
Afirmou que houve problemas com a contratação de estagiárias/os de pós-graduação e muitas dificuldades em razão da falta de credenciamento das instituições de ensino com o CIEE. Nos últimos dias o DRH fez uma força tarefa para resolver os problemas, mas há alguns pendentes e será feito um levantamento dos motivos e casos pontuais.
Rafael Pitanga (02:40:30) acredita que para o futuro haverá um credenciamento para a realização do estágio de pós-graduação. Há algumas semanas foi informado que faltavam cerca de 15% do quadro a ser preenchido.
Dirigiu-se à Apadep, agradecendo pelo acompanhamento da tramitação da PEC 63/13 e afirmou que as instituições seguem em debate sobre o tema.
Respondeu também à Apadep que as questões administrativas serão respondidas.
Concorda sobre a importância de se avançar no tema da maternidade, apesar da infraestrutura inferior da Defensoria para cumprir seu papel plenamente, com dificuldades que se refletem nas decisões administrativas. Há um compromisso institucional com a transparência dos atos, mas isso não impede novas reflexões. O déficit estrutural irá pautar outros casos e a discussão, sendo que o colegiado já debateu as coberturas e foram estabelecidos limitadores para a cobertura de itinerantes. A maternidade não deve ser uma questão institucional e deve-se construir soluções. Há questões jurídicas relevantes para essa análise, mas não inviabilizam uma regulamentação institucional pela Defensoria Pública.
Em relação ao Momento Aberto, entende que é preciso escolher um caminho. Sob o aspecto regimental, fazer uma mudança exigiria adaptação. Elencou as propostas feitas pelos conselheiros.
(02:51:10) Colegiado debateu sobre as possibilidade de participação e Júlio Tanone colocou a unidade de Tupã para a realização de um projeto piloto.
Rafael Pitanga (02:52:20) afirmou que não há proposta pendente sobre este ponto no colegiado. Citou as necessidades técnicas para a participação ao vivo de usuários.
Sobre a realização das sessões presenciais, disse que as reuniões virtuais se tornaram uma realidade, mas uma primeira reunião presencial já poderia ser agendada para marcar a inauguração da nova sede da Unidade Santos no dia 22 de julho.
Rafael Pitanga (03:07:41) abriu a discussão preliminar sobre a redistribuição dos processos, considerando o início da nova formação do colegiado. Pontuou o processo 2021/0002036 que tem o pedido de colocação em pauta pela Apadep.
(03:18:01) colegiado debateu sobre a redistribuição dos processos.
Leonardo de Paula (03:25:42) propôs manter na pauta o processo de sua relatoria, sobre o qual não se aplicaria a questão preliminar.
(03:38:35) colegiado definiu que os processos sem pedido de vista serão redistribuídos para as cadeiras de relatoria.
Processo SEI nº 2022/0006223 (03:40:29) – Remoção por permuta (02ª DP da Unidade Franco da Rocha e 03ª DP da Unidade Itaquera)
Relator Leonardo de Paula leu voto pelo deferimento do pedido.
Aprovado por unanimidade
(03:45:22) colegiado retomou a discussão preliminar sobre as premissas de redistribuição dos processos.
(04:12:54) colegiado definiu que os processos voltam às relatorias de cada cadeira.
