830ª Sessão Ordinária- CSDP
03 de maio de 2024 | São Paulo
DESTAQUES:
- Manifestações da sociedade civil no Momento Aberto
- Recondução da Ouvidora-Geral para o biênio 2024-2026
- Discordância de conselheira/os eleitos sobre a criação de 20 cargos de atuação estratégia no processo de expansão
Vídeo da sessão 1: https://bit.ly/CSDP_SO830_p1
Vídeo da sessão 2: https://bit.ly/CSDP_SO830_p2
Vídeo da sessão 3: https://bit.ly/CSDP_SO830_p3
Rafael Pitanga conduziu a presidência da sessão em lugar do DPG Florisvaldo Fiorentino. Inverteu a ordem dos trabalhos e iniciou pelo Momento Aberto.
Comunicou o nascimento do filho da Ouvidora-Geral Camila Marques.
Elenita Sabadim (00:03:23), integrante do Conselho Consultivo da Ouvidoria e da AFAPE, defendeu a recondução de Camila Marques como Ouvidora Geral. Destacou o trabalho de aproximação da Ouvidora com a AFAPE.
Rafael Giovanelli (00:05:30), integrante do Conselho Consultivo da Ouvidoria e membro do movimento socioambientalista, também defendeu a recondução de Camila à frente da Ouvidoria Geral. Falou sobre a relevância do papel da Ouvidoria na garantia do acesso à justiça. Elogiou a capacidade de escuta e de defesa dos posicionamentos de maneira técnica de Camila Marques.
Laurecy Elias Dias (00:08:06), integrante do Conselho Consultivo da Ouvidoria e representante do movimento de população de rua, também defendeu a candidatura de Camila Marques e elogiou o trabalho da atual Ouvidora-Geral.
Paulo Malvesi (00:09:36), membro do Fórum Justiça, falou sobre o papel da Defensoria em defesa das pessoas vítimas de violência estatal e pediu o fortalecimento dessa política.
Luciano Santoro (00:11:48), integrante do Conselho Consultivo da Ouvidoria, convidou todos a participarem do Prêmio Justiça para Todas e Todos, que terá inscrições até 27 de maio. Falou que o papel da Ouvidoria não é de crítica pela crítica, como já se viu em outras composições da Ouvidoria, mas é um palco de diálogo e aprimoramento do trabalho da Defensoria. Destacou que o prêmio é um estímulo para a prestação de um melhor serviço.
Rosana de Santana (00:14:38), integrante do Conselho Consultivo da Ouvidoria, falou sobre o quanto se avançou na Ouvidoria em relação ao tema de gênero com a liderança de Camila Marques. Disse que Camila tem unanimidade de apoio à recondução.
Antonia Lindinalva Ferreira do Nascimento (00:16:30), integrante do Conselho Consultivo da Ouvidoria e líder do movimento FLM, também defendeu a recondução de Camila Marques à Ouvidoria-Geral. Elogiou o trabalho de Camila, a capacidade de diálogo e o comprometimento com as/os usuárias/os. Afirmou que o movimento de luta por moradia teve mais êxito desde a aproximação com a Defensoria por meio da Ouvidoria.
Também pediu que seja analisada a criação de um cargo de Defensor especializado em reintegração de posse.
Felipe Andrez (00:24:51), integrante do Fórum em Defesa da Vida e CEDEPE, lembrou que a Defensoria existe devido à mobilização dos movimentos sociais e hoje precisa defender a população vítima de violência do estado. Disse que a população precisa de uma Defensoria que esteja nos territórios.
Marisa Feifer (00:26:49), integrante da rede de proteção e resistência contra o genocídio, falou sobre os movimentos sociais, que precisam da Defensoria Pública para lutar contra a violência estatal. Afirmou que a Defensoria Pública tem a obrigação de atender os familiares das vítimas desde o início do processo. Citou que atualmente o governo do Estado tem um Secretário de Segurança Pública que já foi acusado de genocídio e é preciso retomar o Estado Democrático de Direito.
Samira Bueno (00:31:21), representante do Fórum de Segurança Pública, pontuou que o Brasil é um dos países com a política mais violenta da América Latina e pouco se olha para as/os familiares. Reiterou o pedido no sentido da criação de um cargo específico para o acolhimento de familiares, o programa Rede Apoia.
Deputado Eduardo Suplicy (00:33:52), Deputado Estadual, pediu a expansão do NCDH com a criação de um cargo exclusivo para atendimento da população em situação de rua e cargo especializado no atendimento de vítimas da letalidade policial. Apresentou dados sobre os dois temas.
Fernanda Penteado Balera (00:41:10), Defensora Coordenadora do NCDH, reforçou que o pedido por um cargo especializado na defesa das pessoas vítimas de violência estatal é um pleito das conferências estaduais. Também falou que não se trata de um projeto piloto, mas de uma atividade que a Defensoria tem o dever de exercer. Disse que é preciso atuar de forma estratégica e coordenada e destacou a importância da implementação da política tal qual foi apresentada para reforço do NCDH. Disse que houve um aumento de 138% na letalidade da violência estatal. Explicou a atuação do NCDH na Baixada Santista.
Debora Maria da Silva (00:46:19), representante do movimento Mães de Maio, lembrou que a Defensoria de São Paulo tem 18 anos, assim como os crimes de Maio de 2006. Também falou do início do programa Rede Apoia. Disse que ninguém faz nada sozinho. Disse que é vergonhoso ter de implorar a criação de um cargo de atendimento às famílias de vítimas letais de violência estatal, que já foi apontada nas conferências. Entende que faltam recursos humanos, mas considera que implantar esse cargo é uma obrigação moral da Defensoria Pública. Queixou-se do sistemático arquivamento dos processos.
Claudio Aparecido da Silva (00:55:52), Ouvidor da Polícia do Estado, falou que o projeto Rede Apoia foi muito positivo e que a interação foi muito proveitosa. Não há nenhuma reclamação de familiares e a Ouvidoria da Polícia acha que o programa deve se consolidar na Defensoria Pública. Acredita no trabalho da Defensoria e acha relevante ter um ambiente efetivo e especializado de acolhimento e atendimento a essas vítimas. Também pediu a expansão no NCDH na temática da população em situação de rua.
Finalizou elogiando a Ouvidora Camila Marques, mas pediu que haja um olhar especial para a candidatura de Carlos Jr., que traz uma candidatura popular, periférica, de homem preto.
Margareth Teles e Telles (01:00:12), representante do movimento Mães de Maio, pediu uma atenção para as investigações de 2012 no caso de seu sobrinho e um atendimento acolhedor para as mães de vítimas de violência do estado.
Sandra de Jesus (01:02:42), usuária da Defensoria, fez um depoimento bastante emocionado e contou a história da execução de seu filho. Disse que o trabalho da Defensoria e do programa Rede Apoia é o que a mantém viva.
Jussara de Souza Silva (01:14:16), psicóloga do observatório do trauma psicopolítico da Unifesp, falou sobre os traumas aos familiares de vítimas de violência letal do estado e pediu a consolidação do programa Rede Apoia e a criação de um cargo especializado para o atendimento das vítimas de violência institucional.
Carla Osmo (01:17:20), professora da Unifesp, falou sobre a Nota Técnica que foi apresentada pela criação de um cargo especializado para o atendimento de familiares vítimas de violência letal do estado. Citou violências que ocorrem com familiares após a morte de seus entes. Disse que a Defensoria corre o risco de se tornar mais um órgão violador de direitos se ela não fizer esse atendimento.
Daniela Augusto (01:23:41), assistente social da DPESP e integrante do Coletivo Antirracista da Defensoria, leu uma manifestação do Coletivo em apoio à implementação de pautas antirracistas na instituição, a começar pela cisão do NUDDIR, e também em apoio à consolidação do Rede Apoia e à designação de um cargo especializado para atender familiares de pessoas vítimas de violência letal estatal.
Luiz Cornélio da Silva (01:30:20), usuário da Defensoria, apresentou demandas pessoais e reclamou da falta de efetividade do atendimento da Defensoria.
Lydia Gama Nome (01:33:18), representante do movimento Teto, Trampo e Tratamento, falou sobre violações de direitos na região da Cracolândia. Pediu que haja um atendimento especializado para atendimento individual.
Ivone Gomes e Dulcelina Vasconcelos Xavier (01:39:40), representantes das Promotoras legais populares de SBC, pediram o reforço à rede de atendimento às mulheres vítimas de violência e designação de mais Defensoras/es para esses atendimentos.
Magali Mendes (01:45:32), representantes das Promotoras legais populares de Campinas, pediu ampliação do conceito de violência contra a mulher. Destacou as violações de direitos contra pessoas pretas e periféricas e a morte de meninos negros no estado inteiro. Disse que a Defensoria precisa ser ampliada para o interior e para o litoral. Pediu a expansão da Defensoria e do NUDEM e disse que a população precisa ter uma relação com a instituição e não com Defensoras como pessoas físicas.
Tatiana Bias Fortes (01:55:10), Defensora coordenadora do NUDEM, manifestou apoio ao pedido da cisão do NUDDIR e também da criação de um cargo especializado de familiares vítimas de violência estatal letal, grupo majoritariamente constituído por mulheres. Também pediu a criação de cargos para atendimento especializado a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Fernanda Costa Hueso (01:59:40), coordenadora auxiliar do NUDEM, reiterou o pedido para a criação de cargos especializados no atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Citou vídeos enviados por mulheres que representam setores importantes na luta em defesa das mulheres e contra a violência doméstica e familiar contra as mulheres.
Paula Santanna (02:04:26), coordenadora auxiliar do NUDEM, também pediu a criação de cargos especializados no atendimento a mulheres vítimas de violência. Reforçou que não deve haver retrocesso nas políticas institucionais. Dez anos depois da criação dos primeiros cargos de defesa das mulheres em situação de violência doméstica e familiar, é necessário ampliar esse atendimento com a criação de novos cargos.
Marcelo Dayrell Vivas (02:10:10), Defensor da Unidade Piracicaba, falou sobre a atuação da Defensoria em saúde e a judicialização. Pediu a criação de um núcleo especializado ou de uma coordenadoria dentro da estrutura do NCDH na área da saúde.
Vanessa Alves Vieira (02:17:06), Defensora Coordenadora do NUDDIR, lamentou o falecimento da recém-aprovada no IX Concurso, Cristiny Fernanda Rosa, primeira candidata trans aprovada pelo sistema de cotas da Defensoria. Também reforçou o pedido de cisão do NUDDIR em dois núcleos especializados.
José França (02:24:43), usuário da Defensoria, manifestou apoio à criação do cargo específico para o atendimento da população de rua ou de uma comissão temática para as políticas voltadas a esse público.
Renato De Vitto (02:29:37), Defensor Público, falou sobre o processo de expansão. Considera que é preciso avançar no modelo de atendimento ao público; reforçar as unidades a partir de critérios concretos e ampliar a atuação dos núcleos, considerando a litigância estratégica. Fez um histórico dos processos de expansão e pediu reforço ao Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos.
Carolina Dutra Pereira (02:38:02), representante do Instituto Terra, Trabalho e Cidadania, manifestou-se favorável à criação de um cargo de atendimento às pessoas vítimas de violência estatal e à cisão do NUDDIR.
Leonardo Dias Yamaguchi (02:40:32), Defensor da Unidade Ferraz de Vasconcelos, reforçou o pedido para a criação de um cargo Cível, Fazenda e JVD para a Unidade.
Guilherme Guiral (02:44:48), representante da ASDPESP, expressou condolências à família da candidata recém-aprovada no IX Concurso.
Falou sobre o início do treinamento das/os colegas nomeados para ocupar o cargo de AT4. Lembrou que, entre suas atividades, essas/es servidoras/es irão auxiliar as coordenações na padronização do atendimento e adotar um olhar especial a usuárias/os na porta de entrada das unidades. Informou que 42 profissionais foram nomeadas/os, sendo que 13 já eram oficialas/ais da DPE. Entende que a preferência pela nomeação de um oficial ou oficiala demonstra a valorização do trabalho exercido e neste sentido sugere que as unidades que fizeram a opção local tenham prioridade na reposição dos cargos.
Informou que a ASDPESP tem acompanhado as reposições salariais no TJSP e no MPSP e do PL do TCE enviado à Alesp e reforçou que a defasagem da data base das/os servidoras/es da Defensoria é de 4,5% (IPCA) e também há o valor aprovado no orçamento, na ordem de 6%. Reforçou o pedido de uma política de valorização e ganho real para simetria com outras carreiras do sistema de justiça. Pediu atenção ao processo SEI 2024/8387, que trata da gratificação de representação dos cargos AT3 e 4.
Bruno Cesar da Silva (por vídeo – 02:49:36), Defensor Público integrante do NEIJ, falou sobre o papel da Defensoria Pública na defesa de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas em processos criminais. Reconhece a dificuldade para a distribuição de cargos no processo de expansão, mas destacou que os direitos da criança e adolescentes são colocados como prioridade absoluta na Constituição Federal e no ECA. Explicou que a proposta do NEIJ discute a criação de cargos para atuação nas novas varas que terão competência para julgar os crimes contra crianças e que serão instaladas na Barra Funda em substituição à estrutura do Sanctus, incluindo os crimes que hoje são julgados em varas de violência doméstica. Citou que há no momento uma pressão do MP para que a Defensoria não ocupe papel importante na rede de proteção de crianças e adolescentes, numa tentativa de monopólio da atuação. A Defensoria tem se recusado a assumir o seu papel nesse quadro e com isso passa a não ser reconhecida nessa rede de proteção. Considera que retirar o Defensor da Criança e transferir para o réu é ferir a prioridade absoluta.
Tamires Cruz (vídeo – 02:54:48), representante do movimento das pessoas atingidas por barragens, elogiou o trabalho de Camila Marques e manifestou-se em apoio à sua recondução ao cargo de Ouvidora-Geral da Defensoria Pública.
José Vicente e Anderson Miranda (por vídeo- 02:56:14), reitor da Universidade Zumbi dos Palmares e membros do Conselho Consultivo da Ouvidoria, elogiaram Camila Marques e manifestaram-se em apoio à sua recondução ao cargo de Ouvidora-Geral da Defensoria Pública.
Fe Maidel (por vídeo 02:58:37), Presidente da Diversa Arte e Cultura, pediu a cisão do NUDDIR.
Rafael Pitanga (03:01:00), explicou que foi apresentado o número de vídeos previsto no regimento, mas que os conselheiros ainda receberiam 14 vídeos excedentes, que foram enviados à Secretaria do Conselho.
Rafael Pitanga (vídeo 2 – 00:00:00), falou sobre a abertura do Curso de Preparação e Treinamento dos Assistentes Técnicos de Defensoria 4, que aconteceu no dia 29 de abril. Agradeceu a toda equipe da Edepe envolvida no período de capacitação, que se encerra no dia 06 de maio.
Destacou a assinatura de termo de cooperação entre a DPE-SP e a Fundação Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel (Funap), para oferecimento de assistência jurídica complementar à população.
Contou que na terça-feira a DPG foi recebida pelo secretário de Estado da Fazenda e Planejamento, Samuel Kinoshita. Agradeceu a toda a equipe do Secretário e ao Subsecretário.
Informou que o DPG Florisvaldo Fiorentino fez uma visita de cortesia ao conselheiro Sidney Beraldo, do Tribunal de Contas do Estado. Agradeceu pela visita do atual secretário Municipal de Justiça de São Paulo, Fernando José da Costa.
Renovou a mensagem de pesar pelo falecimento da recém-aprovada no IX Concurso, Cristiny Fernanda.
Rafael Galati (vídeo 2 – 00:06:21) falou que todos os pleitos são legítimos. Fez o convite para participação na ação de lançamento da Campanha Nacional, no dia 9 de maio, às 14 horas no Sefras, com a presença de unidades, apresentação cultural e atendimento da Defensoria Pública. A campanha tem como tema: “Um novo presente é possível: Defensoria Pública pela superação da situação de rua”. Agradeceu ao NCDH e à Ouvidoria pelo apoio na Campanha.
Também convidou para o Prêmio Justiça para Todas e Todos, que teve as inscrições prorrogadas até 27 de maio. Agradeceu ao Conselho Consultivo da Ouvidoria pela organização do prêmio e saudou o nascimento de Nino, filho da Ouvidora Camila Marques.
Destacou as pautas legislativas que estão sendo acompanhadas pela Apadep, começando pela PEC 10 e pelo PL 4.015, que trata da atividade de risco. Ambos devem voltar à pauta do plenário do Senado na próxima semana. Galati também falou sobre o trabalho de articulação pelo PLP 143/20, que versa sobre o tempo de serviço na pandemia.
Davi Depiné (vídeo 2 – 00:10:20) destacou a importância das participações no Momento Aberto para a discussão da expansão institucional.
Saudou a Ouvidora Geral pelo nascimento de seu bebê.
Agradeceu à Edepe pela organização do curso de acolhimento e capacitação dos Assistentes Técnicos 4.
Reiterou solidariedade pela perda da colega Cristiny.
Processo SEI nº 2024/0001311 (vídeo 2 – 00:14:35) – Processo de formação da Comissão Eleitoral para a escolha do/a Ouvidor/a-Geral da Defensoria
Relator Allan Ramalho fez a leitura do voto e indicou Camila Marques à recondução ao cargo de Ouvidora-Geral no biênio 2024-2026.
Davi Depiné (vídeo 2 – 00:29:28) concorda com a qualificação de ambos os candidatos e também com o reconhecimento do trabalho realizado por Camila Marques, que é reconhecido pela sociedade civil. Destacou a aprovação da política da maternidade proposta pela Apadep e aprovada pelo Conselho Superior. Acompanhou o voto do relator.
Mara Ferreira (vídeo 2 – 00:34:05) elogiou o trabalho de Camila Marques à frente da Ouvidoria e também pelo nascimento do bebê. Votou com o relator.
Érica Leoni (vídeo 2 – 00:36:48) falou sobre o desafio da maternidade e a mudança de cultura com o compartilhamento institucional da responsabilidade. Elogiou o trabalho de Camila Marques e sua postura inovadora. Acompanhou o voto do relator.
Rafael Português (vídeo 2 – 00:40:31) disse que Allan Ramalho é um Conselheiro que representa as pautas de fortalecimento do Conselho. Destacou a competência de Camila Marques para fortalecer o papel do Conselho Consultivo da Ouvidoria e também do CSDP. Também destacou o papel de Camila Marques para aproximar a Ouvidoria da instituição como um órgão que contribui para a prestação do melhor atendimento. Acompanhou o voto do relator.
Também saudou o Subdefensor Rafael Pitanga pelo período em que compôs a gestão.
Rafael Pitanga (vídeo 2 – 00:46:10) agradeceu pelas palavras e disse que de parte a parte é um aprendizado.
Leonardo Scofano (vídeo 2 – 00:47:24) falou sobre o processo democrático de escolha da/o Ouvidora/or Geral e elogiou a capacidade de diálogo de Camila Marques. Parabenizou-a pelo trabalho desenvolvido e antecipou seu voto por sua recondução.
Rafael Pitanga (vídeo 2 – 00:48:50) também aderiu ao voto do relator e lembrou que o processo eleitoral não se restringe a esse momento de votação. Destacou a capacidade dialógica de Camila Marques e também os posicionamentos adotados durante o biênio atual com engajamento e participação popular com representatividade.
Aprovado o voto do relator por unanimidade pela recondução de Camila Marques ao cargo de Ouvidora-Geral.
PARTE 2
Processo SEI nº 2024/0020490 (vídeo 3 – 00:01:21) – Pedido de afastamento para participação no evento “V Congresso Internacional de Política Social e Serviço Social: desafios contemporâneos; VI Seminário Nacional de Território e Gestão de Políticas Sociais; V Congresso de Direito à Cidade e Justiça Ambiental”, a ser realizado no período de 20 a 23 de maio de 2024
Relator Raphael Camarão votou pelo acolhimento do pedido.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2024/0011188 (vídeo 3 – 00:02:52) – Pedido de afastamento para participação no evento “Letramento Anticapacitista”, a ser realizado no dia 08 de maio de 2024
Relatora Érica Leoni votou pelo acolhimento do pedido.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2021/0001989 (vídeo 3 – 00:05:25) – Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 010/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor/a Público/a)
Relator Davi Depiné leu voto pelo arquivamento do pedido em virtude da perda de objeto.
Allan Ramalho (vídeo 3 – 00:12:00) pediu vista.
Vista concedida ao Conselheiro Allan Ramalho
Processo SEI nº 2021/0001995 (vídeo 3 – 00:13:00) – Pedido de providências com relação ao serviço de automação da justiça (SAJ), na modalidade plataforma virtual E-SAJ.
Relator Davi Depiné votou pelo acolhimento do pedido para encaminhar sua manifestação para a DPG e que a CTI apresente um relatório sobre a instabilidade da plataforma.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2021/002004 (vídeo 3 – 00:16:30) – Proposta de alteração da atribuição do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos, do Polo Cível Central, e dos/as Defensores/as Públicos/as em exercício de atividade especial dificuldade – Centro de referência e apoio a vítima (CRAVI)
Relator Davi Depiné votou por apensar o expediente ao processo que discute o tema.
Mara Ferreira (vídeo 3 – 00:19:26) pediu vista.
Vista concedida à 2ª subdefensoria
Processo SEI nº 2023/0019219 (vídeo 3 – 0:20:16) – Proposta de distribuição de cargos de Defensores/as Públicos/as, visando à expansão institucional.
Relator Luiz Felipe Fagundes, votou pelo acolhimento parcial da proposta de 20 cargos de atuação estratégica.
Leonardo de Paula (vídeo 3 – 00:24:05) falou sobre a criação de uma central de curadorias, mas, por ajuste de modelo, ainda não há consenso sobre o pedido.
Rafael Pitanga (vídeo 3 – 00:25:02) cumprimentou o relator por enfrentar processo tão desafiador e que trouxe um esforço conjunto do colegiado. Muitas informações foram solicitadas e, a partir disso, foi criada uma página institucional com simulador, centenas de manifestações em consulta pública e também por meio de participação nas sessões do CSDP. Explicou que o modelo proposto seria para atuação virtual. Disse que, se o projeto for contemplado, cabe ajuste de atribuições, sem especificação de atividades. Afirmou que o estado está criando várias estruturas e com esse projeto poderá haver atendimento digital, talvez com suporte presencial.
Mara Ferreira (vídeo 3 – 00:28:35) perguntou quais seriam os pontos de divergência. Entende que seriam fixadas as atribuições genéricas dos 20 cargos e a gestão define quantos serão destinados para cada projeto. Considera que seria interessante que a gestão possa experimentar e avaliar os projetos.
Leonardo de Paula (vídeo 3 – 00:30:34) disse que o dissenso é total. Tanto na criação dos 20 cargos quanto no fato de o projeto estar ligado a um ato de gestão. Entende que os próprios projetos deveriam passar pelo crivo do Conselho Superior.
Raphael Camarão (vídeo 3 – 00:31:53) Também afirmou que o dissenso é completo porque não concorda com a premissa dos cargos. E também porque o Conselho Superior é o órgão normativo máximo da instituição e não concordará com a proposta de que o Conselho dê um cheque em branco para a Administração distribuir os 20 cargos.
Rafael Pitanga (vídeo 3 – 00:33:30) disse que a proposta indicou as atribuições, mas seriam relacionadas às atribuições da Lei 143. Afirmou que são projetos novos com os quais a Defensoria pode chegar a comarcas em que a Defensoria não está instalada ou está territorialmente distante da sede.
Confirmou que há uma sessão extraordinária agendada para a discussão do processo em 8 de maio.
Processo SEI nº 2024/006414 (vídeo 3 – 00:36:17) – Proposta de distribuição de 68 (sessenta e oito) cargos de Assistente Técnico de Defensoria Pública IV, criados pela Lei Complementar nº 1.392, de 22/12/2023.
Relator Davi Depiné. Após vista concedida à 2ª subdefensoria, a conselheira Mara Ferreira (vídeo 3 – 00:19:26) informou que não apresentaria voto na atual sessão.
Gustavo Minatel (vídeo 3 – 00:38:10) pediu vista coletiva.
Davi Depiné (vídeo 3 – 00:38:34) aderiu ao pedido de vista.
Vista concedida à 3ª subdefensoria e ao conselheiro Davi Depiné
Processo SEI nº 2024/0008086 (vídeo 3 – 00:39:23) – Pedido de afastamento para participação no curso de pós-graduação – doutorado, pelo período de 08 (oito) meses, a partir de 19 de abril de 2024, e subsidiariamente afastamento para tratar de interesses particulares, pelo período de 08 (oito) meses, a partir de 22 de abril de 2024
Relator Luiz Felipe Fagundes leu voto pelo indeferimento do pedido principal e acolhimento do pedido subsidiário a partir de 6 de maio de 2024.
Mara Ferreira (vídeo 3 – 00:49:20) pediu vista.
Vista concedida à 2ª subdefensoria
Rafael Pitanga (vídeo 3 – 00:50:39) fez um agradecimento pela oportunidade de ter passado pela Administração Superior e pela 1ª Subdefensoria nos últimos 8 anos. Despediu-se da função e agradeceu às equipes e às/aos colegas. Considera que passou por uma rica renovação dos quadros. Disse que foi um aprendizado dialogar no Conselho sobre temas tão sensíveis. Explicou que nem sempre é possível responder a todos os questionamentos. Agradeceu especialmente às/aos colegas das Subdefensorias e toda a equipe do Conselho Superior, CTI e Comunicação. Também agradeceu à Apadep e à Ouvidoria.
Luiz Felipe Fagundes (vídeo 3 – 00:55:23) parabenizou Rafael Pitanga pela condução dos trabalhos no Conselho e pela maneira como tratou a relação com o colegiado mesmo em momentos de estresse. Desejou sucesso ao colega no exercício da nova função.
Julio Tanone (vídeo 3 – 00:57:14) fez uma homenagem ao 1º Subdefensor Rafael Pitanga. Elogiou a qualidade do trabalho do colega.
Leonardo de Paula (vídeo 3 – 01:00:01) elogiou a postura educada e polida como Rafael Pitanga conduziu os trabalhos no Conselho Superior.
Érica Leoni (vídeo 3 – 01:00:44) parabenizou pelo trabalho e disse que será um prazer encontrá-lo em outros projetos. Reconheceu que os desafios da Subdefensoria são muitos, mas considera que o colega foi sempre muito dedicado.
Allan Ramalho (vídeo 3 – 01:01:49) também agradeceu pelo trabalho desenvolvido como assessor parlamentar na Alesp. Entende que o compromisso com o diálogo contribui para debates importantes. Colocou-se à disposição como conselheiro para temas a serem propostos.
Davi Depiné (vídeo 3 – 01:03:37) falou sobre a dedicação pessoal de Rafael Pitanga para a Defensoria Pública.
Rafael Galati (vídeo 3 – 01:05:38) também cumprimentou Rafael Pitanga pelo trabalho e dedicação como assessor parlamentar, como 1º subdefensor e como DPG substituto. Ressaltou que Rafael Pitanga sempre foi muito aberto ao diálogo. Parabenizou o colega pelos 8 anos dedicados à Defensoria Pública.
Gustavo Minatel (vídeo 3 – 01:07:24) disse que foi um privilégio trabalhar diretamente com Rafael Pitanga por quatro anos. Destacou a liderança de Pitanga em momentos difíceis, em especial durante a pandemia. Disse que o colega sempre se dedicou com amor à Defensoria. Agradeceu pelos momentos e pelo carinho com a instituição.
Mara Ferreira (vídeo 3 – 01:09:39) agradeceu pela parceria e disse que Rafael Pitanga é muito comprometido e dedicado.
Rafael Pitanga (vídeo 3 – 01:10:31) disse que a sessão do dia foi muito emocionante. Lembrou que o momento eleitoral é muito desafiador e ficou feliz em ver a retomada do interesse de participação da carreira nos postos políticos. Afirmou que cada um foi muito habilidoso para reconhecer essa competência e preparação para o debate e a construção. Acredita que cada composição do Conselho é única, todos contribuíram para a Defensoria Pública. Considera que os elogios são para toda a equipe, afinal trata-se de uma construção coletiva, inclusive do colegiado. Destacou que a participação feminina é importante e sente-se orgulhoso por ter feito parte dessa renovação. Agradeceu aos ex PAJs e, em especial, à Defensora Juliana Beloque. Repetiu que as equipes fazem tudo acontecer. Desejou muita realização profissional a todas/os.
Sessão encerrada!
