699ª Sessão Ordinária- CSDP
02 de julho de 2021 | Sessão por vídeoconferência
DESTAQUES:
- Apresentação da proposta orçamentária de 2022
- Estágio de pós-graduação
Vídeo 1 da sessão: https://bit.ly/CSDP_SO699p1
Vídeo 2 da sessão: https://bit.ly/CSDP_SO699p2
Florisvaldo Fiorentino informou sobre reuniões e eventos ocorridos, destacando que a EDEPE realizou na quinta-feira o lançamento da obra Coletiva A Reinvenção das Instituições Públicas para prestar um serviço público de qualidade à população durante a pandemia. O evento contou com a presença de diversas instituições que também produziram artigos. Florisvaldo parabenizou a EDEPE, na figura de Guilherme Piccina, Peter Gabriel, Ana e todos os envolvidos no evento e na produção do conteúdo.
Na segunda-feira, ocorreu reunião com a EDEPE para discussão de pautas conjuntas para assuntos de grande relevo institucional, em especial o afinamento de questões orçamentárias.
Também nesta semana, a assessoria parlamentar intensificou atuação tanto no cenário estadual quanto no federal. O defensor Carlos Isa, ao lado das subdefensorias, esteve em reuniões para falar sobre a PEC 32/2002 e também encontrou-se com parlamentares em Brasília, entre eles o Coronel Tadeu. A agenda seguirá nas próximas semanas.
Florisvaldo agradeceu ao deputado Carlos Giannazi, pelo apoio e encaminhamento de moção de apoio à Defensoria Pública pela prerrogativa de requisição.
Em sequência ao ciclo de reuniões com as unidades, houve encontro com as Unidades São Sebastião, Caraguatatuba, Itaquaquecetuba, Mogi das Cruzes e Ferraz de Vasconcelos.
Na quinta-feira, o CSDP participou de uma oficina sobre o SEI para trabalhar a respeito dos fluxos internos do colegiado. A partir de hoje, todos os novos processos do CSDP passam a tramitar no sistema. Os requerimentos de membros e servidores ao conselho também deverão ser protocolados via SEI. Haverá uma fase de transição até 31 de julho, quando a secretaria ainda irá receber requisições.
Ontem também a 1ª subdefensoria protocolou a proposta orçamentária de 2022. A proposta será apresentada nesta sessão ordinária do CSDP, dia 2 de julho. O cronograma para deliberação segue com sessões no dia 8, 16 e 23 de julho, com possível agendamento de sessão extraordinária nos dias 15 e 22 de julho. O prazo para envio da proposta setorial para os órgãos autônomos é o dia 31 de julho.
Florisvaldo também comunicou que a DPG publicou no DO uma dispensa de licitação visando a contratação da PRODESP, a fim de que ela preste serviços e disponibilização de hardwares, com suporte e help desk, que tem a possibilidade de viabilizar laptops e computadores para Defensores/as e servidores, de forma a suprir a demanda de estruturação da atuação remota da instituição. O preço público praticado foi oferecido em condição favorável, com vantagem do ponto de vista financeiro. A previsão é de assinatura do contrato e entrega dos laptops é 31 de julho.
Rogerio Sotile (00:14:24), representante do Instituto Vladmir Herzog, membro do Conselho da Ouvidoria da DPE, falou sobre o aumento de casos de tortura no País e os crimes praticados por agentes de estado que se sentem à vontade na medida em que não vêem ninguém inibindo, produzindo uma naturalização da violência. Citou ferramentas criadas para o enfrentamento da tortura, mas entende que não foi sinalizado o fim da impunidade e isso só será possível com a reinterpretação da Lei da Anistia. Propõe um processo de educação em Direitos Humanos. Parabenizou a DPE pela discussão sobre o combate à tortura, o que é o primeiro passo.
Florisvaldo falou sobre o alinhamento da Defensoria Pública com o instituto e pela erradicação e prevenção à tortura.
Bruno Damasco (00:20:51), representante da comissão de aprovados no VIII concurso, agradeceu pelo diálogo que tem sido aberto, mas reforçou o pleito de chamamento para os cargos que ainda não foram preenchidos. Falou sobre a importância do processo de expansão e ressaltou que o estado de São Paulo tem números preocupantes, como o 3º estado com maior déficit de Defensores/as por habitantes. Pediu que seja contemplada na proposta orçamentária a implementação do processo de expansão.
Florisvaldo falou que a proposta orçamentária começa a ser debatida hoje, mas lembrou que em virtude da pandemia, nos atos de contingenciamento e Lei 173 prejudicaram o movimento de expansão. Disse que há sensibilidade para que o tema caminhe com tantos outros.
Bruno Gozzi (00:28:51), coordenador da ASDPESP, falou sobre o mandado de segurança coletivo que a Associação impetrou e que paralisou a contagem de tempo. O mandado refere-se somente aos associados, sendo que inclusive cerca de 50 novos servidores passaram a fazer parte da associação.
Haverá uma reunião com o DPG sobre reposição inflacionária, mas a ASDPESP também destaca a importância de diálogo sobre o retorno do atendimento presencial e sobre a questão remuneratória.
Reforçou que a ASDPESP tem trazido a questão da reposição inflacionária e a corrosão do salário de servidores/as. Apresentou índices atualizados e o impacto sobre a alimentação que pesa mais no bolso dos que ganham menos.
Também considera importante tratar da questão dos aprovados em concurso público, especialmente na contrapartida da contratação de oficiais e isso deve entrar no orçamento de 2022. Falou sobre os agentes CAM que trabalham sem dupla e unidades que não tem agentes CAM.
Florisvaldo afirmou que o tema da contagem de tempo é tratado em ADI. Disse que há reunião com a ASDPESP para tratar os assuntos remuneratórios de forma específica.
Barbara Simão (00:36:01), representante da internetlab, informou que foram enviadas duas propostas de teses para o encontro institucional que referem-se à segurança privada e restrição de direitos. Falou sobre o sigilo de comunicações e o marco civil da internet. Descreveu que a segunda tese refere-se à produção de provas por meio de acesso a dados. Pediu que Defensores/as analisem as teses formuladas.
Florisvaldo agradeceu pela participação.
Luiz Felipe Fagundes (00:41:52) considera que as falas do momento aberto dialogam, de certa forma, uma vez que a tortura e a violação de direitos são comuns. Sobre as falas relacionadas à proposta orçamentária, incluiu a necessidade de compatibilizar as demandas do de criação do NESP e também de cisão do NUDDIR e do NESC. Lembrou que o incremento de núcleo exige novas contratações.
Débora Pezzuto (00:47:08), diretora da APADEP, informou que a semana foi intensa na esfera política, especialmente em Brasília, quando houve busca de coleta para assinaturas de emendas à Reforma Administrativa, o que foi favorecido pela extensão do prazo para tanto por mais três sessões.
Outra questão evidente em Brasília foi a do extrateto, destacou que há perspectiva real de votação antes do recesso, com principais impactos na remuneração de plantões, substituições e licenças indenizadas. Também estão sendo feitas articulações sobre isso.
Foi colocada em pauta a ADI que vincula 40% do FAJ para o pagamento da OAB. Há 6 votos de ministros favoráveis, mas o ministro Alexandre de Moraes pediu destaque e a questão voltará à pauta em 17 de novembro.
Também têm acontecido movimentações contra as ADIs do PGR Augusto Aras contra a prerrogativa de requisição de defensores/as públicos/as. Ressaltou as moções de movimentos sociais e parlamentares e ainda manifestação da AGU favorável à manutenção da prerrogativa no processo.
Falou que, no julgamento do pedido de liminar por defensores/as da VEC, ficou aprovada a diligência para apresentação de dados em 15 dias, o qual já se esvaiu, fazendo questionamento sobre a situação.
Juliano Bassetto (00:51:34) reforçou o pedido sobre a transparência na apresentação de dados. Destacou que participou de conversa com os/as aprovados/as e entende que esse é o momento certo para debater sobre a expansão. Gostou da fala de Bruno sobre a valorização remuneratória não estar relacionada à expansão, sendo que a Defensoria Pública tem uma expansão ainda muito tímida e longe do cumprimento do prazo da LC 80, embora a lei aponte um norte de expansão de forma clara. O sinal para a sociedade é de que a Defensoria tem que se expandir. Se a Defensoria se acomodar com a ideia de ficar do tamanho que está, ela está morta.
Luis Gustavo Fontanetti (00:55:12) também se reuniu com a comissão de aprovados/as no concurso e como representante do interior, reforçou que a interiorização da Defensoria está no cerne da EC 80 e ainda há muitas comarcas sem defensoria. O momento é oportuno porque será discutido o orçamento e está no fim do prazo da EC 80. A instituição tem que lutar para que a EC seja cumprida. A população do interior clama pela chegada da Defensoria em todas as localidades.
Afirmou que duas unidades grandes do interior reclamaram sobre a grande leva de troca de estagiários, sempre com dificuldade na vinculação dos novos estagiários nos sistemas, o que está causando problema grave no atendimento remoto. O ideal é que a CTI faça o cadastro automaticamente, assim que um novo estagiário for admitido. Também sugeriu-se um treinamento com os diretores técnicos das regionais, ou oficiais administrativos, para que esses servidores possam fazer o cadastramento nos sistemas, de forma a dar mais vazão e superar essa dificuldade.
Cristina Guelfi (01:01:42) informou que foram publicados dois atos dispensando 34 defensorias dos relatórios, sendo que faltam apenas 35 defensorias a entrarem no sistema. Ressaltou que todas as defensorias cíveis e de infância não infracional já estão dispensadas do relatório.
Falou sobre novo ato de revisão criminal
Rodrigo Gruppi (01:03:51) falou sobre o controle de dados na Defensoria também em situação de abordagem policial. Considera importante adotar as teses levantadas no momento aberto. É preciso uma atuação estratégica da instituição para que essas teses sejam acolhidas pelo judiciário. Parabenizou as/s integrantes do Instituto internetlab.
Reverberou a fala do representante de aprovados/as. Acha que este é o momento para discutir o assunto. Apoia a nomeação dos 27 membros e a inclusão no orçamento de 2022.
Afirmou que há problemas em novo ato de revisão criminal. Disse que foi necessário refazer o sorteio e o que incomodou foi a ausência de transparência. Não foi informado quem e por que ficou de fora. Entende que é preciso divulgar a lista com antecedência e que a carreira tem maturidade para lidar com necessidades diferentes em unidades diferentes. Também propõe que haja prazo de impugnação. É preciso explicar o que motivou o novo sorteio. Disse que fez proposta para unificar as datas de sorteios, o que deixaria mais simples a divulgação da lista. Para Gruppi, este é um ponto que deve ser aprimorado e o mecanismo precisa de mais clareza e ser mais eficiente. Há receio de que haja conflito e comparação entre defensores/as, há a questão de itinerantes, mas é preciso tratar a carreira com maturidade e entender que certos conflitos são inerentes e haverá compreensão quando os motivos são esclarecidos. A omissão dos motivos acaba gerando boataria, o que é menos saudável do que comparar cargos.
Pedro Peres (01:12:37) disse que o Conselho pode aproveitar o momento do orçamento para incluir o aumento das visitas de inspeção e assim avançar na expectativa no combate à tortura. A proposta do NESC atende a essa perspectiva. Pedro Peres espera que a proposta possa ser atendida na discussão do orçamento.
Concorda com a importância de se discutir no orçamento a continuidade da Expansão da Defensoria Pública. É preciso ver em que medida poderá avançar no próximo ano. Sabe que é difícil, mas algo deve ser feito. O mesmo vale para a solicitação de servidores, pois a expansão envolve um pacote que inclui o chamamento também de servidores. Espera que o diálogo seja intensificado na discussão do orçamento.
Pediu atenção do Conselho para que no segundo semestre seja retomada a proposta de deliberação que amplia o tempo de discussão da proposta no próximo ano.
Samuel Friedman (01:19:00) parabenizou o Instituto Internetlab e apoiou a apresentação das teses. Concorda em levar em consideração no debate do orçamento quais serão os custos para viabilizar a atividade de inspeção, com a proposta feita pelo NESC. Pediu aos relatores que, em conjunto com a Administração, consigam estimar os custos a serem levados em consideração para que a atividade possa acontecer no ano que vem.
Entende que o combate à tortura precisa de estratégias amplas, envolvendo diversas instituições. Tanto pela dificuldade do tema, quanto pela necessidade de envolvimento de várias pessoas.
Florisvaldo Fiorentino (01:19:52) informou que a primeira distribuição de processo no SEI foi a proposta orçamentária para 2022. Explicou que a proposta se harmoniza com o cenário financeiro do estado. Disse que há uma análise técnica que vem se concretizando, com base na expectativa da arrecadação do FAJ que é a predominante fonte de receita. Lembrou que vivemos um cenário de pandemia, mas desafios se colocam no horizonte. A estimativa de receita vem se confirmando em 2021. Passamos meses difíceis em 2020, com movimentos de contingenciamento para que a instituições mantivesse seu equilíbrio orçamentário e financeiro que se mostrou exitoso e o Fundo mostrou uma retomada de fôlego significativa. Para o próximo orçamento, espera que a perspectiva seja concretizada.
Aspectos importantes do planejamento orçamentário, tanto do ponto de vista estrutural, quanto de continuidade de projetos em curso, aprimorando ferramentas digitais, serão contemplados. Destacou as necessidades da perspectiva de RH trabalhadas na proposta orçamentária. Afirmou que a proposta se sustenta tecnicamente e também traz elementos na perspectiva remuneratória, sem dissociar da retomada da capilarização da Defensoria em 2022.
Rafael Pitanga (01:30:00) iniciou a apresentação da proposta orçamentária protocolada pela Administração Superior. Disse que é um momento institucional importante porque declara os rumos e perspectivas da instituição para o próximo ano. Espera que em breve aconteça a aprovação da criação de procedimento prévio da peça orçamentária para que todos possam participar mais da elaboração da proposta. Disse que houve diálogo para desenvolvimento da proposta que também considera os impactos decorrentes da pandemia e incertezas quanto ao desfecho do estado de calamidade pública. O cenário exigirá muito da Defensoria Pública, dado o empobrecimento da população.
Exibiu dados sobre o empobrecimento e o aumento da desigualdade social. Apresentou números do FAJ que apresentou queda em 2020 e posterior recuperação, com patamar de 6,8% inferior ao que havia sido previsto. O FAJ em 2021 superou as expectativas, a evidência indica cenário positivo no primeiro semestre e as previsões estão sendo superadas.
Pela primeira vez a DPE apresenta proposta orçamentária com receita superior a 1 bilhão. A receita para 2022 é 16% maior, prevista em R$ 1.076.903.972, considerando as três fontes de receita (Tesouro, FAJ e Fundepe).
Em 2021, o orçamento da Defensoria foi 3,27% superior ao de 2020 e agora contempla um crescimento 16% maior.
Falou que a LC 173 impediu o incremento nos quadros de pessoal efetivo, além do congelamento de gastos de pessoal, o que inviabilizou a expansão da DPE. Afirmou que a proposta orçamentária prevê correções e implementação da EC 80. Por isso, foram contemplados recursos para viabilizar nomeações de defensoras/es e quadro de apoio. Há previsão de recursos para fazer frente à revisão de remuneração, aspecto que não pode ser descuidado. A proposta contempla perspectiva de aumento com despesa de pessoal de 20,4%, atingindo R$ 600 milhões.
Em relação ao custeio da instituição, a proposta contempla o necessário para a garantia das atividades da Defensoria Pública, com recursos suficientes, inclusive, para contratação de estagiárias/os de pós-graduação, assistência suplementar e convênios, com a expansão de parcerias voltadas ao suporte técnico para a atividade fim. Quanto à assistência judiciária suplementar, a despesa projetada com o convênio da OAB está na ordem de R$ 220 milhões e leva em conta o represamento de certidões desde o início da pandemia, que implicarão num saldo para pagamento futuro.
O custeio projetado para a CTI prevê um incremento de 60%, superior ao que foi liquidado em 2021. Dentre os projetos estruturantes, estão ferramentas digitais, segurança dos sistemas e help desk.
O Fundepe tem estruturação própria e a proposta segue os termos encaminhados pela EDEPE. O orçamento da escola contempla a realização de concurso para ambas categorias (defensores e quadro de apoio).
Pitanga apresentou os valores arrecadados pelo FAJ em 2021 e a projeção até o final do mês, sendo que a arrecadação de março ultrapassou R$ 80 milhões.
Florisvaldo (01:52:34) agradeceu e cumprimentou a todos que participaram da construção da proposta.
Rodrigo Gruppi (01:53:11) perguntou o que está contemplado no incremento de pessoal e como seria distribuído. Também perguntou se a criação de gratificação para inspeção em estabelecimentos prisionais foi contemplada.
Rafael Pitanga (01:55:01) disse que sim, que a proposta contempla reposição inflacionária e novas atividades. Lembrou que os temas de estagiários ainda estão em discussão pelo CSDP e a distribuição dos valores é impactada, embora a perspectiva contempla todo o exercício de 2022 e possam haver ajustes.
Alex Seixas (01:56:57) relator do processo CSDP para deliberação da proposta orçamentária. Comemorou a boa perspectiva para 2022. O trabalho será transformar os números em realidade. Pediu que fossem revisadas as questões de economia, primeiramente com o convênio com a OAB e como se prevê o impacto em 2022, considerando a mudança no cenário de nomeações. Também perguntou sobre a redução de custeio com a revisão de contratos e se há previsão de redução de espaços físicos, considerando um modelo híbrido de trabalho, ou se voltará ao atendimento presencial anterior à pandemia.
Questionou se a gestão prevê abertura de novas unidades e em qual número.
Em relação à remuneração, perguntou o que de fato se prevê. Se há perspectiva de revisão do percentual de atividades e auxílio saúde.
Perguntou se há um plano B caso o prazo de vigência da LC 173 seja prorrogado.
Em relação à CTI, perguntou se o custeio do assinador digital já está previsto.
Falou também sobre a expansão e desmembramento dos núcleos.
Florisvaldo Fiorentino (02:03:37) afirmou que todos os pontos estão contemplados na proposta. Do ponto de vista técnico, a peça orçamentária é costurada sob a previsão de índices. No grupo de despesa de custos com o pessoal a Administração trabalha com reposição. Disse que não há um plano B caso haja uma prorrogação da LC 173 nos mesmos termos. Dentro do contingente com majoração da folha de pessoal, tudo que diz respeito a essa despesa poderá ser trabalhado. Se houver espaço na composição, poderá haver revisão do percentual.
Rafael Pitanga (02:06:35) afirmou que a tônica é que as mudanças em relação a custeio sejam dialogadas e discutidas com a categoria, sociedade e ouvidoria. Os sistemas de atendimento digital não deixarão de existir. A Defensoria irá redimensionar sua forma de atuar. O agendamento digital teve adesão da população, sendo que o teleagendamento responde por cerca de 25% e há necessidade de seguir para o pós pandemia. Haverá impacto e redução de gastos com as contas, mas as decisões devem ser debatidas e o acolhimento nunca deixará de ser uma tônica do trabalho da Defensoria Pública. Todos os contratos vêm passando por revisão. Citou a redução com o custo de licenças para computadores.
Em relação à expansão, disse que já houve debate pelo CSDP e também que a DPG tem sido provocada para a abertura de novas unidades e há espaço para estruturação de novas unidades já atentas ao trabalho remoto.
Há um projeto que busca ferramentas de assinatura em nuvem. Já existe certificação digital e a CTI está atenta aos avanços.
Há cargos aprovados para nomeação e a perspectiva integral e a definição de cargos passará pelo colegiado e há cargos previstos para núcleos especializados.
William Fernandes (02:13:52) perguntou sobre os prazos para manifestações de outros órgãos em relação à proposta orçamentária.
Perguntou onde encontrar o detalhamento das ações e destinação dos recursos.
Florisvaldo (02:15:30) falou que o prazo para inserção da proposta é 31 de julho, mas é necessário um prazo técnico. Por isso, a sessão ordinária do feriado será antecipada para a quinta-feira e são possíveis duas sessões ordinárias e possibilidade de pedido de vista. Tanto a CTI quanto EDEPE estarão presentes à sessão no dia 8 para fazer apresentações. Eventualmente, em havendo necessidade, outras assessorias estarão à disposição do colegiado.
Luís Gustavo Fontanetti (02:18:17) entende que faltou na apresentação o detalhamento em relação aos projetos propostos para despesa. Como será gasta a receita prevista é central porque é neste ponto que será definido como direcionar os projetos. A parte da despesa está muito genérica na proposta. Perguntou onde será centralizada a força, onde estará o peso institucional. A proposta é encaminhada com projeto analítico, mas espera poder discutir melhor os detalhes. Citou o incremento de atividades institucionais. Perguntou quais são as atividades, quanto de demanda maior é prevista, qual o gasto com a despesa maior, quantas unidades, quantos defensores e servidores a mais e quanto seriam nomeados. Perguntou qual seria a previsão de recomposição remuneratória.
Sobre o incremento de 60% no custeio da CTI, entende que fica difícil entender e votar, uma vez que não foi detalhado qual será o sistema. Da mesma forma, questionou a previsão de incremento com convênios. Qual o valor para novos convênios e quais serão?
Acha que a apresentação foi boa, mas adotou uma linha muito genérica para a decisão do conselho. Recusa-se a apenas chancelar uma proposta, quer saber o que está votando.
Ofereceu-se para enviar as questões por e-mail.
Florisvaldo Fiorentino (02:27:58) afirmou que a dinâmica de apresentação prevê avançar nos detalhes e sugeriu que todos os conselheiros enviem suas perguntas por e-mail. Sugeriu que conselheiros sinalizem a necessidade de detalhamento para que as assessorias preparem as respostas no recorte que o conselho indicar. EDEPE e CTI estão convidados para a próxima sessão.
Luiz Bressane (02:30:44) falou sobre a responsabilidade de administrar um orçamento na casa de R$ 1 bilhão que em 2016 correspondia à expansão da linha amarela do metrô. Disse que não é fácil defender uma proposta tão robusta na Alesp num momento tão delicado de calamidade pública, com 14,7% de desemprego no País e índice de inflação superando marcas, o que atinge sobretudo a camada mais pobre da população. A defesa desse recurso será calcada na importância da Defensoria Pública para a sociedade.
Afirmou que a proposta precisa ser aprovada até 23 de julho, de forma que seja inserida no sistema dentro do prazo. Disse que as informações são públicas e estão no portal da transparência.
Acha que a proposta está vinculada à realidade, contempla os anseios das categorias e também da sociedade.
Luís Gustavo Fontanetti (02:43:30) afirmou que sua crítica foi feita exatamente porque os conselheiros dividem a responsabilidade sobre esse orçamento enorme. Notei uma falta para discutir onde será gasto o dinheiro. Luiz Bressane disse que não considerou a fala crítica. Luís Gustavo reforçou que há transparência da gestão, mas é necessária uma discussão de fundo nesse processo e que precisa ser aprimorada. Acha que precisa ser discutida de forma ampla onde será empenhada a verba. Expandir o serviço da Defensoria é muito relevante e de grande responsabilidade.
Rafael Pitanga (02:46:42) disse que nos últimos anos a Administração avançou no detalhamento da proposta. É um tema complexo e no analítico da proposta há cerca de 150 itens que envolvem a discussão do colegiado. Citou que os valores para pós-graduação serão definidos pelo colegiado, quando da deliberação da proposta. Por isso, a Administração não tem todas as respostas e o tempo delas nem sempre está sob controle. Disse que o detalhamento de cada item tomaria algumas sessões do CSDP, mas há outros elementos, uma vez que o mandato irá até maio do próximo ano. Uma perspectiva de incremento de pessoal na casa de 20% seria algo histórico e muito atento às necessidades da sociedade para fazer frente a esse período de empobrecimento da população e crescimento da desigualdade social. Luís Gustavo explicou que é preciso montar a proposta orçamentária com base em algum plano.
Juliano Bassetto (02:52:48) vai encaminhar as dúvidas para a Administração. Pontuou que no ano passado via excesso de otimismo da proposta e estava errado, pois o FAJ realmente reagiu. Desta vez espera não estar errado e acha que a Administração não está sendo muito otimista e considerando que a tendência é a pandemia arrefecer e o crescimento projetado para o FAJ parece razoável. No entanto, chamou a atenção a questão do Tesouro. Sempre é um movimento válido incrementar o Tesouro, até por conta da Folha de Pagamento. Perguntou se desistiu da ideia de tentar incrementar, ou se houve uma negativa do governo.
Também quer saber como será feita a distribuição do incremento em Folha.
Viu que estão sendo previstos 220 milhões para a OAB e no ano passado a OAB fechou em 165 milhões. Este ano está em 50 milhões, portanto a previsão está gerando recursos exagerados para o convênio.
Para a CTI, o gasto efetivo raramente chega na previsão, mas perto de 30 milhões já houve e é normal, especialmente neste momento de tanta demanda da CTI.
Lembrou que neste ano houve corte da folha e há um risco.
Florisvaldo Fiorentino (02:59:40) disse que ainda não há proposta do Executivo e os diálogos acontecem após a apresentação da proposta. Se haverá convencimento, ou não, não é possível precisar. Neste ano, houve corte de despesas obrigatórias e houve compromisso que haveria compensação. Da mesma forma, haverá diálogo intenso neste ano.
Convidou a assessoria de convênios para dialogar com o conselho na próxima sessão para explicar o custeio.
Disse que a projeção de arrecadação do FAJ foi determinante.
Luiz Bressane (03:03:31) falou que o investimento em TI leva à necessidade de diminuição de outros aspectos. Citou a implantação do SEI que reduz papel, reduz Recursos Humanos e outros. Quando se fala em investimento em TI, pode-se pensar em outros cortes e gera diminuição de gastos.
Afirmou que não houve nenhum movimento no sentido de que o superávit da Defensoria fosse devolvido ao Tesouro. Houve o desbloqueio desta receita e houve um erro naquela oportunidade que o governo equacionou. Houve dificuldade naquela época com o diálogo com a gestão da Secretaria. Graças à articulação, a Defensoria demonstrou a necessidade do recurso para viabilizar o atendimento.
Quanto à previsão da Fonte 1, disse que foi previsto o crescimento vegetativo, mas o mais importante é fazer a previsão de acordo com a receita do FAJ. Existe uma perspectiva de arrecadação vinculada a um estudo de indicadores profundo. O objetivo desta POS é também permitir a expansão da Defensoria e precisa considerar que as previsões da CGA são seguras no sentido de possibilidade em razão do crescimento do FAJ.
Juliano Bassetto (03:13:20) preocupa-se com o fato de ter se abandonado a estratégia de avançar um pouco mais no Tesouro, porque o FAJ pode falhar e é importante a folha ter um compromisso do governo.
A previsão legal era devolver a sobra de fundo para o governo, mas o próprio governo reconheceu a falha.
Rafael Pitanga (03:15:26) entende que é uma questão de calendário e há muitos indicadores que irão mudar e a perspectiva ainda é incipiente. O projeto é trabalhado no contexto político, social e econômico. O último ano foi diverso de todos os anteriores e no histórico, em momentos que o FAJ não respondeu à altura, o Executivo suplementou a Defensoria em até R$ 80 milhões. Destacou o crescimento da EDEPE a partir de uma atuação proativa e arrecadação positiva.
Samuel Friedman (03:20:25) acha que é preciso tempo para se debruçar sobre os números, por isso solicitou a presença de Pitanga e Bressane nos próximos debates. Perguntou se neste ano há previsão considerando diferentes cenários e caso haja cortes, onde poderão ser feitas alterações.
Luiz Bressane (03:22:19) havia uma robustez de crescimento no PPA de 2016 até 2019, mas a previsão foi revisada porque a expectativa era muito grande. Foi corrigido o repasse do Tesouro, revisou-se o convênio com a OAB. Seja com receita FAJ ou do Tesouro, tem que haver diálogo com o Executivo, e talvez esse percurso seja mais fácil ao alocar num recurso variável. Estamos apostando que é possível executar o orçamento desta forma. Haverá dificuldade se vierem novas situações de pandemia. Se houver algo, é possível brigar por mais orçamento.
Florisvaldo Fiorentino (03:27:41) considera que há condições de direcionar discussões específicas ao longo do debate da proposta. O relator trará o voto na sessão do dia 8, mesmo dia em que haverá participação da 1ª subdefensoria, da CTI e da EDEPE.
Processo CSDP nº 396/21 (03:30:18) – Proposta de abertura de inscrições para integrantes de Núcleo Especializado
Relator Rodrigo Gruppi votou pela abertura de inscrições para integrantes do núcleo.
Aprovado por unanimidade
Processo CSDP nº 007/19 (vídeo 2) – Proposta de deliberação para instituir o programa de residência jurídica no âmbito da Defensoria Pública do Estado.
Florisvaldo Fiorentino (vídeo 2 – 00:01:50) retomou a metodologia os pontos que já foram discutidos e deliberados, indicando que os próximos temas são cotas e modelo de validação a ser adotado. Retomou o percentual de cotas proposto por Samuel Friedman que reformou 40% para negros/indígenas/quilombolas, 5% para pessoas com deficiência e 5% para pessoas trans.
Relator Luís Gustavo Fontanetti – (vídeo 2 – 00:04:30) retomou a tabela com os percentuais de cotas propostos em seu voto e nos votos vista (3ª subdefensoria e Ouvidoria), além da proposta feita pela conselheira Cecília Cardoso.
Florisvaldo Fiorentino (vídeo 2 – 00:08:35) entende que há consenso em relação a cotas, com divergência nos percentuais.
Juliano Bassetto (vídeo 2 – 00:09:34) lembrou que também há divergências sobre o preenchimento.
Luís Gustavo (vídeo 2 – 00:10:47) fez a leitura da proposta de cotas feita por Cecília Cardoso que considera a forma de chamamento proporcional e alternativa. Também refere-se à previsão expressa de uma Comissão de averiguação.
Florisvaldo Fiorentino (vídeo 2 – 00:13:44) confirmou que o percentual e a forma de preenchimento são as questões divergentes. Houve encaminhamento de adesão às cotas raciais, trans e PCD. Disse que a gestão tem uma iniciativa concreta para espraiar a política de ações afirmativas na instituição. Afirmou que este é um compromisso da Gestão.
Gustavo Minatel (vídeo 2 – 00:18:33) falou que concorda com a inclusão de cotas para pessoas trans proposta por Samuel Friedman. Disse que já há um pregão em andamento com cotas para contratação de pessoas pelo serviço terceirizado. É o momento de implementar as cotas em outras modalidades de concurso da instituição. Acha que o caminho é pensar já nesse modelo do processo seletivo para estagiárias/os de pós-graduação pensar também em mulheres vítimas de violência doméstica. Pontuou que a declaração proveniente de um serviço atendimento pode ser um documento probatório desta condição, mas não exigir boletim de ocorrência.
Em relação aos percentuais, havia sugerido que as cotas fossem trabalhadas no contexto da unidade, mas com o aumento de grupos vulneráveis nas cotas, é possível que em unidades menores corra-se o risco de termos 80% delas preenchidas por cotas no arredondamento e haveria o risco de inchar as unidades com cotistas. Exemplificou uma unidade com 5 pessoas.
Luís Gustavo (vídeo 2 – 00:24:48) concorda que é preciso já fazer os ajustes para as ações afirmativas, mas o que foi trazido para as cotas teve base em estudos de percentual demográfico, também usado nos concursos, e a forma de chamamento proporcional e alternativa também algo que já se aplica há algum tempo para promover uma integração. Acha que tem que se pensar no modelo a partir do conhecimento que já se tem.
Gustavo MInatel (vídeo 2 – 00:27:15) disse que apenas em unidades a partir de 20 cargos seria possível pensar na cota sem arredondamento sem desproporcionalidade. Propôs que as cotas para pessoas negras sejam adotadas no âmbito da unidade e as restantes no âmbito da regional. Todo DRH poderia indicar para as unidades e regionais quais os percentuais que devem ser cumpridos. Pediu para acrescentar em sua proposta de redação a ideia de 20%, 5% e 5%, respectivamente, num total de 30%.
Samuel Friedman (vídeo 2 – 00:31:03) acha que não é o melhor caminho pensar no arredondamento como um problema, pois isso pode enfraquecer o objetivo final que é a implantação das cotas. Preocupa-se em fazer áreas diferentes, porque pode levar à estigmatização de quem vai ter que escolher, em qual momento. Pode gerar uma questão entre as unidades da regional. No entanto, se todas as cotas são aplicadas no mesmo âmbito, supera-se esse problema de disputa entre as unidades. Acha que é melhor que seja por unidade, ou todas por regional.
Rodrigo Gruppi (vídeo 2 – 00:34:20) também acha que o arredondamento não deve ser um problema. Sobre a alternância, entendeu que seria um/a de cada lista. Luis Gustavo disse que no modelo sugerido pelo Minatel seria o preenchimento sem alternância. Minatel confirmou que seria primeiro o preenchimento das vagas reservadas. Rodrigo Gruppi, então, apontou que há propostas diferentes. Considera que deve-se separar cotas para pessoas trans e cotas para mulheres vítimas de violência. Outra questão, é como avaliar a vítima de violência. Acha que deveria ser para mulher vítima de violência em momento atual. Qualquer declaração de atendimento é suficiente, mas precisa-se estipular o que seria atual. Disse que Luiz Felipe Fagundes sugeriu que o critério seria estar com medida protetiva vigente, ou alternativa. Nem toda mulher vítima de violência buscam a medida protetiva. Acha que seria o caso de consultar o NUDEM para saber se há algum conceito sobre o que é violência atual. Acha que falta amadurecimento nesta questão.
Juliano Bassetto (vídeo 2 – 00:40:10) perguntou se algum conselheiro encampou a proposta de cota para vítima de violência. Sobre o cálculo de arredondamento, entende que faz sentido, uma vez que está se prevendo um percentual mais alto para negros/indígenas e nem sempre haverá cargos. A própria cota se inviabilizará. Concorda que chamar apenas os cotistas fragiliza o sistema. Perguntou por que Samuel Friedman sugeriu 40%, sendo que o NUDDIR estava na casa de 30%.
Samuel Friedman (vídeo 2 – 00:43:13) disse que estava pensando numa perspectiva de instrumento temporário de reparação histórica e como não se tem as cotas, pode começar um percentual mais alto para se alcançar um patamar adequado de uma forma mais rápida. A representatividade no estado não chega a 35% e assim chegaria-se ao patamar mais rapidamente. Acha que neste momento essa proposta cabe.
Pedro Peres (vídeo 2 – 00:44:48) acha importante a ponderação sobre o tamanho da unidade. Esse é um problema da descentralização. Acha que dividir entre unidade e regional pode ser um problema. Primeiro porque a unidade ficaria responsável apenas pelas cotas étnico raciais e esse desmembramento não é interessante. Concorda que tudo deve ser feito da mesma forma, ou na unidade, ou na regional.
Perguntou em que momento começou-se a discutir as cotas para mulheres vítimas de violência doméstica. Perguntou se existe algum paralelo, qual a dinâmica e o modelo.
Gustavo Minatel (vídeo 2 – 00:48:01) disse que trouxe a proposta de inclusão de mulheres vítimas de violência porque é um grupo vulnerável e seria uma ação afirmativa que já é uma preocupação institucional prevista para os contratos. Acha que é um bom momento para iniciar a proposta. Seria interessante manter os grupos separados, com percentual de 2% ou 3%
William Fernandes (vídeo 2 – 00:51:08) perguntou se essa proposta para as mulheres não tem uma relação com o todo e se seria o caso de se aprofundar um pouco mais. Entende que todos são favoráveis ao mérito, mas há dúvidas quanto à aplicabilidade. Perguntou se essa proposta não mexeria em toda a política de cotas que está sendo desenhada. A vingar, gostaria de conversar com parceiros sobre como seria uma política humanizada.
Rodrigo Gruppi (vídeo 2 – 00:53:19) acha que deve-se votar primeiro nos grupos de cotas e depois nos percentuais. Por fim, pensar se as cotas serão por unidade ou por regional. Acha que a discussão específica da mulher vítima de violência doméstica deve ficar para depois, para pedir ajuda para o NUDEM sobre como aplicar isso em concreto, sem um processo de revitimização, ou publicização das vítimas. Propôs pular o debate sobre cotas e voltar ao ponto depois da votação de outros pontos.
Luís Gustavo Fontanetti (vídeo 2 – 00:58:20) não vê como avançar sem abrir um debate maior. Caso contrário, vai se emendar uma coisa na outra. Propôs como encaminhamento, votar os percentuais das cotas para PCD (10%) e negros e indígenas (30%), algo que já é experimentado. Sugere que seja votado um outro procedimento para questões práticas. Entende que é preciso avançar.
Gustavo Minatel (vídeo 2 – 01:01:54) concorda sobre a votação e não entende que o tema da mulher seja prejudicial.
William Fernandes (vídeo 2 – 01:02:50) Acha que é um avanço, mas disse que se interfere no percentual global, é prejudicial ao todo e há nuances sobre os quais é preciso se apropriar. Imagina se não seria mais interessante esperar a manifestação do NUDEM.
Florisvaldo Fiorentino (vídeo 2 – 01:04:37) disse que a questão das vítimas de violência tem sido discutida com os Núcleos e essa é uma novidade na lei de contratos. Concorda que o mérito é consenso, mas há discordância sobre o método e, portanto, seja o caso de esperar. Aos três demais temas, o formato não condicionaria a aprovação das cotas.
Samuel Friedman (vídeo 2 – 01:07:27) acha importante votar quais são as cotas que serão implementadas no modelo e, então, se aprovado, perguntar ao NUDEM qual a melhor forma de fazê-lo. Não é novidade jurídica, está na lei de licitações, a Defensoria já está fazendo com os contratos terceirizados. Não acha adequado fazer conta de chegada, com volume total. As cotas devem ser pensadas como forma de trazer oportunidades, não está numa conta de chegada e sim na reparação histórica de deve ser feita.
Rodrigo Gruppi (vídeo 2 – 01:09:59) concorda que a cota não é ponto de chegada. É possível votar e depois ver como fazer. Perguntou qual seria o encaminhamento dos grupos de cotas.
Luis Gustavo (vídeo 2 – 01:11:07) acha que o conselho está se perdendo e não está avançando, por isso só considerou neste momento as cotas para negros/indígenas/quilombolas e PCD, uma vez que não visualiza os critérios para resolver a questão das cotas para pessoas trans e mulheres vítimas de violência. Sugere votar cotas para pessoas negras/indígenas/quilombolas e PCD e já abrir um processo sobre como fazer a identificação, consultar outros processos públicos que já usam a cota. Se já houver estrutura pronta, não se opõe.
Rodrigo Gruppi (vídeo 2 – 01:14:29) acha que criar um procedimento apartado é não querer resolver.
Luís Gustavo (vídeo 2 – 01:15:20) disse que não propõe criar uma comissão, ou comitê, mas abrir um processo apartado ainda hoje. Disse que não quer fugir do debate. Acha que é melhor fazer bem feito do que atravancar a votação agora.
Alex Seixas (vídeo 2 – 01:17:18) concorda que é possível avançar quanto ao mérito, mas é preciso aprofundar na implementação. Acha que Luís Gustavo está ponderando e encaminhando de forma que o mérito seja aprovado e, então, seja discutido o método. Uma sugestão é usar a metodologia parecida com o processo de atribuições, quando o expediente volta à discussão depois de diligências, por exemplo. Está pensando numa forma de avançar, mas manter a proposta.
Juliano Bassetto (vídeo 2 – 01:20:29) lembrou que as cotas PCD precedem a Defensoria e as cotas étinico-raciais já estão até em revisão, mas surgiram propostas para pessoas trans e para vítimas de violência doméstica que ainda precisam ser debatidas. Lembrou que ninguém o voto vista de Gustavo Minatel nem previa cotas, o debate avançou e ninguém está divergindo quanto ao mérito. A proposta de Luís Gustavo de focar no que já está maduro e seguir discutindo novas propostas é totalmente válido, é uma discussão natural. Entende que deve se votar os pontos em que já se tem segurança.
Florisvaldo Fiorentino (vídeo 2 – 01:24:20) propôs encaminhar para que as cotas trans e para mulheres vítimas de violência que surgiram depois sejam objeto de um processo à parte. Caso a proposta não prevaleça, deverão ser votadas os quatro grupos de cotas.
Alex Seixas (vídeo 2 – 01:25:46) fez encaminhamento para diligência no mesmo procedimento. Disse que o expediente a parte pode ser feito também, mas seguindo no mesmo expediente deixa claro que será resolvido. Outra opção seria colocar as cotas mais estruturadas em aprovação, sem definir os percentuais.
Luiz Felipe Fagundes (vídeo 2 – 01:28:40) encampou a questão das cotas às mulheres vítimas de violência doméstica. O núcleo fez uma proposta formal da população trans, em relação à mulher
Luís Gustavo (vídeo 2 – 01:30:44) mudou seu encaminhamento, solicitando que o voto retorne para ele para que possa fazer um novo voto compilando.
Rodrigo Gruppi (vídeo 2 – 01:31:30) se dispôs a apresentar um modelo para as cotas.
Florisvaldo Fiorentino (vídeo 2 – 01:32:51) disse que na questão da cota trans existe um formato estabelecido.
Luís Gustavo Fontanetti (vídeo 2 – 01:33:20) retirou o encaminhamento para cindir o processo.
Florisvaldo Fiorentino (vídeo 2 – 01:33:25) detalhou como seria feito o encaminhamento da votação a respeito do mérito e posterior manifestação de Rodrigo Gruppi estruturando o modelo de cotas.
Rodrigo Gruppi (vídeo 2 – 01:35:26) disse que poderia fazer o contato com o NUDEM para trazer as duas propostas de texto estruturadas. Faz questão de que as duas cotas existam e irá se desdobrar para isso. É contra a criação de uma comissão, ou que se delegue para depois. Disse que deixar para depois, estando numa posição de branco, hétero cis gênero é fácil, difícil é fazer na hora. Pretende contribuir para que o primeiro concurso para estágio de pós-graduação já existam cotas para pessoas trans e para mulheres vítimas de violência.
Florisvaldo Fiorentino (vídeo 2 – 01:37:27) disse que a subdefensoria já está em contato com o NUDEM e que o núcleo tem como estruturar a manifestação.
Aprovada por unanimidade a adoção de políticas afirmativas no programa de estágio de pós-graduação (políticas de cotas).
Aprovada por unanimidade a inclusão de grupo étinico racial na política de cotas.
Aprovada por unanimidade a inclusão de grupo de pessoas com deficiência na política de cotas.
Aprovada por unanimidade a inclusão de grupo de pessoas trans na política de cotas.
Aprovada por unanimidade a inclusão de grupo de mulheres vítimas de violência doméstica na política de cotas.
Florisvaldo Fiorentino (vídeo 2 – 01:44:21) explicou que o conselheiro Rodrigo Gruppi irá estruturar um texto sobre o modelo de cotas para que o colegiado se debruce.
Iniciou o debate sobre os percentuais de cotas. Pontuou as propostas feitas pelos conselheiros:
Samuel Friedman: 40% para cotas étnico raciais e 5% para PCD
Relator Luís Gustavo: 30% para cotas étnico raciais e 10% para PCD
Gustavo MInatel: 20% e para cotas étnico raciais e 5% para PCD, conforme concurso para carreira da Defensoria Pública
Luís Gustavo (vídeo 2 – 01:46:37) entende que as cotas étinico raciais e para PCD estão ligadas à proporção populacional, o que é uma base teórica da política
Alex Seixas (vídeo 2 – 01:49:25) acha que deve-se espraiar a política de cotas para todos os concursos. Entende que a deliberação seja estendida para todos os concursos internos, pois não faz sentido existir políticas diferentes.
Samuel Friedman (vídeo 2 – 01:52:05) leu trecho do último edital de concurso que prevê cota de 5% das vagas para PCD.
Florisvaldo Fiorentino (vídeo 2 – 01:53:40) relembrou que ainda há divergência em relação ao modelo de preenchimento das cotas.
Juliano Bassetto (vídeo 2 – 01:58:09) Juliano entende que a política de cotas da Defensoria deve ser uniformizada e na próxima revisão do concurso de defensor, a deliberação seja replicada. Não faz sentido os percentuais serem diferentes.
William Fernandes (vídeo 2 – 01:59:50) elogiou a proposta de Samuel Friedman que traz uma visão reparativa e também distributiva ao propor 40%, mas acha difícil dar esse passo agora. Propôs aprovar uma porcentagem menor de 30%, conforme indicado pelo NUDDIR, com prazo de revisão.
Luís Gustavo (vídeo 2 – 02:01:40) retificou seu voto com relação à proposta de 5% para PCD para equiparar as frações em todos os concursos
Florisvaldo Fiorentino (vídeo 2 – 02:02:41) encaminhou para votação as propostas:
30% para cotas étnico raciais
40% para cotas étnico raciais
20% para cotas étnico raciais
Aprovado, com 6 votos, o percentual de 30% para cotas étnico raciais, conforme proposta do relator Luís Gustavo Fontanetti. Foram vencidas as propostas de Gustavo MInatel, com 4 votos e de Samuel Friedman, com 1 voto.
(vídeo 2 – 02:13:56) iniciou-se a votação das cotas para PCD:
5% (relator Luís Gustavo)
10% (Rodrigo Gruppi)
Aprovado por 9 votos a 1, o percentual de 5% para pessoas com deficiência.
(vídeo 2 – 02:18:22) iniciou-se a votação das cotas para pessoas trans
2% (relator Luís Gustavo)
5% (Samuel Friedman)
Aprovado por 7 votos a 3 o percentual de 2% para pessoas trans.
Florisvaldo Fiorentino (vídeo 2 – 02:20:22) relembrou que a votação do percentual para mulheres vítimas de violência será feita na próxima sessão.
Florisvaldo Fiorentino (vídeo 2 – 02:22:39) fez os comentários às manifestações dos conselheiros/as feitas na primeira parte da sessão.
Respondeu à Debora Pezzuto que a diligência sobre os dados referentes à atuação da VEC foi finalizada e está com o relator que apresentará o voto vista.
Sobre a itinerância, informou que todas/os itinerantes estão substituindo afastamentos tidos como prioritários e perenes. Ainda faltam itinerantes para cobrir todas as licenças não prioritárias e, por isso a subdefensoria faz uma avaliação conforme as movimentações são necessárias.
Mara Ferreira (vídeo 2 – 02:26:44) disse que a dificuldade de disponibilização ocorre por alta rotatividade. Nem sempre as licenças são comunicadas com antecedência. A subdefensoria se organiza mensalmente, mas sempre é pega de surpresa por licenças que não estavam no cronograma e que geram múltiplos afastamentos. Até abril a situação era mais confortável e hoje a estimativa é de cerca de 20 afastamentos para 8 itinerantes, referentes à licença maternidade e licença saúde prolongada. Nem todas estão cobertas e a expectativa é rodar os itinerantes.
Sobre o sorteio da revisão criminal que precisou ser refeito, disse que houve mesmo um erro que excluiu o nome de um defensor e desculpou-se com os defensores que se sentiram prejudicados. Explicou como funciona o sorteio e porque houve a impugnação.
As preferências foram respeitadas, mas o ato prevê preferência e não prioridade. Por isso, todas as atividades têm que ser combinadas. Há unidades em que os colegas são obrigados a fazer uma atividade pela necessidade do serviço. A partir de 2 atividades por defensor é que se combina o critério de quantidade.
Desculpou-se pela demora no levantamento dos dados da VEC, mas disse que já estão sendo finalizados.
Fiorentino (vídeo 2 – 02:33:40) encerrou a sessão.
