700ª Sessão Ordinária – CSDP
08 de julho de 2021 | Sessão por vídeoconferência
DESTAQUES:
- Apresentações da EDEPE, assessoria de convênios e CTI sobre a proposta orçamentária
Vídeo 1 da sessão:https://bit.ly/CSDP_SO700_p1
Vídeo 2 da sessão: https://bit.ly/CSDP_SO700_p2
Florisvaldo Fiorentino informou a continuidade de reuniões com as Unidades, tendo encontros com as unidades Limeira, Franco da Rocha e Guarulhos.
A pauta legislativa contou com movimentação no Congresso Nacional em torno da PEC 32 (Reforma Administrativa). O prazo para apresentação e coleta de assinaturas para emendas terminou nesta semana e contou com apoio do CONDEGE, ANADEP, Associações Estaduais e Defensorias em três emendas que atingiram o número necessário de 171 assinaturas e que visam resguardar as defensorias.
Outro projeto em tramitação que também vem exigindo trabalho das Defensorias Públicas é a Lei nº 6726/2016 (Lei do Extrateto) que tem finalidade de regulamentar o limite remuneratório.
Informou que três órgãos da Defensoria participarão da sessão que tem como principal objetivo discutir a proposta orçamentária a ser enviada para o Executivo: EDEPE, representada por Guilherme Piccina e Peter Schweikert; Assessoria de Convênios, representada por Thomaz Tedesco; e CTI, representada pelo coordenador Erik Arnesen.
Adolfo Homa (00:08:55), representante do COOPCENT/ABC (Cooperativa Central de Catadores e Catadoras de Material Reciclável do Grande ABC), falou sobre o Dia Internacional do Cooperativismo (4 de julho) e sobre o papel importante das cooperativas para a sociedade, erradicando a pobreza e a marginalização, entre outros. Chamou a atenção para cooperativas de fachada, que possuem donos, mas se definem como cooperativas apenas para evitar encargos trabalhistas e tributários. Defendeu as cooperativas que atuam no campo solidário, que são consideradas autênticas, e finalizou dizendo que conta com o apoio da DPE em defesa dos catadores.
Florisvaldo Fiorentino afirmou que a pauta é muito relevante para a Defensoria.
Cleonice Pitombo (00:15:15), representante do IBCCRIM, falou sobre a participação do IBCCRIM na apresentação de teses para o Pré-Encontro dos/as Defensores/as Públicos/as do Estado 2021. Três teses serão apresentadas. A primeira tese refere-se à recuperação socioeducativa de adolescentes internados. A segunda tese refere-se à saúde mental do adolescente autor de ato infracional. A terceira tese trata da necessidade de medidas socioeducativas cumuladas com pena privativa de liberdade e também sobre o depoimento das testemunhas. O IBCCRIM espera que as teses sejam analisadas e aprovadas e coloca-se à disposição para esclarecer todos os detalhes dos estudos.
Florisvaldo Fiorentino parabenizou o trabalho do IBCCRIM e falou da parceria importante com a DPE.
Bruno Gozzi (00:22:17), coordenador da ASDPESP, destacou o índice inflacionário e a reposição dos salários de servidores/as e reajuste do auxílio alimentação. Disse que a corrosão inflacionária do salário dos servidores/as já atingiu 54,38%. Sobre o auxílio alimentação, afirmou que a corrosão é de 41,70% desde janeiro de 2020, sendo que alguns alimentos tiveram aumento ainda maior, o que é muito preocupante. Citou aumento de energia elétrica, custos com internet e outros com os quais o/a servidor/a está arcando nesse período de trabalho remoto e, portanto, é importante considerar no desenvolvimento da proposta orçamentária.
Florisvaldo Fiorentino afirmou que o tema das recomposições e atualizações consta da proposta orçamentária. Disse que o padrão é o IPCA e não o IGPM.
Guilherme Piccina – EDEPE (00:29:40) dividiu a apresentação em três pontos principais: quadro de receitas, potencialização da receita e as projeções do que será priorizado em 2022.
Expôs que as receitas estabilizaram-se nos últimos quatro meses. Elogiou a equipe da Central de Honorários da EDEPE (cinco servidores/as e duas estagiárias) e disse que a ideia é reforçar a central, que arrecadou quase R$ 700 mil, um recorde.
Sobre a projeção de gastos, afirmou que o critério adotado foi espelhar o ano de 2019, pré-pandemia, e projetar os gastos considerando que no próximo semestre poderão ser retomadas algumas atividades presenciais. Também optou-se por não realizar pré-conferência presencial no ano que vem, o que exigiria a abertura de uma licitação com antecedência de cerca de 10 meses. Falou sobre os pré-encontros que acontecerão no próximo mês, agradeceu ao Conselho e à Ouvidoria pela ampliação de teses e participação da sociedade civil.
A pós-graduação deverá iniciar seus cursos no próximo ano, o que significa aumento de custos com contratação de professores, reforma de estúdio e outros. Agradeceu ao conselheiro relator Pedro Peres e aos conselheiros pela aprovação da contagem de pontos de promoção. Agradeceu ao conselheiro relator da deliberação, Juliano Bassetto, por considerar a pós-graduação como título jurídico e também pela pontuação maior para o curso da EDEPE.
Peter Schweikert (00:40:02) expôs que há expectativa de expansão e de realização de concurso público em 2022, o que gera receitas para a EDEPE. A estimativa de incremento de receita é de R$ 1 milhão, o que ajudará no equilíbrio das contas. Em resposta aos pedidos da APADEP e ASDPESP, foi considerado o aumento dos programas de reembolso e inclusão das servidoras/es no programa. A maior rubrica da EDEPE contempla os programas de reembolso. Pendente de aprovação, há a possibilidade de reembolso para cursos online feitos no exterior.
Um dos dois grandes contratos da Escola é plataforma webinar da EDEPE online que vinha com despesa fixa de R$ 24 mil mensais e terminou uma licitação com valor inferior, reduzindo em quase 10 mil o custo da plataforma
Também há o contrato da biblioteca digital que deve promover redução no reembolso por meio do Pro-Livro.
Florisvaldo (00:45:30) comentou sobre os programas de reembolso e o aprimoramento dos programas, que são salutares para a instituição, especialmente em momento de atuação remota.
Alex Seixas (00:47:18) relator do processo que trata da proposta orçamentária no CSDP, disse que a gestão financeira da EDEPE, mesmo neste momento de crise, contou com criatividade no sentido positivo. Elogiou o acervo digital como ponto relevante para redução de custos.
Também ressaltou o trabalho da central de honorários. Pontuou que mesmo as unidades não tão rentáveis hoje, talvez se tornem mais rentáveis com a instalação da central de honorários. Acredita que a despesa de expansão da central seja menor que o retorno financeiro que ela traria para a escola e deve avançar. Acredita que pode haver unidades subestimadas.
Parabenizou a gestão da EDEPE. Na questão orçamentária, entende que a abertura dos concursos trará receita fundamental para a escola. Colocou na proposta a abertura de concursos para defensores e servidores.
William Fernandes (00:54:01) elogiou o trabalho de Guilherme Piccina e Peter Schweikert à frente da EDEPE e agradeceu pela abertura para apresentação de teses da sociedade civil.
Juliano Bassetto (00:55:39) disse que achou a proposta razoável e que a EDEPE trabalhou com números factíveis.
Perguntou qual é a margem de incremento que a EDEPE está trabalhando para os reembolsos e também a perspectiva de incremento na equipe da central de honorários, que é fundamental na arrecadação e na qual entende que vale a pena investir, o que, inclusive, a Administração deveria tomar para si, pois é uma questão institucional.
Luís Gustavo Fontanetti (00:58:30) elogiou o sucesso da central de honorários. Disse que a EDEPE sempre se mostrou dependente do concurso, mas parece que em breve essa fonte será superada pela arrecadação de honorários. Concorda com o reforço da atividade, o que pode impactar nas diversas ações com resultado prático muito efetivo.
Perguntou se o custo e despesa dos pré-encontros foi zerado por conta do formato digital. A resposta foi positiva.
Perguntou se foi calculada a diminuição no pró-livro e pro-hardware e se o foco será o reembolso de cursos. Também perguntou a estimativa de reembolso de cursos. Indagou também se já foram programadas as alterações nos programas de reembolsos solicitados pelas associações de defensores e servidores.
Debora Pezzuto (01:04:26) diretora da APADEP, agradeceu pela parceria da EDEPE e o diálogo contínuo com a Associação. Citou encontros realizados em decorrência do pedido de melhorias no programa pro-hardware solicitado ano passado pela associação, que culminou, na ocasião, na alteração do programa para aquisição de outros dispositivos como desktops e all-in-one, que eram pedidas pelos colegas,sem prejuízo da análise orçamentária para os demais pedidos.
Reforçou os demais pedidos da APADEP que não foram acatados na oportunidade. Perguntou sobre a atualização do valor reembolsado pela inflação e também a diminuição do prazo de cinco anos que não acompanha os avanços tecnológicos, ressaltando que o programa permanece interessante mesmo com a contração de notebooks pela CTI, uma vez que ele não se estende somente a notebooks e permite a aquisição de equipamentos que contribuem para a educação em direitos e demais atividades atreladas ao propósito da Escola.
Perguntou sobre a dificuldade no peticionamento dos pedidos de execução de honorários e possibilidade de ampliação quantitativa da central de honorários. Perguntou quais são os mecanismos previstos para incrementar a central.
Guilherme Piccina – EDEPE (01:09:30) falou que houve redução de R$ 268 para R$ 264 mil em educação em direitos devido à projeção do modelo híbrido (remoto e presencial).
Ressaltou o trabalho coletivo e agradeceu a todos pelos elogios à gestão.
Afirmou que unidades não contempladas terão incentivo maior. Deu exemplo de Campinas que tinha 11 mil processos pendentes de execução, que foram iniciadas e devem gerar arrecadação de R$ 3,5 milhões. Em Osasco também já se identificaram processos passíveis de execução.
Respondeu que a biblioteca digital ajudará também no curso de pós-graduação com amplo acervo.
Em relação aos valores do programa Pro-Hardware, há uma dificuldade em relação aos servidores/as, porque são cerca de 700 pessoas e será necessário um critério para que não haja desequilíbrio. Disse que há uma responsabilidade de planejamento financeiro e por isso acontecerá em longo prazo, uma vez que não se sabe quanto será solicitado e quando acontecerá a demanda. Na média, cerca de 80 defensores pedem o reembolso e é preciso fazer o planejamento para não ser pego de surpresa. O acréscimo projetado considera a receita de R$ 1 milhão. Haverá uma reunião para tratar do reembolso com cursos.
Com livros, a biblioteca digital prevê a redução de custos, mas será necessário comprar livros para o acervo da escola. O máximo que se gastou em custos anteriormente foram 2 milhões e está se prevendo 4 milhões, sendo 70% para hardware, cursos e livros, 17% são de reembolso de defensores e 13% de servidores. A prioridade são os cursos e pro-hardware em segundo plano.
Disse que a EDEPE está aberta para dialogar sobre a central de honorários e trabalhar em conjunto para se atingir novas soluções.
Peter Schweikert (01:22:18) disse que ainda não tem os gastos consolidados de 2020, mas considerou-se o teto do PPA. Na LOA de 2021 a previsão da rubrica de cursos, pro-hardware e livros foi de R$ 3.270.000 e para esse ano a previsão é de R$ 4.405.000, o que representa acréscimo de 38%.
Respondeu à Débora Pezzuto que ainda há dificuldade de peticionamento e uma solução é a execução concentrada. No início do ano houve um problema técnico no eSAJ que gerou acúmulo expressivo e a Escola está trabalhando com a estratégia de concentração.
Luís Gustavo Fontanetti (01:25:41) questionou porque os Pré-Encontros e Encontro ainda não serão presenciais no próximo ano.
Guilherme Piccina – EDEPE (01:26:18) disse que a licitação deve começar muito antes para a realização de encontro e pré-encontro presencial, considerando as incertezas do cenário atual, entendeu-se arriscado fazer a licitação neste momento. Em 2020 poucas teses foram apresentadas e neste ano há um recorde de teses, sendo que pular um ano pode potencializar a apresentação. Além disso, o deslocamento impacta na possibilidade de participação e o modelo virtual pode ser o responsável por maior participação, o que será analisado.
Peter Schweikert (01:28:38) esclareceu que ontem encerrou-se o prazo para envio de teses e foram recebidas 35 teses, sendo grande parte da sociedade civil.
William Fernandes (01:29:12) disse que foram 29 da sociedade civil
Florisvaldo Fiorentino (01:30:18) agradeceu e encerrou a apresentação da EDEPE.
Afirmou que as respostas serão apresentadas por escrito, adicionadas regimentalmente ao processo.
Thomaz Tedesco – ass. de convênios (01:32:05) apresentou a proposta da assessoria de convênios. Disse que hoje são 21 parcerias e a proposta considerou o IPC-Fipe, com previsão de nove parcerias e a de mais três parcerias que não serão necessariamente direcionadas para a assessoria jurídica. A proposta é avançar em parcerias de inovação, pesquisa e assessoramento técnico.
Em relação ao terceiro setor, a previsão de gastos é de R$ 811 mil, com finalização de quatro parcerias. Falou sobre o decréscimo da demanda no início da pandemia.
Parcerias no primeiro setor também consideraram o IPC Fipe e dois convênios deverão ser firmados. Um seria o laboratório de arquitetura da Universidade Federal do ABC, o que é uma prioridade. Outra previsão é a parceria com a Universidade Municipal de São Caetano do Sul para auxiliar nos cálculos complexos. Em relação a perícias continuam as parcerias.
A previsão de convênios para o primeiro e o terceiro setor é o aumento e R$ 32.722.465 para R$ 34.701. 532
No convênio com a OAB a previsão manteve-se em R$ 220 milhões. Relacionou as dificuldades de represamento e não posse de novos colegas de forma a garantir o empenho sem risco de ficar sem fazer o pagamento.
Luís Gustavo Fontanetti (01:42:40) indagou sobre parcerias novas para o terceiro setor que se focam em parcerias de assistência jurídica, mas também poderá haver parcerias técnicas.
Perguntou se as novas parcerias para o primeiro setor poderão ser expandidas para o interior do estado, uma vez que estão previstas para a capital.
Perguntou sobre a manutenção da previsão de gastos com a OAB. Citou que houve um reajuste na tabela em 2021, perguntou se haverá diminuição do fluxo. Perguntou se há previsão de reajuste da tabela em 2022. Pontuou que novo reajuste implicaria em número menor de certidões em 2022, uma vez que se manteve a previsão de gastos.
Alex Seixas (01:46:55) também perguntou sobre a previsão de gastos com o convênio com a OAB e qual o impacto no pagamento de certidões tendo em vista o cenário de 2020 e 2021, com a redução de nomeações e maior absorção de demandas pelas unidades. Questionou como foi dimensionado esse impacto no orçamento.
Também perguntou sobre os convênios para equipes de apoio técnico. Perguntou quais tipos de profissionais carecem de ser contratados. Disse que sente falta de apoio técnico na questão médica e farmacológica. A urgência não permite se valer do convênio com o IMESC e faz falta apoio técnico interno para se contrapor aos laudos e perícias. Também pontuou a dificuldade em relação ao apoio técnico em questões de superendividamento, por exemplo. Perguntou se esse formato de convênio é o mais adequado e se não seria o caso de haver concurso para esses cargos.
Juliano Bassetto (01:53:35) com relação à OAB, considera excessivo o que se está gastando atualmente. Desde que a DPE consiga aprovar na Alesp as outras despesas, é razoável manter a mesma previsão. Aguarda resposta sobre o empenho do ano passado, verba diferida e tudo que importa para fazer frente ao gasto.
Perguntou sobre o convênio contábeis e perícias. Reforçou a dificuldade com os laudos do IMESC e lembrou que o suporte contábil é uma demanda antiga.
Debora Pezzuto (01:58:22) reforçou as perguntas feitas pelos conselheiros. Pontuou que é preciso avaliar as demandas durante a pandemia. Citou a expectativa de aprovação do estágio de pós-graduação e como o impacto disso está sendo estudado pela assessoria de convênios.
Pontuou que, embora tenha sido mencionada a perspectiva de posse de novos/as defensores/as, lembrou que já há vagas aprovadas em projeto de expansão anterior e que nem todas as vagas têm impacto em convênios. Questionou os reflexos dessa expansão na elaboração da POS.
Thomaz Tedesco – ass. de convênios (02:01:22) disse que a previsão de incremento ao terceiro setor está na rubrica porque ainda será discutida prospecção. A ideia é ter uma verba para fazer a discussão de onde alocar. Há conversas com universidades sem repasse e a ideia é avançar para assessorias técnicas, inclusive para atendimento jurídico. Os números mudaram e por isso tem-se caminhado devagar. Disse que hoje os juízes querem analisar números e é preciso apresentar.
A forma de reajuste do convênio OAB é uma cláusula de reajuste anual de IPC Fipe. Disse que a negociação com a OAB é bastante dura e neste ano a DPE conseguiu nenhum reajuste em 2020 e neste ano um reajuste menor que a metade do previsto e isso não deverá ser mantido no próximo ano. O primeiro prazo foi de 15 meses e no primeiro semestre do próximo ano será feita uma conversa para chegar ao valor do reajuste.
O convênio com a OAB é diferente dos demais que têm metas e previsões. No caso da OAB, até o plano de trabalho é difícil de emoldurar, pois uma parte da demanda é controlada pela DPE, onde há unidade, e onde não há, a nomeação é feita diretamente pela sub-seção.
Desde o ano passado, a OAB pouco ficou de portas 100% fechadas e tem havido o aumento de nomeações. Explicou que a média de tempo de pagamento de certidões é de um ano. A preocupação é de aumento no próximo ano e por isso é preciso se precaver.
Destacou que a assessoria de convênios é instrumental e as demandas chegam pelas subdefensorias. O formato de concurso é o mais adequado, mas esbarra em problemas orçamentários e de expansão. Explicou que o convênio com a UFABC dificilmente teria a mesma qualidade com uma equipe interna, por exemplo.
A assessoria administra convênios funciona para suprir de maneira paliativa os déficits citados que não se consegue resolver com contratação e assim acelerar e provisoriamente auxiliar os colegas.
Para melhorar os fluxos com as parcerias, no caso do IMESC há uma situação que preocupa e avança na medida do possível.
Afirmou que a prospecção de parcerias é permanente e colocou-se à disposição de todos que tenham sugestões.
A ideia da USC Contábeis é incluir o interior também. Todas as minutas foram alteradas para prever atendimento remoto. Da mesma forma em relação à UFABC, com possibilidade de deslocamento. São perícias caras e a ideia é conversar sobre a possibilidade de não ficar preso à capital e região metropolitana.
Respondeu à Debora Pezzuto sobre o impacto das contratações. Disse que o impacto é avaliado pelo conselho e Administração Superior.
Debora Pezzuto (02:20:03) insistiu sobre a perspectiva do plano de expansão que já foi aprovado. Perguntou se a assessoria já está trabalhando com o impacto da criação da nova unidade e provimento de novos cargos.
William Fernandes (02:21:14) reforçou a pergunta sobre a manutenção do valor para OAB, considerando que foi dito que haverá aumento de demanda.
Florisvaldo Fiorentino (02:22:10) disse que o convênio acompanha a expansão da DPE que implica na redução de despesas. Por isso a manutenção do valor de R$ 220 milhões. A criação de cargos tem potencial de redução de custeio, mas houve delay no PPA.
Rafael Pitanga (02:23:44) elogiou as apresentações e as novidades apresentadas pela EDEPE. Afirmou que o colegiado já fez escolhas em relação aos cargos do projeto de expansão e destacou que em 2020 houve uma pequena expansão. Ainda há patamar inferior na recuperação das nomeações e já se projeta redução dos gastos de convênio. O PPA previa uma redução de 10 milhões por ano, por outro lado é preciso equilibrar. O acompanhamento da execução seguirá sendo feito semanalmente. O contexto mostra que a proposta de manter o valor é adequado.
Thomaz Tedesco – ass. de convênios (02:27:14) também falou sobre o PPA e disse que o contexto foi analisado para prever os reajustes.
Florisvaldo Fiorentino (02:28:55) falou que o cumprimento das metas é um imenso desafio.
Erik Arnesen (02:30:45) – CTI, fez um apanhado dos projetos de TI em andamento e apresentou a proposta para 2022.
Apontou que será dada sequência ao atendimento virtual DEFI, com um novo tipo de licença para o Rocketchat que agora opera em nuvem. Explicou que a perspectiva é incluir funções na área de usuário do DOL e no portal da Defensoria Pública.
Afirmou que as estratégias institucionais estão alinhadas com a Administração, pontuando que a estratégia específica da CTI é otimizar custos, reduzir a complexidade da TI e aumentar a atividade digital.
Está previsto um investimento de R$ 33.720.000,00 com foco no aprimoramento do parque tecnológico (desktops e equipamentos). Em relação a 2021, há previsão de aumento de R$ 13,55 milhões em investimentos.
Detalhou a alocação dos recursos por serviços, sendo o maior gasto com sistemas (desenvolvimento e manutenção) e um gasto significativo com infraestrutura.
Em relação aos investimentos, proporcionalmente a DPE está investindo mais em inovação e para o ano que vem a previsão é o dobro de gastos.
O orçamento de 2021 foi de R$ 13,7 milhões e o de 2022 é de R$ 21,25 milhões.
Afirmou que a DPE tem sido alvo de tentativa de ataque de hackers semanalmente e tem conseguido barrar invasões, o que exige investimento contínuo.
Explicou que também está prevista a manutenção de sistemas e serviços que foram adquiridos, mas há perspectiva de redução de custeio. A contratação de outsourcing e certificação digital também estão sendo revisadas.
Haverá ampliação dos sistemas de segurança e aquisição de dispositivo de armazenamento, computadores e monitores. Falou sobre a ampliação do escopo de armazenagem.
Estão previstos R$ 12.4 milhões para projetos de inovação, alguns já contratados e com execução em 2022. Afirmou que o modelo de suporte foi ampliado e será revisitado para 2022.
Gastos com soluções de atendimento e expansão de canais digitais também serão mantidos. Erik explicou os modelos utilizados.
Para estruturação do trabalho remoto, haverá a contratação de outsourcing de notebooks para defensoras/es e servidoras/es. Essa forma de contratação permite aluguel do equipamento com serviço de suporte.
Juliano Bassetto (03:03:40) afirmou que o crescimento no orçamento da CTI é condizente com o que a DPE está exigindo da TI. Perguntou quantos notebooks estão previstos. Pediu uma perspectiva de prazos para os próximos passos e soluções.
Debora Pezzuto (03:07:17) vê o avanço da alocação orçamentária dentro da CTI, o que é uma necessidade e uma demanda que não pode mais esperar. Elogiou Erik na procura pelas melhores ferramentas e produtos para a DPE.
Sobre a certificação digital, lembrou as dificuldades de renovação de certificados pelas/os colegas com a suspensão dos atendimentos presenciais no início da pandemia. Indagou se no novo contrato foi contemplada a possibilidade de renovação exclusivamente remota, como forma de otimizar o trabalho.
Elogiou a contratação de outsourcing de notebooks. Relembrou a contratação de outsourcing das impressoras, que reduziu as dificuldades com a manutenção e substituição de equipamentos. Perguntou sobre o período de renovação dos equipamentos e se há seguro contra perda e roubo, a fim de minimizar os impactos sobre o guardião responsável por estes.
Elogiou a iniciativa de trazer para a DPE hipóteses de comunicação assíncrona, que representa, se bem implementada e gerida, um avanço, uma mudança de mentalidade.
Perguntou o que está sendo feito em relação à comunicação assíncrona e se há iniciativas de comunicação com o público. Ter esses meios para se conversar com usuários/as é uma demanda da carreira e da sociedade. São avanços, mas são acréscimos de frentes de trabalho se permitirem a entrada de novas demandas ou atendimentos. Pontuou que será uma terceira frente de atendimento ao usuário e por isso, perguntou qual é o planejamento de implementação e reorganização estrutural das forças de trabalho. Perguntou como a previsão e contratação serão feitas.
Sobre o WhatsApp, sabe que é uma iniciativa cara, mas é algo que vinha sendo solicitado há muito tempo e utilizado como meio de comunicação da Defensoria,desde que não se permita abertura de novas demandas ou atendimentos por esse meio, senão viram uma nova porta de entrada sem a correspondente melhoria na força de trabalho. Perguntou se existe a previsão, ou mecanismos, para que ele não vire uma forma de comunicação síncrona A comunicação síncrona exige uma rapidez de respostas que impacta na saúde mental e na medida que você abre portas, você aumenta a demanda, o que é preocupante e deve ser levado em consideração.
Samuel Friedman (03:17:51) acha importante que a DPE tenha como buscar o usuário pelo WhatsApp, mas compartilha a dúvida de Debora Pezzutto sobre o fluxo com o usuário.
Perguntou o quanto a redundância de internet viabiliza a adoção do softphone e a saída de contratos de telefonia fixa. Dessa forma, caminha-se para tirar servidores físicos das unidades e para o atendimento remoto.
Perguntou se o desenvolvimento é interno ou via horas técnicas e se há necessidade de aumento da equipe. Disse que a equipe da CTI não cresceu e não acompanhou a demanda. Perguntou qual a necessidade de incremento de equipe da CTI.
Lembrou que a maioria dos acessos é por celular e perguntou qual o andamento do desenvolvimento do portal.
Alex Seixas (03:22:37) considera que a CTI tem motivos para justificar a proposta. Reforçou a fala de Debora Pezzutto sobre a perspectiva de adoção de ferramentas tecnológicas, apesar do aspecto da saúde mental das/os trabalhadoras/es, notadamente o quadro de apoio que está sob pressão, com afastamentos sucessivos. Vê que a pandemia acelerou o processo, mas é preciso preparar os seres humanos para lidar com esse volume de trabalho. A expectativa de resposta imediata não faz parte da natureza humana. Sai de uma perspectiva que a sociedade tem de que o serviço público é moroso para uma perspectiva de resposta imediata. Considera que o grande complicador é o sistema multiportas e é um assunto que deve ser debatido no conselho. É preciso ver a interface com o ser humano de forma sustentável no longo prazo.
Luís Gustavo Fontanetti (03:27:29) falou sobre a verba orçamentária destinada à infraestrutura de rede (R$ 988 mil) e perguntou a que se destina essa verba. Se é para manutenção, ou já prevê novas unidades.
Também pediu detalhamento relativo à telefonia. Perguntou se há previsão do modal de telefones funcionais.
Erik Arnesen – CTI (03:30:26) disse que há alguns meses a equipe da Unidade Guarujá vem trabalhando com o projeto piloto para levantamento de erros e aspectos da experiência de uso da ferramenta de integração com o eSAJ. Foram solicitados alguns desenvolvimentos extras com o objetivo de deixar a experiência de uso mais fácil e a perspectiva de entrega é no início de agosto. Não havendo novos problemas ou solicitações poderá se iniciar a ampliação para outras unidades no segundo semestre de 2021. Nem sempre é possível alcançar o projetado, mas a perspectiva é expandir no segundo semestre.
Sobre o modelo de outsourcing que está sendo contratado, são 1656 computadores que atenderão todos os defensores e servidores. A CGA deve celebrar o contrato nos próximos dias e a previsão de primeira entrega para a Defensoria seria no final de julho ou início de agosto. O contrato prevê duas grandes entregas.
O outsourcing é um contrato de 36 meses, com possibilidade de renovação do parque ao fim desse período. O contrato fala em reposição e não seguro: não havendo culpa/dolo a Defensoria reporá os equipamentos, a exemplo do que já ocorre no contrato das impressoras.
Sobre o certificado digital, afirmou que o novo contrato é mais moderno que o último porque o tema avançou muito e aquele era um contrato antigo. Houve nova licitação .
Debora Pezzuto (03:36:20) perguntou se os notebooks substituirão os equipamentos nas unidades e terão de ser transportados com frequência pelos seus guardiões responsáveis.
Erik Arnesen – CTI (03:39:00) esclareceu que o contrato de outsourcing não substitui os equipamentos e postos de trabalho.
Voltou ao detalhamento do contrato de certificação digital e disse que não é necessário se deslocar se os dados biométricos estiverem cadastrados na base de dados da Certisign. Desde que o contrato entrou em vigor, no mês de junho, não houve situação em que não pôde ser feita a certificação por videoconferência, mas se acontecer, a pessoa terá que fazer uma certificação presencial. Há previsão de deslocamento de um funcionário da certificadora para a unidade, caso necessário.
Erik Arnesen – CTI (03:44:05) sobre o atendimento, disse que sua resposta é do ponto de vista da CTI, mas passa por diversos órgãos. O principal fundamento para os projetos da CTI desde o ano passado é organizar a entrada do usuário na DPE. Agora, com a estabilização do live chat, o agendamento e área do usuário, é possível pensar no movimento contrário. Disse que saímos de uma única porta de entrada e atendimento síncrono, o que falta é a continuidade do atendimento também assincronamente. É neste sentido que estão sendo pensados os novos meios de comunicação, tendo o DOL como plataforma de uso, não abrindo uma nova porta de entrada, a DPE entrará em contato com o usuário, disparando uma comunicação sem abrir novas portas em que os atendentes tenham que ficar à disposição.
Permanecer disponível para o trabalho o tempo todo é um problema que não ocorre somente na DPE, sendo uma discussão que acontece em todas as instituições. A intenção não passa em criar mais um ambiente em que as equipes tenham que ficar disponíveis. O intuito é manter somente as agendas como porta de entrada. A arquitetura está sendo planejada de acordo com as possibilidades contratuais.
Há interface entre CTI e CGA para o atendimento VOIP/softphone com redução de linhas telefônicas. A minutagem é infinitamente mais barata que a minutagem das linhas comuns.
O cronograma do novo portal não é para o início do próximo ano e já está em desenvolvimento, mas envolve arranjos intersetoriais.
Disse que o orçamento não trata de equipe interna, que já está na folha de pagamento. O aumento previsto é de horas técnicas contratadas. Há alguns contratos de desenvolvimento e o aumento de custo reflete o aumento destas equipes.
Ao conselheiro Luís Gustavo, disse que a expansão de infra-estrutura contempla manutenção e o cabeamento da sede da Liberdade 32, além de alguma expansão.
Rafael Pitanga (03:58:36) confirmou e disse que o contrato de outsourcing caminha para entrega de todos os equipamentos em 13 de julho e a distribuição será feita nos meses subsequentes.
Florisvaldo Fiorentino (03:59:31) lembrou que os detalhes orçamentários constam da POS. Parabenizou a CTI pelo trabalho durante a pandemia.
Debora Pezzuto (vídeo 2 – 00:01:01) diretora da APADEP, informou que participou de reunião do Conselho Consultivo da Ouvidoria que apresentou os vencedores do Prêmio Justiça para Todas e Todos, agradecendo a oportunidade.
Houve também reunião da APADEP com representantes de aprovados do VIII Concurso de Ingresso na carreira de Defensoras/es Públicas/os sobre vários temas, incluindo o orçamento e projeto de expansão.
Sobre as atividades no cenário político externo, o foco foi a Reforma Administrativa, quando foram obtidas as assinaturas necessárias para acolhimento das emendas que agora serão levadas para votação.
Outro ponto foi o agendamento da votação do Extrateto, cujo texto foi divulgado e com perspectiva de ser levado a plenário em breve, o que demanda acompanhamento intenso.
No judiciário, o escritório da APADEP despachou com o desembargador relator da ADI que trata da contribuição de inativos/as, que tiveram grande perda com a Reforma da Previdência, o que ensejou ajuizamento de ADI que deverá ser pautada em breve.
William Fernandes (vídeo 2 – 00:05:30), Ouvidor-Geral, agradeceu aos participantes do Momento Aberto, incluindo a participação do IBCCRIM, falando sobre as teses institucionais a serem apresentadas pela sociedade civil no encontro de Defensores, totalizando 32 testes. William falou sobre os temas abordados pelas teses.
Falou sobre a reunião do Conselho Nacional de Ouvidorias de Defensorias Pùblicas e dentre as ações aprovadas está o selo Defensoria Pública Antirracista.
Agradeceu à Debora Pezzuto pela participação na reunião do Conselho Consultivo da Ouvidoria, junto com o representante da ASDPESP, Bruno Gozzi, associações que apoiam o Prêmio Justiça para Todas e Todos. O debate sotre a política de inspeções carcerárias, com participação do NESC, foi um dos principais temas de debate.Falou sobre os trabalhos premiados no prêmio Justiça para Todas e Todos. Parabenizou a todas/os e agradeceu pelas inscrições.
Florisvaldo Fiorentino (vídeo 2 – 00:16:32) parabenizou pela premiação e disse que traz boas práticas apresentadas, especialmente relacionadas à .
Rodrigo Gruppi (vídeo 2 – 00:17:07) que é membro do NEDIPED, agradeceu pelo reconhecimento ao trabalho do Núcleo em relação à vacinação de idosos. Agradeceu a toda equipe e citou nominalmente as servidoras Elizabeth Sayê, Fernanda Passoni, Daniela Peres e Isabel dos Santos que contribuíram para o trabalho de fôlego na questão da vacinação. Disse que sem as servidoras do CAM o Núcleo não teria conseguido dar vazão ao trabalho. Agradeceu à Ouvidoria e Conselho Consultivo por premiarem o trabalho do Núcleo.
Processo SEI nº 944/21 (vídeo 2 – 00:20:59) – Proposta orçamentária anual para o exercício de 2022
Relator Alex Seixas fez a leitura do voto. pela aprovação da proposta orçamentária.
Juliano Bassetto (vídeo 2 – 00:38:10), pediu vista para que possa incluir no processo as informações que foram solicitadas na última reunião e que serão enviadas pela Administração Superior no ínicio da próxima semana. Considera que no aspecto de receita a DPE está mais segura que no ano passado. A previsão do FAJ dá tranquilidade para entender que a proposta está mais factível de ser aprovada tal qual for enviada para a Alesp. Pretende focar sobre despesas, a partir da diligência. Afirmou que na próxima semana apresentará seu voto.
Luís Gustavo Fontanetti (vídeo 2 – 00:40:43), apontou importante a questão dos residentes jurídicos trazida no voto do relator. A carreira não abandonou a ideia de estruturação mais robusta, apesar do cenário. Disse que é preciso ter isso como uma meta.
Além disso, acha que outros compromissos precisam ser assumidos no orçamento. Citou os questionamentos enviados por e-mail para a Administração porque envolvem o contingente político de atuação. É preciso deixar claro que a Administração está pedindo este orçamento ao Estado. O trabalho será somar na construção da proposta. Também aguarda as respostas da Administração.
Florisvaldo Fiorentino (vídeo 2 – 00:45:20), informou que a Administração enviará a diligência para o colegiado na próxima segunda-feira.
Vista concedida à Juliano Bassetto
