Neste dia 8 de março, Dia Internacional das Mulheres, a Apadep protocolou junto ao Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado uma proposta para instituição de Política de Valorização da Maternidade e da Amamentação e de Proteção da Primeira Infância no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. A iniciativa é mais uma ação em busca da equidade na carreira, com respeito e atenção à diversidade de gênero.
A proposta de política apresentada pela Apadep funda-se no reconhecimento da importância social da maternidade e na necessidade de tratamento diferenciado em razão da desigualdade histórica e estrutural que invisibiliza o trabalho das mulheres na economia do cuidado, prevendo medidas para tentar trazer melhores condições às mães na instituição, favorecer o aleitamento materno, resguardar o superior interesse da criança, prestigiar a primeira infância e reduzir a desigualdade remuneratória entre os gêneros.
A minuta apresentada busca consolidar no corpo de uma deliberação, dando maior publicidade e segurança às mulheres, entendimentos que até então constam de pareceres da Assessoria Jurídica (por exemplo, a contagem do tempo de licença-maternidade como de efetivo exercício para fins de estágio probatório) ou que estão fortemente amparados por jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo e dos tribunais superiores – como a manutenção das gratificações durante o período de licença-maternidade e da contagem da licença-maternidade a partir da alta hospitalar.
Os principais pontos da proposta são:
- Cômputo do período de licença-maternidade como de efetivo exercício para fins de estágio probatório
- Manutenção de designação nas atividades de especial dificuldade durante a licença-maternidade
- Garantia de cobertura por defensora ou defensor classificado em cargo de macrorregião à/ao integrante de núcleo especializado designado para substituição da coordenadora em licença-maternidade
- Licença-maternidade a partir da alta hospitalar da criança recém-nascida ou da mãe
A APADEP aguarda a distribuição da proposta e trabalhará para que ela seja pautada o quanto antes para apreciação do colegiado.
