No Brasil, segundo dados do Ministério da Justiça, a população encarcerada ultrapassa 720 mil, dos quais 40% não foram condenados; logo, presumidamente inocentes que deveriam estar em liberdade.
Ano após ano, o cárcere transformou-se em um depósito de mão de obra inútil à economia formal. A maioria dos presos não seria empregada em local algum e, como um exército de reserva, aguarda, trancafiada, o fim de sua vida. Ressalte-se que 90% dos presos não completaram o ensino médio.
O sistema carcerário brasileiro é a estação final do descaso que sucessivos governos tiveram com a educação, desde os acordos MEC-Usaid. O piso salarial dos professores no país é de R$ 2.455,35, as escolas públicas são sucateadas e há uma absurda carência de vagas em creches em quase todas as cidades.
A crise no Estado de Goiás é mais um capítulo do grave problema no sistema prisional, que se repete com cada vez mais frequência no país. Há algum tempo, a Defensoria Pública tem alertado sobre a iminência do colapso desse sistema.
Diuturnamente, os defensores públicos ingressam com ações para garantir vagas em creches e escolas. Contudo, ao que se pode constatar, a educação pública cai de qualidade a cada ano. Não é por menos que o desejo de lecionar sumiu dos jovens, poucos querem ser professores e todos, se puderem, matriculam seus filhos em escolas particulares.
A relação entre uma péssima educação e o aumento da taxa de aprisionamento é uma realidade empírica. A má educação formal, alinhada ao desejo permanente de consumo, leva ao acréscimo da criminalidade patrimonial e do tráfico de drogas que tanto perturba a sociedade.
Em uma cruzada sebastiana, contra problemas cuja origem nem sequer sabem, a sociedade deficiente de educação formal e até mesmo autoridades ligadas ao Estado defendem o aumento das penas e do aprisionamento.
O crime organizado transformou-se, por omissão ou por vontade deliberada, na maior força paraestatal, que controla a vida nos presídios e na maioria das periferias das cidades. Faz do tráfico de drogas o seu negócio lucrativo, um empregador informal que recolhe toda a juventude mal formada e a transforma em soldados fungíveis do comércio de substâncias entorpecentes.
É seguro afirmar que um traficante ganha mais do que o piso salarial dos professores.
Trata-se de um ciclo vicioso que está destruindo o prazer de viver na sociedade brasileira. A barbaridade e a estrutura medieval nos presídios retratam a crônica de uma morte anunciada, fruto de um Estado omisso, de uma sociedade desinformada e do surgimento de um grande conglomerado empresarial, chamado crime organizado.
Os defensores públicos constantemente lutam para melhorar o sistema educacional à população pobre, lutam pelo fornecimento de saúde aos mais pobres, lutam para que só permaneçam em cárcere aqueles que a lei estabelece, sem se deixar contaminar por uma visão punitivista cega.
Contudo, a cada dia, a luta fica mais difícil, e uma rebelião prisional só mostra o quanto a nossa sociedade está adoecida. É preciso prender menos e com mais critério e, acima de tudo, é preciso voltar a educar crianças e adolescentes.
LUIZ EDUARDO DE TOLEDO COELHO é defensor público do Estado de São Paulo, mestre em Direito pela PUC-SP e professor universitário.
LEONARDO SCOFANO DAMASCENO PEIXOTO é defensor público do Estado de São Paulo, doutor em Direito pela PUC-SP e presidente da Associação Paulista de Defensores Públicos
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