A 2ª Defensoria Pública de Araraquara obteve um vitória parcial importante, na estratégia adotada para garantir a posse de aprovados em concurso realizado pela Polícia Militar. Sob a ameaça de o certame expirar sem a nomeação de nenhum dos aprovados, a 2ª Defensoria passou a entrar com ações individuais pedindo a posse imediata dos aprovados no concurso no município. “Em uma dessas ações, o Tribunal decidiu pela nomeação imediata, em caráter liminar, do candidato aprovado”, diz o 2º Defensor Público de Araraquara, Luís Marcelo Mendonça Bernardes, destacando que se trata da primeira decisão favorável da Justiça no caso que se teve notícia até o momento.
A decisão foi proferida em 09 de novembro de 2017, mas a Defensoria Pública foi intimada somente em 10 de janeiro último. Segundo Bernardes, a decisão, embora provisória, é um precedente importante, “que poderá ajudar na ação civil pública movida pelos colegas da capital e em outras ações individuais espalhadas pelo Estado”.
