Mediações encerradas sem acordo no Procon-SP poderão entrar, a partir de setembro, de forma automática no Judiciário paulista, sem a necessidade de que o consumidor apresente ação individual. A instituição planeja lançar um sistema integrado com o Tribunal de Justiça de São Paulo para estimular a resolução alternativa de conflitos e, quando as partes continuarem discordando, evitar que o tema volte ao ponto zero na mesa do juiz.
O Procon-SP faz, atualmente, conciliações entre consumidores e empresas, intermediadas por servidores do próprio local. A primeira mudança será instituir duas etapas de conciliação: uma pela própria fundação, com seu caráter de intervir em favor do consumidor e outra, nos casos em que não houver acordo, comandadas por mediadores do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), ligado ao TJ-SP. Assim, todas as decisões finais serão homologadas por um juiz.
“O fornecedor, então, terá duas oportunidades de efetuar o acordo na fase pré-processual e, mesmo que se sinta desconfortável em fazer acordo com a conciliação do órgão por entender que defendemos demais o consumidor poderá, no mesmo momento, fazer um acordo com a mediação de um representante do Judiciário e assim se sentir mais seguro para fechar o acordo”, avalia a diretora-executiva da fundação, Ivete Maria Ribeiro.
Outra diferença é que, hoje, quando a negociação acaba frustrada, a parte descontente precisa entrar com um processo e começar as alegações novamente no Judiciário. No novo molde, o Procon-SP vai digitalizar todas as informações e enviá-las a um sistema conjunto com o TJ-SP, como se fosse uma petição inicial.
“Nós vamos pular aquela fase de audiência de conciliação no TJ porque já terá ocorrido uma audiência na sede do Procon. Muitos processos vão adentrar ao tribunal com a condição de serem julgados , nos casos em que houver só prova documental”, afirma Ivete.
Segundo ela, esse diálogo entre as instituições é inédito no país. A iniciativa deve ser lançada no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista.
Superendividados
Também está sendo gerada uma plataforma para tornar on-line o Programa de Apoio ao Superendividado, voltado aos consumidores que não sabem como sair do vermelho.
A iniciativa consiste em realizar a triagem de pessoas físicas nessa situação e incluir curso sobre planejamento financeiro, análise das dívidas e diálogo com o credor para a renegociação de empréstimos, financiamentos e outros contratos, independentemente do valor.
Com a proposta, o atendimento, hoje presencial, poderá ser feito à distância, pela internet, até a penúltima fase. O endividado só precisará comparecer quando tiver de assinar acordo de pagamento ao credor, que será encaminhado para homologação no CEJUSC.
O programa prestou 4,6 mil atendimentos entre 2012 e o primeiro semestre deste ano.
Fonte: Conjur
