Já está disponível, no site da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, a versão em português da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos – da qual o Brasil é signatário. Tal documento é de grande utilidade para a atividade dos Defensores Públicos, compreendendo decisões nas mais diversas áreas dos Direitos Humanos, como o direito à vida, dos povos indígenas, combate à discriminação, liberdade de expressão e imigração, entre outras.
Acesse abaixo os arquivos em formato .pdf com o texto completo do material, que se divide em sete volumes:
