810ª Sessão Ordinária- CSDP
24 de novembro de 2023 | São Paulo
DESTAQUES:
- Inclusão da Defensoria no texto da PEC Nº. 10/23, que trata dos quinquênios indenizados;
- Possibilidade de votação do PLC nº. 55/22 na Alesp;
- Alteração de atribuições de cargos criminais em Campinas
Vídeo da sessão: https://bit.ly/CSDP_SO810
Florisvaldo Fiorentino comunicou a agenda da semana, destacando que o PLC 55 aguarda para ingressar em votação no plenário da Alesp. Os diálogos devem se intensificar na próxima semana, inclusive com o colégio de líderes, para entrar em processo de votação nas próximas semanas. Florisvaldo enalteceu o trabalho de todos que se empenham no projeto, entre eles a ASDPESP, a Apadep e o assessor parlamentar Carlos Isa.
Em Brasília, na terça-feira, em evento promovido pelo Judiciário exponencial, houve a premiação para reconhecer as iniciativas inovadoras em tecnologia e gestão. Diversas categorias premiaram instituições e agentes públicos e a DPESP ficou com o segundo lugar com a plataforma de multicanalidade e ferramentas disponibilizadas. A coordenação da CTI alcançou a premiação individual. O diferencial para a Defensoria é a ampliação de portfólio de canais que a instituição disponibiliza para a população. Florisvaldo agradeceu a todas as equipes envolvidas nesse avanço, que continuará nos próximos anos.
Sobre a PEC 10, o DPG lembrou que houve a inclusão da Defensoria pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Senador Eduardo Gomes. Agora a PEC está com vista coletiva na referida Comissão.
Ontem, a DPESP sediou um evento do CNPCP, especialmente sobre a resolução que trata da liberdade religiosa nas penitenciárias. Houve participação do NESC e da sociedade civil no evento. Quando todos têm a compreensão que a centralidade da agenda é o ser humano, há uma grande harmonia para se trabalhar o tema.
Robson Silva Ferreira (00:09:41), Coordenador de Políticas para a População Negra do Estado de São Paulo, manifestou-se pela cisão do NUDDIR. Falou sobre o avanço das políticas públicas no Estado voltadas para a população negra e indígena, povos tradicionais e comunidades ribeirinhas. Considera que, além da perspectiva estrutural, o desmembramento resultará em mais eficácia das políticas públicas.
Florisvaldo Fiorentino agradeceu e pontuou que certamente essa é uma agente importante para a Secretaria de Justiça.
Guilherme Guiral (00:16:50), representante da ASDPESP, parabenizou a DPE, a CTI e a Assessoria de Qualidade pelo prêmio J.Ex 2023, na categoria inovação tecnológica. Reforçou a importância de constante aprimoramento e melhoria das ferramentas tecnológicas, tanto para o atendimento, quanto para o uso dos trabalhadores/as da instituição. Destacou a importância da representatividade de gênero e parabenizou a assessora da qualidade Gisele Durante pelo trabalho numa área marcada pela falta de representatividade de gênero e de raça/cor nas posições de destaque e liderança.
Comunicou que a ASDPESP esteve no escritório do Deputado Federal Rui Falcão (PT) para tratar do parecer sobre o PLC 143/20 e outros projetos apensados que versam sobre a concessão de anuênios, triênios, quinquênios e benefícios a servidores que foram suspensos pela Lei 173/2020.
Lembrou que a Alesp aprovou nesta semana o projeto de privatização da Sabesp e a ASDPESP seguiu com as negociações para aprovação do PLC 55.
Contou que hoje ocorre o lançamento do primeiro caderno temático “Famílias vulnerabilizadas – maternidades negadas”, organizado em parceria com o grupo de estudos “Maternidade Vulnerabilizada”, da Edepe, e coordenado pela servidora Luiza Barros, assistente social da unidade Osasco, e pelo servidor Marcos Antonio Barbieri, psicólogo da unidade Campinas, junto ao Núcleo da Criança e do Adolescente da PUC. A ADPESP parabeniza a iniciativa das/os servidoras/es.
Solicitou a publicação de Ato para o último trimestre da bonificação de resultados com efeito em janeiro.
Florisvaldo Fiorentino parabenizou a Associação pelos trabalhos e reforçou a necessidade estrutural do PL 55 para a Defensoria Pública.
Roberta Stopa (00:21:46), vereadora do município de Ourinhos (PT), falou sobre o plano de expansão. Apontou a falta de Defensoria no município de Ourinhos, que conta com grande população PCD e idosa. Detalhou que 30,9% da população vive com renda per capta de até meio salário mínimo. Faltam dados que sirvam de base para a construção de políticas públicas sobre violência contra mulheres, PCDs, população LGBTQIA+ e principalmente saúde, por isso é tão importante a presença da Defensoria Pública no município. Também falou sobre a dificuldade de acesso às CEIs, garantia de direitos da maternidade. Detalhou as dificuldades de acesso a medicamentos.
Florisvaldo Fiorentino disse que o processo segue em discussão no Conselho e falou sobre a relevância dos temas trazidos pela vereadora.
Luiz Eduardo de Toledo Coelho (00:28:41), Defensor da unidade Guarulhos, falou que solicitou dados sobre a Edepe ao Diretor da Escola, mas não obteve as informações. Foi orientado a solicitar ao Serviço de Informação da Defensoria, onde conseguiu, então, os dados sobre o orçamento da Edepe. Surpreendeu-se por haver, há cinco anos, uma situação superavitária que permitiria projetos maiores. Considera que o acesso aos dados da escola deve ser melhorado. Chamou a atenção para o fato de a escola ter sido direcionada para a capacitação de Defensores em soluções novas, digitais e acessíveis. Parabenizou a gestão orçamentária que permitirá uma formação melhor.
Também falou sobre o sistema previdenciário e destacou que a maioria da carreira não está contemplada pelo regime da paridade e da integralidade. Chamou a atenção para a regra atual da previdência e apontou que há o empobrecimento da carreira e o enfraquecimento da instituição por esse motivo. Se o esvaziamento previdenciário acontece, a instituição tem que pensar nisso. A carreira tem de ligar um alerta.
Florisvaldo Fiorentino lembrou que o orçamento da Edepe atingiu um bom patamar devido às últimas gestões. Sobre o cenário previdenciário, reforçou que a paridade e a integralidade afetam a carreira e destacou que há a migração. Disse que o tema conta com a empatia da Defensoria Pública.
Marina Claudia Nascimento Silva (por vídeo – 03:17:32), agente da Defensoria, falou em nome do Coletivo Antirracista da Defensoria de São Paulo sobre o mês da Consciência Negra, data simbólica de luta. Elencou situações de racismo que ainda permanecem na sociedade e citou que a Defensoria tem empenhado esforços pela implementação de políticas antirracistas, mas é preciso adesão, por exemplo, no preenchimento do quesito raça/cor no DOL, e outras iniciativas. Mencionou que é preciso ter continuidade das ações e avanços na diversidade dos cargos de poder da instituição. Disse que é preciso apontar os aperfeiçoamentos e há muito a caminhar enquanto sociedade e instituição. Entende que somente dessa forma será possível caminhar para o enfrentamento ao racismo institucional.
Debora da Silva Almeida (03:22:02), representante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), pediu que haja acompanhamento territorializado na comunidade e aumento de pessoas atuando no Vale do Ribeira.
Márcia Lia (03:24:29), Deputada Estadual (PT), elogiou a Defensoria Pública e externou alegria pela discussão do plano de expansão no interior. Parabenizou Florisvaldo Fiorentino pela gestão e disse que a Defensoria pode contar com o apoio de seu gabinete.
Raphael Camarão (00:53:40) cumprimentou o colega Patrick Cacicedo por ter passado no concurso para lecionar Direito na Faculdade de Direito do Largo São Francisco, da USP. Disse que certamente o colega irá representar muito bem a Defensoria Pública. Desejou sucesso.
Sobre a audiência pública do CNPCP que foi realizada na Defensoria, reconheceu que há uma articulação intensa, numa pauta muito própria da Defensoria, que é o Decreto de Indulto. Agradeceu pelo empenho pessoal do DPG na articulação tão sensível para ratificar a proposta de decreto que foi formulada pelo NESC, ao lado de outras 140 entidades.
Falou sobre a reunião que aconteceu a respeito da interoperabilidade, especialmente dos processos do DECRIM. Mencionou que é um problema difícil de ser resolvido e não sabe se a proposta tem potencial para resolver o problema, alguns colegas já reclamaram da transferência de responsabilidade e organização para a redistribuição das intimações. Acha que é válido tentar, mas sem o compromisso de manter a dinâmica se for observado que não está funcionando. O fato é que os processos ficam perdidos no sistema. É um volume expressivo de intimações que não chegam ao seu destino.
Pediu que a Administração se manifeste sobre os processos do Rede Apoia e do Auxílio Acervo, que estão com pedido de vista.
Sobre o processo do plantão, do qual é relator, discorda do posicionamento da assessoria jurídica e entende que o Conselho terá que fazer esse debate técnico para chegar no ponto central da questão, que é a decisão política. Considera importante retomar o processo o quanto antes.
Rafael Galati (01:00:16) destacou a fala do Defensor Luiz Eduardo Toledo na questão da transparência nos dados da Edepe. Disse que já fez algumas críticas e entende que a gestão considera que há transparência. Considera inadmissível que colegas tenham que se valer da lei de acesso à informação para buscar dados sobre a Defensoria Pública.
Ainda sobre a fala do colega, Galati disse que é conhecida a situação da Edepe, mas essa boa gestão financeira tem que ser revertida na melhoria do serviço público. Houve uma intensa discussão sobre a inclusão dos smartphones no programa pró hardware e também uma discussão sobre o reajuste do programa. Com relação a esse último ponto, a direção da Escola foi bem clara quanto a não prever a atualização dos valores.
Parabenizou Patrick Cacicedo, que, além de uma conquista pessoal, realiza uma conquista institucional. Tem certeza de que a aprovação foi fruto de muito esforço.
No âmbito legislativo, contou que ele e a diretora da Apadep Jordana Rolim estiveram em Brasília, atuando na articulação da inclusão da Defensoria no texto da PEC 10, que seria lido na CCJ do Senado. Na quarta os defensores dialogaram com a Senadora Mara Gabrilli, que sinalizou positivamente, e também com outros senadores e assessorias. Ao final sobreveio o pedido de vista coletiva. Há possibilidade de a PEC retornar à pauta da CCJ para votação na próxima semana. Não é a melhor redação e há aperfeiçoamentos possíveis, com relação aos quais as associações estão em diálogo com os senadores. A PEC é uma prioridade da Apadep e da Anadep porque, além do viés corporativo, tem uma carga simbólica de reconhecimento do paralelismo constitucional entre as carreiras. Há muitos projetos recentes em que se trabalhou a inclusão da Defensoria Pública em paridade com a Magistratura e o MP, mas nos quais não houve êxito. Nesse contexto, a inclusão da Defensoria no texto da PEC 10 é uma vitória pela simetria. Dirigiu-se aos três conselheiros ex-presidentes da Apadep, Davi Depiné, Leonardo Scofano e Rafael Portugues para falar sobre a importância da atividade associativa. Explicou que hoje a Apadep conta com 732 associados e isso é muito relevante para a negociação com parlamentares. Frisou que, quando a associação diz que conta com 92% da carreira, a conversa ganha outro patamar. Pontuou que o trabalho pela PEC 10 foi muito significativo. Detalhou a negociação e destacou a importância da atividade associativa para o fortalecimento das instituições e o resguardo dos direitos da população.
Contou que nas últimas semanas houve 6 pedidos de refiliação à Apadep, o que mostra o reconhecimento do trabalho da Diretoria. Ressaltou que há muito trabalho a ser feito em diversas temáticas, como a previdência e a possibilidade de migração. Trata-se de trabalho difícil, mas que está sendo feito. Convidou a todos que não estão filiados a conversarem com os diretores sobre os benefícios da Associação e o fortalecimento institucional.
Também em Brasília, contou que esteve com o Senador Marcos Pontes, com quem a Apadep tem uma boa relação. Inclusive, a aproximação com parlamentares do Congresso Nacional é uma agenda da gestão da Apadep. No encontro foi possível renovar essa aproximação, apresentar o panorama da Defensoria e apontar temas sociais complexos sobre os quais a Defensoria pode contribuir.
Explicou que na Alesp não houve nenhuma novidade com relação aos PLCs 35 e 98, que versam sobre a contagem de tempo durante a pandemia. Os pareceres estão parados nas comissões.
Com relação ao PLC 55, confirmou-se o cenário que a Apadep vem trazendo. Havia um óbice, mas uma janela para discutir o PLC 55 ao lado do PLC do Ministério Público. Foi aprovada a urgência no PLC do MP e na mesma discussão foi retomado o PLC 55. Concorda ser preciso aproveitar as janelas de oportunidades, mas entende que uma instituição do porte da Defensoria Pública não pode estar sempre a reboque das outras instituições, como já esteve em outras situações. Considera que as janelas são bem-vindas, mas espera que a Defensoria Pública seja protagonista em outras frentes de construção próprias.
Informou que a Apadep apresentará sua manifestação sobre o processo dos plantões na próxima sessão. Rafael Galati está trabalhando nos aspectos jurídicos e está certo da segurança jurídica da proposta. Afirmou que na quinta-feira a Apadep fará um bate-papo específico sobre a temática com associadas/os. Convidou o colegiado para participar da conversa.
Sobre a proposta de criação do auxílio acervo, solicitou que a 2ª subdefensoria justificasse a não apresentação do voto na data de hoje.
Raphael Camarão (01:19:44) lembrou que o processo de plantão para os servidores também está com vista da Administração e seria importante que voltasse à pauta ao lado do processo dos plantões de Defensores.
Rafael Galati (01:20:43) agradeceu ao 3º Subdefensor Gustavo Minatel pela reunião realizada para tratar dos ANPPs, com a participação do conselheiro eleito Leonardo de Paula. A Apadep fez uma enquete com associados sobre o tema e o próprio Subdefensor solicitou a reunião para conhecer as manifestações de associados e associadas. Galati disse que enviará as manifestações para a Administração. O principal problema apontado é sobre a falta de informações, ponto sobre o qual Gustavo Minatel se mostrou aberto a solucionar. Com isso, grande parte das críticas será resolvida. Outro ponto é a questão da métrica e Galati acredita que haverá um diálogo interno, mas manterá a interlocução sobre a temática.
Destacou que está no ar o primeiro episódio da segunda temporada do podcast da Apadep, sobre o direito das pessoas trans, e na semana que vem será lançado o segundo episódio. Convidou a todos para ouvir e compartilhar.
Camila Marques (01:25:28) saudou a todos que participaram do Momento Aberto e destacou a fala de Robson Ferreira sobre a pauta antirracista. Reforçou o apoio da Ouvidoria ao desmembramento do NUDDIR. Também mencionou a fala sobre a expansão da Defensoria para atendimento em Ourinhos. Cumprimentou Patrick Cacicedo.
Contou que esteve no Encontro Nacional de Ouvidorias de Defensorias. Explicou que hoje são 17 ouvidorias, embora 10 Estados ainda não tenham ouvidorias externas. Disse que ainda é preciso avançar nacionalmente.
Pontuou que foi um passo histórico o sistema próprio de processamento das manifestações da Ouvidoria. A DPE assinou um contrato com uma empresa que desenvolverá o sistema para a Ouvidoria. Ter um sistema próprio fará com que seja possível a análise de dados e possibilitará maior compreensão das lacunas dos serviços prestados. Agradeceu à CGA pelo esforço e avanço.
Leonardo Scofano (01:33:35) agradeceu pela participação da sociedade civil no Momento Aberto, iniciando a discussão sobre a expansão. Parabenizou o colega Patrick Cacicedo, que será o primeiro Defensor professor de direito na Faculdade de Direito da USP.
A respeito do orçamento superavitário da Edepe, questionou porque não incrementar o programa pró-hardware este ano.
Espera que a manifestação da Apadep para o processo sobre o plantão 2 para 1 traga novos argumentos para a discussão.
Parabenizou a atuação de Rafael Galati e Jordana Rolim em relação à inclusão da Defensoria no texto da PEC 10.
Também preocupa-se com o tema da previdência.
Gustavo Minatel (01:45:43) falou sobre a reunião realizada com as coordenações das unidades e também com a coordenação do Criminal, especialmente sobre a interoperabilidade do DECRIM e a dificuldade de adaptação. Disse que a CTI tem trabalhando com afinco e foi apresentada uma proposta para caminhar na interoperabilidade. A finalidade da nova sistemática é dar segurança para que colegas acessem apenas um sistema para acessar as intimações. Há um enorme potencial. Minatel agradeceu aos colegas que participaram ativamente dessa construção. Explicou que no momento inicial haverá uma divisão e a alocação das novas intimações continuará com a Assessoria criminal. Com as unidades ficarão as intimações nos RAJs. No futuro, espera ter uma equipe para concentrar toda a atividade. Garantiu que as intimações não ficam perdidas a partir do momento em que todos trabalhem com a vinculação no DOL. Na reunião foi apresentada uma proposta de distribuição que afeta o interior e tem recebido um retorno de coordenadores para fazer alguns ajustes.
Também agradeceu pelas reuniões com as duas associações (ASDPESP e Apadep). Afirmou que apresentará uma proposta na próxima semana sobre os plantões de servidores. Em relação à discussão sobre os ANPPs, disse que na próxima semana fará uma comunicação mais clara com as coordenações.
Julio Tanone (01:51:48) reforçou a comunicação que foi feita sobre as audiências de custódia na comarca local. Disse que o trabalho resultou num fluxo que tem garantido atendimento para presos e presas. Foi uma experimentação que dependeu de muitas discussões. Disse que os 37 magistrados que realizam audiências de custódia receberam o material.
Rafael Português (01:59:12) parabenizou a Apadep pela movimentação no Congresso Nacional e também as demais associações que participaram ativamente desta manifestação. Destacou a importância da aprovação da PEC.
Disse que é preciso avançar no tema do plantão 2 para 1 e discutir o tema abertamente, até mesmo convocando uma audiência pública para ouvir a carreira.
Expressou felicidade em ver dois colegas Defensores Públicos como finalistas do concurso para a Faculdade de Direito, Bruno Shimizu e Patrick Cacicedo. Elogiou o trabalho de Patrick Cacicedo.
Davi Depiné (02:03:08) saudou a todos que se manifestaram no Momento Aberto. Fez coro aos conselheiros que se manifestaram em relação ao colega Patrick Cacicedo. Disse que é uma conquista marcante e é um avanço importante para a instituição ao conquistar esse espaço. Também mencionou a participação do colega Bruno Shimizu no concurso.
Florisvaldo Fiorentino (02:06:22) também cumprimentou o colega Patrick Cacicedo pela conquista pessoal com reflexo institucional. Parabenizou Julio Tanone pelo fluxo na custódia.
Parabenizou as equipes envolvidas com a melhoria da estruturação das unidades. Na quinta-feira acontecerá a inauguração do novo prédio na Barra Funda, um marco importante na história da instituição.
A Unidade Sorocaba também receberá uma nova unidade e o Conselho fechará o ano na unidade de Presidente Prudente com a entrega de uma nova unidade para a população local. São espaços funcionais para que a Defensoria preste o atendimento.
Sobre o PLC 55 é importante a sintonia institucional para reconhecer que este é o movimento adequado para que este projeto se concretize.
Processo SEI nº 2023/0000875 (02:12:12) – Proposta de abertura de Concurso Estadual de Estagiário de Direito para o exercício de 2023.
Relator AdHoc Gustavo Minatel fez a leitura do voto do relator Allan Ramalho pela aprovação das listas apresentadas.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2023/0006357 (02:13:34) – Pedido de liminar para atribuir a 3ª DP e 11ª DP da Unidade Campinas a atuação de 06 finais das Varas Criminais, alterando-se a Deliberação CSDP nº 143/09
Relator Gustavo Minatel após diligências, fez a leitura do voto.
Raphael Camarão (02:41:28) ratificou o posicionamento da 3ª Subdefensoria, considerando as circunstâncias. Agradeceu pelo empenho de Gustavo Minatel na elaboração do voto.
Julio Tanone (02:42:38) também externou elogios ao relator, concordando com a manifestação. Lembrou que o interior acompanha a proposta com interesse.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2023/0030158 (02:46:37) – pedido de licença não remunerada pelo período de 1 ano
Relator Gustavo Minatel votou pelo acolhimento do pedido.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2021/0001505 (02:49:29) – Proposta de criação do Núcleo Especializado em Saúde Pública – NESP
Relator Julio Tanone após vista, a conselheira Maira Tasso fez a leitura do voto da 2ª Subdefensoria pela abertura de consulta pública pelo prazo de 15 dias.
Rafael Português (02:54:08) pediu vista.
Julio Tanone (02:54:25) fez um histórico sobre a discussão do tema no colegiado. Pediu que o conselheiro Rafael Português apresente voto em 15 de dezembro.
vista concedida ao conselheiro Rafael Português
Processo SEI nº 2023/008722 (03:00:14) – Pedido de criação de 01 (um) cargo cível de Defensor/a Público/a na Unidade Marília com a finalidade de absorver as iniciais da Fazenda Pública e defesas na área de Família
Relator Gustavo Minatel votou para apensar o processo ao processo de expansão.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2023/0025167 (03:02:30) – Pedido de providências sobre o ato da Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado, que abriu inscrições para atuação DEECRIM da 4ª RAJ
Relator Leonardo de Paula após vista, o conselheiro e 3º subdefensor Gustavo Minatel votou pela perda de objeto.
Aprovado por unanimidade
Sessão encerrada!
