802ª Sessão Ordinária- CSDP
15 de setembro de 2023 | São Paulo
DESTAQUES:
- Inobservância à decisão do Conselho Superior na regulamentação da proporção e dos limites de compensações;
- Pedido de esclarecimentos sobre o arquivamento de proposta de atualização do pró-hardware por conselheiro da Edepe;
- Apresentação da proposta de expansão institucional
Vídeo da sessão 1: https://bit.ly/CSDP_SO802
Vídeo da sessão 2: https://bit.ly/CSDP_SO802_p2
Florisvaldo Fiorentino destacou o 2º Encontro Nacional de Tecnologia e Inovação das Defensorias Públicas Estaduais (Enastic) que foi sediado pela DPE de São Paulo em parceria com outros órgãos do Judiciário. Foram 3 dias em que o debate central girou em torno de como o avanço tecnológico pode oferecer mais alternativas aos usuários. Florisvaldo agradeceu a todas as equipes envolvidas na organização do evento. A próxima edição do Enastic acontecerá no próximo ano no DF.
Também destacou o Congresso Nacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, organizado pela Apadep em parceria com o NEDIPED e a Edepe. Florisvaldo também participou da AGE da Anadep em São Paulo.
Outro encontro que ocorreu na semana passada foi com o Secretário Samuel Kinoshita e Florisvaldo agradeceu à equipe da Secretaria da Fazenda e Planejamento.
Em outras agendas, o DPG compareceu ao aniversário da Associação Nacional da Advocacia Negra (ANAN).
Maria Dolores Maçano (00:06:00), Defensora aposentada e Diretora da Apadep, falou que a população só vai reconhecer o Defensor Público à medida em que receber o melhor atendimento. Achou a proposta das curadorias muito interessante por diminuir o gasto e capilarizar a Defensoria. Todos querem ser respeitados enquanto carreira jurídica, fazendo um trabalho diferenciado. Esse perfil tem que ser respeitado, dentro de um patamar de valorização em todos os sentidos. Pediu que todos vejam a importância da Defensoria todos os dias. Apontou que as pré-conferências são importantes para a população conhecer a DPE e também para as melhorias internas. É preciso ter condições de trabalho e valorização.
Florisvaldo Fiorentino disse que a DPE avança no dia-a-dia.
Bárbara (00:10:43), usuária com nome fictício, apresentou caso pessoal de despejo.
Florisvaldo Fiorentino explicou que o espaço do Conselho é um órgão normativo, mas também um espaço de acolhimento, embora não faça acompanhamento processual. Orientou a usuária.
Guilherme Guiral (00:15:12), representante da ASDPESP, falou que a Associação acompanhou a entrega do prêmio IX de Agosto, que teve o agente do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos (NCDH) como premiado.
A Associação também participou do Enastic, que discutiu diversos temas. Guiral saudou todos pela organização do evento, que considerou de altíssima qualidade, demonstrando o protagonismo da DPESP.
Também falou sobre a dinâmica de contagem das acumulações. Apontou que há sobrecarga de trabalho para os servidores. Solicitou que os mesmos parâmetros utilizados para Defensoras/es sejam utilizados para servidores.
Apontou que hoje a gestão atual da Associação completa 1 ano de trabalho e listou as principais lutas e conquistas.
Florisvaldo Fiorentino parabenizou a gestão pela condução dos temas que estão sendo trabalhados pela ASDPESP.
Regiane da Silva dos Santos (00:20:18), representante do Cursinho Popular Ivone Lara, leu uma carta em defesa da cisão do NUDDIR.
Florisvaldo Fiorentino falou que o tema é conhecido do colegiado e será objeto de discussão nas próximas sessões.
Luiz Eduardo de Toledo Coelho (00:23:20), Defensor da Unidade Guarulhos, citou que nesta semana completou 16 anos de carreira, ao lado dos colegas do II Concurso.
Falou que na comemoração pensou sobre o que renova o espírito de luta e que muitas vezes é mais fácil aceitar as coisas como estão, mas que não consegue se acomodar. Sabe que a cobrança é infinita porque há uma angústia profissional. Os Defensores estão ao lado daqueles que mais sofrem no Sistema de Justiça e essa angústia é trazida para o ambiente institucional. Disse que é chocante imaginar que as coisas funcionem como estão funcionando atualmente. Não sabe como a Defensoria Pública sobrevive num ambiente de remar na contramão. No plano institucional, parece que estamos em lados opostos e é preciso chegar num ponto de avanço. O avanço tem que ser permanente. Essa gana de crescimento institucional é indispensável. O sujeito que acusa o pobre ganha o dobro de quem defende o pobre, o que julga é a mesma coisa. Não tem como o Defensor entregar um trabalho maravilhoso quando está sobrecarregado. Se o público não entender a enorme diferença, o serviço vai definhar dia após dia. Aceitar isso é a banalização do mal.
Florisvaldo Fiorentino acredita que esse sentimento move a Defensoria Pública.
Danilo Ortega (00:29:58), Defensor Coordenador Auxiliar do Nuddir, falou sobre a participação democrática na instituição e citou as conferências. A partir disso, lembrou que na última conferência foi apontada a meta de cisão do NUDDIR e é importante reforçar o dever institucional da Defensoria de cumprir a meta apontada democraticamente pela sociedade civil. Lembrou que são populações vulnerabilizadas e a interseccionalidade implica na necessidade de um olhar especializado da Defensoria. As políticas públicas tem de ter um olhar diferenciado. Pediu que o colegiado dê esse passo e seja aprovado o desmembramento para que os núcleos possam dar conta da demanda de forma adequada.
Florisvaldo Fiorentino repetiu que o tema será discutido nos próximos meses.
Edna Silva Rodrigues (00:35:00), usuária da Defensoria, apresentou demanda pessoal.
Florisvaldo Fiorentino falou que o Conselho é um espaço de acolhimento e encaminhou a usuária para o atendimento.
Annabella Andrade (00:40:30), representante do Coletivo O Direito Achado na Rua, reforçou o convite para participação no evento popular que acontecerá no próximo dia 21. Defendeu que o trabalho dos Defensores seja melhor remunerado e pediu que seja observada a qualificação dos novos integrantes da carreira. Apresentou demandas sobre o atendimento, especialmente das mulheres vítimas de violência.
Florisvaldo Fiorentino falou que o IX Concurso de Ingresso tem sua regulamentação e os apontamentos sobre a seleção são importantes para o aprimoramento.
Maria Camila Azevedo de Barros – por meio de vídeo (00:46:09), Defensora da unidade Caraguatatuba, pediu que o processo de expansão considere o reforço das unidades existentes. Detalhou as atribuições das Defensorias de sua unidade e apontou que o número de Defensoras/es para atender a demanda criminal é insuficiente. Apresentou dados de volume e pontuou que durante a sua licença maternidade estão sendo necessários quatro colegas para fazer frente ao volume de trabalho do cargo.
Florisvaldo Fiorentino explicou que hoje será apresentada a proposta de expansão da DPG e que o conselho deverá caminhar no sentido de oitiva da carreira.
Luiz Felipe Rufino (00:52:13), Diretor da Apadep, informou que ele e a Diretora Jordana Rolim estarão no Conselho nas próximas semanas em substituição ao presidente Rafael Galati, que está em licença paternidade.
Falou sobre o comunicado recebido em 16 de setembro com o Ato DPG que regulamenta a acumulação decorrente de substituição. Apontou que a DPG optou por adotar decisão diversa da que foi encaminhada pelo CSDP. Falou que o mérito já foi debatido, entretanto ressaltou a diferença da proporção 0,6 para 0,67 e a fixação de dias corridos com pouca eficácia. Ressaltou que o DPG havia prometido 1 x 1 durante a campanha eleitoral. Considera que o principal problema foi a ausência de motivação para fixar entendimento no sentido diverso da posição do Conselho Superior. A Apadep entende que o parágrafo 3º do artigo 155, ao falar da oitiva do Conselho para fixar as compensações, não é uma mera opinião. Eventual decisão em sentido diverso precisa ser fundamentada para além de argumentos de conveniência e oportunidade. Se houver algum parecer, a Apadep solicita que seja apresentado ao Conselho. O debate de meses, com três votos apresentados, não valeu de nada. A associação entende que deve haver uma fundamentação. Além disso, a proporção de 1 x 1 é um pleito de mais de ¾ da carreira, conforme abaixo assinado apresentado por colegas. Durante o debate interno que precedeu o envio do PLC 49 à Alesp, o CSDP entendeu que a competência do colegiado no que tema das compensações era para decidir e não apenas opinar. Nesse sentido, houve manifestação da Apadep e voto do conselheiro Samuel, que foi vencedor por 7 a 3. O PLC enviado pela Defensoria Geral à época inobservou a decisão do colegiado. Contudo, deve-se entender que essa opinião não é somente uma consulta porque o Conselho não é órgão consultivo. Em aspectos práticos, a Apadep também não entende porque a regulamentação do DRH não foi emitida junto com o Ato DPG. Perguntou quando sairá a regulamentação citada no Comunicado, pois há dúvidas de colegas sobre como isso será operacionalizado. Também há dúvidas sobre as intimações de final de semana quando o afastamento for por compensações.
LF Rufino também falou sobre o anúncio da nova sistemática do auxílio saúde no dia 25 e lembrou que espera que a normativa seja adotada com percentual de 15%, o mesmo adotado pelo Ministério Público. Se a proporção 3×2 em dias corridos das compensações foi escolhida para que fosse idêntica ao Ministério Público, a mesma lógica deve ser adotada para o auxílio saúde.
Sobre o Pró Hardware, parece que houve arquivamento do processo de aquisição de celulares, então perguntou como está esse processo.
Disse que a situação de volume no cargo criminal de Caraguatatuba trazida pela colega Maria Camila não é uma questão nova. O volume é tanto que tem dificultado a acumulação do cargo durante o afastamento da colega. O excesso de trabalho é grave e precisa ser solucionado. A Apadep tem dialogado com as Coordenações da Unidade e Regional.
Informou que o PLP 143/2020, que trata da contagem de tempo de serviço durante a pandemia, teve o Deputado Guilherme Boulos indicado para a relatoria na Comissão de Finanças da Câmara dos Deputados. Isso é um indicativo de que a base do governo tem trabalhado pela aprovação do Projeto. Tanto a Apadep quanto a Anadep estão acompanhando.
Na semana passada, no dia 4 de setembro, a Apadep recebeu em sua sede o Deputado e vice-presidente da Alesp, Gilmaci Campos (Republicanos), quando lhe foi entregue o prêmio Parceiro da Defensoria, que consta do estatuto da Associação. O evento contou com a presença do assessor parlamentar da DPG, Carlos Isa, de parte da/os conselheira/os eleita/os, da Diretoria e representantes de Núcleos. O Deputado tem sido um parceiro que apoia a Associação e a Defensoria.
Nos dias 5 e 6 de setembro, aconteceu o Congresso dos Direitos das Pessoas com Deficiência, organizado pela Apadep em parceria com NEDIPED e EDEPE. Luiz Felipe Rufino agradeceu ao empenho da associada Renata Tibyriça na organização do Congresso, que foi considerado histórico. Agradeceu também à equipe da Apadep.
Ainda no dia 5, a Apadep sediou a AGE da Anadep, que contou com a presença de Florisvaldo Fiorentino, Camila Marques e do ex-presidente da Anadep, Antonio Maffezzolli.
Luiz Felipe Rufino visitou nesta semana a nova sede da Regional Criminal e foi recebido pelo coordenador Leonardo de Paula. Elogiou a estrutura do prédio e disse que houve uma grande evolução em relação ao espaço anterior. Cumprimentou a CGA e a Administração pelo novo prédio.
Camila Marques (01:11:29), Ouvidora Geral, reforçou o pleito de desmembramento do NUDDIR e lembrou que o Conselho Consultivo da Ouvidoria já se manifestou em apoio ao pedido. Reforçou também a importância de melhoria dos fluxos de atendimento às mulheres vítimas de violência e informou que a Ouvidoria tem trabalhado com o NUDEM no desenvolvimento de um protocolo de atendimento.
Informou que esta foi uma semana importante para a Ouvidoria porque se identificou que o atendimento foi ampliado em 71% em relação ao ano passado. Há um compromisso com o atendimento da população e isso demanda uma aproximação, uma escuta próxima da população. Todos os fluxos internos foram reformulados, os sistemas internos de processamento foram atualizados e com isso a Ouvidoria tem se aproximado do usuário e feito propostas para a Defensoria. Citou que esse trabalho se iniciou em 2018 com o ouvidor William Fernandes. O compromisso é com uma Ouvidoria que impacte positivamente na construção de políticas públicas. Agradeceu a toda a equipe.
No avanço da deliberação 89, a Ouvidoria tem dialogado com o relator, conselheiro Leonardo Scofano. Alguns consensos foram compartilhados com relação aos filtros de entrada e há um consenso de que a hipossuficiência não deve ser o único critério de entrada. Dialogou-se também sobre necessidades específicas, como mulheres institucionalizadas. É preciso criar facilitação financeira de usuários de programas assistenciais, entre outros. A Ouvidoria protocolou um documento com esses apontamentos no processo.
Informou que houve reunião com a 1ª subdefensoria para apresentar uma proposta de atendimento itinerante feita pela Ouvidoria, Núcleo de Habitação e NUDDIR a partir da jornada de habitação e moradia. Foi observada a importância de a Defensoria sair dos gabinetes e das unidades, aproximando-se da população com atendimento territorializado, embora não seja fácil organizar esses atendimentos. A partir disso foi criada uma proposta de programa de atendimento territorializado. Entre outros pontos, o documento fala sobre o atendimento multidisciplinar com agentes CAM e públicos específicos. Camila agradeceu à 1ª subdefensoria pela atenção.
Parabenizou a Apadep pela organização do Congresso Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Agradeceu pelo convite para participar do Congresso e também da AGE da Anadep.
Rafael Português (01:22:17) espera que a expansão seja uma projeção da Defensoria Pública para ter o reconhecimento da instituição e do Defensor Público em todo o estado. A expectativa é avançar rapidamente com esse plano. Lembrou que em breve completarão 30 dias que foi apresentada e votada a proposta da central de curadorias. A proposta apresentada pela colega Fernanda Capitanio mostra que há inúmeras outras formas para avançar em diversos temas, como o auxílio acervo. É uma discussão que a instituição tem que fazer, até para que possa concluir se é oportuna ou não.
É inaceitável qualquer regulamentação do auxílio saúde diferente do MP e da Magistratura. A Apadep não pode aceitar isso. Há expectativa gerada pelo comunicado feito pela DPG, foi aprovado orçamento para tanto, há justificativa jurídica e política.
Sobre a atuação em Caraguatatuba, é preciso que a Administração esteja sensível e isso remete ao debate sobre auxílio acervo, sobre central de curadoria.
Também saudou a Apadep pela oportuna homenagem ao deputado Gilmaci, que é uma pessoa que busca conhecer a realidade da atuação da Defensoria. É um gesto importante para dar reconhecimento a alguém que fortalece e apoia a Defensoria Pública.
Leonardo Scofano (01:30:50) está curioso sobre a apresentação do plano de expansão e citou a proposta da colega Fernanda Capitanio a respeito da central de curadoria, uma questão que deve ser discutida em conjunto com o plano de expansão. Lembrou a necessidade de reforço das unidades.
Também cumprimentou os colegas do II Concurso, que completaram 16 anos de carreira.
Sobre o Ato DPG 244, que trata da sistemática de substituição que adotou 3 x 2 em dias corridos, disse que aguarda a regulamentação do DRH. Pelo menos a Administração observou a isonomia com o Ministério Público. Espera que seja observado o mesmo patamar do Ministério Público para o auxílio saúde.
Sobre o processo que trata da alteração da deliberação 89, está num diálogo próximo com a Ouvidoria e como relator se preocupa com os impactos que podem afetar os colegas da base. O voto estava previsto para setembro, mas precisará de mais um tempo para analisar o memorando da Ouvidoria e discutir com os conselheiros os eventuais consensos. Comprometeu-se a apresentar o voto o mais brevemente possível.
Raphael Camarão (01:37:13) elogiou o trabalho da Defensora Maria Camila e chamou a atenção para o pleito apresentado pela colega. Tem certeza de que será encontrado um caminho para resolver o problema na unidade.
Falou sobre as listas dos concursos de estágio de pós-graduação. A dinâmica da aprovação afasta a lógica dos testes seletivos. Não se recorda sobre essa deliberação concreta e solicitou que o DRH reveja esse ponto para convocação.
Sobre pedidos de indenização de férias e gozo de compensação, foi discutido pelo CSDP e faltou transparência para explicar aos colegas. Seria importante que qualquer entendimento adotado seja comunicado de forma bastante clara.
Em relação à operação Escudo, recebeu o comunicado demonstrando toda a atuação dos colegas, mas tem cobrado a indicação de quando a Defensoria terá acesso às câmeras corporais dos policiais. Entende que a Defensoria tem obrigação de fazer o controle da política pública de segurança e precisa ter acesso às imagens. Lembrou que há uma colega da Defensoria deslocada para a Secretaria para fazer esse elo, mas a Defensoria ainda não tem acesso às câmeras. Parece que falta apoio político e institucional da Defensoria para os colegas que estão atuando. É essencial que a DPG se posicione e faça uma busca ativa para ter acesso a esse banco de dados.
Agradeceu à 3ª subdefensoria pelo empenho em viabilizar sua participação, ao lado da colega Mariana Borgheresi, no CNPCP, para dialogar sobre a pauta da privatização dos presídios. Não podemos ter nenhuma unidade prisional sem um Defensor responsável e isso precisa ser considerado no plano de expansão.
Também falou sobre o reembolso de aparelhos celulares pela Edepe e o pedido de alteração de deliberação. Fez a leitura do despacho da Edepe e disse que há um equívoco jurídico que ainda demonstra a falta de sensibilidade para as demandas da base. Explicou que foi um despacho monocrático do coordenador da Edepe, que não passou pelo conselho.
Leonardo Scofano (01:48:43) citou que esse assunto já está pacificado na PGE há quase dois anos. Não entende essa dificuldade.
Luiz Felipe Rufino (01:49:38) disse que a Apadep entendeu que haveria uma discussão no conselho da Edepe, o que não foi feito. O debate não é novo. Não é aceitável um despacho arquivando o processo.
Rafael Português (01:51:40) percebe uma dificuldade da Edepe em dialogar com o Conselho Superior. Arquivar um pedido de um representante do Conselho Superior não faz sentido. Isso deve ser discutido numa reunião do conselho da Edepe. É inaceitável um despacho desses.
Raphael Camarão (01:55:25) entende que houve um equívoco do coordenador da Edepe e lembrou que hoje era a data limite para o agendamento de uma reunião. Considera que não há outra solução senão uma intervenção do CSDP. Fará o encaminhamento para que o Conselho avoque o arquivamento do processo.
Leonardo Scofano (01:57:00) reforçou a homenagem ao Deputado Gilmaci Santos.
Leonardo de Paula (01:57:47) também ficou surpreso com o despacho da Diretor Edepe no sentido de arquivar monocraticamente um pedido do representante do CSDP. Lembrou que o pedido foi feito pelo colegiado durante a discussão do Orçamento. Na oportunidade houve diálogos com a direção da Edepe e foi informado que esse era um tema a ser discutido no âmbito do conselho escola, o que foi feito. Então, questionou qual a razão da negativa monocrática. Endossou as manifestações dos colegas Rafael Português e Raphael Camarão.
Também concorda com a manifestação do conselheiro Raphael Camarão acerca da convocação dos estagiários de pós-graduação. Considera a aplicação burocrática do regramento. Entende que é possível uma lista única.
Sobre a substituição, entende que, quando a DPG não for seguir a opinião do CSDP, isso deve ser feito de maneira justificada, senão fica inócua a discussão.
Apresentou reclamações de colegas da capital em relação à dinâmica do ANPP, especificamente sobre a geração de atividade de especial dificuldade sempre que o ANPP acontecer fora da Defensoria. Detalhou como ocorre a aplicação do Ato e questionou a não aplicação do que foi decidido pelo colegiado. Disse que é preciso um diálogo mais claro.
Rendeu homenagens ao deputado Gilmaci Santos e ao conselheiro Raphael Camarão no CNPCP, num tema muito importante para a instituição.
Luiz Felipe Rufino (02:09:25) falou sobre a aplicação da métrica de ANPPs, que, antes da regulamentação, abarcava os acordos extrajudiciais antes e após oferecimento da denúncia. Deve haver correção do Ato.
Retomou a questão do programa Pró-hardware e disse que o tema dos smartphones tem sido debatido e apoia os pedidos de convocação do diretor e de que o processo seja avocado para o Conselho Superior.
Entende que também é possível dar uma solução para a seleção dos estagiários de pós-graduação, uma vez que a entrevista não é eliminatória.
Allan Ramalho (02:17:37) comunicou que houve uma reunião de conselheiros eleitos com representantes da unidade Caraguatatuba e confirmou que há uma situação preocupante que espera que tenha sido objeto de atenção na proposta de expansão. É preciso pensar em reforço das unidades em situações delicadas como Caraguatatuba.
Compactua com a preocupação a respeito da decisão monocrática do diretor da Edepe em relação ao pedido de alteração no programa pró-hardware e concorda com a convocação do Diretor para dar esclarecimentos.
Salientou a importância do CSDP na definição dos cargos no processo de expansão.
Érica Leoni (02:21:46) falou sobre a reunião realizada com representantes da unidade Caraguatatuba. Foi feito um mapeamento das principais dificuldades para traçar estratégias de curto, médio e longo prazo relacionadas à expansão. Detalhou a rotina da unidade e explicou que uma solução poderia ser semelhante à sugerida para Osasco, no sentido de possibilitar que colegas de fora da regional realizem a atividade de audiências de custódia virtuais, deixando somente as presenciais para os colegas da unidade. Seria uma solução de curto prazo para aliviar a pressão e implicaria na alteração do formato. Sublinhou que a substituição do cargo da colega Maria Camila é caótica. Preocupa-se com a perspectiva de a colega voltar de licença maternidade com uma carga de trabalho desproporcional.
Concorda com o pleito sobre a seleção dos candidatos à vaga de estagiário de pós-graduação.
Falou sobre a previsão de receita para a substituição 1 x 1 votada no orçamento e também para ajustes no programa pró-hardware. Para os dois casos foi feita discussão no CSDP com sugestão de alteração. É natural que a previsão orçamentária traduza a realidade da carreira e mais de 620 colegas apresentaram uma manifestação de valorização. Sobre o aumento do pró-hardware houve uma reunião com o compromisso de discutir o tema e o gestor deve apresentar motivação para os atos administrativos. Arquivar o processo de maneira monocrática parece ser um movimento político e não democrático. Concorda com o pedido de oitiva do diretor.
Somou-se ao que foi dito pelos colegas em relação aos critérios de substituição. Preocupa-se com o esvaziamento do CSDP e essa alteração é um retrocesso imenso neste sentido. Entende que o CSDP não é apenas um órgão consultivo e a teoria da motivação ato administrativo se aplica neste caso.
Gustavo Minatel (02:37:30) explicou que a sistemática da substituição terá uma regulamentação no que concerne ao uso do sistema.
Disse que há uma preocupação com a unidade Caraguatatuba e com o cargo ocupado pela Defensora Maria Camila, no qual, em razão da complexidade, foi deferido um auxílio de acumulação e em alguns períodos um segundo auxílio. Esse formato não deve continuar de forma definitiva e a proposta de expansão conta com o acréscimo de um cargo em Caraguatatuba. Está estudando o pedido de readequação de estagiários para a unidade.
Vai conversar com a colega Fernanda Capitanio sobre a proposta da central de curadoria e entende que o tema será discutido durante o processo de expansão. Acha importante no momento do julgamento definitivo que as pessoas tenham compreensão do que se pensa sobre a expansão.
Afirmou que vai conversar com a 2ª subdefensoria sobre a sistematização dos ANPPs e a possibilidade de aperfeiçoamento do ato.
Maíra Tasso (02:45:37) sobre a interdição da unidade Nossa senhora do Ó, informou que houve a contratação do IPT e a previsão de entrega do laudo é de cerca de 15 dias.
Sobre os ANPPs, disse que está à disposição para conversar.
Luiz Felipe Fagundes (02:48:17) agradeceu pelas informações sobre a retomada das atividades no prédio da unidade Freguesia do Ó.
Mencionou que a deliberação sobre a seleção dos estagiários de pós-graduação buscou desburocratizar o sistema. Por isso, considera superável a problemática das listas de espera.
Concorda com a necessidade de maior clareza sobre o fluxo das férias e indenização por férias não gozadas no ano corrente.
Entende que avocar a decisão da Edepe neste momento é exagerada porque existe o conselho da Edepe e o assunto está em discussão naquele colegiado. Por outro lado, a manifestação conclusiva e sem encaminhamento para o conselho da Edepe foi infeliz.
Consultou o colegiado acerca da sugestão de sortear a relatoria do processo de expansão.
PARTE 2
Processo SEI nº 2023/0018700 (vídeo 2 – 00:01:03) – Pedido de afastamento do Defensor Público Mario Eduardo Bernardes Spexoto para ministrar aula sobre Tutela coletiva penal no Curso de Pós-Graduação em Ciências Criminais, no dia 27 de setembro de 2023
Relator Júlio Tanone votou pelo deferimento do pedido
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2022/0021457 (vídeo 2 – 00:03:08) – estágio probatório
Relatora Érica Leoni votou pela aprovação do relatório e continuidade do estágio probatório
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2022/0022574 (vídeo 2 – 00:04:24) – estágio probatório
Relatora Érica Leoni votou pela aprovação do relatório e continuidade do estágio probatório
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2023/009759 (vídeo 2 – 00:05:44) – estágio probatório
Relatora Érica Leoni votou pela aprovação do relatório e continuidade do estágio probatório
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2022/0004600 (vídeo 2 – 00:06:50) – Proposta de abertura do IX Concurso Público de Provas e Títulos para ingresso na Carreira de Defensor/a Público/a do Estado de São Paulo
Relator Davi Depiné fez a leitura de manifestação em recurso de candidato após o parecer do comitê de heteroidentificação. Votou pelo indeferimento do recurso.
Raphael Camarão (vídeo 2 – 00:17:06) pontuou que há um equívoco no edital sobre a ausência de recurso próprio para a decisão administrativa, o que deve ser corrigido para o próximo concurso. Nesse contexto, sem adentrar ao mérito, encaminha para que o colegiado admita o pedido e em seguida seja feita uma análise de mérito. Entende que do ponto de vista formal o candidato tem razão.
Allan Ramalho (vídeo 2 – 00:20:19) concorda que há o grau administrativo e o grau judicial e que o Conselho Superior é a instância máxima. Considera que há duas comissões e o candidato só é rejeitado se for desclassificado nas duas comissões. O problema é que não foi prevista uma instância recursal. As duas comissões são formadas por especialistas e há a especialidade e expertise que os conselheiros não têm. Assim sendo, a solução seria procedimentalista. Acha difícil acolher a liminar. Está aberto à discussão, mas concorda que o Conselho é a instância superior.
Davi Depiné (vídeo 2 – 00:23:49) entende que a norma do conselho é clara, embora admita que para o próximo certame seja o caso de prever essa alteração de deliberação. Fazer isso agora traria diferenciação entre os candidatos.
Camila Marques (vídeo 2 – 00:25:02) conversou com o candidato, com a presidente da banca e com o presidente da comissão e compreendeu como funcionam as duas comissões. Entendeu que a comissão da Defensoria Pública não chancelou automaticamente todas as candidaturas reconhecidas pela FCC. Identificou alguns aperfeiçoamentos necessários para os próximos concursos e um dos pontos é a necessidade de uma comissão recursal. Outra ideia é de que o candidato que já foi aceito em outro concurso não precise passar novamente por uma avaliação. Identificou que o concurso já apresentava alguns gargalos em relação a pessoas indígenas, então propôs um processo de escuta para construir uma proposta de aperfeiçoamento. Destacou que a política afirmativa da Defensoria Pública de São Paulo é histórica e trará maior representatividade e diversidade de raça.
Érica Leoni (vídeo 2 – 00:28:42) prestou solidariedade ao candidato e contou que conversou com a presidenta da banca. Entende que o modelo do edital não foi o ideal no sentido de não prever o recurso, mas a segurança jurídica deve prevalecer e o não conhecimento do pedido pelo conselho não impede a judicialização. Não acredita que o Conselho tenha condição de fazer essa análise sem o auxílio de pessoas técnicas qualificadas. Reconhece o avanço da política da DPE e entende que está sendo alcançado o público que a Defensoria quer atingir. Entende que os ajustes devem ser feitos para o próximo concurso.
Luiz Felipe Rufino (vídeo 2 – 00:33:43) informou que a Apadep não adentra ao mérito dos recursos. Ainda assim, a Associação foi procurada pelo candidato e também conversou com a presidenta da banca e o presidente da comissão. Luiz Felipe Rufino solidarizou-se com o colega e disse que sabe da competência e do trabalho das Comissões e não faz nenhum questionamento sobre o mérito da decisão. Entretanto, trouxe seu exemplo pessoal para discutir processos de racialização na sociedade e fazer uma reflexão com o Conselho, para que seja pensada para o próximo concurso.
Allan Ramalho (vídeo 2 – 00:36:43) curvou-se aos argumentos da conselheira Érica Leoni em relação à segurança jurídica do concurso e adiantou seu entendimento pelo não conhecimento do pedido.
Leonardo Scofano (vídeo 2 – 00:37:49) concorda com o voto do relator e com a necessidade de um duplo grau administrativo no próximo concurso. Em termos técnicos, não vê problemas na previsão do edital, mas acha válida a previsão recursal.
Colegiado votou pelo não conhecimento do pedido, vencido o voto do conselheiro Raphael Camarão.
Processo SEI nº 2022/0014872 (vídeo 2 – 00:42:11) – Abertura de inscrições para a função de Presidente da Comissão de Prerrogativas ao mandato de 2022/2023
Relator Leonardo Scofano votou pelo acolhimento do nome de Rafael Rodrigues Veloso para compor a comissão de prerrogativas.
Luiz Felipe Rufino (vídeo 2 – 00:43:57) lembrou que há um processo que trata da possibilidade de afastamento do presidente da comissão de prerrogativas.
Aprovado por unanimidade
(vídeo 2 – 00:46:17) APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE EXPANSÃO PELA 1ª SUBDEFENSORIA
Rafael Pitanga (vídeo 2 – 00:47:59) iniciou a apresentação da proposta da DPG sobre a distribuição de 70 cargos e 20 Defensorias. Afirmou que a DPE faz a oitiva interna e abre consulta pública. Citou a meta da EC 80, que determinava que até 2022 a Defensoria deveria estar em todas as comarcas do estado. No entanto, hoje a DPE está instalada em 44 comarcas. Em 2006 a Defensoria iniciou com 22 unidades e com a expansão ampliou a presença da Defensoria em 13,7% das comarcas paulistas. Mesmo estando em poucos municípios, a DPE está naqueles que contam com 70% do público alvo da Defensoria e com atuação de uma centena de comarcas em diversos municípios por meio de regionais em atividades externas. De 2014 para cá, houve a abertura de apenas 1 unidade, embora a Defensoria tenha continuado crescendo e aumentando o atendimento em unidades já instaladas. Hoje há 2 cargos vagos e 788 cargos ativos. Em lei há 900 cargos previstos. Na relação per capita, São Paulo tem uma das menores proporções de Defensor Público por habitante do País. São dados da Pesquisa Nacional das Defensorias Públicas. Isso coloca a importância e a urgência da expansão institucional. A instituição fez uma escolha pela expansão nos locais de maior vulnerabilidade, mas ainda há um desafio para o atendimento direto, embora haja parcerias para assistência suplementar. Além das cidades com unidades instaladas, há atuações em presídios, atuação de núcleos e outras formas por todo o estado.
Apresentou um mapa demonstrando a ausência em comarcas não populosas, mas com vulnerabilidade social. A expansão é sempre um tema de interesse interno, então Pitanga listou algumas provocações recebidas e que se relacionam com o tema. Destacou que o foto da apresentação é a distribuição dos cargos de Defensores e Defensoras e não dos cargos de apoio para o qual há a necessidade da aprovação do PLC 55/2022 na Alesp.
Iniciou o detalhamento das premissas da proposta:
1. Expansão para comarcas com alto índice de vulnerabilidade social e expressivos gastos com assistência jurídica suplementar, buscando maior regionalização da Defensoria Pública;
2. Abertura de atendimento cível em unidades já instaladas, com a correspondente implementação da infraestrutura pertinente, se o caso;
3. Ampliação de Núcleos Especializados e fortalecimento da tutela coletiva;
4. Defesa dos direitos das crianças e adolescentes vítimas de violência nos processos do SANCTVS;
5. Reforço Criminal/VEC, garantindo atendimento da Defensoria Pública em todas as unidades dos sistemas penitenciário e socioeducativo;
6. Reforço nas áreas Cível/Fazenda, com ênfase nas cidades que não absorvem demandas sensíveis;
7. Implementação de projetos de atendimento digital para a população das comarcas não abrangidas por unidade da Defensoria Pública, oferecendo canais de atendimento eficiente e desburocratizado, mantendo as portas de atendimento presencial já existentes na assistência judiciária suplementar.
Pitanga explicou que na proposta há a indicação de 10 novas unidades e reforço de unidades existentes. A ideia é investir mais cargos em novas unidades e também na interiorização da tutela coletiva, além de regionalizar a presença física da Defensoria em mais cidades. Também é considerada a expansão de atendimento digital.
A proposta parte da eleição de comarcas prioritárias. Há 44 cidades com mais de 100 mil habitantes que não contam com unidades da Defensoria. A partir disso, foram selecionadas as 10 cidades indicadas, considerando também a regionalização da Defensoria. Pitanga disse que a proposta irá incorporar a manifestação da Ouvidoria por um programa itinerante de atendimento.
Foram analisados diferentes indicadores e então, foram indicadas as cidades: Itapeva, Ourinhos, Botucatu, Catanduva, Americana, Itanhaém, Itapecerica da Serra, Francisco Morato, Tatuí e Guaratinguetá.
Os cargos seriam distribuídos da seguinte maneira:
Itanhaém – 4 cargos
Itapecerica da Serra – 5 cargos
Itapeva – 4 cargos
Francisco Morato – 4 cargos
Tatuí – 4 cargos
Ourinhos – 4 cargos
Guaratinguetá – 4 cargos
Botucatu – 4 cargos
Catanduva- 5 cargos
Americana – 5 cargos
A proposta faz a distribuição das atribuições dos cargos divididas em:
Criminal/ Juri/ Execução Criminal; Cível/Fazenda/Infância e Juventude; Cível/Família/Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
A proposta prevê, também, a cisão do NUDDIR e três cargos alocados no Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos no modelo de coordenadoria, sendo um para o Rede Apoia, um para a temática de Saúde Pública e outro para Meio Ambiente e Emergências Climáticas.
No atendimento digital, a proposta trata da ampliação por meio de 3 frentes: ampliação da triagem virtual; criação de uma central remota de desjudicialização; atendimento digital a mulheres e crianças em situação de violência.
Ao final, Pitanga apresentou o resumo da proposta:
Para encerrar, elogiou os órgãos envolvidos na construção da proposta.
Florisvaldo Fiorentino (vídeo 2 – 01:45:30) informou que a proposta será protocolada no processo ainda hoje. Afirmou que o colegiado enfrentará diversas etapas de discussão da proposta e a carreira também irá participar do debate. Parabenizou todas as equipes que contribuíram para a construção da proposta.
Davi Depiné (vídeo 2 – 01:48:40) parabenizou a 1ª subdefensoria pela proposta. Enxerga uma coerência lógica na proposta e que abrange as premissas já listadas pelo colegiado, sem perder o foco de reforço de algumas unidades. Certamente haverá aperfeiçoamentos, mas a construção inicial é digna de muito elogio.
Rafael Português (vídeo 2 – 01:50:36) parabenizou a 1ª subdefensoria pela elaboração da proposta e sugeriu dividir a discussão em fatias, sendo uma delas a criação de novas unidades. Considera que é preciso maior detalhamento das unidades e também dos cargos de reforço das unidades já existentes. Entende que a proposta abusa do expediente de cargos de confiança e inova no modelo de atuação coletiva. É um modelo que traz vulnerabilidade na atuação estratégica da instituição. Acha que há um aumento expressivo do NCDH, embora haja uma demanda dos demais núcleos. Também espera melhor detalhamento sobre a expansão digital. Elogiou a proposta, mas pediu mais detalhamentos.
Luiz Felipe Rufino (vídeo 2 – 01:56:20) elogiou o trabalho de elaboração da proposta. Registrou uma preocupação em relação ao tempo e ao fôlego para se criar as 10 unidades novas, conjugado com a extrema fragilidade das designações precárias.
Rafael Português (vídeo 2 – 01:59:15) lembrou que abrir 10 unidades é um passo complexo e que já trouxe problemas para a instituição. É preciso tomar cuidado para não repetir o erro do passado.
Luiz Felipe Rufino (vídeo 2 – 02:00:37) anotou que em alguns locais é difícil e demorado o processo de se adquirir novos prédios e é preciso um bom planejamento.
Allan Ramalho (vídeo 2 – 02:01:35) questionou as definições dos cargos no plano de expansão. Não sente a discussão que houve no CSDP contemplada no projeto, especialmente no que diz respeito ao reforço das unidades. Acha que a consulta pública trará esse mapeamento. Lembrou que havia a proposta de criação do Núcleo de Saúde Pública ainda para ser votada no Conselho, mas a proposta vai no sentido de ampliação do NCDH. Citou também a situação do programa Convive, que está perdido na instituição e que haveria distorção em relação ao Rede Apoia. Também questionou a criação dos cargos de confiança que ainda não foram aprofundados pelo Conselho. Espera que a carreira contribua bastante com a consulta pública. Considera que a correção de distorções está apequenada na proposta.
Julio Tanone (vídeo 2 – 02:07:34) elogiou a 1ª subdefensoria pela proposta apresentada. Disse que a proposta atende os ditames de fortalecimento da instituição. Considera que está bastante em linha com as premissas que foram apresentadas. Afirmou que pela primeira vez o interior tem sido visto como parte da instituição e a proposta contempla a EC 80. Na tutela coletiva, citou as metas dos planos de atuação da Defensoria Pública e acredita que o modelo de atuação coletiva significa um aprimoramento das decisões que foram tomadas anteriormente. Garante que há segurança e a gestão dará conta de instalar as 10 unidades.
É relator dos processos que tratam da criação do Núcleo de Saúde e da cisão do NUDDIR e disse que trará em breve os votos para discussão.
Érica Leoni (vídeo 2 – 02:15:43) parabenizou pela elaboração da proposta e disse que pretende fazer uma análise aprofundada, para o que precisará de mais dados da CGA para fazer um mapeamento. Propôs que seja estabelecido um cronograma e um planejamento de discussão. A seu ver, esse é um dos temas mais importantes da Defensoria Pública.
Leonardo Scofano (vídeo 2 – 02:17:51) cumprimentou Rafael Pitanga pela apresentação. Pediu que os cargos sejam melhor especificados para o Conselho e para a carreira. Da mesma forma que Érica Leoni, quer tirar dúvidas com a Administração. Surpreendeu-se com a proposta de criação de 10 novas unidades. Preocupa-se com a indicação de apenas 12 cargos para reforço das unidades. Também precisará discutir com calma a distribuição de 8 cargos para tutela coletiva e também para os núcleos. Precisará de mais informações sobre o projeto de atuação estratégica com 20 cargos digitais. A ideia é boa, inclusive já foi apresentada ao Conselho a proposta de Central de Curadoria, que também prevê 12 cargos digitais. Para Scofano, 12 cargos para reforço das unidades é um número baixo.
Rafael Português (vídeo 2 – 02:22:10) não tem tanta expectativa quanto o Conselheiro Julio Tanone em relação ao investimento no interior, pois apenas 7 cargos são para reforço das unidades no interior e litoral. Dos 90 cargos, há somente 1 cargo de reforço para São José do Rio Preto e 20 cargos itinerantes. Até mesmo na Barra Funda está sendo privilegiado o cargo itinerante. Acha a criação de cargos itinerantes excessiva. Entende que a expansão poderia se dar com a criação de novas Defensorias no interior.
Luiz Felipe Rufino (vídeo 2 – 02:26:46) a questão do reforço foi vista na discussão de expansão de 2019 em áreas já criadas, mas nas quais a Defensoria não atuava. A indagação é para que não ocorra o que ocorreu, por exemplo, com a unidade de Bragança que somente em 2023 passou a ter um cargo Cível.
Florisvaldo Fiorentino (vídeo 2 – 02:29:00) disse que a proposta é um direcionamento, mas que ainda haverá muita discussão. Sugeriu que seja feita a distribuição da relatoria do processo e entende que o correto é iniciar a discussão com uma consulta pública e então estabelecer um cronograma de reuniões administrativas ou sessões extraordinárias. Há temas que devem ser discutidos em paralelo, como a tutela coletiva regional.
Allan Ramalho (vídeo 2 – 02:31:50) pediu empatia da Administração para o fornecimento de dados para a elaboração de um voto vista.
Florisvaldo Fiorentino (vídeo 2 – 02:32:27) concorda e sabe que será um desafio.
Luiz Felipe Fagundes (vídeo 2 – 02:33:12) repetiu que é o próximo conselheiro da lista para a relatoria. Perguntou sobre as etapas de discussão.
Florisvaldo Fiorentino (vídeo 2 – 02:34:00) sugeriu que seja feito um cronograma.
Luiz Felipe Fagundes (vídeo 2 – 02:34:25) pediu que seja disponibilizada a minuta apresentada e consultou se o colegiado concorda com o sorteio da relatoria.
Após distribuição do processo o relator fará a sugestão.
Processo SEI nº 2023/017700 (vídeo 2 – 02:37:26) – Pedido de afastamento para participação no curso de pós-graduação – Doutorado, no período de 28 de setembro a 06 de outubro de 2023
Relator Raphael Camarão votou pelo deferimento do pedido.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2023/00875 (vídeo 2 – 02:38:36) – Proposta de abertura de Concurso Estadual de Estagiário de Direito para o exercício de 2023.
Relator Allan Ramalho votou pela aprovação da lista apresentada.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2023/009042 (vídeo 2 – 02:39:53) – Pedido de providências sobre o ato conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, que abriu prazo de inscrições para o preenchimento de 15 (quinze) vagas para atuação de Defensoras e Defensores Públicos/as interessados/as em execução da pena de multa
Relator Luiz Felipe Fagundes após vista, o conselheiro Gustavo Minatel apresentou voto para julgar prejudicado o pedido.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2023/0018039 (vídeo 2 – 02:41:33) – Pedido de afastamento para participação no evento “Encontro de Defensoras e Defensores Públicos das Regiões Sul-Sudeste”, a ser realizado no período de 05 a 06 de outubro de 2023
Relator Allan Ramalho votou pelo acolhimento dos pedidos.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2023/0018175 (vídeo 2 – 02:44:29) – Proposta de abertura de inscrições para integrantes de Núcleo Especializado (NESC)
Relator Davi Depiné votou pelo deferimento da inscrição e registrou que há duas vagas remanescentes.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2023/0018185 (vídeo 2 – 02:45:46) – pedido de afastamento – Assessor de Ministro do Supremo Tribunal Federal – Ministro Luiz Fux
Relatora Érica Leoni votou pelo deferimento do pedido.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2023/0014387 (vídeo 2 – 02:58:00) – Pedido de afastamento para participação no curso de pós-graduação – doutorado, no período de 24 de agosto a 23 de novembro de 2023.
Relator Leonardo de Paula leu voto pelo acolhimento do pedido
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2023/0018329 (vídeo 2 – 02:59:42) – Pedido de afastamento para participação no evento “SDG Action Weekend e no SDG Summit 2023 (Cúpula dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável)”, a ser realizado no período de 15 e 19 de setembro de 2023.
Relator Gustavo Minatel votou pelo deferimento do afastamento.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2023/0004246 (vídeo 2 – 03:02:45) – Concurso de promoção do nível IV para o nível V, relativo ao ano de 2023
Relator Raphael Trevisan apresentou voto pela promoção da lista a seguir:
1 – Leila Rocha Sponton – Merecimento
2 – Vanessa Boiati – Antiguidade
3 – Sabrina Nasser De Carvalho – Merecimento
4 – Mara Renata Da Mota Ferreira – Antiguidade
5 – Daniela Singer Carneiro De Albuquerque – Merecimento
6 – Maria Beatriz Gomes Machado Portos – Antiguidade
7 – Francisco Carlos Marques Matarezio – Merecimento
8 – Alexei Hermann De Carvalho Kirchhoff – Antiguidade
9 – Luiz Rascovski – Merecimento
10 – Andrea De Almeida Rossler – Antiguidade
11 – Rafael Bessa Yamamura – Merecimento
12 – Ana Paula Ambrogi Dotto – Antiguidade
13 – Rafael Valle Vernaschi – Merecimento
14 – Joana Maria De Castro Goncalves Ono – Antiguidade
15 – Juliane Tagami – Merecimento
16 – Janayna Lombisani – Antiguidade
17 – Thais Helena De Oliveira Costa Nader – Merecimento
18 – Adriana Testi Tirelli – Antiguidade
19 – Rosimery Francisco Alves – Merecimento
20 – Flavia Laet Ribeiro De Almeida – Antiguidade
21 – Vanessa Pellegrini Armenio De Freitas – Merecimento
22 – Mario Lucio Pereira Machado – Antiguidade
23 – Gabriel Machado Maglio – Merecimento
24 – Giovanna Blanco Magdalena – Antiguidade
25 – Caio Jesus Granduque José – Merecimento (suplementar)
26 – Leonel Lucas Lucariello Filho – Antiguidade
27 – Ricardo César Franco – Merecimento (suplementar)
Aprovado por unanimidade
Sessão encerrada!
