795ª Sessão Ordinária- CSDP
21 de julho de 2023 | São Paulo
DESTAQUES:
- Manifestação da Ouvidoria na proposta orçamentária
- Ofício expedido pela Apadep à Defensoria Geral com cópia da decisão do TCE sobre o tempo de serviço público prestado durante a pandemia e pedido de elaboração de parecer pela Assessoria Jurídica sem a necessidade de aguardar a publicação do acórdão
- Pedido da Apadep de adaptação do expediente nas unidades da Defensoria Pública nos dias de jogos da seleção feminina de futebol durante a Copa do Mundo
Vídeo da sessão: https://bit.ly/CSDP_SO795
LEITURA E APROVAÇÃO DE ATA DA SESSÃO ANTERIOR
Leonardo de Paula fez apontamento sobre a ata da 792ª sessão, na qual não constaram as premissas do voto sobre os ANPP’s. Sugeriu a inclusão das premissas na ata. Perguntou se seria possível colocar no relato da sessão do conselho ou em outra comunicação oficial o trâmite de como deve ser formulado o pedido, pois recebeu algumas perguntas sobre o tema.
Florisvaldo Fiorentino disse que ficou suspensa a aprovação da ata da 792ª sessão até que seja juntado ao processo o voto do conselheiro Gustavo Minatel, oportunidade em que o colegiado analisará se a juntada do voto sanará o apontamento feito pelo conselheiro Leonardo de Paula. Declarou aprovada a redação da ata da sessão 793.
Florisvaldo Fiorentino destacou a presença em eventos no Palácio dos Bandeirantes e o lançamento de programas por parte do Poder Executivo, como o Casa Paulista e o programa Universaliza, destinado a trabalhar a universalização dos serviços de saneamento no Estado, que contou com a presença do Secretário e Governador do Estado. Foi feita também uma visita de cortesia a convite da Presidência do Tribunal de Justiça Militar ao juiz Dr. Orlando Eduardo Geraldi, que presenteou a DP com uma medalha. Reuniu-se com o Governador do Estado, Tarcísio de Freitas, onde se destacou a sanção dos dois projetos de leis para a valorização vencimental do quadro de membros e de servidoras/es da instituição. Agradeceu a todos que participaram do projeto e ao Poder Executivo. Citou a importância de o Estado de São Paulo trabalhar de forma dialogada e assertiva para que o acesso à justiça seja uma agenda permanente. Destacou também uma reunião da Defensoria Geral e suas equipes, Subdefensorias, Assessoria Criminal, Assessoria da Qualidade, CTI, Núcleos de Situação Carcerária e de Segunda Instância e coordenadoras/es VEC. Por fim, comentou a importância das visitas às unidades penitenciárias e a presença da Defensoria Pública nesses espaços. Agradeceu a atenção e a sensibilidade da Ouvidoria, na pessoa da Ouvidora Geral, Camila Marques.
Anabela Andrade, representante do coletivo “O direito achado na rua” (00:12:00), convidou para o mutirão que acontecerá do dia 1 ao dia 4 de agosto na região do Anhangabaú. Pediu à empresa que tem a concessão para que não seja cobrada a taxa de R$15 mil reais para o uso da calçada. Também será feito um mutirão social pelas ruas do centro no dia 21 de setembro. Pediu atuação da Defensoria Pública junto ao Prefeito para que não permita a construção de prédios sem recuo.
Florisvaldo Fiorentino agradeceu a participação e disse que é um tema que tem que ser abordado com atenção.
Luiz Eduardo de Toledo Coelho, Defensor Público da unidade de Guarulhos (00:15:35), disse que a questão orçamentária é complexa. Analisou as propostas e sugeriu um detalhamento maior para a carreira do orçamento. Não visualiza a construção de tantas unidades quanto está previsto na proposta. Após ler e reler a proposta apresentada não conseguiu enxergar a conclusão e reclamou da falta de clareza. Questionou a diferença de valores destinados à Edepe quando comparados aos valores de uma reforma na unidade. Solicitou clareza em relação a cada centavo, para que os demais defensores consigam entender, opinar e apoiar ou discordar das situações citadas na proposta orçamentária.
Florisvaldo Fiorentino concordou com a necessidade de ter mais clareza na proposta. Comentou o grau da dificuldade técnica para o entendimento da proposta orçamentária. Falou sobre os valores destinados à Edepe e a diferença para a construção de novas unidades devido ao mercado imobiliário e citou a necessidade de expansão da Defensoria Pública. Comentou que o teto serve para cobrir as despesas das instituições. Citou que hoje estão na chamada deficiência locativa. A DPG tenta ao máximo deixar claro o todo elaborado, mas o processo de aprimoramento deve ser constante.
Guilherme do Nascimento Guiral (00:28:10), Coordenador da ASDPESP, disse que a associação teve uma reunião com a Primeira Subdefensoria sobre o orçamento e agradeceu por todas as respostas e a clareza na reunião. Agradeceu a aprovação do PLC 96/23, que trouxe avanços na carreira de servidoras/es e comentou que a equiparação não se encerra neste projeto de lei. Comentou que, após retorno de atividades da Alesp, focarão esforços para a aprovação do PLC 55/22. Agradeceu pela publicação do caderno de práticas do Prêmio Justiça para Todas e Todos e elogiou a iniciativa de divulgação do caderno das práticas.
Florisvaldo Fiorentino agradeceu a fala de Guiral e destacou a importância do reconhecimento deste trabalho.
Maria Dolores Maçano (00:31:56), Defensora Pública aposentada e Diretora de Aposentadas/os da Apadep, disse que o orçamento é um dos pontos mais importantes para o futuro da instituição. Recordou ter sido examinadora do primeiro concurso para o cargo de Defensoras/es Públicas/os de São Paulo e disse que a cerimônia de posse das/os primeiras/os Defensoras/es foi muito emocionante e significativa. Era o início de um grande sonho e de uma grande carreira. Recebeu dos amigos da PGE o convite para a cerimônia em comemoração aos 76 anos da PGE, que acontecerá no Palácio do Governo. A Defensoria nasceu para ser grande, mas ficou para trás. Está preocupada com o futuro da carreira. Pediu que seja recuperado o olhar de confiança no futuro que existia no dia da cerimônia de posse das/os primeiras/os Defensoras/es Públicas/os de São Paulo.
Florisvaldo Fiorentino concorda que o trabalho de valorização e fortalecimento da instituição deve ser contínuo e disse que, ao longo dos 16 anos de posse do primeiro concurso, muito já se avançou.
Davi Depiné (00:39:00) saudou a DPG, a 1ª Subdefensoria-Geral, a Apadep e a ASDPESP pela aprovação dos PLC’s de reajuste remuneratório. Ressaltou que cada avanço da instituição é um passo importante para uma Defensoria Pública cada vez mais forte e respeitada. Sabemos que muitas vezes os reflexos da autonomia da instituição não se revertem em melhorias por si só. Recorda-se do apoio do atual conselheiro do Tribunal de Contas, Sidney Beraldo, e de Luiz Antônio Marrey no projeto de lei que criou os cargos de apoio. Toda essa construção envolve uma articulação que muitas vezes não é visível a todos, mas que é fundamental para vencer as resistências. Cada etapa superada tem que ser comemorada, pois são vitórias não apenas da gestão, mas também dos usuários do serviço da Defensoria Pública.
Luiz Felipe Rufino (00:43:36), Diretor Administrativo da Apadep, justificou que está substituindo o Presidente da Associação, Rafael Galati, que não pode estar presente por motivos de saúde. As falas do momento aberto traduzem o desejo da carreira de se apropriar do debate do orçamento. A reunião administrativa do colegiado sobre o orçamento foi bastante produtiva e possibilitou que diversos esclarecimentos fossem dados. A Apadep, em conjunto com a conselheira Érica, solicitou simulações à Defensoria Geral, que foram apresentadas ontem. As simulações visam subsidiar manifestação de aprimoramentos na proposta orçamentária, notadamente quanto ao percentual de reajuste vencimental, para que seja superior aos 6% que constaram na proposta, bem como quanto à proporção de substituição 1 pra 1. Possivelmente haverá sessão extraordinária na semana que vem, ocasião em que a Apadep apresentará sua manifestação. Noticiou que, durante essa semana, a Apadep expediu ofício à Defensoria Geral com cópia da decisão do TCE que tratou do tempo de serviço durante a pandemia, solicitando que a análise da aplicabilidade da decisão à Defensoria Pública seja feita pela Assessoria Jurídica da Defensoria Geral desde já, antes mesmo da publicação do acórdão do TCE. A Apadep também oficiou a Defensoria Geral pedindo a adaptação do expediente durante a Copa do Mundo Feminina de Futebol. Disse que, na última terça-feira, a Apadep encontrou-se com o Secretário Estadual de Governo e Relações Institucionais, Gilberto Kassab, e reuniu-se com seu Chefe de Gabinete, Edilson dos Santos Macedo, oportunidade em que puderam trazer um panorama atual da Defensoria Pública na perspectiva da Associação, defender a necessidade de fortalecimento da instituição e o modelo público de acesso à justiça. O podcast “Muito Além do Processo”, produzido pela Apadep, foi noticiado no portal Conjur e está atualmente na posição 47 na categoria ciências e na 8ª posição na categoria ciências humanas na plataforma de streaming Apple Podcasts. O podcast ocupa a 22ª posição no “top science podcasts” do Spotify. Parabenizou a todos os envolvidos no desenvolvimento do podcast. Ainda nessa semana, LF e Jordana participaram de reunião de organização do Congresso Sul-Sudeste, cuja programação será divulgada em breve. Noticiou o lançamento da campanha de arrecadação “Pelo direito à voz na defesa dos direitos humanos” e pediu o apoio de todas e todos tanto na colaboração quanto na divulgação.
Érica Leoni (00:56:09) agradeceu a todos que compareceram ao momento aberto e parabenizou a administração pela aprovação dos projetos de lei de valorização da carreira. Fez um resgate histórico do debate da proposta orçamentária nos anos anteriores. Em 2018, o conselheiro Pedro Peres apresentou voto para que o orçamento fosse discutido mais profundamente pelo colegiado. Disse que só vai ser resolvida a necessidade de participação democrática do orçamento caso seja instrumentalizado de uma forma mais pedagógica, não bastando apenas números e palavras para identificar. Falou que foram solicitadas simulações do impacto orçamentário com três alterações: reajuste de 15%, de 20% (esse último a pedido da Apadep) a partir de março e substituição 1 para 1. Disse que é necessário mudar o modo de discussão do orçamento, pois o tema reflete o projeto político de crescimento da instituição.
Camila Marques (01:05:55), Ouvidora Geral, disse que participou do primeiro mutirão “Respeito tem nome”, realizado em Tupã. O evento contou também com uma roda de conversa, da qual participou a defensora pública e coordenadora do Nuddir, Vanessa Alves Vieira. A Ouvidoria também realizou o projeto Ouvidoria Itinerante em Limeira. Agradeceu a coordenadora da unidade pela recepção e comentou uma boa prática no atendimento presencial na unidade. A ouvidoria costuma fazer uma entrevista presencial com os usuários da Defensoria. Dos 6 usuários entrevistados, 4 agendaram presencialmente e 2 realizaram o atendimento pelo 0800. Também foi possível identificar que a triagem funciona de forma efetiva e rápida entre os integrantes da unidade. O esforço para atendimento a pessoas presas e seus familiares, capitaneado pelo Defensor Público Douglas, também foi elogiado. Houve ainda uma roda de conversa, em que foi possível colher uma série de pleitos dos movimentos sociais com relação ao atendimento de casos de violência doméstica e feminicídio. Identificou-se um grande volume de demanda de VEC, a justificar a ampliação de cargos com essa atribuição. Dialogando com a fala da Apadep, comentando sobre a copa do mundo feminina, destacou a importância da igualdade de gênero, mas se preocupa com a organização do atendimento à população usuária devido a um eventual horário diferenciado durante os jogos. Fez um apelo para que não sejam fechadas as unidades durante os jogos e seja organizada uma escala mínima de atendimento e de presença de defensores e servidores. Por fim, anunciou a publicação do caderno de práticas do Prêmio Justiça para Todas e Todos, que conta com 20 artigos de práticas de defensoras/es, servidoras/es e órgãos da defensoria, que mostra o avanço de acesso à justiça no estado. Agradeceu aos parceiros e convidou a todos a lerem o material.
Leonardo Scofano (01:15:01) agradeceu a conselheira Érica pela liderança que assumiu na pauta do orçamento. É testemunha de seu trabalho de tentar decifrar esses números e identificar as prioridades da administração. Precisa mudar a cultura da discussão do orçamento na Defensoria Pública. A Administração tem tempo – e deve ter – para maturar a proposta, porém o Conselho conta com apenas três semanas para se apropriar da temática. Enxerga uma democracia estritamente formal, de modo que o conselho acaba atuando apenas como chancelador da proposta apresentada. Essa cultura precisa ser modificada.
Rafael Português (01:19:51) elogiou a conselheira Érica por estar liderando o debate sobre o orçamento. É testemunha da luta de Érica pela busca por informações e pelo aprimoramento do orçamento para a Defensoria Pública. Espera que seu exemplo inspire outras pessoas e traga melhorias na transparência.
Florisvaldo Fiorentino (01:22:25) parabenizou a Apadep na pessoa de Luiz Felipe Rufino pelo podcast, que tem acompanhado. Noticiou que recentemente a Defensoria Pública iniciou um programa na TV Alesp. Toda a prática nesse sentido deve ser enaltecida e louvada. Sobre os jogos da copa, compactua do entendimento de que o correto seria seguir a mesma lógica da copa masculina, mas fato é que o expediente da Defensoria é pensado de acordo com o calendário jurisdicional, que não foi alterado, o que faz com que não seja possível pensar em uma alteração na Defensoria nesse momento.
Luiz Felipe Rufino (01:25:56) agradeceu pela fala de Florisvaldo sobre o podcast e reforçou que o objetivo foi fortalecer a Defensoria e o modelo público de acesso à justiça, por meio da divulgação de boas práticas. Sobre o pedido da Apadep que versou sobre os jogos da copa feminina, disse que a Associação tomou o cuidado de pedir a adaptação dos horários de atendimento, e não a suspensão.
Florisvaldo Fiorentino (01:26:44) sobre o orçamento, tem espaço para aprimorar o calendário de discussão ao longo do próximo ano. A Defensoria tem compromisso com a transparência.
Processo SEI nº 2022/0003234 (01:31:33) – Pedido de afastamento para exercer o cargo de Supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Relator Davi Eduardo Depine Filho
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2023/0014387 (01:36:55) – Pedido de afastamento para participação no curso de pós-graduação – doutorado, no período de 24 de agosto a 23 de novembro de 2023.
Relator Leonardo Nascimento de Paula
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2023/0009758 (01:39:48) – Defensor/a Público/a em Estágio Probatório
Relator Rafael Morais Português de Souza
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2023/0000875 (01:41:40) – Proposta de abertura de Concurso Estadual de Estagiário de Direito para o exercício de 2023
Relator Allan Ramalho Ferreira
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2023/0013198 (01:43:30) – Proposta Orçamentária Setorial para o exercício de 2024
Relator Luiz Felipe Azevedo Fagundes
Camila Marques Barroso leu manifestação da Ouvidoria Geral.
Érica Leoni (02:17:22) parabenizou Camila pelo voto e pelo projeto de Defensoria que ele traduz. Formulou requerimento para que a autoridade contábil da Defensoria, que a seu ver é a servidora Meire, compareça à sessão.
Luiz Felipe Rufino (02:22:30) parabenizou Camila pela manifestação e corroborou o pedido formulado pela conselheira Érica para que a servidora responsável pelo orçamento esteja presente na sessão.
Rafael Português (02:24:41) parabenizou Camila pela análise e acrescentou a importância da manifestação da Ouvidoria para a construção do orçamento. Concordou com a fala da conselheira Érica.
Allan Ramalho (02:26:10) parabenizou a manifestação da Ouvidoria e enfatizou a importância de olhares diversos vindos do Conselho Consultivo. A manifestação traduz um consenso de necessidade de aprimoramento do debate sobre o orçamento no colegiado. O Conselho tem trabalhado para pactuar consensos e isso passa também pela discussão da proposta orçamentária. A Defensoria Pública tem se mostrado um importante player no tema da participação popular na construção de políticas públicas e precisa estar aberta a essa participação também internamente. Acompanha o requerimento da conselheira Érica.
Leonardo de Paula (02:28:37) cerrou fileira às falas parabenizando a manifestação da Ouvidoria e endossou o requerimento feito pela conselheira Érica.
Leonardo Scofano (02:29:31) agradeceu pela contribuição e parabenizou a manifestação da Ouvidoria. Reforçou o pedido da conselheira Érica.
Mara Ferreira (02:30:38) parabenizou Camila pela manifestação e antecipou seu voto no sentido do voto apresentado pelo conselheiro relator, Luiz Felipe Fagundes.
Florisvaldo Fiorentino (02:31:09), sobre o requerimento da conselheira Érica, disse que tem disponibilizado toda a equipe da CGA, sob a coordenação de Bruna Simões e Tiago Buosi, mas contar com a participação da servidora Meire contém algumas inadequações. O compromisso é de disponibilizar toda a equipe para sanar as dúvidas.
Davi Depiné (02:37:18) sugeriu encaminhamento para que a sessão aconteça virtualmente, permanecendo os servidores dos órgãos técnicos à disposição para esclarecimentos.
Leonardo de Paula (02:38:12) concordou com a sugestão de encaminhamento de Davi Depiné.
Allan Ramalho (02:38:37) pontuou que a prioridade do colegiado é pelas sessões presenciais, mas, por uma impossibilidade fática, excepcionalmente é possível concordar com a designação de sessão virtual.
Érica Leoni (02:39:30) comentou sobre uma complementação que não foi bem compreendida e questionou a clareza da equipe técnica. Concordou com a sessão virtual.
Rafael Português (02:44:53) deixou seu veemente protesto pela impossibilidade de dialogar diretamente com a servidora responsável.
Florisvaldo Fiorentino (02:47:25) discordou que as informações não foram esclarecidas por falta de transparência. Exercícios de simulação demandam um timing, mas isso não se traduz em falta de transparência.
Érica Leoni (02:48:35) comentou que algumas conclusões não são imediatas por falta de clareza nas informações.
Gustavo Minatel (02:56:13) adiantou o voto acompanhando o relator Luiz Felipe, pois não estará presente na sessão extraordinária que ocorrerá na quarta-feira.
Júlio Tanone (02:56:29) também adiantou o voto acompanhando o relator Luiz Felipe, pois possivelmente estará presente somente em parte da sessão extraordinária, em razão de outras agendas concomitantes.
Designada sessão extraordinária para prosseguimento do debate e votação para o dia 26/07, quarta-feira, às 08hs30, em formato virtual.
Processo SEI nº 2023/0013498 (02:57:56) – Impugnação ao resultado do concurso de promoção do nível II para o nível III, relativo ao ano de 2023, publicado no DOE de 03 de julho de 2023
Relator Davi Eduardo Depiné Filho
Allan Ramalho Ferreira (03:00:13) leu voto pelo acolhimento da impugnação.
Davi Depiné (03:10:51) reviu a posição de Andrea Perencin e acompanhou o voto do conselheiro Allan.
Rafael Português (03:14:10) defendeu que o recurso seja provido.
Aprovado por unanimidade o voto proferido pelo conselheiro Allan.
Processo SEI nº 2023/0013546 (03:15:36) – Pedido de afastamento para participação no evento “29º Seminário Internacional de Ciências Criminais – IBCCRIM”, a ser realizado no período de 23 a 25 de agosto de 2023
Relator Rafael Morais Português de Souza
Aprovado por unanimidade
Sessão encerrada!
