Em entrevista ao jornal Carta Forense, o presidente da Apadep, Rafael Português, fala de sua trajetória até a aprovação como defensor público em São Paulo e da sua atuação profissional. “É gratificante perceber que estou fazendo a diferença no cotidiano das pessoas, contribuindo para o acesso à justiça do mais carente”. Leia abaixo a entrevista ou clique aqui para ler a entrevista no site de Carta Forense.
Minha trajetória nos concursos
Em que momento decidiu se enveredar pelos concursos públicos?
Desde sempre tive a formação voltada para integrar o serviço público. Em 2005, me formei em Direito pela Universidade Estadual de Londrina e tinha em mente que queria trabalhar com algo voltado para o cidadão. Pendia entre ser advogado do estado ou promotor de Justiça, mas tinha uma forte inclinação para as causas sociais. Em 2004, após a Emenda Constitucional 45, que consolidou a Defensoria Pública no cenário nacional, direcionei meus estudos para a carreira de defensor público.
Quando iniciou seu preparo? Qual metodologia usou?
Durante duas gestões, fui coordenador do Diretório Central dos Estudantes da minha Universidade e não tinha tempo para os estudos. Após minha saída do DCE, mergulhei nos estudos quando ainda estava no 5º ano (2005), já focando a aprovação no exame da OAB e na primeira fase de algum concurso.
Sempre acreditei que a única coisa que o concurso prova é que você foi aprovado no concurso público. Não é preciso ter um conhecimento “anormal”. O básico é a quilometragem dos estudos, as horas reais de dedicação. Como num treino de corrida, comecei com uma hora diária até chegar a 10 horas de estudo por dia, isso durante um ano e meio. Tem que estudar mesmo, não adianta fingir. Fingir que está estudando é a maior causa de desmotivação entre aqueles que estão se preparando para concurso.
Quanto tempo demorou para ser aprovado no primeiro concurso?
Assim que saí da faculdade, passei na primeira fase para procurador federal e advogado da União. Sempre me utilizei dos outros concursos como forma de avaliar minha preparação e corrigir os rumos para o que era meu foco: a Defensoria.
Assim que saí da faculdade (2006), fui aprovado na primeira fase do concurso da Defensoria, mas, por poucos pontos, não passei na segunda fase. Em 2007, felizmente, fui aprovado no II concurso da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
O senhor sofreu alguma cobrança de familiares e amigos pelo resultado pretendido?
Meus pais sempre me apoiaram muito. E mesmo quando parecia distante ser aprovado, me davam apoio integral. Mas sei de histórias de amigos que eram cobrados por familiares, o que atrapalhava os estudos, desmotivava e por fim fazia a pessoa abandonar sua meta.
Depois de aprovado, como foi sua rotina de defensor público recém empossado?
Foi difícil a adaptação tanto à cidade de São Paulo como à exaustiva rotina de defensor público, com atendimentos, triagem, confecção de petições iniciais, recursos e presença em audiências. Mas a alegria de ter entrado na carreira e a possibilidade de construir uma instituição nova me motivou a continuar e contribuir para o acesso à Justiça no estado de São Paulo.
Quais são as atividades que um defensor público exerce? Como é a rotina profissional?
Em primeiro lugar, é preciso gostar de estar em contato com o público e sublimar os dogmas jurídicos. Nossas áreas de atuação são:
a) Área Cível: Trata-se de extenso campo que compreende ações na área do Direito Civil, Direito de Família e de Sucessões, Direito do Consumidor, Direito Urbanístico, Direito Ambiental, Direito à Saúde, Garantias Constitucionais, entre outras.
b) Tutela Coletiva: A Defensoria Pública possui a prerrogativa legal de propor ações civis públicas na defesa coletiva de cidadãos carentes. Esse instrumento pode ser manejado em diversas áreas do Direito – tais como Habitação, Urbanismo, Saúde, Meio-Ambiente e Defesa do Consumidor.
A lei prevê também que a Defensoria Pública promova termos de ajustamento de conduta (acordos extra-judiciais com força legal) para garantir que as demandas dessa natureza sejam resolvidas rapidamente e sem necessidade de um processo judicial.
c) Área Criminal: A atuação na área criminal corresponde essencialmente à defesa de pessoas acusadas da prática de crimeso de forma ampla e abrangente. A Defensoria promove não apenas a defesa em primeira instância, mas maneja todos os recursos cabíveis, tendo atuação marcante perante o STJ e o STF.
Também é possível a atuação em defesa da vítima, especialmente nas hipóteses de Juizados Especiais ou de aplicação da Lei Maria da Penha (proteção contra mulheres vítimas de violência doméstica).
d) Área da Infância e Juventude: A atuação perante as Varas da Infância e Juventude, abrange a área infracional, atuando na defesa de adolescentes acusados da prática de atos infracionais e que cumprem medidas sócio-educativas (internação, liberdade assistida, serviços comunitários, entre outras). E também a área não infracional, incluindo pedidos de adoção ou de guarda, defesa em processos de destituição de pátrio poder, entre outras.
e) Área de Execução Criminal
A atuação abrange a defesa de cidadãos que estejam cumprindo pena de reclusão, detenção ou penas alternativas após condenação judicial pelo cometimento de um crime. Inclui a formulação de diversos pedidos, tais como: progressão de regime, liberdade condicional, indulto, defesa em faltas disciplinares, além de outros relativos aos tratamentos dispensados dentro do sistema penitenciário.
Qual foi o momento mais engraçado ou curioso da sua carreira até agora?
Não diria engraçado ou curioso, mas emocionante. Certa vez, em Ferraz de Vasconcelos, atuando no Centro Integrado de Cidadania (CIC), fui chamado para atender à mulher de um PM que ficou tetraplégico. Encontrei a mulher aos prantos ao lado de dois PMs, pois o condomínio onde ela morava cortou o abastecimento de água por falta de pagamento. Foi uma ação arbitrária do condomínio e conseguimos reverter a situação. Fui abraçado por vários PM’s e isso me emocionou bastante.
Em outros casos, conseguimos a absolvição de um índio acusado injustamente de latrocínio em Ubatuba e recentemente, por meio de uma ação civil pública, conseguimos a instalação de luz elétrica em uma importante praça no Bairro do Lageado, periferia leste de São Paulo.
O que mais gosta na Instituição?
A possibilidade de defender o carente e a liberdade profissional dentro de um ambiente democrático e inovador. É gratificante perceber que estou fazendo a diferença no cotidiano das pessoas, contribuindo para o acesso à justiça do mais carente e ser bem remunerado para isso.
O que gostaria de mudar na Instituição?
Gostaria de ver a defensoria presente em todas as comarcas do país com defensores atuando com estrutura adequada.
