Com informações de Rede Brasil Atual e Ascom DPESP
A Defensoria Pública de São Paulo obteve decisão da Justiça que concede liberdade aos quatro sem-teto presos desde o dia 30 de dezembro, na capital, após realização de um protesto por melhores condições para o albergue municipal que frequentavam.
Os quatro rapazes participavam de um protesto contra as condições do Centro de Acolhida Estação Vivência, no bairro do Pari, apontando o estado precário de banheiros, corredores alagados e alimentação imprópria. O trânsito de uma rua próxima foi fechado com colchões e madeiras em fogo. Após a intervenção da Polícia Militar, eles foram detidos e presos em flagrante, acusados de associação criminosa (formação de quadrilha), dano qualificado e resistência.
A Associação Paulista de Defensores Públicos (Apadep) soltou no dia 13 de janeiro uma nota pública repudiando as prisões e solicitando a libertação dos manifestantes, em que considerava absurda a acusação e “inadmissível que um protesto denunciando o duradouro descaso com a população em situação de rua resulte em mais injustiças para indivíduos dessa própria população em situação de vulnerabilidade”.
Terceiro ato pela libertação dos manifestantes presos, em São Paulo. Foto: Gaspar Garcia Direitos Humanos.
A Defensoria Pública já havia formulado um pedido de liberdade provisória e um habeas corpus em favor deles nos dias 31 de janeiro e 1º de janeiro, respectivamente, ambos negados pelo Tribunal de Justiça. Na última sexta-feira (10/01), um novo pedido de liberdade foi formulado pelo Defensor Thiago Pagliuca Santos ao Juízo do Departamento de Inquéritos Policiais (Dipo). Entre outros argumentos, ele apontou que os quatro foram presos de modo indiscriminado, entre as mais de 20 pessoas que protestavam, sem qualquer individualização de conduta. Considerou ainda ser descabida a tipificação de associação para o cometimento de crimes por conta de uma reivindicação de caráter público. A petição continha também a manifestação de assinaturas coletadas virtualmente em favor da soltura dos acusados.
O defensor público Thiago Pagliuca critica a ação do Tribunal de Justiça de manter durante quase um mês os quatro sem-teto presos: “Infelizmente é um caso típico de criminalização da pobreza que costuma ocorrer com bastante frequência no estado de São Paulo, não havia nenhum elemento que justificasse a manutenção da prisão preventiva das quatro pessoas que na realidade só estavam exercendo o seu direito a reivindicações legítimas por melhorias no albergue.”
A partir da decisão da Juíza Juliana Trajano Barão, os quatro rapazes responderão às acusações em liberdade. Segundo ela, “não há elementos concretos nos autos que façam presumir a alta periculosidade dos indiciados ou que pretendam eles, se soltos, obstruir a instrução criminal”. No entanto, ainda terão que comparecer a cada dois meses no fórum e não poderão deixar a cidade sem autorização.
