Deliberação CSDP nº 343, de 29 de setembro de 2017.
Altera a Deliberação CSDP nº 187/2010, que disciplina a estrutura e funcionamento dos Centros de Atendimento Multidisciplinar.
Artigo 1º. Revoga-se o artigo 4º, inciso V, da Deliberação CSDP nº 187/2010.
Artigo 2º. Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.