Após muitas negociações no Plenário da Câmara dos Deputados foi adiada, na terça-feira (2), a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016, que cuida da renegociação da dívida dos Estados e Distrito Federal com a União e altera dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Durante toda a semana, a diretoria da ANADEP, os representantes das Associações Estaduais, defensores públicos de várias regiões do país e servidores das Defensorias Públicas participaram de atividades legislativas convocadas pela Associação Nacional a fim de dialogar com as principais bancadas partidárias sobre o tema.
Os trabalhos já começaram na segunda-feira (1º) com encontro na sede da Associação para discutir os pontos mais críticos do texto. À tarde, o foco na Câmara dos Deputados foi acompanhar a reunião de líderes. À noite, durante sessão extraordinária, o relator do PLP 257, o deputado Espiridião Amin (PP/SC), leu o substitutivo acordado por líderes e Governo Federal. Após mobilização dos defensores públicos, foi retirado do texto o limite de 0,7% de despesas de pessoal da Defensoria Pública. O índice acarretaria no fechamento de unidades de Defensorias Públicas em várias regiões do país, além de significativos cortes na estrutura e demissão de pessoal.
Na terça-feira (2), a mobilização em Brasília ganhou corpo com a chegada de mais defensores públicos na Capital. Durante todo o dia, grupos se dividiram visitando gabinetes de deputados e lideranças de partidos, esclarecendo aos parlamentares as consequências do PLP 257.
A pauta da Casa ficou instável durante todo o dia. Pouco antes da sessão, a diretoria da ANADEP acompanhada da comitiva de defensores públicos reuniu-se com o relator do projeto, o deputado Esperidião Amin, que reformulou alguns pontos do substitutivo por ele apresentado.
Com o início da sessão, os deputados não chegaram a um acordo e a votação do projeto sobre a renegociação das dívidas dos estados foi adiada para a semana que vem. A previsão é que a matéria entre na pauta já no início da semana.
Conforme o presidente da ANADEP, Joaquim Neto, a mobilização dos defensores públicos foi importante para as conquistas dessa semana, no entanto, o trabalho ainda continua e a categoria deve estar ainda mais unida e sintonizada. “A retirada dos 0.7% foi uma vitória para a nossa categoria. Este percentual sufocaria o crescimento da nossa Instituição. O trabalho agora é manter esta conquista até a votação. Temos obtidos avanços, no entanto, o cenário na Casa é de grande instabilidade. Vamos continuar o trabalho de corpo a corpo e o apoio e o trabalho das Associações Estaduais é importante durante as atividades legislativas. É preciso dialogar com as bases e sensibilizar os deputados a fim de que o PLP não prejudique a funcionalidade das Defensorias Públicas”, pontua o presidente da ANADEP.
Nesse sentido, a ANADEP informa que a mobilização continuará a todo vapor. Na segunda, terça e quarta-feira haverão atividades legislativas para dar continuidade ao acompanhamento do PLP 257. O encontro inicial será na segunda-feira (8), às 9h, na sede da ANADEP.
Fonte: Ascom ANADEP
