Para celebrar o Dia Nacional da Defensoria Pública, a APADEP juntamente com Defensoria Pública de SP promove amanhã, quinta-feira (19/5), uma atividade de atendimento e orientação jurídica sobre o direito ao acesso à saúde.
A APADEP instalará quatro tendas e fornecerá toda a estrutura de apoio para a recepção da população, que ocorrerá entre as 9h e 17h. Também será mantido o veículo de atendimento móvel da Defensoria Pública no Pateo do Collegio. No local, 12 Defensores Públicos irão promover atendimento e orientações sobre o direito à saúde, acesso a medicamentos, planos de saúde, entre outros. Materiais informativos relacionados ao tema serão também disponibilizados.
O evento é uma ação conjunta entre a APADEP, a Associação Nacional de Defensores Públicos (ANADEP) e a Defensoria Pública paulista, e visa destacar a campanha “Acesso à Saúde: garantir o seu direito é nosso maior feito”, lançada no início do mês de maio.
A ANADEP estima que no Brasil, apenas em 2015, a Defensoria Pública realizou cerca de 600 mil atendimentos na área da saúde. Entre as principais demandas estão: falta de medicamentos, vaga em UTI, marcação de exames e de cirurgias, tratamento de câncer, fornecimento de fraldas (para idosos e pessoas com alguma deficiência) e suplementos alimentares para dietas especiais. No Distrito Federal, os atendimentos no ano passado somam 19 mil. Já no Rio de Janeiro, 70% das ações de saúde no Estado são propostas pela Defensoria Pública.
Em São Paulo, uma das demandas mais frequentes é a má prestação de serviço por parte de planos de saúde. Em 2015, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) registrou cerca de 50 milhões de beneficiários em planos de assistência médica no país. No mesmo período, o setor registrou 1.340 operadoras de planos de saúde com registro ativo. Muitos beneficiários, muitas operadoras e também muitas reclamações. Diariamente, a Defensoria Pública recebe usuários que reclamam da falta de prestação do serviço e que solicitam intervenção judicial.
O Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública elaborou uma cartilha que esclarece dúvidas e trata os direitos dos beneficiários de planos de saúde. A cartilha, que estará à disposição da população durante o atendimento realizado na próxima quinta-feira aborda: os prazos fixados às operadoras de planos de saúde para consultas; as diferenças entre os contratos novos e antigos; as diferenças entre planos individuais e planos coletivos; quais são os prazos de carências; como devem ser prestados os atendimentos de urgência e emergência; entre outros.
Clique aqui para ver a cartilha
Além da cartilha sobre planos de saúde, outros materiais gráficos estarão à disposição da população. Entre eles, o folder informativo desenvolvido pela ANADEP sobre o direito ao acesso à saúde e como a Defensoria Pública pode atuar em favor daqueles que tiveram seu direito negado.
Serviço:
Atividade de orientação jurídica sobre o direito ao acesso à saúde
Data: quinta-feira (19/5)
Horário: Entre 9h e 17h
Local: Pateo do Collegio, no Centro da Capital
FONTE: DPESP
