A educação em direitos é uma das mais importantes atribuições dos Defensores Públicos. É essa disseminação de conhecimento que solidifica o papel institucional da Defensoria Pública como agente de efetiva transformação social, possibilitando, ainda, a ampliação do exercício dos demais papeis da instituição. Com o objetivo de fomentar essa promoção da cidadania, da justiça e da inclusão social, a Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), a Associação dos Magistrados do Distrito Federal (AMAGIS-DF) e a empresa Aula Móvel lançam o Projeto “Falando Direito”, no próximo 19 de abril, às 19h, durante aula magna que acontece no Auditório do Tribunal do Júri do Fórum Desembargador Hugo Auler, no Núcleo Bandeirante, em Brasília (Distrito Federal).
“Falando Direito” é gratuito e voltado para estudantes da rede pública de ensino médio das regiões administrativas do Distrito Federal: Candangolândia, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo. A iniciativa também contempla os pais dos alunos selecionados e os professores. A ideia é desenvolver o protagonismo do jovem na condição de cidadão e membro de uma família. Outro destaque é que a ação qualificará os jovens para vestibulares e concursos públicos.
Conforme o Defensor Público e coordenador do projeto, Evenin Ávila, “Falando Direito” busca promover a cidadania e os direitos humanos. “Esta não é só uma ação de educação, é mais um instrumento que temos para ajudar estes jovens que, na maioria das vezes, encontram-se em situação de vulnerabilidade, extrema pobreza e sem perspectivas de futuro. Queremos formar sujeitos de direitos e favorecer o processo de empoderamento não só destes jovens, mas de sua família e da comunidade em que eles vivem”, aponta.
Evenin explica que o “Falando Direito” é baseado em outra iniciativa sua – O Conhecer Direito, que já beneficiou aproximadamente mil alunos, desde 2010. “Muitos dos alunos também tiveram êxito em ingressar no ensino superior, seja em universidades federais ou com bolsas em faculdades particulares; outros destes alcançaram a aprovação em concursos públicos”, relata.
Para o juiz Fábio Esteves, que também coordena o projeto, a iniciativa demonstra a relevância de uma transformação cultural partindo do conhecimento e das noções de direito. “A importância do “Falando Direito” está na proposta de transformação não apenas em matéria de educação, mas também de uma transformação cultural que envolve a conquista da cidadania por aqueles que ainda não a exercem por completo. O esforço conjunto destas instituições enriquece a ação pela ampla abordagem dos direitos tão indispensáveis para o exercício da cidadania, aliás, direitos estes instrumentalizados no dia-a-dia por estas mesmas instituições”, explica.
O presidente da ANADEP, Joaquim Neto, afirma que a criação do “Falando Direito” é fundamental, pois será um canal aberto de diálogo com a sociedade. “Este projeto contribuirá para a redução da desigualdade social e também para estimular na comunidade um senso de direitos e de deveres. Será uma ação emancipatória, que vai disseminar conhecimento e despertará a descoberta da cidadania. Não será apenas uma exposição de leis, mas uma reflexão conjunta”, destaca.
As aulas do projeto ocorrerão no Auditório do Tribunal do Júri do Fórum Desembargador Hugo Auler, no Núcleo Bandeirante. Serão três módulos:
‘Falando Direito’ com os estudantes – Todas as terças e quintas-feiras, no horário das 19 às 21 horas;
‘Falando Direito’ com os Professores – Ocorrerá bimestralmente, às quartas-feiras, com aulas expositivas dialogadas;
‘Falando Direito’ com a Família – Ocorrerá toda última quarta-feira do mês, com aulas expositivas dialogadas.
Todos os módulos contarão com aulas expositivas e debates. O material didático a ser utilizado será: Constituição Federal, Código Civil, Código Penal, Código do Consumidor, Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além de outras leis. No decorrer das aulas, os professores também compartilharão outros materiais de estudos específicos.
Apoio
Escola Nacional dos Defensores Públicos (ENADEP), Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEDF), Conselhos Tutelares do Distrito Federal, Projeto VIRAVIDA e site Penal em Foco.
Clique aqui e acesse a apresentação do projeto.
Página oficial: www.facebook.com/falandodireito
FONTE: ANADEP
