A luta das mulheres por equidade é histórica e não se esgota no 8 de março. Ela se faz todos os dias, no combate às (muitas vezes invisíveis) violências cotidianas a que as mulheres são submetidas, por meio da naturalização da sobrecarga, do apagamento, de interrupções na fala e de muitas outras formas de silenciamento e invisibilização.
Em uma instituição composta majoritariamente por mulheres (53% de Defensoras Públicas e 59% de servidoras) e na qual as mulheres também são maioria entre as usuárias (77% das pessoas atendidas), o 8 de março representa muito mais do que um marco simbólico.
Mais do que celebrar e homenagear as mulheres que compõem e ajudam a construir coletivamente a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, como entidade de classe que representa 93% das Defensoras e dos Defensores Públicos paulistas, a Apadep reafirma o seu compromisso e empenho na luta por equidade de gênero e suas interseccionalidades em todos os espaços, dentro e fora da instituição.
Não há como estruturar a política pública de acesso à justiça – aqui considerado em seu conceito mais amplo de acesso a uma ordem jurídica justa e não apenas de acesso ao Judiciário – se não for a partir de uma perspectiva de gênero, raça e todas as interseccionalidades que atravessam as mulheres, sob pena de legitimarmos e perpetuarmos estruturas excludentes.
As mulheres compõem 77% do público-alvo da Defensoria de São Paulo. Desses 77%, 55% são mulheres negras, o que evidencia o aspecto interseccional entre gênero e raça que deve permear toda e qualquer iniciativa que vise à construção e ao aperfeiçoamento dessa política pública.
O compromisso associativo com a equidade de gênero, raça e demais interseccionalidades materializa-se no suporte e no acolhimento prestado às associadas com um olhar sensível e respeitoso aos aspectos de sua atuação que são atravessados por sua condição de mulheres; na defesa pública intransigente pelo respeito às prerrogativas das associadas no exercício de suas funções; no acompanhamento do convênio para prestação de assistência jurídica suplementar com a Ordem dos Advogados do Brasil[1]; na participação nos debates do Conselho Superior sobre expansão institucional e política de ações afirmativas nos concursos públicos de ingresso na carreira; no monitoramento do cumprimento da Política de Valorização da Maternidade, da Amamentação e da Proteção à Primeira Infância, entre muitas outras iniciativas.
A Política de Valorização da Maternidade, da Amamentação e da Proteção à Primeira Infância foi proposta pela Apadep no 8M de 2022. Durante os dois anos em que a proposta tramitou no Conselho Superior, a Associação ouviu associadas e associados e levou suas contribuições ao colegiado, participando ativamente das discussões, que culminaram com sua aprovação no 8M de 2024.
Um ano depois da aprovação da Política, a luta associativa permanece forte para que ela seja aplicada corretamente e não sofra qualquer retrocesso, como é exemplo o recente apontamento feito pela Associação no Ofício nº. 10/2025, direcionado à Defensoria Pública-Geral, para que as Defensoras Públicas em fruição de licença maternidade não sofram perda remuneratória em razão da não percepção da gratificação pela atividade de audiências de custódia.
A função primordial da Política de Valorização da Maternidade, da Amamentação e da Proteção à Primeira Infância é distribuir de forma mais equilibrada os custos da maternidade, que historicamente são suportados, de modo excessivo e desigual, pelas mulheres. Uma política sólida e efetiva de valorização da maternidade certamente irá contribuir para a construção de uma Defensoria Pública mais democrática.
Embora a Política de Valorização da Maternidade, da Amamentação e da Proteção à Primeira Infância represente um avanço significativo na política de equidade de gênero da Defensoria Pública, o processo de estruturação é contínuo e fruto de construções históricas. Esperamos vê-la sendo não apenas corretamente aplicada, mas também cada vez mais ampliada e fortalecida e não nos furtaremos de cumprir o papel proativo e reativo que cabe à Associação para a consecução desse objetivo.
Neste 8M, a Apadep parabeniza as Defensoras Públicas pelo importante trabalho que desempenham em favor da população vulnerabilizada do estado de São Paulo e renova seu compromisso concreto inarredável de seguir atuando pela efetivação de seus direitos, interna e externamente.
Jordana de Matos Nunes Rolim
Presidenta da Apadep
