682ª Sessão Ordinária- CSDP
19 de fevereiro de 2022 | Sessão por vídeoconferência
DESTAQUES:
- Padronização de atos de inscrições para atividades especiais
- Situação financeira e orçamentária da DPE
Vídeo da sessão 1: https://bit.ly/3pBjFWS
Vídeo da sessão 2: https://bit.ly/2OPliDv
Florisvaldo Fiorentino informou que no dia 22 de fevereiro serão abertas inscrições para o concurso de promoção na carreira. A inscrição será digital e a CTI disponibilizará tutorial com instruções de utilização do sistema.
Também serão iniciadas as inscrições para concurso de remoção da carreira, com dois cargos vagos.
A CGA e a 1ª Subdefensoria farão apresentação do cenário financeiro-orçamentário da DPE na sessão de hoje.
Jobana Moya (00:04:41), representante de imigrantes, solicitou que a Defensoria forneça uma cartilha à comunidade imigrante sobre os serviços da Defensoria Pública e como acessá-los, disponibilizando-se a fazer a tradução gratuitamente. Solicitou também autorização para traduzir as cartilhas da Defensoria Pública que já foram elaboradas para outros idiomas. Também solicitou aproximação com os núcleos especializados.
Florisvaldo Fiorentino disse que receber imigrantes no momento aberto é muito significativo e que a aproximação com a comunidade imigrante tem acontecido com apoio da Ouvidoria-Geral e será providenciada a disponibilização dos materiais traduzidos
Mario Fagundes Filho (00:09:42), Defensor Público da Unidade Vila Prudente, reclamou não conseguiu se inscrever para a atividade de triagem porque recebeu um e-mail em branco e não teve conhecimento do conteúdo, perdendo o prazo de inscrição e mesmo documentando o erro não foi autorizado a fazer a inscrição tardia. Citou outro colega que também foi prejudicado e não pôde se inscrever. Pontuou que o ato de regulamentação de inscrição é confuso e há uma dificuldade para se entender se colegas do Criminal podem, ou não, se inscrever. Considera que as designações são nulas e solicitou que seja aberto novo ato de inscrição ou que seja incluído na atividade.
Florisvaldo Fiorentino afirmou que é um ato específico que não alterou os atos anteriores. Existe a uma menção ao ato regulamentador que permite a participação de Defensores de outras áreas, com prioridade para colegas da especialidade correlata. As aberturas de inscrição são rotineiras.
Thiago de Luna Cury (00:17:40), Defensor Público Coordenador do NESC, agradeceu aos conselheiros/as que levaram ao CSDP a questão do equipamento de proteção para colegas durante as inspeções carcerárias. Explicou como esse atendimento é o único caminho para garantir o acesso à justiça para algumas pessoas e central no papel da Defensoria. Pontuou que o NESC já havia argumentado com a Administração Superior, tendo como base o relatório da APADEP assinado por especialista e agradeceu pela mudança de postura da Administração que fornecerá as máscaras tipo N95.
Abordou a necessidade de equipamentos necessários para as inspeções, como câmeras fotográficas, que são importantes para levar imagens para instruir ações.
Florisvaldo Fiorentino afirmou que a Administração considera que as máscaras N95 são fundamentais para a atividade e não haverá nenhum retrocesso em relação a isso. Sobre a aquisição das câmeras, explicou que as compras foram paralisadas a partir do ato de contingenciamento, mas poderá ser retomado.
Mara Ferreira (00:27:46) reforçou que no ato anterior para inscrição na atividade da triagem não foi possível preencher as vagas somente com Defensores/as da área cível, por isso o ato prevê que, para garantia da continuidade do serviço, é possível abrir inscrições para outras áreas. Disse que no ato anterior havia 65 vagas e todas foram preenchidas por inscritos da área cível. Explicou o caso concreto apresentado pelo colega no Momento Aberto.
Pedro Peres (00:31:54) expôs que foi procurado por Mario Fagundes e por três defensores/as criminais sobre a possibilidade de inscrição na atividade de triagem. Relatou que há confusão entre os colegas em relação ao ato de inscrição e ao ato de regulamentação porque o ato de inscrição não reproduz o ato de regulamentação. Disse que a leitura dos atos gera confusão, é preciso republicar o ato e divulgar as vagas remanescentes.
Augusto Barbosa (00:41:43), Presidente da APADEP, informou que na próxima quinta-feira o Senado deverá levar a plenário a PEC Emergencial (PEC 186/19) e possivelmente será apresentado um texto novo com variações nas medidas de estabilização e ajuste fiscal. Apesar de informações de retirada de previsão de redução de jornada e salarial de servidores e outros aspectos, a APADEP e a ANADEP estão atentas para um texto em que haja risco de impactos estruturais sobre o serviço público e a Defensoria Pública. Augusto estará em Brasília na próxima semana e informará a carreira.
Considera que foi importante a mudança de posição da Administração na aquisição de máscaras N95 para as atividades de inspeção após as cobranças na última sessão do Conselho e chamou a atenção para a necessidade de outros núcleos com atividades externas.
Sobre os equipamentos como câmeras fotográficas, apontou que são equipamentos importantes na produção de provas e trabalho do NESC. Importante que tenham acesso a eles.
Esteve em contato com a coordenação da VEC da Capital por conta do envio de listas de pessoas presas pela Assessoria Criminal da Defensoria Geral à unidade sem aviso prévio e diálogo na construção de fluxos, aumentando a demanda de maneira repentina. Assim como destacados pelos colegas da unidade, a APADEP também considera importante essa atuação. Mas é preciso que haja diálogo prévio e construção de fluxos com a unidade afetada, de modo a saber inclusive se esta será capaz de absorver a demanda ou se outras medidas precisarão ser adotadas.
Quanto à questão da inscrição na triagem e demais atividades de especial dificuldade, Augusto identifica problemas estruturais na forma como a Administração organiza os participantes. No segundo semestre do ano passado e no início deste, a Associação recebeu reiteradas reclamações de associados que sofreram prejuízos concretos em todo o Estado. Pontuou a variação nos prazos para inscrição, a alteração nos períodos de designação, erros no envio de e-mails pela Administração, redações confusas que induzem interpretação equivocadas e perda de prazo de inscrição para pessoas afastadas em licença-maternidade ou de férias, entre outros. Isso gera confusões e problemas concretos que, ao final, impactam significativamente nos vencimentos de muitos colegas. Considera que a Defensoria consolidou que cada Defensor realize, ao menos, duas atividades perenes de acordo com sua área de atuação. Nesse sentido, pede que a Administração reorganize essas atividades em calendários estáveis e comuns e busque novas formas de comunicação sobre elas. Além disso, embora acredite que o tema possa sofrer alteração de deliberação pelo Conselho, entende que a própria Administração já pode estruturar para que os colegas do cível, por exemplo, já estejam previamente inscritos em atividades de atendimento ao público e curadoria. Os não interessados podem, então, solicitar a sua exclusão das atividades e as vagas remanescentes podem ser abertas para colegas de outras áreas. Inverte-se, portanto, a lógica de modo a adequá-la à maneira como a Defensoria se estruturou e se evita as situações que ocorreram nesta semana. Desse modo, ademais, há uma proteção para aqueles que estão em licença maternidade, de férias ou licença saúde, por exemplo.
William Fernandes (00:53:45), Ouvidor-Geral, reforçou o pedido feito pela migrante Jobana no Momento Aberto para que as cartilhas da Defensoria sejam disponibilizadas para tradução para outros idiomas.
Explicou que após reunião com diversos Defensores/as, psicólogas e agentes será feito o envio de sugestões de medidas para o atendimento extrajudicial. Discorreu sobre a ausência de uma política da DPE para a atuação extrajudicial. Foi alinhado com a EDEPE o início de uma politica.
Informou que a Ouvidoria iniciará o Programa Ouvidoria 100% que será uma ferramenta para os usuários.
Juliano Bassetto (01:01:15) acha lamentável que questões sobre problemas com inscrições cheguem ao CSDP. Há uma falha no sistema. Presume-se que as atividades perenes serão realizadas por colegas da área. Entende que a publicação de um calendário pode reduzir os problemas. Entende que não é cultura ler o Diário Oficial e as pessoas já estão acostumadas a receber o ato de inscrição por e-mail mediante preenchimento de formulário. Entende que a questão do colega Mario, apresentada no Momento Aberto, é diferente. Também considera que a comunicação gera dúvidas. Pediu que a Administração reconsidere.
Luís Gustavo Fontanetti (01:07:53) começou sua fala comentando a participação de Jobana Moya que apontou a diversidade dos problemas dos imigrantes e destacou a dificuldade que as pessoas encontram para ter acesso ao Momento Aberto. Sugeriu que seja colocado um banner no site com instruções claras para participação.
Agradeceu a mudança da Administração em relação ao pleito do NESC sobre as máscaras de proteção e reforçou o pedido por câmeras, termômetros e oxímetros.
Comunicou que no próximo dia 25 acontece uma reunião da comissão de avaliação da política de situação dos presos provisórios. A ideia é avançar na retomada das atividades presenciais, de acordo com o Plano São Paulo. É preciso traçar um plano e avaliar os espaços da SAP para aos poucos, retomar os atendimentos presenciais.
Como relator do processo do CSDP sobre resolução extrajudicial de conflitos, disse que gostaria de fazer uma reunião com a Ouvidoria sobre o tema para, então, construir um voto.
Samuel Friedman (01:16:18) parabenizou William Fernandes pelo programa Ouvidoria 100%.
Reforçou que hoje é o último dia para manifestação da carreira a respeito do terceiro bloco do processo de atribuições.
Cumprimentou colegas do V Concurso que completarão oito anos de Defensoria na próxima segunda-feira.
Afirmou que uma alteração que possa retirar colegas da inscrição deve abrir espaço para manifestação dos envolvidos/interessados. Considera que uma reinscrição automática, conforme sugerido por Augusto Barbosa pode criar uma situação em que alguns colegas nunca sejam inscritos.
Luiz Felipe Fagundes (01:20:02) citou que imigrantes estão encontrando dificuldades de regularização junto à Policia Federal e o impedimento da Secretaria de Educação para matrículas de imigrantes é ilegal.
Sobre as inscrições em atividades de especial dificuldade, comentou o caso concreto trazido no Momento Aberto e considera que a comunicação é feita por e-mail e acha que seria possível acolher a inscrição intempestiva dos dois colegas que solicitaram.
Solicitou que demandas como a do NESC, que referem-se à proteção da saúde das pessoas, sejam sempre avaliadas com prioridade.
(01:32:05) iniciou-se a apresentação da 1ª Subdefensoria e CGA sobre o cenário financeiro e orçamentário da DPE
Rafael Pitanga (01:33:45) iniciou a apresentação do panorama financeiro 2020 com a comparação da receita FAJ entre 2015 e 2020. Detalhou a queda de arrecadação, as despesas e as ações de contingenciamento.
Luiz Bressane (01:48:22) explicou a diminuição de contratos e repasses.
Luís Gustavo Fontanetti (01:52:45) agradeceu a presença de Rafael Pitanga e Luiz Bressane. Celebrou a arrecadação do FAJ em dezembro, da ordem de R$ 90 milhões, uma marca histórica. Questionou as expectativas para o ano de 2021 e o valor total da receita totalizando FAJ e verba do tesouro. Perguntou se houve sobra em 2020 e se essa eventual sobra será devolvida ao Tesouro estadual ou ficará na Defensoria.
Luiz Bressane (01:56:53) esclareceu que o cálculo não engloba tudo que foi efetivamente economizado e que ao final do exercício não se executa 100% dos contratos, uma vez que algumas projeções não são atingidas. Detalhou que a soma das receitas com o Tesouro é a receita total, sendo que o Tesouro é sempre liquidado. Quanto às expectativas para 2021, acredita que provavelmente não se conseguirá o mesmo resultado do que o de 2020 com o corte de locações e haverá uma pressão maior para as despesas do exercício, mas disse que ainda não foi feito o cálculo detalhado da projeção do FAJ para 2021 e é necessário aguardar de 60 a 90 dias. Destacou que janeiro foi um bom mês em comparação a outros anos, mas não é possível afirmar que representa uma tendência.
Rafael Pitanga (02:03:19) disse que a arrecadação do FAJ em janeiro foi de cerca de R$ 61 milhões, que é bem positiva.
Luís Gustavo Fontanetti (02:05:07) perguntou novamente se teve saldo em 2020 e se a arrecadação do Tesouro chegou ao que estava previsto na LOA
Luiz Bressane (02:05:30) explicou que a única despesa de custeio da DPE que é feita pelo Tesouro é o auxílio-transporte e 100% da verba do Tesouro foi consumida.
Juliano Bassetto (02:15:16) pediu a confirmação do valor que sobrou e o que foi feito com ele. Perguntou sobre a diferença entre o que está como executado no Portal da Transparência com o custeio da OAB.
Rafael Pitanga (02:24:32) afirmou que o saldo LOA não significa sobra de recurso. Sobre a OAB, mencionou que há uma diferença nos critérios em relação ao empenho com a OAB. No decorrer de 2020 houve uma queda no volume de certidões já pagas. Em 2021 será necessário continuar com o pagamento de certidões. A diferença entre o que está colocado como verbas empenhadas e o site da transparência são as liquidações das certidões. O processo de aquisição dos computadores foi iniciado no ano passado, mas o processo de pagamento acontecerá em 2021.
Juliano Bassetto (02:29:35) fez novos questionamentos sobre o pagamento de certidões da OAB.
Rafael Pitanga (02:35:52) disse que há estudo sobre o histórico de pagamento das certidões e o que há de novo é que no ano passado houve redução das nomeações.
Luiz Bressane (02:41:42) foi um ano atípico, com cenário de receita e despesa muito variado e por esse motivo foi alocado recurso, assegurando a despesa que pode estar represada e preparando a instituição para uma despesa que ocorrerá.
Rafael Pitanga (02:45:55) enalteceu o esforço das equipes nos atos de contingenciamento. Em relação ao FAJ, está clara a defesa que a gestão faz em relação ao seu orçamento, incluindo o Tesouro. Para o exercício de 2021 não houve alteração e retomada do superávit do Fundo. O fechamento do ano não é positivo, mas como resultado final de receita, há um saldo de R$ 63 milhões que não foi devolvido. Há variáveis e os impactos da atividade econômica no FAJ.
Luiz Bressane (02:51:02) afirmou que está seguro de que o equacionamento está prestes a se resolver. Disse que foi realizado o pagamento da folha de pagamento de janeiro com recursos integralmente do Tesouro.
Florisvaldo Fiorentino (02:52:20) falou sobre a sinalização do governo sobre a correção da LOA.
Augusto Barbosa (02:54:20) agradeceu a presença do Primeiro Subdefensor e do Coordenador da CGA e a apresentação de informações sobre a arrecadação e despesas de 2020. Importante o aumento da arrecadação do FAJ entre julho e dezembro, assim como em janeiro agora, assim como a redução de despesas na parte de custeio, seja pela atuação direta da Administração, seja pela situação da própria pandemia que modificou a dinâmica de atuação e resultou em diminuição de gastos.
No entanto, entende que o material apresentado ainda está incompleto porque consta o que foi empenhado, mas não há informações sobre o que foi liquidado e efetivamente pago em 2020. Também não há informações sobre o que realmente veio por meio de duodécimos da fonte do Tesouro, ao lado do que foi arrecadado pelo FAJ. Esses dados complementares são muito relevantes porque é bastante provável que o que foi efetivamente gasto seja menor do que foi empenhado. Os próprios números apresentados pela Administração não batem, pois não apontam o saldo financeiro de 2020, ou seja, o que a Defensoria de fato recebeu a mais do que gastou.
A informação sobre o saldo financeiro de 2020 é crucial porque, a despeito de ser inconstitucional, a Lei 17.293/20 prevê que isso seja repassado ao Executivo. Dessa maneira, requer a apresentação de planilha atualizada com essas informações.
Diante da informação do Primeiro Subdefensor de que de fato houve um saldo de R$ 63 milhões de reais, reforça a pergunta sobre se esse montante será ou não repassado ao Executivo. Espera que não seja, mas é importante que a carreira tenha segurança dessa informação.
Por fim, recorda que o Orçamento para 2021 prevê um valor inferior ao que foi encaminhado pela Defensoria. De fato, o orçamento para este ano está com defasagem de R$ 70 milhões para as despesas correntes da instituição e o Defensor Geral disse em dezembro que esse valor seria reposto pelo Governo via suplementação. Questiona, então, se além da não devolução do saldo de 2020 de R$ 63 milhões, haverá a suplementação dos R$ 70 milhões a menos no orçamento para 2021.
Florisvaldo Fiorentino (03:00:11) disse que tem dialogado com o Executivo e que, no momento, não há possibilidade de devolução do superávit, mas não sabe informar se no futuro haverá essa requisição.
Rafael Pitanga (03:02:01) afirmou que é um universo de informações e o saldo LOA não tem a ver com sobra de recurso. Valores empenhados referem-se exclusivamente a objetos de empenho que foram mantidos. O superávit de 63 milhões não está comprometido com esse gasto, estão sendo computados no global de despesas. Objetos de empenho que foram cancelados não estão na apresentação.
Luiz Bressane (03:06:35) disse que o valor empenhado corresponde a uma expectativa de despesa. Fez esclarecimentos quanto à suplementação do MP mencionada por Augusto, que não representou aporte de recursos da instituição.
Augusto Barbosa (03:10:46) reforçou que falta a informação do que foi realmente gasto em 2020.
Pedro Peres (03:1:56) concorda com os conselheiros que a principal pergunta é a diferença entre a receita e o que foi liquidado. É uma dinâmica orçamentária para transferir de um ano para o outro. A diferença que dá o saldo de R$ 63 milhões era a informação que faltou na apresentação. Perguntou se esse valor entra no orçamento como verba diferida ou crédito suplementar.
Luiz Bressane (03:14:37) disse que há indicativos que esse recurso poderá ser utilizado em favor da Defensoria Pública para despesas de pessoal, dependendo da evolução da receita. A expectativa é que busquemos a autorização para que o recurso seja preservado no caixa da instituição. O expediente orçamentário pode ser considerado como desbloqueio de diferida para utilização do recurso.
Luís Gustavo Fontanetti (03:17:22) entende a dificuldade da exposição, mas acha importante haver maior esclarecimento e entendeu que esse superávit pode ser revertido à instituição com crédito suplementar.
Luiz Bressane (03:18:57) disse que no portal é possível ver os dados que são gerados pelo sistema. Afirmou que os dados não batem porque os pagamentos são feitos em datas diferentes. Deu alguns exemplos e disse que vai confundir mais apresentar todos os pagamentos.
Luís Gustavo (03:22:45) agradeceu a apresentação, disse que no começo teve dificuldades de entendimento pela forma em que ela foi feita, pois em outras ocasiões a CGA já fez apresentações mais claras, mas que no decorrer das respostas, conseguiu entender o que pretendia.
Juliano Bassetto (03:25:04) acha que a última resposta sobre a verba diferida ficou esclarecida. Entendeu que a verba diferida está cobrindo o orçamento, mas espera que o Executivo faça a suplementação.
Florisvaldo Fiorentino (03:27:12) agradeceu aos colegas pela apresentação. Considera que o cenário não é de tranquilidade, mas de instituição saneada do ponto de vista orçamentário. Ainda estamos num cenário pandêmico, mas há tranquilidade para fazer os movimentos seguros.
Cecilia Cardoso (vídeo 2 – 00:01:24) entende que seria possível contemplar o pedido dos defensores cíveis que perderam o prazo de inscrição na triagem da capital. Comentou sobre a fala do Momento Aberto envolvendo o atendimento de imigrantes e sugeriu que a Ouvidoria. Considera que a DPE deveria disponibilizar as cartilhas, conforme solicitado, mas principalmente alterar o portal da Defensoria, uma vez que há muita dificuldade de navegação no site.
Augusto Barbosa (vídeo 2 – 00:07:42) Dialogando com que o Conselheiro Samuel disse sobre a proposta ainda inicial acerca da reorganização das atividades de especial dificuldade, esclareceu que é uma ideia posta para ser construída e que busca corrigir problemas que têm prejudicado financeiramente muitos defensores. Destacou que as atividades extraordinárias possuem um número de vagas que levam em consideração um grupo que já pode realizá-las de acordo com sua área de atuação e que, ainda assim, as últimas inscrições têm tido sempre vagas remanescentes para outros setores.
Florisvaldo Fiorentino (vídeo 2 – 00:09:23) disse que as cartilhas da Defensoria estão disponíveis no portal, mas não contam com tradução.
Considera que é preciso facilitar o acesso à informação sobre como enviar vídeos para participação no Momento Aberto, o que dialoga com a proposta de melhorias no portal.
Entende que é preciso rever a comunicação dos atos, mas há algumas dificuldades no caso das inscrições, sendo uma delas a preservação dos colegas já inscritos e que seguiram o ato corretamente. A outra dificuldade são as barreiras da LC 173/20.
Processo CSDP nº 514/18 (vídeo 2 – 00:15:30) – Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 120/09 (que trata dos pré-encontros temáticos e regulamenta o Encontro Anual de Defensores Públicos no tocante à adoção de teses institucionais)
Relator Luís Gustavo Fontanetti reapresentou o processo.
Vista concedida à 3ª Subdefensoria.
Processo CSDP nº 504/19 (vídeo 2 – 00:17:25) – Proposta de deliberação para estabelecer procedimento para confecção, discussão e análise das propostas orçamentárias anuais da instituição
Relator Pedro Peres leu voto.
Vista concedida ao Conselheiro Gustavo Minatel.
Processo CSDP nº 07/21 (vídeo 2 – 00:39:55) – Remoção por permuta (08ª DP da Unidade Bauru e 1ª DP da Unidade Bauru)
Relatora Mara Ferreira votou pelo deferimento da remoção.
Vista concedida a Luís Gustavo Fontanetti.
Processo CSDP nº 11/21 (vídeo 2 – 00:45:47) – Pedido de afastamento para exercer a função de Assessoria de Direitos Humanos da Secretaria da Segurança Pública do Estado
Relatora: Cecilia Cardoso Soares após diligência, leu voto pelo deferimento do afastamento.
Aprovado por unanimidade
Processo CSDP nº 15/21 (vídeo 2 – 01:05:20) – Pedido de manutenção de feixe de atribuições e opinião sobre lotação da 02ª DP da Macrorregião 7
Relator Pedro Peres votou pela manutenção do feixe de atribuições e da lotação do cargo.
Aprovado por unanimidade
Processo CSDP nº 07/21 (vídeo 2 – 01:09:37) – Remoção por permuta (08ª DP da Unidade Bauru e 1ª DP da Unidade Bauru)
Relatora Mara Ferreira. Conselheiro Luís Gustavo Fontanetti retirou o pedido de vista .
Aprovado por unanimidade
