Orçamento 2020

Foi aprovado na Alesp, ontem, dia 26, o Projeto de Lei que após sanção do governador originará a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020. Agora, os Poderes Legislativo e Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública terão até o último dia útil do mês de julho para enviar ao Poder Executivo suas respectivas propostas orçamentárias que deverão constar da LDO.

No último dia 18 foi realizada uma reunião aberta do Conselho Superior sobre a construção da proposta orçamentária da Defensoria Pública do Estado de São Paulo para o próximo ano, a ser elaborada pelo colegiado. A 1ª Subdefensora Pública-Geral, Juliana Berloque apresentou um panorama geral da situação financeira da Defensoria e também as propostas já elaboradas, destacando que a expectativa de receita da Defensoria Pública-Geral é de R$ 910 milhões para 2020, somando-se FAJ e Tesouro.

Até o momento, a APADEP e os conselheiros não receberam o documento consolidado com as propostas para ser analisado, conforme foi prometido. Tampouco houve a divulgação da proposta completa para a carreira.

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