Votação do PLC 20/25 na Alesp fica para o segundo semestre e Apadep segue atuando pela aprovação integral do texto

No dia 09 de junho, a Defensoria Pública-Geral protocolou na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo o Projeto de Lei Complementar nº. 20/2025 e, desde o dia 10 de junho, a Diretoria da Apadep atuou intensamente na Alesp, em articulações junto às lideranças partidárias e às/aos parlamentares, para viabilizar a aprovação integral da proposta. No entanto, apesar da aprovação do regime de urgência, o PLC 20/25 não chegou a ser incluído na pauta de votações antes do recesso parlamentar, em razão da ausência de acordo entre as lideranças. 

A última sessão plenária antes do recesso, ocorrida na noite do dia 1º de julho, foi marcada pela aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, sem incluir o PLC 20/25, que voltará a ser objeto de deliberação após o recesso parlamentar.

Em trabalho legislativo na Casa, a Presidenta Jordana Rolim, o Diretor Luiz Felipe Rufino e a Diretora Luiza Lins se reuniram com a maioria das lideranças dos partidos, dentre eles, o líder do PL, Deputado Carlos Cezar; o líder do Republicanos, Deputado Altair Moraes; o líder do PSD, Deputado Oseias de Madureira; o líder do Podemos, Deputado Dr. Eduardo Nóbrega; o líder da Federação PT/PCdoB/PV, Deputado Donato (PT); a líder do PSB, Deputada Andrea Werner; e o líder da Federação PSOL/REDE, Deputado Guilherme Cortez (PSOL). A Diretoria da Apadep também teve uma série de reuniões com o líder do Governo, Deputado Gilmaci Santos (Republicanos).

Além disso, a Diretoria durante esse período dialogou com diversas/os parlamentares e suas assessorias, dentre eles Deputado Danilo Balas (PL), Deputado Maurici (PT), 1º Secretário da Alesp, Deputado Alex Madureira, 1º Vice-líder do PL, Deputado Fábio Faria de Sá (Podemos), Deputado Tiago Auricchio (PL), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputado Barros Munhoz (PSDB), 2º Secretário da Alesp, Deputado Capitão Telhada (PP), Deputado Jorge Wilson (Republicanos), o xerife do Consumidor, Deputado Enio Tatto (PT), Deputado Caio França (PSD), Deputado Rafael Saraiva (União), Deputado Carlos Giannazi (Psol), Deputado Reis (PT), Deputado Mauro Bragato (PSDB), Deputada Marina Helou (Rede), Deputada Monica Seixas (Psol) e Deputado Eduardo Suplicy (PT).

Após o retorno das atividades na Assembleia Legislativa, a Apadep retomará os trabalhos de articulação para viabilizar a aprovação do PLC 20/25 em sua integralidade. Confira no vídeo um resumo dos trabalhos da Apadep na Alesp pela aprovação do PLC.

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