Na manhã desta quinta-feira, dia 16 de setembro, após dias de presença de diversas categorias de servidoras/es públicas/os no Congresso e de manifestações contrárias de parlamentares ao substitutivo apresentado ontem à noite, dia 15 de setembro, pelo relator deputado Arthur Maia (DEM-BA), a Comissão Especial da Câmara dos Deputados decidiu adiar para a próxima terça-feira, dia 21 de setembro, a análise da PEC 32/2020 – Reforma Administrativa.
O presidente da Apadep, Augusto Barbosa e o diretor legislativo Leonardo de Paula estiveram presentes na Casa na terça e na quarta-feira, dialogando com representantes paulistas que integram a Comissão e lideranças.
O trabalho de resistência de diversas categorias e a divergência entre as/os deputadas/os sobre pontos do texto levaram ao risco de derrota do Governo na votação que teria lugar nesta quinta-feira. Por isso, houve o adiamento.
A PEC 32 possui um conteúdo que, se aprovado for, será bastante negativo aos serviços públicos e às/aos servidoras/es. No entanto, o texto atual ressalva a Defensoria Pública como carreira exclusiva de Estado. Além disso, a vedação de concessão de determinados benefícios remuneratórios não atinge as/os atuais servidoras/es e tampouco atingirão as/os futuras/os defensoras/es públicas/os, promotoras/es e juízas/es que ingressarem nas respectivas carreiras após eventual promulgação da reforma.
