Na quarta-feira, 08 de abril, a Vice-Presidenta Ana Paula Meirelles e a Diretora Luiza Lins reuniram-se com o Senador Marcos Pontes (PL/SP), 1º Vice-líder do PL, sobre o PL nº 6.415/2025, que institui a Política Nacional de Assistência Jurídica Obrigatória às Vítimas em Situação de Vulnerabilidade – PNAJOV, e seus impactos para a Defensoria Pública.
O trabalho em torno do PL nº. 6.415/25 tem sido no sentido de buscar ajustes de redação a fim de minimizar possíveis danos ao modelo público constitucional de acesso à justiça. Durante a tramitação da proposição na Câmara dos Deputados, esse trabalho resultou em alterações nos artigos 6º e 7º.
Com a ida do projeto ao Senado Federal, o trabalho segue com foco no aprimoramento na redação dos artigos 10, 11 e 12. A Anadep elaborou uma nota técnica onde são abordados todos os impactos que o projeto pode acarretar à Defensoria Pública, que está sendo utilizada no diálogo com as/os parlamentares.
A Apadep segue acompanhando de forma ativa as matérias legislativas prioritárias para a carreira, reafirmando o compromisso com o fortalecimento institucional e a defesa dos interesses de Defensoras/es Públicas/os.