Ana Paula Meirelles e Luiza Lins, Vice-Presidenta e Diretora da Apadep, participaram presencialmente da Assembleia Extraordinária (AGE) da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep) realizada na terça-feira, dia 7 de abril, em Brasília.
No campo legislativo, a assembleia trouxe atualizações sobre a atuação no Congresso Nacional, especialmente em relação ao PL 6.415/2025, que trata da Política Nacional de Assistência Jurídica às Vítimas em Situação de Vulnerabilidade (PNAJOV). A mobilização tem se concentrado no diálogo com parlamentares para evitar retrocessos e resguardar as atribuições constitucionais da Defensoria Pública.
Também foram abordadas outras proposições relevantes em tramitação, como a PEC 11/2024, que prevê a instituição de atendimento ininterrupto pelas Defensorias Públicas, e o PL 4.676/2024, voltado à representação jurídica de mulheres vítimas de violência. Além disso, houve menção ao acompanhamento de projetos relacionados ao teto remuneratório e à valorização das carreiras do sistema de justiça.
No eixo institucional, foi apresentado o planejamento da Campanha Nacional 2026, que terá como tema “O acesso à justiça gratuito tem nome e endereço na Constituição: Defensoria Pública”. A iniciativa busca reforçar o papel essencial da instituição na promoção dos direitos humanos e na garantia do acesso à justiça para a população em situação de vulnerabilidade.
A Apadep segue acompanhando de forma próxima as pautas debatidas no âmbito nacional, contribuindo com as estratégias construídas coletivamente e mantendo as associadas e os associados informados sobre os desdobramentos de interesse da carreira.
Com informações Ascom da Anadep