A Presidenta da Apadep, Jordana Rolim, e o Diretor Administrativo, Luiz Felipe Rufino, participaram da última AGE da Anadep de 2025, em Brasília, realizada na terça-feira, dia 2 de dezembro.
O destaque da reunião foi a participação da Deputada Federal Talíria Petrone (RJ), líder da bancada do PSOL. A parlamentar foi convidada para visita institucional no âmbito do projeto “ANADEP Diálogos”.
A Deputada Talíria Petrone é reconhecida pelo compromisso com as pautas da Defensoria e tem atuado como importante aliada da instituição no Congresso Nacional. A parlamentar foi uma das líderes que defenderam a manutenção do destaque no âmbito da votação do PL 4015, que reconhece a carreira das defensoras públicas e defensores públicos como de risco.
“O servidor público é fundamental para garantir a prestação de serviço lá na ponta e para consolidar a democracia do nosso país. E a Defensoria Pública, que é quem cuida de quem mais precisa, das pessoas mais vulneráveis, precisa ter sua carreira fortalecida. Contem comigo no Congresso Nacional. Vocês podem contar com o nosso mandato e com a nossa bancada na integralidade dessa agenda”, pontuou a parlamentar
Durante a reunião a Deputada também manifestou apoio em pautas prioritárias para a carreira, a exemplo do enfrentamento à reforma administrativa e à derrubada do Veto 44, que trata da inclusão da Defensoria na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Pauta da assembleia
Durante a assembleia geral extraordinária, defensoras e defensores públicos discutiram temas jurídicos, legislativos e institucionais de interesse da categoria.
Na ocasião, foi escolhido o tema da Campanha Nacional 2026, que será voltado para a defesa do modelo público de acesso à justiça, a partir do mote “Defensoria Pública e os direitos das pessoas vulnerabilizadas: uma missão constitucional”.
Também foram debatidas estratégias de atuação em relação à reforma administrativa; a análise dos vetos à Lei nº 15.134/2025 (PL 4015/2023); e o PL 3555/2023 (que dispõe sobre atribuições da Defensoria Pública no ECA). A articulação para a derrubada do Veto 44, que trata da inclusão da Instituição na Lei de Responsabilidade Fiscal, também foi mencionada.
Entre outros pontos debatidos no encontro, destacam-se a organização do XVII Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos.
Participaram da AGE representantes da ADPACRE, ADEPAL, ADEPAM, ADEP-BA, ADPEC, ADEP-DF, ADEPES, AGDP, ADPEP-PA, ADPEMA, AMDEP, ADEP-MS, ADEP-MG, APDP, ADEPAR, ADEPEPE, APIDEP, ADPERJ, ADPERGS, APADEP, ADEPESC e ADPETO.
Com informações da ASCOM Anadep