Na última sexta-feira, dia 19 de setembro, a Câmara Municipal de São Paulo recebeu o seminário “O Papel da Defensoria Pública na Implementação da Tarifa Social de Água e Esgoto (TSAE)”, como parte das ações da Semana D da Campanha Nacional da Anadep, que tem como tema “Justiça Climática é Justiça Social: por um Brasil mais sustentável, justo e igualitário”.
Organizado pela Associação Paulista das Defensoras e Defensores Públicos (Apadep) em parceria com a Escola da Defensoria (Edepe), o evento contou com duas mesas de discussão e participação da sociedade civil.
Toda a programação e curadoria contou, ainda, com a participação da associada Thalita Verônica Gonçalves e Silva, coordenadora da Comissão de Justiça Ambiental e Climática da Anadep.
Na primeira mesa, intitulada “Direito Humano à Água e ao Saneamento”, falou-se sobre o Marco Legal da TSAE e os desafios de implementação no Brasil, o papel da Defensoria Pública na garantia de direitos sociais e experiências de judicialização e resolução extrajudicial.
O segundo debate teve como tema: Justiça Climática, vulnerabilidades e TSAE e abordou a relação entre crise climática, escassez hídrica e acesso desigual à água; impactos tarifários sobre populações vulnerabilizadas e o papel da Defensoria na incidência coletiva e no diálogo institucional para efetivar a tarifa social.
A Presidenta da Apadep, Jordana Rolim, participou da abertura institucional do evento e o Diretor Luiz Felipe Rufino acompanhou as discussões ao longo de toda a programação.