O foco dos trabalhos da Presidenta da Apadep, Jordana Rolim, e do Diretor Luiz Felipe Rufino ontem, dia 20 de maio, na Câmara dos Deputados foi a atuação pela derrubada do veto à Lei nº. 15.134/25 (atividade de risco) junto às/aos Deputadas/os Federais.
Jordana Rolim e Luiz Felipe Rufino cumpriram agenda com o Deputado Gilson Daniel (Podemos-ES) em reunião no seu gabinete, da qual também participaram a Presidenta da Anadep, Fernanda Fernandes, o Presidente da Associação do Espírito Santo, Paulo Coelho dos Santos, a Presidenta da Associação do Rio de Janeiro, Juliana Lintz, e o Presidente da Associação do Pará, Bruno Braga.
A Presidenta e o Diretor da Apadep ainda dialogaram com a Deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) e com o Deputado Carlos Sampaio (PSD-SP). Em todas as oportunidades, as/os Defensoras/es ressaltaram a importância da manutenção dos dispositivos na Lei nº. 15.134/25 que foram vetados pela Presidência da República, notadamente os artigos 1º e 2º, que dispõem sobre a natureza da atividade de risco e as carreiras que nela se enquadram. Na ocasião, foram entregues às/aos parlamentares notas técnicas elaboradas pela Anadep e pela Frentas.
Além dos argumentos de ordem técnico-jurídica, foram trazidos exemplos concretos de atuações de Defensoras e Defensores Públicos no Estado de São Paulo e em todo o país que reforçam a importância dessa proteção.
A Apadep segue trabalhando intensamente, em conjunto com a Anadep, as demais associações estaduais e as associações do sistema de justiça incluídas na lei, para sensibilizar parlamentares e lideranças partidárias a respeito da importância da derrubada dos vetos para viabilizar uma proteção mais ampla a quem presta o relevante serviço público de garantir justiça e cidadania à população, reforçando que o projeto de lei foi aprovado de forma unânime pelo Congresso Nacional, inclusive com apoio de parlamentares da base do governo.
