A Presidenta da Apadep, Jordana Rolim, esteve em Brasília na quarta-feira, dia 04 de dezembro, realizando trabalho legislativo em torno da PEC 45/24 e do PL 4.015/23.
Com relação ao PL 4.015/23, foi aprovado em plenário da Câmara dos Deputados o parecer do Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA), considerando somente a Magistratura e o Ministério Público, sem emendas provenientes do Senado Federal que incluíam a Defensoria e as demais carreiras.
Durante o dia, após intenso trabalho realizado pela Apadep e Associações, foram apresentados três pedidos de destaque para que a Emenda 1, que tratava da inclusão da Defensoria, fosse votada nominalmente. Os destaques foram apresentados pela Federação do PT; pelo bloco do Republicanos, PSD e MDB; e pelo bloco do Solidariedade, PP e União Brasil.
No início da votação, parlamentares usaram a tribuna para defender a inclusão da Defensoria Pública no projeto, no entanto foi aprovado o texto considerando apenas a Magistratura e Ministério Público, com a possibilidade de que estes destaques sejam votados posteriormente. Enquanto os destaques não forem votados, o projeto não pode ser encaminhado para sanção.
Com relação à PEC 45/24, também houve intenso trabalho da Apadep em conjunto com a Anadep e demais Associações. Durante a tarde da quarta-feira, 04 de dezembro, houve a retirada do pedido de inclusão extrapauta da proposta na CCJC da Câmara dos Deputados.
Com a retirada do requerimento de inclusão extrapauta da PEC na CCJC, há a possibilidade de que a proposta seja levada diretamente ao plenário da Câmara dos Deputados, embora essa tramitação não esteja de acordo com a previsão regimental desta Casa Legislativa.
A Presidenta da Apadep, Jordana Rolim, esteve durante todo o dia na Câmara dos Deputados, ao lado da Presidenta da Anadep, Rivana Ricarte, dialogando com os Deputados Rubens Pereira Júnior (PT/MA), Paulo Bilynskyj (PL/SP), Alencar Santana (PT/SP), Capitão Augusto (PL/SP), Antônio Brito (Líder do PSD), Antônia Lúcia (Republicanos/AC), Stélio Dener (Republicanos/RR), Jandira Feghali (PCdoB/RJ) e Talíria Petrone (PSOL/RJ), buscando sensibilizá-los sobre a importância da inclusão da Defensoria no texto do PL 4015/23 e também em relação à PEC 45/24.
Ainda nesta quinta-feira, 05 de dezembro, a Presidenta Jordana Rolim retornou à Câmara dos Deputados onde continuou o trabalho de articulação em torno das pautas legislativas.
A Apadep seguirá trabalhando pela votação e aprovação dos destaques de emendas que incluem a Defensoria Pública no texto do PL 4.015/23 e em relação à PEC 45/24.
