A Apadep continua acompanhando, juntamente com a Anadep, os projetos que tramitam no Congresso Nacional de interesse de associadas e associados.
Com relação à PEC nº 10/23, que institui o pagamento de quinquênios, a serem pagos de maneira indenizatória, para membros da magistratura e do Ministério Público, não houve novidades relevantes nesta semana.
O projeto continua na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, sob a relatoria do Senador Eduardo Gomes (PL/TO), aguardando o ingresso na pauta.
Na semana passada, após articulação da Anadep, os Senadores Angelo Coronel (PSD-BA) e Alan Rick (UNIÃO-AC) apresentaram emendas (emenda n.3 e emenda n.8) para inclusão da Defensoria Pública no texto.
A Diretoria Legislativa da Anadep também acompanha a tramitação do Projeto de Lei nº 2.878/2019, que destina recursos do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD) aos órgãos públicos em dificuldades para expandir a Defensoria Pública para todas as unidades jurisdicionais, em número proporcional à efetiva demanda e à população.
O parecer da Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB) foi aprovado, nos termos sugeridos pela Anadep em Nota Técnica apresentada a ela.
Nesta quinta-feira, dia 25 de maio, foi designado o Senador Plínio Valério (PSDB/AM) como relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), e a Anadep já está em contato direto desde ontem.
