Nesta semana, a Presidenta Jordana Rolim e o Diretor Legislativo da Apadep, Rafael Galati, estiveram em Brasília para agenda de trabalho legislativo relacionada à tramitação da PEC 38/25 (Reforma Administrativa) e do PLP 143/20 (tempo de serviço durante à pandemia).
Na terça-feira, a Defensora e o Defensor dialogaram com diversos parlamentares e assessorias sobre a PEC 38/25, entre eles o Deputado Paulo Azi (União/BA), Presidente da CCJ. Também acompanharam a coletiva de imprensa do Presidente da Câmara, Deputado Hugo Motta (União/PB), e do Deputado Guilherme Derrite (PP/SP), referente ao projeto de lei contra facções criminosas.
O tema da segurança pública tem dominado a pauta do Congresso nas últimas semanas, reduzindo o espaço para avanços no debate sobre a Reforma Administrativa. Ainda assim, foi possível apurar junto a parlamentares e assessorias que permanece em discussão a possibilidade de apensamento da PEC 38/25 a outra proposta que esteja em estágio mais avançado de tramitação. As movimentações em torno da Reforma seguem como prioridade da atuação legislativa da Apadep.
Ainda sobre a PEC 38/25, novos requerimentos de retirada de assinatura foram protocolados nesta semana por Deputadas e Deputados, entre eles o Deputado Paulinho da Força (Solidariedade/SP), liderança importante na bancada paulista, com quem a Apadep dialogou por meio de seu gabinete. Até o momento, já foram apresentados 22 pedidos de retirada de assinaturas.
Na quarta-feira, Jordana Rolim e Rafael Galati também realizaram trabalho legislativo no Senado Federal sobre o PLP 143/20, que trata do reconhecimento do tempo de serviço público prestado durante a pandemia. A agenda incluiu reuniões com assessorias e diálogo com o Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), Líder do Governo no Congresso.
O PLP 143/20 já foi aprovado na Câmara dos Deputados e aguarda distribuição na Mesa do Senado. Por isso, a Apadep tem atuado pela tramitação em regime de urgência e pela designação célere de relatoria. Em visita ao gabinete do Senador Flávio Arns (PSB), um dos nomes que vem sendo ventilados para a relatoria, foi apurado que há uma priorização do gabinete a pautas relacionadas à educação inclusiva. Em razão disso, a Apadep, em conjunto com as demais associações, trabalham também com outras alternativas para a relatoria da matéria.