Em continuidade ao trabalho legislativo, a Presidenta da Apadep, Jordana Rolim, e o Diretor Legislativo, Rafael Galati, em conjunto com a Anadep e as associações estaduais, foram a Brasília para articular a inclusão extrapauta dos destaques do PL 4.015, passando a considerar a atividade de Defensoras e Defensores Públicos como atividade de risco, ou a convocação de sessão extraordinária para essa finalidade.
A colocação em pauta dos destaques havia sido objeto de acordo de lideranças nas reuniões de líderes realizadas nas duas últimas semanas. Em razão disso, o trabalho da Apadep foi intensificado, porém a ausência do Deputado Hugo Motta, Presidente da Casa, que estava em viagem oficial, inviabilizou que os destaques fossem pautados e levados a votação ainda nessa semana, tal como havia sido acordado entre as lideranças.
Na terça e na quarta-feira, Jordana Rolim e Rafael Galati cumpriram uma agenda intensa com esse objetivo e dialogaram com as/os Deputadas/os Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP); Defensor Stelio Dener (Republicanos/RR); Paulo Bilynskyj (PL/SP); Antonio Brito, líder do PSD; Luiz Gastão (PSD/CE); Carlos Sampaio (PSD/SP); Ismael (PSD/SC); José Guimarães (PT/CE), líder do governo; Guilherme Boulos (Psol/SP); Samia Bomfim (Psol/SP); Gilberto Nascimento (PSD/SP); Reimont (PT/RJ); Érika Kokay (PT/DF); Ivan Valente (PSOL/SP) e Rubens Pereira Júnior (PT/MA), relator do PL 4.015 no plenário da Câmara dos Deputados.
Referido projeto de lei iniciou sua tramitação na Câmara dos Deputados, contemplando em sua redação original apenas as carreiras da Magistratura e do Ministério Público. Durante sua tramitação no Senado Federal, como fruto do trabalho da Apadep, da Anadep e das demais Associações estaduais, aprovou-se emenda incluindo a Defensoria Pública. Em razão das alterações que sofreu no Senado Federal, o projeto retornou à Câmara dos Deputados, onde foi aprovado em dezembro do ano passado em sua redação original.
A Apadep, em conjunto com a Anadep e as demais Associações estaduais, tem trabalhado para que os destaques da Defensoria Pública que foram incluídos durante a tramitação do projeto no Senado Federal sejam pautados e aprovados em plenário da Câmara dos Deputados e nesse sentido seguirá a articulação com as/os parlamentares.
Além da importante concretização da simetria constitucional da Defensoria Pública com as carreiras equiparadas e das possíveis implicações previdenciárias, o PL 4.015 traz previsão relacionada à proteção funcional e de dados.