Texto foi aprovado em Primeiro Turno

Na terça-feira, dia 18 de fevereiro, o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Dias Toffoli, deferiu suspensão de segurança para derrubar duas liminares concedidas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e autorizar a continuidade da tramitação, na Alesp, da PEC 18 que versa sobre a Reforma da Previdência estadual. O texto foi para votação em plenário no mesmo dia, e a matéria foi aprovada, em primeiro turno, com algumas modificações, como a inclusão da previsão do direito adquirido ao regime anterior para aqueles/as que preencherem os requisitos antes da publicação da emenda constitucional.

O Governo do Estado e sua base de apoio na Assembleia, no entanto, tiveram muitas dificuldades. A mobilização das entidades de classe, em particular da APADEP e de associações e sindicatos parceiros integrantes do FOCAE, foi muito importante para ampliar o apoio contra a reforma. A PEC foi aprovada na primeira fase de votação com os exatos 57 votos necessários, e isso somente ocorreu porque foi possível que o Presidente da Casa, o deputado Cauê Macris (PSDB), excepcionalmente votasse.

O término do primeiro tuno deixou claro, portanto, que não haveria margem confortável para aprovação da PEC em segundo turno e que alguns deputados poderiam declinar o apoio à reforma, ou que exigissem, ao menos, modificações importantes em seu texto original.