O Supremo Tribunal Federal começou o julgamento em Plenário Virtual da ADI 4.636, que trata da desvinculação das Defensoras e Defensores Públicos dos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, na sexta-feira passada, dia 12 de junho, e o prazo para manifestação de todos os Ministros se encerra amanhã, dia 19.
Até o presente momento, o relator Ministro Gilmar Mendesvotou pela improcedência integral da ação ajuizada pelo Conselho Federal da OAB, de modo a reconhecer a autonomia da Defensoria Pública e de que a capacidade postulatória dos membros da Instituição decorre de lei, e não da inscrição na Ordem.
O Ministro também reconheceu que a Defensoria Pública pode representar e orientar pessoas jurídicas hipossuficientes. Os Ministros Marco Aurélio e Edson Fachin acompanharam o relator.
Os demais integrantes da Corte podem se manifestar até amanhã, sexta-feira. Aqueles que não se manifestarem, acompanharão o relator.
A Diretoria da APADEP vem atuando intensamente no julgamento da desvinculação perante a Suprema Corte, com especial destaque à distribuição de memoriais a todos os Ministros do STF e realização de audiências com os Ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Carmen Lúcia no bojo do RE 1.240.999 e da ADI 4.636, além de diálogo com a Procuradoria-Geral da República e entrega de memoriais.
A APADEP também participou da estratégia relativa às sustentações orais da ANADEP, Defensoria Pública da União, Defensorias Públicas de São Paulo e Rio de Janeiro e ANADEF.
