A última sexta-feira, 19 de maio, data em que se comemora o Dia Nacional da Defensoria Pública e o Dia Estadual da Defensora e do Defensor Público, iniciou-se com grande expectativa de que finalmente avançaríamos no sentido da equiparação com as demais carreiras do sistema de justiça.
Cerca de 40 Defensoras e Defensores Públicos compareceram à sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública, onde foi entregue uma Carta assinada por mais de 620 colegas, na qual são pleiteadas medidas de valorização da carreira encampadas pela Apadep.
No início da semana, a Apadep havia oficiado à Defensoria Pública-Geral acerca da recomposição dos vencimentos das/os Defensoras/es Públicas/os. O ofício foi acompanhado de um estudo técnico (parte 1 e parte 2) sobre a corrosão inflacionária dos vencimentos ocorrida nos últimos 10 anos, e ainda da minuta de anteprojeto de lei a ser apresentado ao Conselho Superior e posteriormente à Assembleia Legislativa.
Na Carta entregue, além do pleito de envio de anteprojeto de recomposição nos moldes do pedido da Apadep, as medidas ainda abarcavam outras também já formalmente pleiteadas pela Associação, como reajuste do auxílio saúde para 10% do nível de referência, alteração da proporção da substituição de 5×3 para 1×1 e reajuste das gratificações.
Entretanto, um dia que havia se iniciado num tom festivo e de união foi dando lugar a frustração e perplexidade, na medida em que a Defensoria Pública-Geral não só não trouxe qualquer atualização sobre os pleitos apresentados como deixou de apontar quando essas medidas poderiam ser implementadas.
Pelo menos três das quatro pautas de valorização trazidas já são debatidas há mais de um ano no colegiado e na Defensoria Pública-Geral, algumas inclusive foram objeto de promessa de campanha. Assim, causa estranheza que até o presente momento, após a manifestação clara de 3/4 da carreira, nenhuma resposta concreta seja dada.
A ausência de medidas concretas de valorização remuneratória, mesmo diante de uma maciça manifestação, traduz desprestígio por aquelas/es que fazem o trabalho diário na instituição.
A Apadep lamenta e repudia veementemente falas e posturas que, na tentativa de deslegitimar uma significativa e justa mobilização por melhorias remuneratórias, acabou por questionar o engajamento de Defensoras/es na defesa das/os usuárias/os dos serviços da instituição.
Não deveria ser necessário lembrar que são Defensoras/es, junto com servidoras/es e estagiárias/os, que, com seu comprometido, incansável e qualificado trabalho diário, tornam a Defensoria de São Paulo uma das maiores e mais respeitadas Defensorias do país, conhecida por seu pioneirismo na defesa da população hipossuficiente de nosso Estado.
São Paulo tem a quinta pior proporção do país entre número de membras/os e população alvo da Instituição. Não tem um quadro de apoio jurídico no desemprenho das atividades diárias. Não tem a proporção ideal entre número de oficiais de Defensoria e Defensoras/es Públicas/os. Nosso sistema remuneratório e o abismo hoje existente com as demais carreiras do sistema de justiça obrigam as associadas e os associados a participarem de cada vez mais atividades de especial dificuldade. E aquelas/es que – ainda – têm fôlego são muitas vezes proibidos pelas Sudbefensorias de participarem das atividades.
Mesmo assim a imensa maioria da carreira, além de cumprir suas obrigações, doa parte de seu tempo em outras atividades institucionais, sem o apoio e o reconhecimento da Administração Superior.
Ademais, acreditamos que a visão completamente equivocada de que as Defensoras e os Defensores Públicos não se engajam pela melhoria do serviço prestado deveria ensejar que a Administração Superior apresentasse seus grandes projetos para a Instituição, como um aperfeiçoamento da atuação em tutela coletiva, uma política de solução extrajudicial de conflitos, de educação em direitos, de qualificação permanente obrigatória de suas membras/os, dentre tanto outros.
Por fim, a Diretoria da Apadep convoca associadas e associados a estarem na sessão do Conselho Superior na próxima sexta-feira e convida para uma reunião aberta chamada pela/os conselheira/os eleita/os na data de hoje, 22/05, às 20 hs, pelo Teams.
